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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Médicos E Demais Prof. De Nível Superior Da Saúde Do Litoral Paulista x Talisson Nicodemus Barreiros Reis

ID: 277927992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018638-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS MéDICOS E DEMAIS PROF. DE NíVEL SUPERIOR DA SAúDE DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

TALISSON NICODEMUS BARREIROS REIS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0018638-04.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos… ADV: Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0018638-04.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do Litoral Paulista - Exectdo: Talisson Nicodemus Barreiros Reis - Certifique a serventia o cadastro deste incidente no processo principal, bem como seu arquivamento definitivo, se o caso, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. A intimação será feita por carta automática ao endereço cadastrado pelo advogado no pedido incidental. Caso o endereço não seja aquele onde ocorreu a citação, ou o último endereço da parte informado nos principais, cabe à parte interessada requerer a reexpedição da carta, recolhendo as devidas despesas postais, se o caso, para se evitar futura alegação de nulidade processual. Dê-se início à fase de cumprimento de sentença, intimando-se o(a) devedor(a) a pagar voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do NCPC), a quantia apontada pelo credor; o devedor deverá calcular a atualização do valor até a data do pagamento, sob pena de não obter a quitação. Como o(a) executado(a) é revel e/ou não possui patrono nos autos, expeça-se carta de intimação com aviso de recebimento (art.513, § 2º, II, do CPC). Saliento que a intimação será considerada válida se houver mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art.513, § 3º, do CPC). Servirá cópia da presente, que se assina digitalmente, como mandado ou carta digital. Não havendo pagamento, incidirá multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito. O prazo para eventual impugnação do valor é de 15 dias após o prazo de pagamento voluntário (artigo 525 do NCPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento e desde que haja solicitação do credor, defiro os bloqueios pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como a inscrição da dívida no SERASAJUD, devendo o exequente recolher as respectivas taxas (valor: 01 UFESP, por sistema, por pessoa e/ou por período, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 - cód.434 -1- guia Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017), observando-se eventual gratuidade de justiça previamente deferida ao credor. Havendo solicitação, fica também deferida a expedição da certidão para fins de protesto da sentença, da certidão do artigo 828 do CPC, bem como mandado de penhora e avaliação de bens. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo (61614). Intimem-se.

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Arthur Castanho Magella Oliveira e outros x South African Airways State Owned Company (Soc) Limited

ID: 275963262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022809-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ARTHUR CASTANHO MAGELLA OLIVEIRA CAMILA MAGALHãES SILVEIRA CLOVIS CASTANHO SILVEIRA CLóVIS CASTANHO SILVEIRA JUNIOR DANTE CASTANHO SILVEIRA INFANTOZZI DAVI CASTANHO MAGELLA OLIVEIRA FLáVIA MAGALHãES SILVEIRA MAGELLA OLIVEIRA GERALDO MAGELLA OLIVEIRA GUILHERME CASTANHO MAGELLA OLIVEIRA HELENA MAEDA CASTANHO SILVEIRA HENRIQUE MAEDA CASTANHO SILVEIRA LARA SILVEIRA NOVAES LíGIA MAGALHãES SILVEIRA NOVAES MARCELLA MAGALHãES MAGELLA OLIVEIRA PEDRO CASTANHO SILVEIRA INFANTOZZI RODRIGO INFANTOZZI SôNIA MARIA MAGALHãES SILVEIRA

Polo Passivo:

SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC) LIMITED

Intimação

Advogados:

RODRIGO INFANTOZZI

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CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Rodrigo Infantozzi (OAB 195883/SP) Processo 0022809-04.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo… ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Rodrigo Infantozzi (OAB 195883/SP) Processo 0022809-04.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Rodrigo Infantozzi, Clovis Castanho Silveira, Camila Magalhães Silveira, Dante Castanho Silveira Infantozzi, Geraldo Magella Oliveira, Flávia Magalhães Silveira Magella Oliveira, Davi Castanho Magella Oliveira, Arthur Castanho Magella Oliveira, Guilherme Castanho Magella Oliveira, Marcella Magalhães Magella Oliveira, Clóvis Castanho Silveira Junior, Henrique Maeda Castanho Silveira, Helena Maeda Castanho Silveira, Lígia Magalhães Silveira Novaes, Lara Silveira Novaes, Sônia Maria Magalhães Silveira, Pedro Castanho Silveira Infantozzi - Exectdo: SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC) LIMITED - Vistos. Para processamento do cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, comprovar o recolhimento da taxa judiciária respectiva, correspondente 2% do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's. Além disso, deverá acrescentar ao seu demonstrativo de débito o valor relativo a essa taxa, conforme previsto no parágrafo 13 do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023 ("Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo"). Antecipando-me a eventuais questionamentos, observo que a Lei Estadual nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, alterou a disciplina das chamadas "custas finais", atribuindo ao exequente a obrigação de recolhê-las por ocasião da instauração do cumprimento de sentença, sem prejuízo do direito de cobrar do executado o ressarcimento dessa despesa, mediante a sua inclusão no demonstrativo de débito. Conforme o art. 5º da Lei Estadual nº 17.785/2023, a norma instituída no inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 aplica-se apenas aos cumprimentos de sentença iniciados após a entrada em vigor dessa lei, respeitada anterioridade anual e nonagesimal prevista nas alíneas "b" e "c" do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal. Aplica-se, assim, a todos os cumprimento de sentença iniciados depois de 03 de janeiro de 2023. Intime-se.

