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Processo nº 1036593-31.2024.8.26.0564

ID: 291959501

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036593-31.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036593-31.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Carvalho - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Espe… Processo 1036593-31.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Carvalho - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)

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Anima Clube Parque Condomínio e outros x Anima Clube Parque Condomínio e outros

ID: 304138075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032034-65.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANIMA CLUBE PARQUE CONDOMÍNIO TSM TERTULIANO SERVIçOS E MANUTENçãO

Polo Passivo:

ANIMA CLUBE PARQUE CONDOMÍNIO TSM TERTULIANO SERVIçOS E MANUTENçãO

Intimação

Advogados:

THIAGO GOMES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS APARECIDO GODINHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SOUZA ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032034-65.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - ANIMA CLUBE PARQUE CONDOMÍNIO - Tsm Tertuliano Serviços e Manutenção - Tsm Tertuliano Serviços e Manutenção … Processo 1032034-65.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - ANIMA CLUBE PARQUE CONDOMÍNIO - Tsm Tertuliano Serviços e Manutenção - Tsm Tertuliano Serviços e Manutenção - ANIMA CLUBE PARQUE CONDOMÍNIO - Vistos. Tratando-se de empresário individual, complemente a requerida a documentação nos termos que seguem: A) Declarações de bens e rendimentos, completas, dos 2 (dois) últimos exercícios; B) Holerites dos 2 (dois) últimos meses C) Relatório de Contas e Relacionamentos do Bacen indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen https://www.bcb.gov.br/meubc/faleconosco ou em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs ); D) Extrato(s) bancários de TODAS suas contas do Relatório anterior dos 2 (dois) últimos meses, ainda que sem movimentação recente; E) Faturas completas de TODOS seus cartões de crédito dos 2 (dois) últimos meses; F) Deverá a parte declarar se é titular ou sócio de empresa ou de sociedade simples. Caso seja, deverá providenciar juntada dos r. Balancetes dos 2 últimos meses de todas pessoas jurídicas às quais esteja dessa forma vinculada. Caso já tenha juntado algum dos documentos dos itens acima, basta indicar as folhas em que se encontram, sendo desnecessária nova juntada. Não apresentada a integralidade dos documentos solicitados e na ausência de justificativa para não apresentação de tais documentos, será interpretada tal conduta como descumprimento da determinação, indeferindo-se o pedido em razão da inércia. Em querendo, no mesmo prazo, poderá/ão providenciar o recolhimento das custas iniciais da reconvenção. Int. - ADV: CAMILA SOUZA ASSIS (OAB 419543/SP), THIAGO GOMES DUARTE (OAB 470279/SP), CAMILA SOUZA ASSIS (OAB 419543/SP), THIAGO GOMES DUARTE (OAB 470279/SP), RUBENS APARECIDO GODINHO JUNIOR (OAB 324647/SP), RUBENS APARECIDO GODINHO JUNIOR (OAB 324647/SP)

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Processo nº 1033489-65.2023.8.26.0564

ID: 308375145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033489-65.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Â. F. DA M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CAROLINA FREIRE DI LELI

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Processo 1033489-65.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.F.M. - Vistos. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade. O requerido foi citado por hora certa (…

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J. C. B. S. x C. S. S.

ID: 307572648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1011373-65.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. C. B. S.

Polo Passivo:

C. S. S.

Intimação

Advogados:

ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA

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Processo 1011373-65.2023.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.B.S. - C.S.S. - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 308/310, opostos em face da sentença de fls. 300/306, vez…

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Gilda Da Silva Santos x Clarissa Cavalcanti Magliari e outros

ID: 295645483

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010597-65.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILDA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CLARISSA CAVALCANTI MAGLIARI RAPHAEL LEONARDO CUNHA DE ARAúJO REDE D´ OR SãO LUIZ S/A - UNIDADE BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

VITOR CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RIGHI SEVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNESTO BELTRAMI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERON DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCELAINE BESERRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010597-65.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Barbosa & Santana Restaurante Ltda. x Priscila Duarte Negreiros Rodrigues

ID: 296848543

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1014768-65.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BARBOSA & SANTANA RESTAURANTE LTDA.

