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Ana Carolina Victalino De Oliveira e outros x Construtora Campoy Ltda

ID: 328243934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031298-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA VIVIAN FRIDMAN

Polo Passivo:

CONSTRUTORA CAMPOY LTDA

Intimação

Advogados:

ANDRÉ GUSTAVO ORTHMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031298-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1023465-80.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Ana Carolina Victalino de Oliveira - - Vivia… Processo 0031298-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1023465-80.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Ana Carolina Victalino de Oliveira - - Vivian Fridman - Construtora Campoy Ltda - Vistos. Trata-se de incidente instaurado para o cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios, instaurado após 13/03/2025, com isenção do adiantamento de custas judiciais, nos termos da Lei nº 15.109 da mesma data. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, conforme o caso, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada pelo exequente, a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo. Poderá o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Em caso de prosseguimento da execução e de conseguinte requerimento de medidas constritivas, deve ser observado pela parte solicitante, desde o primeiro pedido, o recolhimento das custas necessárias às pesquisas requeridas, salvo em caso de beneficiários da Justiça Gratuita, com atenção ao número de partes a serem diligenciadas, valores corretos e, também, as modalidades das pesquisas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/01/2023, o qual deve obrigatoriamente ser consultado quando do pedido. Quanto aos autos principais, cumpra-se o Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP), ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP), ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 153723/SP), ANDRÉ GUSTAVO ORTHMANN (OAB 334328/SP)

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Nipo Brasileira Frutas E Legumes Ltda x Totvs S/A

ID: 331447586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0031783-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA

Polo Passivo:

TOTVS S/A

Intimação

Advogados:

FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0031783-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA - TOTVS S/A - Vistos. I) Anoto, para controle próprio, a localização das principai… Processo 0031783-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA - TOTVS S/A - Vistos. I) Anoto, para controle próprio, a localização das principais peças processuais: 1) Petição inicial: fls. 07/20 2) Decisão que deferiu parcialmente a tutela antecipada: fls. 444/445. 3) Contestação: fls. 667/696. 4) Réplica: fls. 699/717. 5) Decisão que declinou da competência: fls. 719. II) Em termos de prosseguimento do feito, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO (OAB 76703/MG), FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER (OAB 170532/RJ)

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Btg Infra Master Ii Fundo Incentivado De Investimento Em Infraestrutura Renda Fixa e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 334073007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1058115-17.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BTG INFRA MASTER II FUNDO INCENTIVADO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA RENDA FIXA BTG PACTUAL DEBENTURES INCENTIVADAS INFLACãO MASTER FUNDO INCENTIVADO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO EM INFRAESTRUTURA RENDA BTG PACTUAL DEBENTURES INCENTIVADAS MASTER FUNDO INCENTIVADO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO EM INFRAESTRUTURA RENDA FIXA BTG PACTUAL SERVIçOS FINANCEIROS S/A- DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO MARTINS AMORIM

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LUIZA PERRELLI BARTOLO

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Processo 1058115-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1031756-30.2025.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora Online / BACEN JUD - Btg Infra Master Ii Fundo Incentivado de Investimento E… Processo 1058115-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1031756-30.2025.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora Online / BACEN JUD - Btg Infra Master Ii Fundo Incentivado de Investimento Em Infraestrutura Renda Fixa - - Btg Pactual Debentures Incentivadas Master Fundo Incentivado de Investimento Financeiro Em Infraestrutura Renda Fixa - - Btg Pactual Debentures Incentivadas Inflacão Master Fundo Incentivado de Investimento Financeiro Em Infraestrutura Renda - - Btg Pactual Serviços Financeiros S/a- Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada cujas hipóteses de cabimento estão delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o qual exige a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Como sabido, a omissão apta a desafiar os aclaratórios é aquela atinente a questão previamente posta nos autos e não apreciada pela decisão embargada ou sobre a qual houvesse o juízo de se pronunciar de ofício. A seu turno, apenas a contradição interna (incompatibilidade lógica entre trechos da própria decisão) viabiliza os embargos de declaração, que não se prestam ao esclarecimento de supostas contradições entre argumentos e provas suscitadas pela parte e o teor da decisão proferida. A obscuridade, por sua vez, é a falta de clareza que inviabiliza a correta compreensão da decisão. Ademais, é assente que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para manifestação da discordância da parte em relação ao entendimento adotado na decisão, daí porque sua admissão com caráter infringente está estritamente vinculada à demonstração de algum dos vícios elencados no referido art. 1.022 da Lei Processual. Feitas essas considerações, no caso em tela não se vislumbra qualquer das hipóteses ensejadoras dos declaratórios. Assim, evidencia-se que os embargos veiculam mero inconformismo da parte embargante e intuito de modificação da decisão prolatada, razão pela qual devem ser rejeitados. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a decisão embargada, nos termos da fundamentação acima. Int. - ADV: LUIZA PERRELLI BARTOLO (OAB 309970/SP), LUIZA PERRELLI BARTOLO (OAB 309970/SP), LUIZA PERRELLI BARTOLO (OAB 309970/SP), LUIZA PERRELLI BARTOLO (OAB 309970/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP)