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Processo nº 1093301-04.2025.8.26.0100

ID: 323414139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1093301-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALTA VISTA INVESTIMENTOS AGENTE AUTôNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON COUTO TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1093301-04.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alta Vista Investimentos Agente Autônomo de Investimentos Ltda - Junte a exequente uma planilha de cálculo demonst… Processo 1093301-04.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alta Vista Investimentos Agente Autônomo de Investimentos Ltda - Junte a exequente uma planilha de cálculo demonstrativa do débito, pois se trata de requisito da execução. Ao contrário do que indicou a exequente (fl. 1), não há indicativos de que o documento de fls. 104/108 tenha sido assinado por duas testemunhas, mas apenas por uma. A condição que o exequente aduz ter sido prevista no memorando de entendimentos para a devolução de valores pelo devedor depende de provas. Para utilização dos e-mails de fls. 100/103 como provas, não se dispensa procedimento que propicie mais ampla cognição. Ademais, o documento não se trata de título executivo extrajudicial que preveja crédito líquido, certo e exigível em favor do exequente. Regularize o(a) autor(a)/exequente a procuração de fls. 5/6, apresentando relatório de conformidade, a ser obtido por meio do site https://validar.iti.gov.br/, pois a assinatura eletrônica lançada carece de qualquer indicativo que propicie a apuração da confiabilidade do meio utilizado e para que possa ser associada ao signatário, de maneira unívoca, nos termos do parecer aprovado em decisão proferida pela Corregedoria Geral de Justiça no Processo n.º 2021/100891 (DJe 02/08/2024, p. 6, do Caderno Administrativo). Prazo, 15 dias, sob pena de serem reputados inválidos os atos praticados. Faculta-se que o(a) credor(a) apresente um instrumento particular fisicamente assinado pelos devedores ou requeira a evolução de classe processual, para adoção do procedimento comum ou monitório, servindo-se dos documentos que juntou como provas. Comprove a exequente o pagamento das despesas necessárias ao custeio do ato citatório, providenciando, outrossim, a vinculação das guias de custas de fl. 111 e a sua utilização. Deve o(a) advogado(a), ao proceder à emenda da petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo: 15 dias. No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: ANDERSON COUTO TIMM (OAB 102097/RS)

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Reginaldo Dos Santos Costa x Adriana Rodrigues De Lucena e outros

ID: 325081575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1094853-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA LOUSANO INDúSTRIA DE CONDUTORES ELéTRICOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSILENE PEREIRA BERNARDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1094853-04.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Reginaldo dos Santos Costa - Lousano Indústria de Condutores Elétricos Ltda - Adriana Rodrigues de Lucena - Nos… Processo 1094853-04.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Reginaldo dos Santos Costa - Lousano Indústria de Condutores Elétricos Ltda - Adriana Rodrigues de Lucena - Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1. Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJE, para manifestação em 5 dias; 2. As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 8º). São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias prescrito no art. 7, § 1º, ou decêndio do art. 8º. Nas impugnações retardatárias não incide taxa judiciária (TJSP, Enunciado XXVI do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 90). Se a habilitação for retardatária, comprove o recolhimento, sob pena de extinção. Na hipótese de gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). 3. Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, facultando-lhe réplica em 5 dias; 4. Em seguida, apresente o AJ parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se o credor foi relacionado no edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5. A conferência de todos os dados apresentados pelo requerente. 5. Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial diligenciar. 5.2. Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Por fim, encaminhem-se ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ROSILENE PEREIRA BERNARDO COSTA (OAB 201241/SP)

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Processo nº 1089130-04.2025.8.26.0100

