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Atlanta Química Industrial Ltda e outros x Atlanta Química Industrial Ltda e outros

ID: 293633894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051870-11.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ATLANTA QUíMICA INDUSTRIAL LTDA LF INDUSTRIA COM DE MANGUEIRAS SERVICOS LTDA ME

Polo Passivo:

ATLANTA QUíMICA INDUSTRIAL LTDA LF INDUSTRIA COM DE MANGUEIRAS SERVICOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

MICHELLE CARASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERNANDO MARQUES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS KALLER ROTHSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051870-11.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Atlanta Química Industrial Ltda - Lf Industria Com de Mangueiras Servicos Ltda Me - Lf Industria Com … Processo 1051870-11.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Atlanta Química Industrial Ltda - Lf Industria Com de Mangueiras Servicos Ltda Me - Lf Industria Com de Mangueiras Servicos Ltda Me - Atlanta Química Industrial Ltda - Vistos. ATLANTA QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, promove ação em face de LF INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E SERVIÇOS LTDA. alegando, em suma, que é uma empresa localizada na cidade de Guarulhos que atua principalmente no mercado de distribuição de produtos químicos variados, em especial solventes, ao passo que a ré, é uma grande empresa do ramo de fornecimento de produtos industriais, comercializando mais de 50 (cinquenta) mil itens. Narra que necessita, para uso próprio/interno de armazenamento dos produtos que comercializa, de uma válvula de abertura e fechamento imediato, que evita o derramamento de produtos corrosivos e com potencial de causar danos aos equipamentos e aos seus funcionários, razão pela qual adquiriu da LF, por meio do e-mail de 02.08.2022, "válvula esfera TRI S1000, CL 300 1.1/2 Inox ASTM A351 AC ELETRICO POR ATUADOR UM-2 220V", pelo preço de RS 9.350,00 (nove mil e trezentos e cinquenta reais) (cf. documento anexo nº 04). Aduz que não foi celebrado contrato ou proposta escrita na ocasião, tendo a declaração de vontade da ATLANTA na celebração do negócio ocorrido de forma verbal e por e-mail datado de 02.08.2022. Afirma que a válvula que teve a intenção de comprar é muito utilizada porque ela realiza o controle de fluxo de fluidos em ambientes corrosivos, com altas temperaturas e pressão elevadas. Sustenta que seu fator crucial é a capacidade de abrir e fechar imediatamente o fluxo de liquidos de forma eficaz, evitando por completo o derramamento de liquidos. Contudo, verificou que a válvula entregue pela LF não tinha a capacidade de abertura/fechamento imediato, levando 20 (vinte) segundos para performar cada uma das aludidas funções, não servindo para finalidade almejada pela requerente. Sustenta que requereu a devolução do produto por e-mail datado de 22.09.2022 e emitiu nota fiscal de devolução, informando que apesar da válvula funcionar, ela não era aquela que pretendeu a ATLANTA adquirir quando entrou em contato com a LF. Afirma que a ré, todavia, respondeu o e-mail informando que não existe solenoide com fechamento instantâneo", bem como que a válvula fornecida estava "em perfeitas condições", com "tempo abertura 20 s" e "tempo fechamento 20 s" e que o título seguiria para o banco, sendo protestado em caso de inadimplemento. Sustenta que não efetuou o pagamento e recebeu a notificação do cartório para pagamento registrando que o prazo limite indicado para pagamento no boleto seria 03.11.2022. Por conta do exposto, a autora pretende: A) A concessão para determinar a suspensão da exigibilidade da cobrança do titulo emitido pela ré até o final julgamento desta demanda, impedindo-a de levá-lo a protesto ou de qualquer forma apontá-lo em qualquer tipo de cadastro restritivo, sob pena de multa, ou, que seja determinada a sustação dos efeitos do protesto, se o caso; B) Autorização para depósito da caução nos autos; C) Ao final, a confirmação da ordem liminar, declarando-se a nulidade do negócio juridico celebrado entre as partes em 02.08.2022 e, por conseguinte, do titulo de cobrança emitido pela ré, permitindo-se à autora o levantamento das quantias oferecidas como caução; Juntou documentos de fls, 14/78. A fls. 79/80, foi indeferida a liminar, sendo concedido prazo para apresentação de caução para eventual reconsideração. A fls. 81 e seguintes, a autora apresentou caução. A fls. 86, foi concedida a ordem liminar com o fim de suspender os efeitos publicisticos do protesto referente ao título n." 00.04.817 no valor de R$ 9.350,00. A fls. 164 e seguintes, a ré compareceu aos autos e apresentou contestação e reconvenção. Alega que forneceu