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Processo nº 0004033-74.2022.8.26.0224

ID: 325684166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004033-74.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004033-74.2022.8.26.0224 (processo principal 1011226-31.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. 1. Efetue-se o bloqueio on-lin… Processo 0004033-74.2022.8.26.0224 (processo principal 1011226-31.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. 1. Efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do débito - R$ 286.181,97 (fls. 178) -, das contas em nome do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), pelo sistema Sisbajud, utilizando-se a funcionalidade "Teimosinha", pelo prazo de quinze dias. Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo. De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. 2. Caso o bloqueio on-line não satisfaça o total da execução, fica já deferida, condicionada a requerimento e ao recolhimento das custas necessárias - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa de bens por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud. Consigno que tendo em vista que se trata de mera pesquisa, a qual, por ora, não é suficiente para desapossar o bem do(a) devedor(a), não se justifica neste momento a anotação de qualquer bloqueio sobre o(s) veículo(s) encontrado(s). 3. No que toca às pesquisas de bens junto aos Registros de Imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário(a) da justiça gratuita cabe à própria parte a pesquisa diretamente junto à ARISP, podendo o interessado, para tanto, utilizar-se da Pesquisa Prévia disponível no respectivo site. Do contrário, em sendo o(a) exequente beneficiário(a) da justiça gratuita, fica deferida a pesquisa imobiliária, condicionada a requerimento. 4. Ainda, fica deferida a pesquisa perante terceiros (em especial instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito, entidades de previdência pública ou privada bem ainda a Fazenda Pública Estadual - créditos decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista - e a Receita Federal - crédito decorrente de restituição de imposto de renda) quanto à existência de créditos ou bens - salvo em caso de impenhorabilidade - em favor do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), devendo, em caso positivo, os valores serem depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, observado o limite do débito em execução. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, competindo ao(à) exequente a instrução com cálculo atualizado do débito e o devido encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade Judicial (guarulhos6cv@tjsp.jus.br) - com anexos, se o caso, no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento -, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 5. Por fim, consigno que na hipótese de desarquivamento dos autos de Execução de Título Extrajudicial ou em fase de Cumprimento de Sentença em que já exista tentativa de bloqueio on-line infrutífera ou parcialmente frutífera bem como que já tenham sido efetivadas as diligências pertinentes à localização do(a) executado(a) e de seus bens, tal como acima disposto, caso não tenha sido satisfeito o crédito não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio ou novas diligências antes do prazo de seis meses. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

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Adriano Sergio Mesquita e outros x Codro Ludolf Gomes E Silva e outros

ID: 333841964

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara Cível - Guarulhos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1044649-74.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SERGIO MESQUITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CODRO LUDOLF GOMES E SILVA JONAS DE BARROS RIBEIRO JUNIOR MARIA EUGENIA RIBEIRO GOMES E SILVA MILTON SOARES HINTZ NELLY ESSENFELDER RAFAEL DOS SANTOS THELMA MACIEL RIBEIRO

Edital

Advogados:

ROSINA SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1044649-74.2022.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA… EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1044649-74.2022.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos titulares de domínio e os demais réus que estão em lugar incerto, bem como os eventuais interessados, seus herdeiros e/ou sucessores, para todos os atos da ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA acima descrita, em que são Réus RAFAEL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, cédula de identidade sob o nº 465.312, CPF nº 662.930.908-10, MILTON SOARES HINTZ, brasileiro, casado, cédula de identidade 1.159.437-SP, NELLY ESSENFELDER HINTZ brasileira, do lar, cédula de identidade nº 1.153.589-SP, CODRO LUDOLF GOES E SOUZA, brasileiro, engenheiro, cédula de identidade n° 4.296.233, MARIA EUGENIA GOMES E SOUZA, brasileira, do lar, cédula de identidade 5.535.890, JONAS DE BARROS RIBEIRO JUNIOR brasileiro, comerciante, cédula de identidade nº 3.855.351- SP E THELMA MACIEL RIBEIRO, brasileira, do lar, cédula de identidade nº 3.214.157- SP, objetivando o reconhecimento do domínio do imóvel denominado terreno parte integrante do loteamento Jardim Albertina, lote 13, quadra A, mede 7.00m em reta, de frente para a Rua Um, mais 5,60m em curva na confluência formada pelo encontro da Rua Um com a Viela inominada; 24,50m da frente aos fundos do lado direito, de quem da Rua Um olha para o terreno, confrontando com o lote 12; 23,00m do lado esquerdo, confrontando com a Viela Inominada tendo nos fundos 8,50, confrontando com imóvel de propriedade de Hyotaro Sakamoto; encerrando a área de 265.10m². O referido imóvel possui matrícula individualizada n° 94.387 Registrado no 1° Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos – SP, em nome de Milton Soares Hintz, Nelly Essenfelder Hintz, Codro Ludolf Gomes e Souza, Maria Eugenia Ribeiro Gomes de Souza, Jonas de Barros Ribeiro Junior, Thelma Maciel Ribeiro. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de quinze (15) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 14 de julho de 2025.

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