ID: 325361170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1089130-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GEAN LUCAS FERREIRA DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1089130-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gean Lucas Ferreira de Farias - Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor. Anotado. Pretende-se a re… Processo 1089130-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gean Lucas Ferreira de Farias - Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor. Anotado. Pretende-se a reativação de perfil em rede social, excluído pela ré. A prova produzida neste momento, contudo, é unilateral e não se sabe exatamente quais motivos levaram à adoção da medida, sendo prudente, nesse cenário, aguardar o contraditório. No mesmo sentido, em analogia: Prestação de serviços - Aplicativo Instagram - Tutela provisória para restabelecimento de conta - Perfil bloqueado por desrespeito aos termos de uso - Medida de caráter satisfativo - Requisitos ausentes - Necessário o contraditório - Indeferimento confirmado - Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2261709-86.2021.8.26.0000; Relator (a):Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2021; Data de Registro: 30/11/2021) Ademais, a capacidade econômica da ré revela não haver risco ao resultado útil da demanda, não se vislumbrando, nesse cenário, o periculum in mora. Ausentes, assim, os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro a tutela de urgência. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada. Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3, parágrafo 3, do CPC), podendo também peticionar ao juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui. Assim, ante a ausência de audiência, fica a parte advertida que o prazo para resposta é de 15 dias a contar da juntada do mandado ou carta de citação aos autos nos termos do artigo 335, III cc artigo 231, I e II, ambos do CPC por interpretação extensiva. Cite-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

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Processo nº 1097375-04.2025.8.26.0100

ID: 325991871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097375-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GURUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER SOUZA VIOLLA

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SHEILA MARIA CALIXTO DE SOUSA

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Processo 1097375-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Gurucaia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Em cognição sumária, há verossimilhança narrativa e probató… Processo 1097375-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Gurucaia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Em cognição sumária, há verossimilhança narrativa e probatória nas alegações da autora, que discorre sobre aparente erro de faturamento (fls. 2 e 43/7). Presente, ainda, o perigo de dano de difícil reparação à honra objetiva da autora, que é presumido e caracteriza-se pelo abalo de crédito acarretado pelo protesto. Assim sendo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos do protesto do título: Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício ao Cartório de Notas para adoção das providências necessárias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35). À falta de justificativa (art. 247, V, CPC), cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, ficando advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, CPC. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Intime-se. - ADV: SHEILA MARIA CALIXTO DE SOUSA (OAB 394149/SP), WALTER SOUZA VIOLLA (OAB 272510/SP)

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Mariana Araújo De Paula Arena x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 328533658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033091-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA ARAúJO DE PAULA ARENA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0033091-04.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1013420-75.2025.8.26.0100) (processo principal 1013420-75.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mariana… Processo 0033091-04.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1013420-75.2025.8.26.0100) (processo principal 1013420-75.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mariana Araújo de Paula Arena - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Nos termos do Comumicado CGJ 438/2016, 2016, deve o exequente instruir o cumprimento com as cópias principais da fase de conhecimento, conforme mencionado no Prov. CG 16/2016, incluindo inicial, contestação(ões), sentença(s), acórdão(ões) e decisão(ões) exequendas, procurações das partes e certidão de trânsito em julgado (se o caso). O exequente, contudo, não instruiu o incidente com todas as peças acima relacionadas, pelo que deverá fazê-lo. Nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 11.608/03, com a redação da Lei n. 17.785/23, incide taxa judiciária relativa à instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais no patamar legal ou sua complementação. A parte exequente deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)

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Carlos Gustavo Olenk Francisco e outros x Diego De Almeida Lisboa

ID: 331821182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028823-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GUSTAVO OLENK FRANCISCO KEVILIN CASIMIRO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DIEGO DE ALMEIDA LISBOA

Intimação

Advogados:

IRIS REGINA TIRONE

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CAROLINE VALVERDE DE CAMARGO

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Processo 0028823-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1131184-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Kevilin Casimiro da Silveira - - Carlos Gustavo Ol… Processo 0028823-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1131184-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Kevilin Casimiro da Silveira - - Carlos Gustavo Olenk Francisco - Diego de Almeida Lisboa e outros - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado POR CARTA para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado do débito, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, bem como para que, no mesmo prazo, recolha as custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capitulo II, artigo 4º, inciso III. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. xi, da lei estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) cpf/mf ou cnpj/mf, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do cpc. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, iii, do cpc, bem como o arquivamento dos autos. se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do cpc). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CAROLINE VALVERDE DE CAMARGO (OAB 303325/SP), IRIS REGINA TIRONE (OAB 138762/SP), IRIS REGINA TIRONE (OAB 138762/SP), IRIS REGINA TIRONE (OAB 138762/SP)

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Ivone Andrade De Oliveira x Banco Daycoval S.A.

