Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036730-39.2023.8.26.0405" – Página 16 de 17

Processo nº 0009683-39.2025.8.26.0405

ID: 321167381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009683-39.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VITóRIA ULISSES DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE MARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009683-39.2025.8.26.0405 (processo principal 1030037-39.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vitória Ulisses de Souza Silva - Vistos. Trata-se de procedi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gildenete Dos Anjos Mata e outros x Ricardo Ferreira Barbosa

ID: 308497122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003098-39.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GILDENETE DOS ANJOS MATA LAIRTON VIEIRA MAIA

Polo Passivo:

RICARDO FERREIRA BARBOSA

Intimação

Advogados:

SILVANO AUGUSTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003098-39.2023.8.26.0405 (processo principal 1021332-57.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Gildenete dos Anjos Mata - - Lairton Vieira Maia - RICARDO FERRE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ritmo Lapa Moveis Planejados Ltda. x Railda Pereira Santos

ID: 318843901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023150-39.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RITMO LAPA MOVEIS PLANEJADOS LTDA.

Polo Passivo:

RAILDA PEREIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FAZIO RIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023150-39.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ritmo Lapa Moveis Planejados Ltda. - Railda Pereira Santos - Trata-se de exceção de pré-executividade…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Peluso, Guaritá, Borges E Rezende Advogados Associados x Cleyton Rodrigues Leite e outros

ID: 323312199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009775-17.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PELUSO, GUARITá, BORGES E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CLEYTON RODRIGUES LEITE TáTILA CRISTINA DO VALE SIMãO

Intimação

Advogados:

WILSON PEDROSO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009775-17.2025.8.26.0405 (processo principal 1030522-39.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Domus Conviva x Antoniel Conceição Dos Santos

ID: 314344528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015099-39.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DOMUS CONVIVA

Polo Passivo:

ANTONIEL CONCEIçãO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERRARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITH DANIELLE CALANDRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015099-39.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Domus Conviva - Antoniel Conceição dos Santos - Vistos. Considerando o decurso de prazo da…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1506792-39.2023.8.26.0405

ID: 315260768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1506792-39.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDNALDO DE JESUS NERI

Intimação

Advogados:

FABIANO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506792-39.2023.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EDNALDO DE JESUS NERI - Fls. 367/369: cuida-se de requerimento da defesa para que o réu Ednaldo de Jes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Alcenira De Sousa Passos x Banco Bmg S/A

ID: 318989144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033723-39.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALCENIRA DE SOUSA PASSOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MARTINS SCHVARCZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033723-39.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Alcenira de Sousa Passos - Banco BMG S/A - Vistos. Com efeito, o agravo de instrumento de folhas 645/650 di…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rni Negócios Imobiliários S/A x Luciano Dos Reis Costa

ID: 303516151

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1010152-39.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RNI NEGóCIOS IMOBILIáRIOS S/A

Polo Passivo:

LUCIANO DOS REIS COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010152-39.2023.8.26.0405/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010152-39.2023.8.26.0405/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Osasco - Agravante: Rni Negócios Imobiliários S/A e outro - Agravado: Luciano dos Reis Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EFEITOS DO ATRASO NA ENTREGA DO BEM. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 996 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS AO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DE IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 996, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “1.1 NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM CONSTRUÇÃO, O CONTRATO DEVERÁ ESTABELECER, DE FORMA CLARA, EXPRESSA E INTELIGÍVEL, O PRAZO CERTO PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, O QUAL NÃO PODERÁ ESTAR VINCULADO À CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO, OU A NENHUM OUTRO NEGÓCIO JURÍDICO, EXCETO O ACRÉSCIMO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA. 1.2 NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA, O PREJUÍZO DO COMPRADOR É PRESUMIDO, CONSISTENTE NA INJUSTA PRIVAÇÃO DO USO DO BEM, A ENSEJAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, NA FORMA DE ALUGUEL MENSAL, COM BASE NO VALOR LOCATÍCIO DE IMÓVEL ASSEMELHADO, COM TERMO FINAL NA DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA POSSE DIRETA AO ADQUIRENTE DA UNIDADE AUTÔNOMA. 1.3 É ILÍCITO COBRAR DO ADQUIRENTE JUROS DE OBRA OU OUTRO ENCARGO EQUIVALENTE, APÓS O PRAZO AJUSTADO NO CONTRATO PARA A ENTREGA DAS CHAVES DA UNIDADE AUTÔNOMA, INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA. 1.4 O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL, COMPUTADO O PERÍODO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Robert Galdino Melo x Skynet Rastreadores

ID: 293996489

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011607-39.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO ROBERT GALDINO MELO

Polo Passivo:

SKYNET RASTREADORES

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA VITÓRIA FERREIRA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011607-39.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Diego Robert Galdino Melo - Recorrido: Skynet Rastreadores - Magistrado(a) Ale… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011607-39.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Diego Robert Galdino Melo - Recorrido: Skynet Rastreadores - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO ATÍPICO. FURTO DO BEM SEGURADO. DELIMITAÇÃO DE COBERTURA SOMENTE ENGLOBANDO A HIPÓTESE DE ROUBO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS COAUTORES. RECURSO INOMINADO DOS COAUTORES. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. VALIDADE DA CLÁUSULA EXPRESSAMENTE PREVENDO SITUAÇÃO EXCLUDENTE DE COBERTURA. CONTRATO EMBASADO EM RISCOS PREDETERMINADOS, DESCABIDA A PRETENSÃO DE ALARGAMENTO DA COBERTURA CONTRATADA. DESTAQUE-SE QUE A INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO ART. 47 DO CDC SOMENTE SE APLICA NA HIPÓTESE DE DÚVIDA FUNDADA ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO, O QUE INEXISTE NO CASO CONCRETO. A DELIMITAÇÃO DE RISCO, DEVIDAMENTE INFORMADA E REDIGIDA DE MANEIRA CLARA, DESTARTE, NÃO VULNEROU O CDC E TAMPOUCO OFENDEU REGRAMENTOS DO CC, INVIÁVEL QUE SE PUDESSE EXIGIR INDENIZAÇÃO, SEJA MATERIAL, SEJA MORAL, EM CASO DE FURTO, EVENTO NÃO COBERTO, DEVENDO SER RESPEITADO O SINALAGMA CONTRATUAL E O EQUILÍBRIO DO CONTRATO (CLÁUSULAS/ITENS 13.1 E 15.1, 15.2 E 15.3). SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DOS COAUTORES NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rebeca Vitória Ferreira Bezerra (OAB: 446259/SP) - Alexandre Torrezan Masserotto (OAB: 147097/SP) - Sala 2100

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vitória Ulisses De Souza Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 330294003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009683-39.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VITóRIA ULISSES DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE MARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009683-39.2025.8.26.0405 (processo principal 1030037-39.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vitória Ulisses de Souza Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAU… Processo 0009683-39.2025.8.26.0405 (processo principal 1030037-39.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vitória Ulisses de Souza Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Notre Dame Intermedica Saude S.a. - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 10.426.10, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GISELE MARIA DA SILVA (OAB 266136/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 167 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes