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Oliveira Filho - Sociedade Individual De Advocacia x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 279762568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023382-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO

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ADV: Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB 353382/SP), Paulo Sergio de Oliveira Filho (OAB 378278/SP) Processo 0023382-42.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença -… ADV: Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB 353382/SP), Paulo Sergio de Oliveira Filho (OAB 378278/SP) Processo 0023382-42.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oliveira Filho - Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 14), tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada (Amil Assistência Médica Internacional S.A.), na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 1.591,50, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de maio/2025), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

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Processo nº 0005825-42.2025.8.26.0100

ID: 317441514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005825-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO COMUNITáRIA DOS TRABALHADORES SEM TETO UNIDOS NA LUTA 2 DE ABRIL PRIMEIRA VITóRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005825-42.2025.8.26.0100 (processo principal 1177921-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Comunitária dos Trabalhadores Sem Teto Unidos Na Luta 2 de Abril …

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Processo nº 1057984-42.2025.8.26.0100

ID: 277898010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057984-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JHONATAS LINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa (OAB 63272/DF) Processo 1057984-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jhonatas Lino dos Santos - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, … ADV: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa (OAB 63272/DF) Processo 1057984-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jhonatas Lino dos Santos - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ. Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (CPC, art. 290), devendo ser observado que, conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, na hipótese de ocorrer o cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, a parte autora deverá recolher a quantia equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0, sob pena de inscrição da dívida. Int.

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Rocado Componentes Automotivos Ltda x Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda

ID: 277117538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037129-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROCADO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

OTAVIO MADALOZZO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES FERRER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: José Mauro Decoussau Machado (OAB 173194/SP), GUSTAVO GONÇALVES FERRER (OAB 37021/DF), Otavio Madalozzo da Silva (OAB 129778/RS) Processo 1037129-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - R… ADV: José Mauro Decoussau Machado (OAB 173194/SP), GUSTAVO GONÇALVES FERRER (OAB 37021/DF), Otavio Madalozzo da Silva (OAB 129778/RS) Processo 1037129-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rocado Componentes Automotivos Ltda - Reqdo: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se.

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Larissa Ramos De Freitas Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 277142951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037323-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA RAMOS DE FREITAS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENNO QUEIROZ CUNHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Brenno Queiroz Cunha (OAB 49897/CE) Processo 1037323-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Larissa Ramos de Freitas Santos - Reqdo: Faceb… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Brenno Queiroz Cunha (OAB 49897/CE) Processo 1037323-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Larissa Ramos de Freitas Santos - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se.

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Processo nº 1064580-42.2025.8.26.0100

ID: 276821243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064580-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SABRINA RODRIGUES SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

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ADV: Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB 373204/SP) Processo 1064580-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sabrina Rodrigues Souza - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade proce…

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Processo nº 1094456-42.2025.8.26.0100

ID: 323400328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1094456-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1094456-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Neusa Marques da Silva - Para concessão das benesses da Justiça Gratuita, deve a parte autora com…

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Processo nº 1093389-42.2025.8.26.0100

ID: 320861186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093389-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1093389-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wesley Rodrigues de Souza - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica …

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Processo nº 1050321-42.2025.8.26.0100

ID: 275848557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050321-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA SANTOS DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB 347304/SP) Processo 1050321-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leticia Santos de Arruda - Vistos. 1- Presentes os requisitos autorizadores, defi…

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Processo nº 1089800-42.2025.8.26.0100

ID: 321195577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1089800-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA YUMI FUKUDA WATANABE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MASSAO DIAS KOGA

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Processo 1089800-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Letícia Yumi Fukuda Watanabe - Vistos. 1. Não vislumbro a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipa…

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