ID: 333484743

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1091555-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IVONE ANDRADE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

YASMIN CRISTINA KUBASKI XAVIER

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RAPHAEL DONATO OLIVEIRA DA SILVA

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EDER FABIO GUEDES CARVALHO BARBOSA

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Processo 1091555-04.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000011-71.2023.8.13.0689 - Vara Única) - Ivone Andrade de Oliveira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Não há tempo hábil pa… Processo 1091555-04.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000011-71.2023.8.13.0689 - Vara Única) - Ivone Andrade de Oliveira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Não há tempo hábil para cumprimento da diligência deprecada para citação/intimação da parte acerca da audiência designada. As Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, em conjunto com o Provimento CG nº 27/2023, determinam que a central de mandados possui até 5 dias para a distribuição do mandado comum e o oficial de justiça tem até 45 dias para o cumprimento. Há ainda o prazo mínimo estabelecido no art. 334 do CPC, que prevê que a parte requerida deverá ser citada e intimada com nomínimo20 dias de antecedência em relação à data daaudiência de conciliação ou mediação. Sobre a audiência de instrução e julgamento, embora não haja prazo legal, preza-se pelo bom senso e a razoabilidade. Feitas estas considerações, devolva-se à origem para que seja providenciado novo agendamento, observado o prazo mínimo de 90 dias entre a data do encaminhamento da carta/aditamento e a designação da solenidade, colocando-se este Setor, desde logo, à disposição para, dentro do lapso temporal adequado, promover as diligências necessárias a fim de efetivar a intimação. Consigne-se, por fim, que em consonância com o contido no Comunicado Conjunto 248/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente à emissão de mandados do Projeto Central de Mandados Compartilhada entre as Comarcas do Estado de São Paulo, os atos de mera comunicação (citação, intimação e notificação), bem como condução coercitiva para as estações passivas de oitiva, dispensa expedição de carta precatória. Entretanto, Juízos deprecantes das Comarcas de outros Estados da Federação deverão realizar envio de eventual aditamento ou ofício, exclusivamente, por peticionamento eletrônico intermediário, sempre direcionado à presente carta precatória, com expressa referência ao número desta (Provimento CG nº 56/2021). Faculta-se a devolução pelo/a advogado/a da parte interessada. Para tanto, valerá esta decisão como ofício de devolução da carta precatória, cuja cópia digitalizada deverá ser encaminhada ao juízo de Origem, acompanhada de cópia integral dos documentos, em formato PDF. Posteriormente, deverá informar a este Juízo Deprecado quanto ao envio, a fim de que a Serventia tome as providências necessárias para efetivação da extinção e remessa desta ao arquivo. Intime-se. - ADV: RAPHAEL DONATO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 176613/MG), EDER FABIO GUEDES CARVALHO BARBOSA (OAB 109460/MG), YASMIN CRISTINA KUBASKI XAVIER (OAB 107722/PR)

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Processo nº 1071670-04.2025.8.26.0100

ID: 306960434

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1071670-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

R. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEIDA BARBARA VIEIRA

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Processo 1071670-04.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5081148-62.2025.8.13.0024 - 5ª Vara de Família) - R.M.G. - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta… Processo 1071670-04.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5081148-62.2025.8.13.0024 - 5ª Vara de Família) - R.M.G. - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - custas para impressão da contrafé, para compreensão no momento do cumprimento do ato, para cada requerido e seu(s) endereço(s). Exemplificando: se citação/intimação (Carta Precatória+ senha); se Penhora (Carta Precatória + cálculo ou outra peça que descreva o bem, se houver); se Avaliação (Carta Precatória + peça que descreva o bem, se houver). Se o ato processual envolver outros atos/finalidades, segue o mesmo raciocínio lógico de impressão. Cada folha a ser impressa equivale a 0,029 UFESPs (ou seja, corresponde a R$1,07 POR FOLHA), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; - recolhimento de uma diligência de oficial de justiça, em guia própria, no valor unitário de 3 UFESPS - devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento - considerada a cotação da UFESP na data da distribuição. O site do Banco do Brasil disponibiliza as guias do oficial de Justiça para preenchimento por meio da sequência de link: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. Nada Mais. São Paulo, 24 de junho de 2025. Eu, Margareth Da Silva Cerano,Chefe de Seção Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ENIO JOSE HAUFFE Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: CLEIDA BARBARA VIEIRA (OAB 89031/MG)

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