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Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa Campinas x Marcia Andreia Silva Macedo

ID: 293424843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006892-05.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

MARCIA ANDREIA SILVA MACEDO

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS COELHO

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CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

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Processo 0006892-05.2022.8.26.0114 (processo principal 1040737-45.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI…

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Mariana Isabel Dos Santos x Cleide Maria De Oliveira

ID: 316471370

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013364-05.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA ISABEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DAVINO FRANCISCO NEVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013364-05.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Joao Francisco Dionisio x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 319799280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030339-05.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO FRANCISCO DIONISIO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1030339-05.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joao Francisco Dionisio - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Apresentada a estimativa de honorários pelo(a) perito(a) j…

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Processo nº 0023236-90.2024.8.26.0114

ID: 293526569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023236-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAHLSTROM HILKNER & FáVERO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DAHLSTROM HILKNER

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Processo 0023236-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1004537-05.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Repasse de Verbas Públicas - Dahlstrom Hilkner & Fávero Sociedade de Advogados - Vistos. …

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Associação Dos Condomínios Praça Capital x Up Telecom Ltda

ID: 291476606

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029757-05.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS CONDOMíNIOS PRAçA CAPITAL

Polo Passivo:

UP TELECOM LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO DE FREITAS PIRES

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BRENO CAETANO PINHEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029757-05.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029757-05.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Associação dos Condomínios Praça Capital - Apelado: Up Telecom Ltda - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - SERVIÇO - INTERNET - CONTRATO ENTRE AS PARTES EXTINTO, MANTIDOS, PORÉM, OS SERVIÇOS A OUTROS CLIENTES DENTRO DO COMPLEXO DA ASSOCIAÇÃO RÉ, FORMADA POR INÚMEROS CONDOMÍNIOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROPÓSITO DE ACESSAR O LOCAL ONDE FORAM INSTALADOS EQUIPAMENTOS, E DE INIBIR SUA RETIRADA - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA, E CONFIRMADA POR SENTENÇA - INCONFORMISMO DA RÉ - DESCABIMENTO - IRRELEVÂNCIA DO NOME ATRIBUÍDO À AÇÃO PELA AUTORA, APESAR DA DEFICIENTE REDAÇÃO DA INICIAL - PRECEDENTE - ACESSO DA PRESTADORA QUE HAVIA MESMO DE SER FRANQUEADO, PARA ADEQUADA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AOS DEMAIS USUÁRIOS QUE FAZEM PARTE DO CONDOMÍNIO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE OU DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - CONTUDO, UMA OBSERVAÇÃO: ESSA TOLERÂNCIA NÃO PODE PERDURAR ETERNAMENTE, DE MODO QUE, CASO AINDA NÃO ESTEJA A SALA DESOCUPADA, DEVERÁ A AUTORA PROCEDER O NECESSÁRIO PARA DESOCUPAÇÃO, EM 60 DIAS, PODENDO A RÉ, APÓS, NESTE MESMO PROCESSO, TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TANTO -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.

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Edson José Giordani e outros x Queiroz Galvão Paulista 19 Desenvolvimento Imobiliário Ltda.

ID: 323183375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022994-05.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSé GIORDANI PEDRO LUIS GIORDANI

Polo Passivo:

QUEIROZ GALVãO PAULISTA 19 DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO MULLER CHAGAS

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EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Processo 0022994-05.2022.8.26.0114 (processo principal 1016361-97.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson José Giordani - - Pedro Luis Giorda… Processo 0022994-05.2022.8.26.0114 (processo principal 1016361-97.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson José Giordani - - Pedro Luis Giordani - Queiroz Galvão Paulista 19 Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Vistos. 1. Fls. 297/315. Cumpra-se o v. Acórdão proferido em sede de agravo de instrumento que negou provimento ao recurso interposto pela parte Executada e manteve a r. Decisão de fls. 241. Prossiga-se a execução. 2. Fls. Retro. Defiro o requerimento apresentado pela exequente em petição sigilosa datada de 03/04/2025 e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida atualizada. Providencie a Serventia o necessário pelo SISBAJUD e determino que se repita pelo prazo de 30 dias, valendo-se do recurso já disponível e conhecido por teimosinha. Efetivada a ordem de bloqueio, retire-se o sigilo da presente decisão, bem como da petição sigilosa. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, diligencie-se pela liberação de eventual indisponibilidade excessiva independentemente de nova determinação neste sentido e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime-se o executado para eventual impugnação, no prazo de cinco dias (art. 854, § 3º do CPC), na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, caso não possua advogado, cabendo à parte exequente efetuar o pagamento da taxa devida para intimação por carta ou mandado). Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência, para ulteriores deliberações. 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: THIAGO MULLER CHAGAS (OAB 177888/SP), THIAGO MULLER CHAGAS (OAB 177888/SP), EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 270660/SP)

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Juízo Ex Officio x Realize Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

ID: 314520858

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1056044-05.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

REALIZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRENNO MENEZES SOARES

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PEDRO SCUDELLARI FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056044-05.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056044-05.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Campinas - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Realize Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram provimento em parte ao reexame necessário.V.U. - REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO REVISIONAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO IPTU PERÍODO DE 2018 A 2022 SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PADRÃO CONSTRUTIVO NRH-7.0 QUE NÃO CORRESPONDE À REAL SITUAÇÃO DO IMÓVEL EDIFICAÇÃO ABANDONADA E EM ESTADO AVANÇADO DE DETERIORAÇÃO - VALOR VENAL ARBITRADO, DE FORMA ALEATÓRIA, ACIMA DO PREÇO DE MERCADO ILEGALIDADE RECONHECIDA PREVALÊNCIA DO VALOR APURADO NA PERÍCIA, DE FORMA OBJETIVA E CRITÉRIO TÉCNICO - PADRÃO CONSTRUTIVO NRH-4.0 QUE DEVE SER APLICADO AO PERÍODO IMPUGNADO SENTENÇA MANTIDA NESSA PARTE REPETIÇÃO DA DIFERENÇA APURADA A SER LIQUIDADA CONFORME SÚMULAS 162 E 188, DO STJ, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO JULGAMENTO DO RE 870.947/SE, TEMA 810/STF E TEMA 905/STJ, LIMITADOS À TAXA SELIC APLICAÇÃO, POR SIMETRIA, DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO RE 1.216.078/SP TEMA 1062 A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO INCIDIRÁ A TAXA SELIC, UMA ÚNICA VEZ, POR ENGLOBAR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EC Nº 113/2021 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO STJ, TEMA 1.076 DESCABIMENTO DA EQUIDADE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, DEVIDA PELA AUTORA, NOS PERCENTUAIS MÍNIMOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA MUNICIPALIDADE CPC, ART. 85, §3º. REEXAME PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Scudellari Filho (OAB: 194574/SP) - Brenno Menezes Soares (OAB: 342506/SP) (Procurador) - 1º andar

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Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa Campinas x Marcia Andreia Silva Macedo

ID: 261037722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006892-05.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

MARCIA ANDREIA SILVA MACEDO

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

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JOSE LUIS COELHO

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ADV: Jose Luis Coelho (OAB 223433/SP), Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP) Processo 0006892-05.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneament… ADV: Jose Luis Coelho (OAB 223433/SP), Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP) Processo 0006892-05.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Exectda: Marcia Andreia Silva Macedo - Vistos. 1. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, conforme requerido - selecionando os bancos localizados via CCS-Bacen, informações sobre a existência de ativos financeiros. E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito.

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L.C Meneguetti Viagens – Me (Franquia Latam Travel) x Condomínio Civil Do Shopping Center Iguatemi Campinas

ID: 330827030

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008611-05.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L.C MENEGUETTI VIAGENS – ME (FRANQUIA LATAM TRAVEL)

Polo Passivo:

CONDOMíNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS

Despacho

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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RONNY HOSSE GATTO

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MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008611-05.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008611-05.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: L.c Meneguetti Viagens – Me (Franquia Latam Travel) - Apelado: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Vistos. O apelo foi interposto sob a égide do Novo Código de Processo Civil que autoriza a formulação de pedido de gratuidade de justiça nas razões recursais (art. 99, caput), sendo que Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. (art. 99, § 7º, do CPC/2015). Diante disso, passo à análise do pedido de gratuidade formulado pela autora. A requerente formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando hipossuficiência financeira. Contudo, não colacionou qualquer documento apto a demonstrar eventual piora em sua situação financeira desde o indeferimento da gratuidade em primeira instância (fls. 230). A revés, como bem fundamentou o MM. Juízo a quo na ocasião, o próprio objeto da lide dada sua expressão, inclusive, o próprio objeto da ação, locação de espaço comercial em shopping de alto padrão em Campinas, sugere que a parte autora teria situação econômica diversa, fazendo ceder a presunção disposta no artigo 99, § 3°, do diploma processual, razão pela qual lhe INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita (fls. 230). Ademais, o mero fato de a requerente ter protocolado pedido de recuperação judicial pouco após o ajuizamento da presente ação no ano de 2022 não induz automaticamente à presunção de hipossuficiência financeira, mormente quando desacompanhada de elementos probatórios concretos. Têm-se, portanto, que não há elementos hábeis a se concluir pela hipossuficiência financeira da autora, razão pela qual o indeferimento das benesses da justiça gratuita é medida que se impõe. Pelos mesmos motivos, fica indeferido eventual pedido de diferimento das custas processuais, ante a ausência de elementos aptos a comprovar eventual incapacidade financeira temporária. Assim sendo, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC/2015, fica indeferido o pedido de justiça gratuita formulado pela requerente, intimando-se para efetuar o recolhimento do preparo devido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Matheus Scremin dos Santos (OAB: 21685/SC) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - 5º andar

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Diego Galvao Marques Bertolino x Empresa 123 Viagens E Turismo Ltda (123 Milhas)

ID: 293509140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010723-56.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO GALVAO MARQUES BERTOLINO

Polo Passivo:

EMPRESA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS)

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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ALESSANDRO PASTORINI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010723-56.2025.8.26.0114 (processo principal 1036838-05.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Diego Galvao Marques Bertolino - Empresa 123 Viagens e … Processo 0010723-56.2025.8.26.0114 (processo principal 1036838-05.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Diego Galvao Marques Bertolino - Empresa 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até a integral satisfação do débito. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO PASTORINI DIAS (OAB 366785/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP)

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