o produto à parte autora por duas vezes, sendo que na primeira vez a venda foi cancelada visto que o produto adquirido não era para passagem de liquido, mas sim para passagem de gás. Aduz que, mesmo se tratando de erro do cliente, cancelou a venda e a compra da segunda válvula foi aprovada pela autora e confirmada em 02.08.2022, nos termos exatos solicitados pela autora. Narra que forneceu o produto devidamente solicitado, que não tinha a observação e especificação de "fechamento imediato". Sustenta que não é fabricante de válvulas, mas sim de mangueiras e, com fim de atender a autora, excepcionalmente, concordou em vender o objeto discutido nos autos, todavia, todo o projeto foi desenvolvido por profissionais da empresa ATLANTA, não constando o pedido de fechamento instantâneo. Assevera que o e-mail da autora informando sobre a necessidade de fechamento imediato apenas foi enviado em 22 de setembro de 2022, ou seja, apenas 22 dias após o fornecimento do produto. Alega que, em verdade, a lide versa sobre arrependimento posterior. Afirma que sempre agiu de boa-fé e foi prejudicada com o inadimplemento da autora. Não houve erro no negócio celebrado, sendo plenamente válido para todos os efeitos. Em sede de reconvenção, requereu a condenação da reconvinda ao pagamento do valor em aberto, autorizando o levantamento de RS 9.679,81 (nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), referente ao valor do produto fornecido e não quitado pela parte contrária, devidamente atualizado. A fls. 197 e seguintes foram recolhidas as custas relativas à reconvenção. Réplica e contestação à reconvenção a fls. 205 e seguintes. A autora afirma que o objeto principal da declaração da ATLANTA era a aquisição de uma válvula com abertura e fechamento imediato. Afirma que nunca teve a intenção de adquirir uma válvula sem abertura e fechamento imediato porque ela não evitaria o derramamento de produtos quimicos corrosivos, com potencial de danos aos funcionários equipamentos da empresa autora. Aduz que a ré sequer comercializaria a válvüla com fechamento imediato, sendo evidente o erro substancial da vontade da parte autora. Alega que a devolução da primeira válvula se deu justamente pelo não fechamento imediato. Afirma que haveria vicio oculto no produto, em razão da ausência do fechamento imediato e que ré teria omitido informações relevantes, falhando em seu dever de informação. No mais, reitera os termos da inicial. Instados a especificarem provas, a autora requereu a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante da ré, ao passo que a ré pugnou pelo pronto julgamento da lide. A decisão de fls. 232/236 saneou os autos designou audiência de instrução, debates e julgamento. As fls. 241 e seguintes, Atlanta opôs recurso de embargos declaração, cujo pedido foi desacolhido, conforme fl. 254. Eis o resumo do necessário. Decido. Atlanta pretende a nulidade do negócio jurídico entabulado com LF, sob o argumento de vício de consentimento. Atlanta afirma que teria incidido em erro, que deveria ter sido percebido por LF. O problema consistiu no fornecimento de uma válvula, por parte de LF para Atlanta. Atlanta afirma que a válvula deveria propiciar o fechamento instantâneo do produto corrosivo trabalhado por Atlanta. Ocorre que, conforme Atlanta, a válvula fornecida demoraria cerca de 20 segundos para abrir e cerca de 20 segundos para fechar. Esse tempo de fechamento e abertura seria demasiado, a ensejar o vazamento de produto corrosivo, daí não atender às necessidades da autora. LF afirma que teria fornecido a válvula tal como lhe havia sido requerido, razão pela qual a hipótese seria de desacolhimento do pedido vestibular. Pois bem. A redação do artigo 138 do código civil estabelece que: Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Logo, para o sucesso da pretensão vestibular, deve ter ocorrido um equívoco por parte do autor, com relação ao objeto almejado. Outro detalhe é o fato de que esse equívoco deve ser tal que poderia ter sido percebido por LF. Não consta dos autos o pedido, tal como teria sido formulado por Atlanta. Assim, na medida em que o pedido é pautado na fundamentação jurídica relativa a erro substancial, então, a primeira premissa a ser fixada é que Atlanta pediu um equipamento (válvula) de forma equivocada: ela teria pedido uma válvula de fechamento rápido, quando, na verdade, deveria ter solicitado o fechamento de uma válvula de fechamento imediato. O referido equívoco está evidenciado nos autos, conforme fls. 63,184 e 185. No documento de fl. 63, é possível ler e-mail, datado de 22/09/2022, por meio do qual o Atlanta Química reclama que a válvula não teria fechamento rápido, a ponto de evitar o derramamento de produto. Logo em seguida, no mesmo e-mail, Atlanta assevera