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Processo nº 4001993-30.2025.8.26.0100

ID: 334751531

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4001993-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001993-30.2025.8.26.0100/SP Assunto: Seguro EXEQUENTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) : LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB SP369272) ATO ORDINATÓRIO…

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Fábio Fagundes De Toledo e outros x Crs Crédito Reconstituição Serviços E Administração De Imóveis Ltda. e outros

ID: 335458502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033335-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO FAGUNDES DE TOLEDO SOLULEMA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI

Polo Passivo:

CRS CRéDITO RECONSTITUIçãO SERVIçOS E ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA. MAGNIFONTE PARTICIPAçOES LTDA SJ, JS & CRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VITORIA SALVI GARBIN MARSICO

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ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER MARAN DA CRUZ

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JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA

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Processo 0033335-30.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1003359-81.2018.8.26.0010) (processo principal 1003359-81.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fábio Fa… Processo 0033335-30.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1003359-81.2018.8.26.0010) (processo principal 1003359-81.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fábio Fagundes de Toledo - - Solulema Administracao de Bens Eireli - Magnifonte Participaçoes Ltda - - Crs Crédito Reconstituição Serviços e Administração de Imóveis Ltda. - - SJ, JS & CRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Vistos. Emende a parte exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: 1) cumprir integralmente o disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa do executado, incluindo o CEP e o número do CPF/MF ou do CNPJ/MF, conforme o caso, e trazendo demonstrativo atualizado do débito (principal e custas) especificando o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, e a especificação dos eventuais descontos obrigatórios e dos abatimentos e deduções realizados; e 2) complementar o recolhimento da taxa judiciária referente a majoração do cálculo. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, acessando o link Petição Intermediária de 1º Grau e cadastrando-a na categoria Petições Diversas, tipo 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, devendo carregar as peças e documentos na ordem que devem aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se. - ADV: CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP), CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP), CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP), ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE (OAB 175575/SP), JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA (OAB 17386/PR), JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA (OAB 17386/PR), JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA (OAB 17386/PR), VITORIA SALVI GARBIN MARSICO (OAB 438527/SP), VITORIA SALVI GARBIN MARSICO (OAB 438527/SP), VITORIA SALVI GARBIN MARSICO (OAB 438527/SP), ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE (OAB 175575/SP), ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE (OAB 175575/SP), KLEBER MARAN DA CRUZ (OAB 131683/SP), KLEBER MARAN DA CRUZ (OAB 131683/SP)

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Processo nº 4002381-30.2025.8.26.0100

ID: 339180770

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4002381-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DUENAS SUBIRI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA MANGINI DE OLIVEIRA

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Procedimento Comum Cível Nº 4002381-30.2025.8.26.0100/SP AUTOR : MARIA DUENAS SUBIRI ADVOGADO(A) : RENATA MANGINI DE OLIVEIRA (OAB SP368991) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ausentes elementos que evidencie…

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Danilo Felipe Pazdziora x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 304281101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023150-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANILO FELIPE PAZDZIORA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0023150-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1014820-27.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Danilo Felipe Pazdziora - Facebook Serviços Online do Brasi… Processo 0023150-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1014820-27.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Danilo Felipe Pazdziora - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Taxa judiciária vinculada ao feito. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 11.445,93 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf. STJ, REsp 1.757.033 DF. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Ressalto que, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade judicial, fica o polo passivo devidamente advertido que os valores do débito correspondentes à taxa judiciária e demais despesas processuais deverão ser recolhidas, obrigatoriamente, nas devidas guias correspondentes, sob pena de inscrição da dívida ativa. Destaco que não há meios de efetivar a transferência de eventual depósito realizado em conta judicial, por equívoco, do montante equivalente às custas processuais. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP)

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Cl3 Transportes Ltda. e outros x Banco Daycoval S.A.

