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Processo nº 1051276-76.2025.8.26.0002

ID: 323026149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1051276-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. DOS A. A. K. DOS A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SEABRA CATAPANI

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Processo 1051276-76.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.A.A. - - H.A.A. - Providencie a serventia o apensamento destes autos ao feito nº 10194…

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Processo nº 1020915-76.2025.8.26.0002

ID: 323968205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020915-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CATERPILLAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020915-76.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar S/A - No prazo de 05 dias, manifeste-se parte autora em termos de prosseguime…

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Clécio Luiz Dos Santos x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 325909123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043710-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLéCIO LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1043710-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clécio Luiz dos Santos - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Aguarde-se pelo prazo requerido (15 dias). No silêncio…

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Tatiane Barbosa Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 331128886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042352-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042352-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tatiane Barbosa da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 219/221: Sent…

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Processo nº 1036629-76.2025.8.26.0002

ID: 293503402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036629-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1036629-76.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1- Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, defiro a… Processo 1036629-76.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1- Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida, expedindo-se mandado de busca, apreensão e citação com depósito do bem em mãos do autor: HONDA/ ELITE 125 0P (GG), chassi n.º 9C2JF8500NR015802, cor CINZA, placa FYF4C37, renavam 01316689309. 2- Efetuado o ato, cite-se o réu para pagamento da integralidade da dívida (REsp nº 1418593/MS), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (conforme artigo 3º, §§ 1º e 2º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931, de 02/08/2004). O prazo para resposta será de quinze dias a contar da execução da liminar (consoante dispositivo supra citado, § 3º), ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (nos termos do artigo 3º, § 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931, de 02/08/2004). Nos termos da alteração inserida no Dec-Lei 911/69 pela Lei nº 13.043/14 (§ 9º do art. 3º - Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão) determino o bloqueio do veículo via Renajud (NESTA DATA PROTOCOLEI A ORDEM DE BLOQUEIO), devendo o autor promover recolhimento da taxa de utilização do sistema informatizado no prazo de 05 (cinco) dias; caso efetivada a apreensão fica, desde já, deferido o desbloqueio do veículo, também via Renajud, desde que apresentado nos autos, previamente, o comprovante do recolhimento das taxas de pesquisa referentes ao bloqueio e desbloqueio (cód. 434-1). Caso o veículo seja apreendido por autoridade administrativa em razão da determinação de bloqueio de circulação lançada nesta decisão, cópia desta servirá como ofício para AUTORIZAR seja o bem entregue pela autoridade competente (mediante a lavratura do competente termo) ao credor fiduciário destes autos, comunicando-se a posteriori por ofício. 3- EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão e citação, com todas as advertências supra consignadas. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, devendo, o Sr. Oficial, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capítulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao Sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. Ainda que infrutífera a tentativa de citação, o Sr Oficial de Justiça deverá consignar na certidão do mandado se o réu reside ou não no local da diligência. Defiro os benefícios do artigo 212 e §§ do NCPC. Ficam deferidos, se necessários, reforço policial e ordem de arrombamento, respeitados os ditames legais servindo a presente de ofício. 3a- Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Se o endereço indicado à diligência não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica, desde já, o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). 3b- Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor, por ato ordinatório, para que, em 05 (cinco) dias, diga em termos de seguimento da ação, observado que, SE indicado novo endereço de forma fundamentada (demonstração do paradeiro do veículo no novo endereço informado e a ser diligenciado), deverá já proceder no mesmo prazo ao recolhimento da guia de diligência respectiva ou informar se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. 4- Sempre que o veículo for localizado fora da comarca de São Paulo, caberá ao banco autor adotar a providência prevista no decreto-lei n. 911/69, art. 3º, § 12 (incluído pela lei n. 13.043/2014): "A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.". Portanto, não será necessária expedição de carta precatória, bastando a apresentação de cópia da presente decisão que servirá para tanto. 4a- Desconhecendo o autor novos endereços do réu, fica, desde já, autorizada a pesquisas de endereços de Isabel Cristina Jesus dos Anjos, CPF: 31338297856, via sistema PETRUS (mediante prévio recolhimento da taxa respectiva - 03 UFESPs no prazo de 05 dias via guia FEDTJ, cód. 434-1). 4b- Consigna-se, ainda, que não havendo manifestação do autor promovendo o necessário ao prosseguimento do feito no prazo do item "3b" ou item "4a" supra, o feito será extinto na forma do art. 485, IV, do CPC. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Lorena Martins Dos Santos e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 304181678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023922-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LORENA MARTINS DOS SANTOS MARINA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI

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FABIO RIVELLI

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Processo 1023922-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marina Martins dos Santos - - Lorena Martins dos Santos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) …

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Eli Nayara Braz De Souza x Enel Distribuidora De Energia São Paulo S/A

ID: 308849356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015871-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELI NAYARA BRAZ DE SOUZA

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS FREIRE BRAGA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1015871-76.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eli Nayara Braz de Souza - Enel Distribuidora de Energia São Paulo S/A - Vistos. Manifeste…

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L. P. F. x A. A. M. I. S. A.

ID: 308922147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030130-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. P. F.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PAOLA MUSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030130-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.P.F. - A.A.M.I. - Vistos. Cumpra-se o r. acórdão do agravo de instrumento de fls. retro, que negou p…

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Processo nº 1048754-76.2025.8.26.0002

ID: 309403365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1048754-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. P. S. DA L. N. F. S. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MENDES CABRAL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CARDOSO DE SOUZA BORALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048754-76.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.S.N. - - A.P.S.L.N. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Ao Ministério Público. Int. - ADV: VITOR MENDES CAB…

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Processo nº 1028481-76.2025.8.26.0002

ID: 293516765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028481-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MYCHELLE SANTOS BOTELHO SILVANA SANTOS BOTELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATILA LEONARDO RAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028481-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Silvana Santos Botelho - - Mychelle Santos Botelho - Vistos. Fls.80/81: 1- Concedo o prazo de quinze (…

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