Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036342-47.2023.8.26.0564" – Página 16 de 17

Banco Do Brasil S/A x Jbr Industria E Comercio De Oleos Vegetais Ltda e outros

ID: 290705072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041664-36.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JBR INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA JHONATHAN GOMES GODINHO PIMENTA JUNIOR PRISCILA PEREIRA GOMES

Intimação

Advogados:

WILSON CUNHA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO QUICHOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GAIDARGI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0041664-36.2022.8.26.0100 (processo principal 1036342-34.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - Jbr Industria e Comercio de Oleos… Processo 0041664-36.2022.8.26.0100 (processo principal 1036342-34.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - Jbr Industria e Comercio de Oleos Vegetais Ltda - - Jhonathan Gomes Godinho Pimenta Junior - - Priscila Pereira Gomes - Fls. 202/205: indefiro a expedição de ofícios para busca de criptomoedas. Em que pese o disposto no artigo 6º, e 139, II, do Código de Processo Civil, trata-se de providência aleatória, inexistente mínimo indício de que a parte executada seja detentora de tais ativos financeiros, devendo a expedição de ofício ser concedida com parcimônia, no intuito de se evitar sobrecarga em empresas/instituições/órgãos não diretamente ligados ao Poder Judiciário. Pondero que extreme de dúvidas o valor econômico das moedas virtuais. No entanto, dadas as experiências anteriores e frustradas do Juízo, mister consignar que, para efetivação da constrição, é necessária a vinda aos autos da informação da localização do criptoativo. Explica-se: para efetivação de quaisquer medidas consistentes na transferência de moedas virtuais, o titular do criptoativo deverá sacar obitcoin (ou outra criptomoeda)daexchangeou dawalletem que se encontra atualmente para armazená-lo, por transferência, em umawalletde destino. A transferência de valores é realizada através de um código pessoal denominadoprivate key(chave secreta) e somente o acesso a tal chave permite o acesso à criptomoeda. Assim, para que a apreensão debitcoinsou outras criptomoedas seja efetiva, é necessária não apenas a colaboração daexchange, mas também a colaboração do devedor para indicar a localização de seus ativos, que podem estar em uma carteira privada (ouharware wallet).No mais, mister salientar que diversas são as empresas que atuam no mercado comoexchangede tais ativos, sendo possível, inclusive, a contratação de tal serviço fora do território nacional, sem qualquer regulamentação oficial que obrigue tais empresas ao fornecimento das informações pretendidas. Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, arquivem-se os autos. - ADV: JOÃO GAIDARGI JUNIOR (OAB 291283/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELO QUICHOLLI (OAB 309953/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026642-47.2023.8.26.0564

ID: 305926033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026642-47.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DARLAN DE MOURA ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026642-47.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Darlan de Moura Andrade - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - Vistos. Considerando o desfecho dos autos, ofi… Processo 1026642-47.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Darlan de Moura Andrade - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - Vistos. Considerando o desfecho dos autos, oficie-se à Agencia da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais - APSADJ para que proceda à implantação do benefício, a fim de que, no prazo de trinta dias, adote as providências necessárias no sentido de colocar em manutenção o benefício concedido ao requerente(s): DARLAN DE MOURA ANDRADE, Brasileiro, Casado, Operador de Empilhadeira, RG 35784656, CPF 02571436708, Rua Jose Francisco da Silva, 185, (Jd Monte Sião), Cooperativa, CEP 09855-550, São Bernardo do Campo - SP, em cumprimento ao determinado na sentença e/ou acórdãos transitado em julgado, cujas cópias seguem anexas. Com a resposta, intime-se o INSS pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, por meio do Portal Eletrônico Integrado para promover a execução invertida, no prazo de sessenta dias. Como se sabe, a execução invertida é um procedimento criado na prática jurídica para que a Fazenda Publica, detentora de todos os dados necessários para o cálculo, elabore planilha dos valores que entende devidos. Com a apresentação dos cálculos, dê-se ciência à parte autora para que manifeste concordância ou, caso contrário, eventual cumprimento da sentença far-se-á a requerimento da parte (art. 513, § 1º, CPC.) a ser realizado por peticionamento eletrônico como incidente processual, caso não tenha feito. Vale lembrar que, uma vez cadastrado o incidente, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado com cópias pertinentes, visando celeridade processual. Após, prossiga-se no cumprimento de sentença. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ FITTIPALDI MORADE (OAB 206553/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 149394/SP), GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA (OAB 253645/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1035857-47.2023.8.26.0564