que a válvula de seu interesse seria aquela que proporcionasse um fechamento imediato. Os documentos de fls. 184 e 185 reproduzem o documento de fl. 63. Note-se que arevelação de que Atlanta precisaria de uma válvula de fechamento imediato apenas veio em momento posterior a compra do produto e a entrega do material para Atlanta. Outro detalhe: para os fins do artigo 138 do código civil, a percepção do erro substancial, por parte de LF, deveria ocorrer no momento da celebração do acordo, e não em momento posterior. Não há prova de que,por ocasião da celebração da compra e venda, LF teria tido condições de compreender que a válvula almejada por Atlanta seria de fechamento imediato, e não de fechamento rápido, a ponto de evitar o extravasamento do produto corrosivo respectivo. Quiçá ciente do exposto, Atlanta defende que LF deveria saber que apenas a válvula de fechamento imediato lhe seria pertinente, porque as partes possuiriam relacionamento de longa data. A longevidade do relacionamento não foi questionada por LF. Na verdade, LF afirma que teria sido a primeira vez que haveria o fornecimento de válvula para Atlanta. LF é específico ao informar que o relacionamento de longa data entre as partes seria apenas com relação ao fornecimento de mangueiras, e não com relação ao fornecimento de válvulas. LF acrescenta que teria sido a primeira vez que Atlanta pediria o fornecimento de uma válvula para fechamento imediato. Assim, a longevidade do relacionamento não seria elemento de prova para demonstrar que LF deveria ter percebido o equívoco praticado por Atlanta, quando da solicitação do produto. Outro argumento apresentado por Atlanta, foi no sentido de que, para realização de venda, LF encaminharia um técnico para avaliação do produto almejado. O argumento foi apresentado em audiência por Atlanta e, na oportunidade, surgiu dúvida com relação a que tipo de visita seria feita pelo técnico de LF: para Atlanta, seria um técnico que iria até o local e constataria, junto às instalações de Atlanta, qual seria a peça adequada. Segundo LF, ocorreria a ida do técnico até Atlanta, mas tão somente para conversa técnica com os responsáveis técnicos de Atlanta. Não haveria uma avaliação técnica, por parte de LF, com relação às instalações do local. LF reforça que o vínculo contratual estabelecido entre as partes seria apenas com relação ao fornecimento de mangueiras, e não com relação ao fornecimento de válvulas. Nesse contexto, LF é categórico ao informar que vendeu o produto de acordo com a solicitação que havia sido feita por Atlanta. Não há, como se denota, nenhum documento que confirme a existência de uma relação contratual anterior, por meio da qual realmente fosse evidenciado que LF teria condições de perceber o equívoco do pedido formulado por Atlanta. Na verdade, existe prova que demonstra que LF não compreendeu que a finalidade seria o fornecimento de uma válvula de fechamento imediato. O documento ilustrado a fl. 67 teria sido elaborado por representante de LF. No referido documento, consta a informação de que não existiria solenoide com fechamento instantâneo. O documento suscitado reforça a convicção de que LF não compreendeu qual seria a verdadeira intenção de Atlanta, a ponto de compreender que sequer existiria a válvula com fechamento instantâneo em apreço. Nesse sentido, não há dúvidas de que houve equívoco, por parte de Atlanta, com relação a formulação do seu pedido. Atlanta não se utilizou, ao que tudo indica, de nenhuma expressão técnica para bem identificar o produto que almejava. Os documentos de fls. 63, 184 e 185, demonstram que Atlanta, na verdade, confunde os conceitos de válvula de fechamento rápido e válvula de fechamento instantâneo. Na medida em que o relacionamento entre as partes, embora longevo, não se referiria ao fornecimento de válvulas, mais sim ao fornecimento de mangueiras, sem histórico de fornecimento de válvulas de fechamento instantâneo, não seria possível a LF precaver Atlanta quanto ao equívoco do seu pedido. Assim, não vislumbro que tenha sido demonstrado, por parte de Atlanta, que LF poderia ter percebido, dadas as circunstancias no negócio, o erro substancial no pedido formulado por Atlanta. Nesse sentido, o pedido vestibular é IMPROCEDENTE. Em razão do exposto, condeno, Atlanta, ao pagamento de despesas processuais e verba honorária, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. PIC. - ADV: DENIS KALLER ROTHSTEIN (OAB 291230/SP), DENIS KALLER ROTHSTEIN (OAB 291230/SP), MICHELLE CARASSO (OAB 424024/SP), MICHELLE CARASSO (OAB 424024/SP), LUCAS FERNANDO MARQUES DE ARAUJO (OAB 418989/SP), LUCAS FERNANDO MARQUES DE ARAUJO (OAB 418989/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

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