ID: 304152170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1083930-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CL3 TRANSPORTES LTDA. LIVIA CAROLINA URZEDO COSTA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE

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RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

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JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY

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Processo 1083930-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1048731-30.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Livia Carolina Urzedo Costa - - CL3 Transportes Ltda. - BANCO DAYC… Processo 1083930-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1048731-30.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Livia Carolina Urzedo Costa - - CL3 Transportes Ltda. - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos, 1) Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, considerando os indícios de capacidade econômica decorrentes de natureza e objeto da ação, a parte interessada deverá providenciar, no prazo de 15 dias, a documentação necessária para comprovar tal realidade: (i) informativo do registrato junto ao BACEN (pessoa física e jurídica); (ii) extrato dos últimos três meses de todas as contas que constarem no registrato (pessoa física e jurídica); (iii) demonstrativo de renda dos últimos três meses (pessoa física); (iv) declaração de imposto de renda relativa ao último exercício (pessoa física e jurídica). Alternativamente, deverá providenciar o pagamento das custas iniciais, bem como das custas necessárias para viabilizar a citação. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica, o pedido será indeferido. 2) No mesmo prazo, regularizem a representação processual. Apresentem cópia de documento pessoal da coembargante e sócia da pessoa jurídica. 3) De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação. 4) Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. 5) Por fim, o valor da causa deverá observar o valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução), providenciando, ainda, a complementação das custas iniciais. 6) Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY (OAB 9560/MS), JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY (OAB 9560/MS), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP)

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Alzira Nivoloni Tavares Da Silva e outros x Airton Gomes De Oliveira e outros

ID: 303924139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011219-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA NIVOLONI TAVARES DA SILVA VALTER ALDECôA

Polo Passivo:

AIRTON GOMES DE OLIVEIRA LUIZ MARCOS DE PAULA

Intimação

Advogados:

LUIZ ADEMARO PINHEIRO PREZIA JÚNIOR

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FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA

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CLAUDIO ALBERTO NARANJO COKE

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BARBARA NASCIMENTO MARTINS

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Processo 0011219-30.2025.8.26.0100 (processo principal 0138456-19.2003.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alzira Nivoloni Tavares da Silva - - Valter A… Processo 0011219-30.2025.8.26.0100 (processo principal 0138456-19.2003.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alzira Nivoloni Tavares da Silva - - Valter Aldecôa - Luiz Marcos de Paula - - Airton Gomes de Oliveira - Vistos. I - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao bloqueio feito pelo Sisbajud no prazo de 05 (cinco) dias. II - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça e sob pena de indeferimento do pedido, a parte solicitante deverá, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar a alegada condição de pobreza mediante a apresentação cumulativa dos seguintes documentos: (a) carteira de trabalho; (b) declaração dos seus meios de subsistência (ainda que providos por terceiros ou resultante de trabalho informal), que deverá vir acompanhada, se houver, de demonstrativos atuais de vencimentos, salários, pensões, aposentadorias, ou de quaisquer outras verbas que a parte receba periodicamente; (c) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos da parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos três meses; (d) três últimas declarações de imposto de renda ou prova da sua inexistência na base de dados da Receita Federal; caso a parte não declare imposto de renda, deverá então apresentar declaração de todos os bens imóveis e veículos automotores de sua propriedade, ou da inexistência destes, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios da propriedade; (e) declaração de que não é sócio nem administrador de nenhuma sociedade, empresária ou não (em participando de sociedade, deverá juntar a respectiva ficha de breve relato e ato constitutivo atualizado). Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP), BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP), LUIZ ADEMARO PINHEIRO PREZIA JÚNIOR (OAB 154403/SP), CLAUDIO ALBERTO NARANJO COKE (OAB 283179/SP), LUIZ ADEMARO PINHEIRO PREZIA JÚNIOR (OAB 154403/SP)

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Processo nº 1081614-30.2025.8.26.0100

ID: 306292047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1081614-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A3 ELETRO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA

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LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA

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Processo 1081614-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A3 Eletro Comercial Ltda - Vistos. 1. As custas foram recolhidas (fls. 18/22 e 27/28). 2. Tratando-se de execução d… Processo 1081614-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A3 Eletro Comercial Ltda - Vistos. 1. As custas foram recolhidas (fls. 18/22 e 27/28). 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se carta com AR para citação, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, defiro desde já a expedição de mandado/carta precatória para penhora e avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 6. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 3 (três) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 7. No silêncio, intime-se nos termos do artigo 485, III, § 1º, do CPC. Dil. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB 243531/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP)

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