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Processo nº 1069084-91.2025.8.26.0100

ID: 279093875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1069084-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO MARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA

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ADV: Geovana do Nascimento Silva (OAB 503912/SP) Processo 1069084-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Fernando Marcelino da Silva - Vistos. 1. Indefiro a tramitação do feito so… ADV: Geovana do Nascimento Silva (OAB 503912/SP) Processo 1069084-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Fernando Marcelino da Silva - Vistos. 1. Indefiro a tramitação do feito sob segredo de justiça por ausência dos pressupostos legais, motivo pelo qual retirei nessa data a respectiva tarja. Na hipótese de a parte autora desejar a restrição da publicidade de documentos naturalmente sigilosos, deverá protocola-los aos autos dessa maneira, restringindo o acesso a terceiros. 2. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso, nos autos não há elementos suficientes que demonstrem a condição alegada. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio, a serem obtidos com acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); b) cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de sua titularidade que constem no Registrato, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda (COMPLETA) apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. 2. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.

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Vtm Comércio E Serviço De Conservação Predial Eireli Epp x Companhia Brasileira De Distribuição

ID: 277118057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1016219-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VTM COMéRCIO E SERVIçO DE CONSERVAçãO PREDIAL EIRELI EPP

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Intimação

Advogados:

MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS DA CRUZ

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FELICIANO LYRA MOURA

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ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Mônica Pereira Trigueiros da Cruz (OAB 139634/RJ) Processo 1016219-91.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Vtm Comércio e Serviço de Conservação Predial Eire… ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Mônica Pereira Trigueiros da Cruz (OAB 139634/RJ) Processo 1016219-91.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Vtm Comércio e Serviço de Conservação Predial Eireli Epp - Reqda: Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se.

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Processo nº 1089454-91.2025.8.26.0100

ID: 323108084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1089454-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI DECHIARE TANIA MARGARIDA REIS DECHIARE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ MOURA

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Processo 1089454-91.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Tania Margarida Reis Dechiare - - Amauri Dechiare - Retiro a tarja de urgência. O pedido de perícia antecipada… Processo 1089454-91.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Tania Margarida Reis Dechiare - - Amauri Dechiare - Retiro a tarja de urgência. O pedido de perícia antecipada não caracteriza, na ação de usucapião, urgência da tutela pleiteada, mas impossibilidade da parte em instruir a petição inicial com planta e memorial descritivo para a essencial delimitação do imóvel usucapiendo. Primeiro, a parte autora deverá recategorizar os documentos que instruem a petição inicial. A juntada de todos os documentos como "documentos diversos" ou "outros documentos" dificulta a análise do processo. Os documentos não deverão ser juntados em blocos, tampouco, como se cada página fosse um documento novo. A parte deverá selecionar a nomenclatura específica e somente utilizar "documentos diversos" ou "outros documentos" na ausência de categoria que defina o documento. Exemplos de nomenclaturas disponíveis no sistema: conta de energia elétrica (1215); conta de água (1216); conta de telefone (1217); contrato (9583); certidão de casamento (1062); certidão de óbito (567); certidão de nascimento (1063); RG - cédula de identidade (727); certidão do distribuidor (1477); certidão de objeto e pé (1497); nota fiscal (784); certidão de matrícula do imóvel (773); planta-imóvel (780); termo de declaração (9560); cópias extraídas de outros processos (776), comprovante de pagamento (1182), comprovante de residência (1187); declaração de bens (73), dentre outros. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: WASHINGTON LUIZ MOURA (OAB 374273/SP), WASHINGTON LUIZ MOURA (OAB 374273/SP)

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Processo nº 0023812-91.2025.8.26.0100

ID: 321328321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0023812-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSAURA KFOURI MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZEU ALVES DA SILVA

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Processo 0023812-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Rosaura Kfouri Marcelino - Vistos. 1) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso…

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Charlotte Investimentos Imobiliários Ltda. x Zkr Np Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Multissetorial

ID: 324501461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044931-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHARLOTTE INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ZKR NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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FABIO SUGUIMOTO

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Processo 1044931-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Charlotte Investimentos Imobiliários Ltda. - Zkr Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padroniza…

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Processo nº 1051236-91.2025.8.26.0100

ID: 324496257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1051236-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RIO FORMOSO NEGOCIOS E PATICIPAçOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO DA SILVA

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DANIELA PEREIRA GODOI

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Processo 1051236-91.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Rio Formoso Negocios e Paticipaçoes Ltda - Vistos. Proceda-se à citação, POR C…

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Processo nº 1057153-91.2025.8.26.0100

ID: 325462327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057153-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELOISA FELICIANA DA FONSECA PESTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DOS SANTOS SOARES

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Processo 1057153-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eloisa Feliciana da Fonseca Pestana - Vistos, Presentes os requisitos defiro tutela para exclusão do nome da parte autora d…

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Processo nº 1097408-91.2025.8.26.0100

ID: 327246001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1097408-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO SP SPE S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILE MARIA DELFINO MANFREDINI

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Processo 1097408-91.2025.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Mercado Sp Spe S.a. - Por tais razões, com fundamento nos arts. 46, § 2º, e 57, ambos da Lei nº 8.245/91, defiro a liminar,…

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Processo nº 1097990-91.2025.8.26.0100

ID: 327260745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1097990-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO TAORMINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA PATRICIO RAGAZZO

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Processo 1097990-91.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Taormina - Vistos. O exequente peticiona que sejam incluídas as cotas condominiais vincendas n…

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Monica Pereira Dias De Medeiros x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 328741392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1094401-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MONICA PEREIRA DIAS DE MEDEIROS

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

TIAGO PESSOA MARINHO

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Processo 1094401-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Monica Pereira Dias de Medeiros - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos, Fls. 16/184: Recebo como eme…

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