ID: 306485878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035857-47.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VEREDA EDUCAçãO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAS ARRONCHI MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035857-47.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vereda Educação S/A - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 182/183: Diante da inércia da executa… Processo 1035857-47.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vereda Educação S/A - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 182/183: Diante da inércia da executada (fls. 181), defiro à exequente o levantamento da quantia bloqueada à fls. 154/170 (R$ 2.344,28), conforme requerido (fls. 188). Fls. 233/234: Tendo em vista que a dívida perfaz R$ 16.437,29 (maio/2025), a fim de evitar excesso de execução, defiro parcialmente o pedido de penhora, somente do veículo RENAULT/ SANDERO, ano fabricação 2013 e modelo 2014, Placa OWK8I67, em nome da executada. Por ora, fica nomeada ao possuidora como depositária, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (fls. 212/217), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. São Bernardo do Campo, 18 de junho de 2025. - ADV: JONATAS ARRONCHI MARCELINO (OAB 439693/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1528811-47.2023.8.26.0564

ID: 290998616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1528811-47.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. N. DA S. F.

Intimação

Advogados:

JUSSARA BANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUES GREGORIO DE CASTRO SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1528811-47.2023.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.N.S.F. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nestes autos, a fim de DECR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. W. O. D. e outros x V. Da S. D.

ID: 277297313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1033626-47.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. W. O. D. S. V. O. D.

Polo Passivo:

V. DA S. D.

Intimação

Advogados:

SILVANA CRISTINA CRIVELARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA PEREIRA VERONEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila de Carvalho Medeiros (OAB 352445/SP), Silvana Cristina Crivelaro (OAB 360468/SP), Natália Pereira Veroneze (OAB 456897/SP) Processo 1033626-47.2023.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. A. Dos S. x K. M. S.

ID: 296443295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005108-47.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DOS S.

Polo Passivo:

K. M. S.

Intimação

Advogados:

LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESA DE MEDEIROS TOSTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005108-47.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - E.A.S. - K.M.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida nestes autos, mantendo-se os alime… Processo 1005108-47.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - E.A.S. - K.M.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida nestes autos, mantendo-se os alimentos devidos pelo autor E.A.D.S. à requerida K.M.S., nos moldes como anteriormente fixados, condicionados a frequência e aproveitamento do curso de ensino superior no qual matriculada, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo por equidade em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, §8º do CPC, considerando que o baixo valor da causa traduziria valor irrisório a tais honorários. Contudo, ante a concessão da justiça gratuita (fls. 08/09), fica a exigibilidade suspensa nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Nos termos do artigo 334, § 8º do CPC, condeno E.A.D.S. ao pagamento de multa, por ato atentatório à dignidade da justiça, ante a sua ausência injustificada na audiência, no montante equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, em favor do Estado, ficando consignado que estas verbas não sofrem a ressalva da gratuidade. Em face dos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Na sequência, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Oportunamente e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: LÁERCIO JOSÉ LACERDA ROCHA (OAB 471822/SP), ANDRESA DE MEDEIROS TOSTES (OAB 491287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Fatima De Alencar Curcio x Gabriela De Cassia Ferreira Amorim

ID: 330874971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007025-84.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE ALENCAR CURCIO