Polo Passivo:

PRISCILA DUARTE NEGREIROS RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO GOMES SQUILASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FARINELLI MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014768-65.2023.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014768-65.2023.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Barbosa & Santana Restaurante Ltda. - Embargda: Priscila Duarte Negreiros Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Acolheram em parte os embargos de declaração e nesta parte com caráter infringente. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO SE ESCLARECEU, DE MODO EXPRESSO, QUE INCUMBIA À EMBARGANTE O ENCARGO DE DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DOS DIREITOS DA AUTORA (ART. 373, II, CPC) E QUE DESSE ENCARGO ELA NÃO SE DESINCUMBIU CONVENIENTEMENTE, COM PRECISO ESCLARECIMENTO, INCLUSIVE, DA DESNECESSIDADE DE SE REALIZAR PERÍCIA TÉCNICA, DADA A ROBUSTEZ DAS PROVAS DOCUMENTAIS JUNTADAS AOS AUTOS. PRETENSÃO DE VER ESSA MATÉRIA NOVAMENTE ENFRENTADA QUE SE DESACOLHE.TODAVIA, VERIFICA-SE QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI OMISSO QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSIM, EMPRESTA-SE A ESSE RECURSO CARÁTER INFRINGENTE, COMO CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA ADVINDA DA NECESSIDADE DE SE SUPRIR ESSA OMISSÃO. DANOS MORAIS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO E DO CONSUMO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO DETERIORADO. QUANTUM DA COMPENSAÇÃO QUE DEVE, A UM SÓ TEMPO, MITIGAR AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DO ATO E/OU FATO QUE LHE DEU ENSEJO, SEM CONSTITUIR-SE EM CAUSA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E QUE HÁ DE SERVIR DE DESESTÍMULO PARA A PARTE OFENSORA MANTER-SE NO COMPORTAMENTO (OMISSIVO OU COMISSIVO) DE QUE ADVEIO SUA CONDENAÇÃO. NESTE CONTEXTO, REDUZ-SE O VALOR DA COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PRECEDENTE DESTA 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. POR CONSEGUINTE, INCABÍVEL A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBEN

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Talciel Alves Dos Santos x Ative Cred. Soluções Financeiras Ltda

ID: 319859171

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013216-65.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TALCIEL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATIVE CRED. SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VICTOR ALVES GUSMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA HELENA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013216-65.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Talciel Alves Dos Santos x Ative Cred. Soluções Financeiras Ltda

ID: 319865049

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013216-65.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TALCIEL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATIVE CRED. SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VICTOR ALVES GUSMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA HELENA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013216-65.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eliane Cardoso e outros x Rita Cardoso

ID: 326950553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1012440-65.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE CARDOSO JOSé CARDOSO LUIS CARLOS CALLEGARI MARTA CARDOSO CALLEGARI

Polo Passivo:

RITA CARDOSO

Intimação

Advogados:

KIVIA MARIA MACHADO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁTIA CILENE DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILDO BARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012440-65.2023.8.26.0564 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - José Cardoso - - Marta Cardoso Callegari - - Luis Carlos Callegari - - Eliane Cardoso - Rita Cardoso e outro…

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Gilene Cardoso Braga x Banco Pan S/A

ID: 304331837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024662-65.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILENE CARDOSO BRAGA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA CRISTINA MAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024662-65.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilene Cardoso Braga - Banco Pan S/A - Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência à autora acerca da manifestaçã… Processo 1024662-65.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilene Cardoso Braga - Banco Pan S/A - Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência à autora acerca da manifestação da requerida, de fls. 298/302. Iniciada a execução de sentença/sucumbência deverá ser observado pelo interessado o COMUNICADO CG Nº 1789/2017, cabendo à/ao(s) exequente(s), salvo gratuidade deferida, o recolhimento da taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Sem prejuízo, deverá o exequente atentar-se para não cumulação no mesmo incidente de execuções de obrigações com procedimentos diversos, nos termos do artigo 780, do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade. Tendo em vista que o(a)(s) vencido(a)(s) não goza(m) do benefício da gratuidade, ou parcialmente vencido(a)(s), se o caso, nos termos do § 5º, do art. 1.098, das NSCGJ, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) vencido, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(a)(s), pelo DJE, para que proceda(m) ao recolhimento da "taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício", ou proporcionalmente, se parcialmente vencido(a)(s), no prazo de 15 dias. Se inerte(s), proceda-se à inscrição da parte na dívida ativa estadual. Em caso de eventual recolhimento POSTERIOR à inscrição na dívida ativa, para fins de baixa na CDA, DEVERÁ ser efetuado diretamente no Site do Contribuinte - Governo do Estado de São Paulo, no item "Emitir GARE/DARE de liquidação", informando-se o número da CDA, em que será gerada guia DARE com código 231-8. A informação acerca de inscrição efetivada e o respectivo número da CDA constará da movimentação do processo no ESAJ. Se processo com segredo de justiça, poderá a parte solicitar senha para acesso aos autos e consulta. Para informações mais detalhadas, segue link de acesso ao manual do contribuinte https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf Int. - ADV: GRAZIELA CRISTINA MAROTTI (OAB 189800/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)

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