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Processo nº 1159413-86.2024.8.26.0100

ID: 327109908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1159413-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1159413-86.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 351/355: servirá cópia da presente decisão como ofício ao DETRAN/SP para q…

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Creusa Batista Da Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 327091256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1023807-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BNP PARIBAS FILIAL (PRODUTOS CETELEM) BANCO C6 S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANCO PAN S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - COOPERUNICAMP FACTO FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INBURSA S/A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VITORINO CORREIA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS SOARES MURTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINA MARCIA GONDIM GALBES IFANGER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1023807-86.2024.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Contratos Bancários - Creusa Batista da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco do Brasil … Processo 1023807-86.2024.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Contratos Bancários - Creusa Batista da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Facto Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco BMG S/A - - Banco Bnp Paribas Filial (Produtos Cetelem) - - Banco C6 S/A - - BANCO PAN S/A - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas - Cooperunicamp - - Inbursa S/A - Designo audiência virtual para o dia 21/08/2025, às 16h:15m. (Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGE3NzJmZmItNDNkYS00YjJmLWJlZjctMDUzZGYzYzMyYzdl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22005b3d72-d0f3-4587-8a6c-2dfb6a66f91e%22%7d ) No prazo de 15 dias, devem os advogados, a par das incumbências estabelecidas no artigo 455 do Código de Processo Civil: 1) informar o endereço eletrônico de todos os participantes do ato, para envio do link a que alude o item 2 do Comunicado CG n.º 284/2020; 2) informar sobre eventual existência de parte ou testemunha a ser ouvida separadamente, conforme o item 9. No dia e horário agendados, todas as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), DINA MARCIA GONDIM GALBES IFANGER DOS SANTOS (OAB 75290/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), LUCAS SOARES MURTA (OAB 180149/MG), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), RAFAEL VITORINO CORREIA SILVA (OAB 156013/MG), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Sonia Gomes Do Nascimento x Mgw Ativos Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 326831846

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1079000-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SONIA GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079000-86.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Adriano Da Silva Costa x Banco C6 S/A

ID: 330291302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1141759-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1141759-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adriano da Silva Costa - Banco C6 S/A - Vistos. Trata-se de ação em que o único advogado da parte autora foi suspenso cau… Processo 1141759-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adriano da Silva Costa - Banco C6 S/A - Vistos. Trata-se de ação em que o único advogado da parte autora foi suspenso cautelarmente pela OAB/RS, com efeitos nacionais, nos termos do art. 37, §1º, do EAOAB. Em virtude da irregularidade na representação processual, o autor foi devidamente intimado pessoalmente pela decisão de fl. 134, conforme aviso de recebimento à fl. 141, para regularizar a sua representação, tendo permanecido inerte. É a síntese do necessário. Decido. O feito deve ser julgado extinto por ausência dos requisitos de desenvolvimento válido do processo, diante da falta de representação processual da parte autora. Intimado pessoalmente no endereço declinado na inicial (fl. 141), o autor não constituiu novo advogado. Diante da ausência de regularização da representação processual, de rigor a aplicação do disposto no art. 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor. Saliento que não houve decisão determinando a citação da parte contrária para apresentação de contestação, tendo a ré se habilitado voluntariamente nos autos (fl. 108), de sorte que não são devidos honorários de sucumbência por não ter sido sequer apreciada a petição inicial, sem o efetivo aperfeiçoamento da relação processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso IV, e 76, §1º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às anotações necessárias. P.R.I. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 421316/SP)

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Henri Kaue De Alencar x Mayara Gonçalves De Souza Lima

ID: 333263496

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021964-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HENRI KAUE DE ALENCAR

Polo Passivo:

MAYARA GONçALVES DE SOUZA LIMA

Despacho

Advogados:

PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1021964-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Andrea Luise Santos Oliveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 333718149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0049636-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUISE SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0049636-86.2024.8.26.0100 (processo principal 1175949-12.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Andrea Luise Santos Oliveira - Facebook Serviços Online… Processo 0049636-86.2024.8.26.0100 (processo principal 1175949-12.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Andrea Luise Santos Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Rejeito a impugnação à penhora de oposta a fl. 51, uma vez que os depósitos de fls.49/50 só foram comunicados pelo executado após a realização do bloqueio de ativos financeiros de fls. 43. Logo, não há se falar em em inadequação ou incorreção da ordem de penhora, pois o deposito efetuado pelo devedor não foi levado a conhecimento da exequente. Assim, proceda-se imediata transferência do valor bloqueado a fls. 43, via Sisbajud, e expeça-se mandando de levantamento do valor a ser transferido à exequente. Defiro desde logo a expedição de mandado de levantamento dos depósitos de fls.51/53 em favor do executado. Deverá a parte interessada no levantamento de valor preencher o Formulário MLE, com os dados abaixo exigidos pelo Comunicado Conjunto 474/2017. FORMULÁRIO MLE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada parte. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Número do processo (padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: Advogado: OAB: Nº da página do processo onde consta procuração: Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): CPF ou CNPJ: Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil; ( ) III Crédito em conta para outros bancos; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial Banco, Agência e número da conta do beneficiário do levantamento: Observações (valor a ser levantado, caso não seja integral): Após, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)

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Henri Kaue De Alencar x Mayara Gonçalves De Souza Lima

ID: 333550384

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021964-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HENRI KAUE DE ALENCAR

Polo Passivo:

MAYARA GONçALVES DE SOUZA LIMA

Despacho

Advogados:

PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1021964-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1070076-86.2024.8.26.0100

ID: 334038405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1070076-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070076-86.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - Vistos. Fls. 348/349: 1. Defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos dos imóveis indicados pelo…

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F. S. I. x K. T. R. Do P.

ID: 335838683

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1063383-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

F. S. I.

Polo Passivo:

K. T. R. DO P.

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA BUENO DE CAMARGO

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RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063383-86.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0016455-60.2025.8.26.0100

ID: 337721482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016455-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016455-60.2025.8.26.0100 (processo principal 1022643-86.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls.1 e ss.: 1 - Trata-se o…

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