Polo Passivo:

GABRIELA DE CASSIA FERREIRA AMORIM

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS SALLES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007025-84.2024.8.26.0564 (processo principal 1022568-47.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria de Fatima de Alencar Curcio - Gabriela de Cassia F… Processo 0007025-84.2024.8.26.0564 (processo principal 1022568-47.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria de Fatima de Alencar Curcio - Gabriela de Cassia Ferreira Amorim e outro - Vistos, Fls. 142/145: Como há completa identidade na titularidade dos bens, aqueles que integram o patrimônio pessoal do titular da empresa podem ser diretamente penhorados para adimplemento das obrigações da parte executada, ou vice-versa, sem que se observe qualquer ordem de precedência. Registre-se que o empresário individual, conquanto esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, não é considerado pessoa jurídica, porquanto se trata de um comerciante que atua individualmente. Assim, seu patrimônio pessoal se confunde com o de seu negócio. Portanto, a hipótese não é de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 50 do CC e 790, II, do CPC), sobretudo porque tal instituto pressupõe a existência da pessoa jurídica. Dessa forma, defiro o pedido para que a penhora alcance os bens da empresa individual GABRIELA DE CÁSSIA FERREIRA AMORIM,4311178769. Procedam-se às devidas anotações no sistema. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o/a(s) executado/a(s) não esteja(m) representado/a(s) nos autos, deverá a parte exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Executados abaixo: Gabriela de Cassia Ferreira Amorim Valor atualizado: R$ 6.185,55. Intimem-se. - ADV: CARLOS SALLES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123770/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alberto Marques Franciso e outros x Mateus Camargo Virgilio E Silva

ID: 307464235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003445-12.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MARQUES FRANCISO MARIA ISABEL MARQUES FRANCISCO

Polo Passivo:

MATEUS CAMARGO VIRGILIO E SILVA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA WENCESLAU DOS SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INACIO & SPEHAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003445-12.2025.8.26.0564 (processo principal 1020240-47.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carlos Alberto Marques Franciso - - Maria Isabel Marques Francisco … Processo 0003445-12.2025.8.26.0564 (processo principal 1020240-47.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carlos Alberto Marques Franciso - - Maria Isabel Marques Francisco - Mateus Camargo Virgilio e Silva - Vistos, Fl.30: embora o ato esteja inserido no capítulo concernente à execução por quantia certa (Seção II, Capítulo IV, Título II, do Livro II do CPC), não se pode olvidar o disposto nos artigos 513 e 771, caput, ambos do CPC, que preveem expressamente a possibilidade de aplicação das disposições contidas no Livro relativo ao Processo de Execução aos procedimentos especiais de execução e ao cumprimento de sentença. Confira-se: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Nesse sentido, unânime a jurisprudência: Agravo de Instrumento. Locação. Ação de despejo por falta de pagamento c.c cobrança. Fase de Cumprimento de Sentença. Decisão interlocutória que indeferiu a expedição de certidão premonitória. Previsão legal. Art.828, caput, do CPC. Aplicabilidade aos atos de execução da fase de cumprimento de sentença, diante do disposto nos artigos 513 e 771, caput, ambos do CPC. Ato facultativo do credor que visa proteger a si e direito de terceiros de boa-fé. Possibilidade. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO. (Relator Alfredo ATitié, 27ª Câmara de Direito Privado, Ag. 2196093-67.2021.8.26.000, julg. 30/08/2021). Dessa forma, defiro o pedido de fls.30, expedindo-se a certidão de que trata o artigo 828 do CPC. Expedida a certidão, caberá à parte credora providenciar as averbações e comunicações necessárias, sem prejuízo de eventual responsabilização. No mais, promova o exequente o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora ou os meios para tanto, no prazo de 5 dias. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Int. - ADV: INACIO & SPEHAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 19543/SP), ROSANGELA WENCESLAU DOS SANTOS COSTA (OAB 320067/SP), INACIO & SPEHAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 19543/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. e outros x Fabio Lopes

