Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036379-96.2023.8.26.0007" - Resultados da Busca – Página 16 de 16

Resultados para "1036379-96.2023.8.26.0007" – Página 16 de 16

Maria Deusemar Diniz x Asaas Gestão Financeira S/A e outros

ID: 296172785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028134-96.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DEUSEMAR DINIZ

Polo Passivo:

ASAAS GESTãO FINANCEIRA S/A BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE MICHELS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO CÉZA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028134-96.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Deusemar Diniz - Banco BMG S/A - - Asaas Gestão Financeira S/A - Vistos, em saneador. 1) Nos t… Processo 1028134-96.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Deusemar Diniz - Banco BMG S/A - - Asaas Gestão Financeira S/A - Vistos, em saneador. 1) Nos termos do art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, altero de ofício o valor da causa para R$48.220,00, correspondente ao valor que a autora pretende declarar inexistente (84x R$455,00 = R$ 38.220,00), além do pleito indenizatório pelos danos morais (R$10.000,00). 2) Afasto as preliminares. Não há que se falar em ilegitimidade passiva das corrés. A requerente aponta falha na prestação de serviços das requeridas, uma vez que a parte autora relata que foi induzida a erro por profissionais ligados ao Banco BMG, que teriam indevidamente celebrado a contratação empréstimo, posteriormente transferido via PIX, para conta mantida na Requerida à Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. Assim, evidente a legitimidade para façam parte do polo passivo da demanda. A inicial é apta à inauguração da relação jurídica processual, uma vez que bem observa o teor do art. 330, do Código de Processo Civil, pois descreve os fatos e os fundamentos jurídicos de forma clara e suficiente para a compreensão da controvérsia. Além disso, imputa e individualiza, detalhadamente, as condutas das requeridas. Tais alegações permitem a ambas as rés o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. 3) Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos quanto à celebração do Contrato de Empréstimo de nº 81813387 no valor total de R$. 17.389,06 (16.02.2023 - f.137/142), com crédito em conta de R$16.808,27 depositado em conta de titularidade da requerente, em especial quanto à efetiva realização pela autora e se a contratação em questão partiu do celular dela, com uso de sua senha pessoal e, consequentemente, a existência de danos materiais e morais. Necessária unicamente a prova pericial e documental nova, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil. Nomeio perito de gestão em ambientes virtuais o Dr. Takeo Hasegava. Providencie a serventia o lançamento eletrônico da nomeação do aludido perito no Portal de Peritos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016 (DJE 30.11.2016, p. 08). Após, aguarde-se a estimativa do perito quanto aos seus honorários em 05 dias (art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil). Depois da estimativa, intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 05 dias (art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil), vindo então os autos conclusos para fixação da verba honorária, que será de incumbência do Banco BMG S.A, uma vez que produziu o documento de fls. (137/142) e por força do quanto decidido, de forma análoga, em recurso repetitivo: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é a seguinte: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." (REsp nº 1.846.649/MA, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24.11.2021). Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil). Os assistentes poderão apresentar parecer em até 15 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MICHELLE MICHELS (OAB 519250/SP), MAURO CÉZA DE SOUZA (OAB 379224/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 151 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036379-96.2023.8.26.0007" – Página 16 de 16

Maria Deusemar Diniz x Asaas Gestão Financeira S/A e outros