ID: 295841140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013738-12.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. HERNANI ZANIN JUNIOR

Polo Passivo:

FABIO LOPES

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA COSTA CHEID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013738-12.2023.8.26.0564 (processo principal 1014226-47.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - - Hernani Zanin Junior - Fabio Lopes - Jui… Processo 0013738-12.2023.8.26.0564 (processo principal 1014226-47.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - - Hernani Zanin Junior - Fabio Lopes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 354/366: FÁBIO LOPES apresentou a presente impugnação à penhora no rosto dos autos 1010893-24.2022.8.26.0564, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de salário, que foi objeto de bloqueio no SISBAJUD naqueles autos. O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso, em que pese ao alegado, a penhora de R$ 3.473,59 no Banco do Brasil, conta corrente nº 109084-4, agência 427-8, não e suficientemente capaz de demonstrar a impenhorabilidade da quantia, pois o autor recebe o salário em outra instituição financeira, daí porque não se considera a utilização como conta salário, mas uma conta de movimentação, segundo se extrai do extrato de fls. 371. Quanto à verba na conta nº 251241, agência 3021, da Caixa Econômica Federal, que pode ser considerada como salarial, o CPC em seu art. 833, inciso IV, dispõe que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal,...". Sem embargo do exposto, não é justo que a dívida permaneça inadimplida por tempo indeterminado, com menosprezo ao credor e ao sistema de justiça. Logo, é necessário contrabalançar a subsistência do devedor ao legítimo direito de crédito do exequente, bem como à necessária efetividade das decisões judiciais. Pois bem, considerando que o salário do executado é de 13.131,27 (fls. 373) há o entendimento da possibilidade de penhora mensal de 30% do salário, nesse diapasão, uma vez que foi bloqueado o valor de R$ 4.101,10, determino a manutenção do bloqueio na conta nº 251241, agência 3021, da Caixa Econômica Federal, porquanto o bloqueio é menor que 30% do salário do executado. Em outras palavras, o impugnante não provou o direito ao desbloqueio e, portanto, de rigor a manutenção da penhora no rosto dos autos 1010893-24.2022.8.26.0564. Assim, indefiro o pedido. Rejeitada a manifestação do executado, fica a penhora no rosto dos autos reservada ao exequente, de acordo com a transferência do montante de R$ 12.891,62 para estes autos (fls. 426). Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Int. São Bernardo do Campo, 09 de junho de 2025. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), CLAUDIA COSTA CHEID (OAB 210463/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Facinplast Indústria E Comércio De Material Plástico Ltda. e outros

ID: 309409287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027806-47.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

FACINPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. SULLYVAN NOGUEIRA FACIN

Intimação

Advogados:

MARIO RICARDO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO SILVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027806-47.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - FACINPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - - SULLYVAN NO… Processo 1027806-47.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - FACINPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - - SULLYVAN NOGUEIRA FACIN - Vistos. 1) Com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da coexecutada SULLYVAN e, tratando-se de pessoa física, que, em regra, não possui faturamento todos os dias, inócua se mostra a aplicação da modalidade de repetição programada (teimosinha) para o presente caso. Após a conferência do recolhimento das taxas (uma por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de valores existentes em nome da coexecutada SULLYVAN até o valor indicado pela(s) parte(s) exequente(s). 1.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, deve a z. Serventia providenciar a liberação de eventual excesso e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência do quanto bloqueado para conta judicial vinculada a este feito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em igual prazo e, por fim, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2) Mas, se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (< R$ 36,00 em pesquisa comum; < R$ 107,00 na modalidade Teimosinha), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça. Ademais, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via RENAJUD, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD, da coexecutada SULLYVAN. 1.2.1) Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2.2) Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FÁBIO SILVEIRA LEITE (OAB 170547/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 166 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes