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"1036158-57.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 164 de 193

Processo nº 1097462-57.2025.8.26.0100

ID: 329848289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1097462-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PANATLâNTICA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE FONTANA PALAVRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097462-57.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Panatlântica S/A - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de hon… Processo 1097462-57.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Panatlântica S/A - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias (art. 827, CPC). O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. 3. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, juntando planilha atualizada de cálculos, podendo, ainda, requerer certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC). - ADV: CAROLINE FONTANA PALAVRO (OAB 370332/SP)

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Sueli Tereza De Oliveira Dos Santos x Expertisemais Serviços Contábeis E Administrativos e outros

ID: 333375450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1101536-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUELI TEREZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS MEDRAL ENERGIA LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO BACELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA XAVIER ARAÚJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1101536-57.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sueli Tereza de Oliveira dos Santos - Medral Energia Ltda - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATI… Processo 1101536-57.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sueli Tereza de Oliveira dos Santos - Medral Energia Ltda - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. 1 - Preenchidos os requisitos legais, concedo a gratuidade da justiça ao requerente. Anote-se. 2 - Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante do habilitante na ação que originou o crédito. Anote-se. Todavia, para fins de eventual levantamento do crédito, deverá o habilitante providenciar procuração atual e específica, com poderes para esses fins. 3 - Ao Administrador Judicial, para informar: a) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo, se o caso, indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e e) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos para decisão. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), ADRIANA XAVIER ARAÚJO (OAB 56122/BA)

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Vinicius Daniel Da Silva x Corpore Administradora De Benefícios Da Saúde Ltda e outros

ID: 335229383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033857-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DANIEL DA SILVA

Polo Passivo:

CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS DA SAúDE LTDA NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO REGONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA MARIA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DINIZ PANIZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033857-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1014617-94.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vinicius Daniel da Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - - Corpore A… Processo 0033857-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1014617-94.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vinicius Daniel da Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - - Corpore Administradora de Benefícios da Saúde Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se, pela imprensa, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado. Intime-se. - ADV: CAROLINA DINIZ PANIZA (OAB 222244/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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Processo nº 1078159-57.2025.8.26.0100

ID: 339087322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1078159-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA DE SOUZA QUEIROZ FREIRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1078159-57.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria do Carmo da Silva Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE… Processo 1078159-57.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria do Carmo da Silva Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para fazer constar, no assento de óbito de Lucelena da Silva Lima, matrícula n. 115147 01 55 2024 4 00083 088 0028005 69 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito - Santa Cecília - São Paulo/SP, que a falecida "não deixou filhos". Caberá à parte autora providenciar, perante o Oficial de Registro Civil competente, as averbações/anotações das retificações aqui deferidas nos respectivos assentos. Para tanto, esta sentença servirá como mandado,desde que assinada digitalmente por este magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento,incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (deverá solicitar a senha de acesso aos autos digitais ao Ofício Judicial da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital). Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Custas e despesas processuais pela parte autora. A exigibilidade fica suspensa, com fundamento no art. 98, § 3º, CPC, em virtude da gratuidade da justiça concedida concedida na presente sentença. Ausente condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, diante da natureza não contenciosa do procedimento. Como a pretensão da autora foi integralmente acolhida e o Ministério Público anuiu à procedência do pedido, a presente sentença transita em julgado desde logo, independentemente de certificação. Vale a presente como certidão de trânsito em julgado. Fica ressalvada apenas eventual correção de erro material, que não se expõe à coisa julgada. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SUZANA DE SOUZA QUEIROZ FREIRIA (OAB 353767/SP)

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Processo nº 1074279-57.2025.8.26.0100

ID: 306330518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1074279-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1074279-57.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Arresto Inicialmente, quanto ao pedido de arresto cautelar, em um juízo de cogn… Processo 1074279-57.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Arresto Inicialmente, quanto ao pedido de arresto cautelar, em um juízo de cognição sumária, verifico a ausência de elementos que indiquem o risco de infrutuosidade do processo. Com efeito, a parte autora apenas sustenta o risco de insatisfação, em razão da possibilidade de dilapidação patrimonial e da existência de outras dívidas impagas, sem indicar, todavia, qualquer indício concreto e efetivo de que a parte ré tenta dissipar ou ocultar bens para evadir-se de suas obrigações. O fato de os réus estarem e mora com outros credores não enseja presunção de risco de esvaziamento patrimonial, o qual depende de atos maliciosos por parte do devedor. Dessa forma, não é possível considerar preenchido o requisito da urgência para a tutela cautelar. Ausente a urgência, irrelevante perquirir sobre fumus boni iuris. Diante do exposto, INDEFIRO a liminar da tutela cautelar pretendida. Citação Cite-se a parte executada para, no prazo 3 dias, efetuar o pagamento do débito no valor indicado na inicial, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. Caso se trate de débito condominial, ficam incluídas no débito em execução as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento (Enunciado 86 da I Jornada de Direito Processual Civil: As prestações vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação incluem-se na execução de título executivo extrajudicial). Redução dos honorários Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficam reduzidos pela metade (5%). Embargos à execução O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. único). Parcelamento No prazo para embargos, o reconhecimento pelo executado do crédito do exequente e a comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, ensejará ao executado o direito de pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. O requerimento de parcelamento sem a comprovação do depósito no prazo legal será indeferido por descumprimento dos requisitos legais. A pretensão de parcelamento importa a perda do direito de discutir a dívida, sendo incompatível com qualquer forma de impugnação do débito. Penhora Em caso de citação por mandado e de terem sido recolhidas custas para duas diligências, o Sr. Oficial deverá permanecer com o mandado após a citação para, se não for efetuado o pagamento no prazo, retornar ao local e proceder à penhora e avaliação de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Caso não tenha condições técnicas de proceder à avaliação, deverá certificar a circunstância. Realizada a penhora, deverá a parte executada titular do bem ou bens ser intimada pelo Sr. Oficial. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s). Arresto executivo Em caso de citação por mandado, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre o executado, deverá arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, caso em que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252 e 254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Certidão premonitória Servirá a cópia da presente decisão, digitalmente assinada, como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 30/05/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1074279-57.2025.8.26.0100, à 1ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente: BANCO SAFRA S/A, e parte ré/executado: Metalurgica Assis Eireli Epp e Vanderlei Gonçalves de Assis, cujo valor da causa é: R$ 400.017,23 (QUATROCENTOS MIL E DEZESSETE REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS, para 30/05/2025 16:45:03). Caberá ao exequente, caso deseje a averbação, a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta/carta precatória/mandado. Caso a modalidade de citação seja a da carta precatória, caberá à parte exequente a comprovação da distribuição dela, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

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Antonio Carlos Onofre De Lira x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 305803388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060408-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ONOFRE DE LIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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DANILO CALHADO RODRIGUES

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Processo 1060408-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ANTONIO CARLOS ONOFRE DE LIRA - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RE… Processo 1060408-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ANTONIO CARLOS ONOFRE DE LIRA - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1. Regularize o corréu Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 2. Manifeste-se a parte autora em réplica (fls. 117/134) no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC. A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. 4. Ressalto que após a especificação de provas pelas partes, os processos serão encaminhados para fila única neste juízo (Conclusos para Sentença) tanto para decisões saneadoras quanto para sentenças. 5. Fls. 186/213: anotei a interposição do recurso de agravo de instrumento sob nº 2178387-32.2025.8.26.0000. A despeito dos motivos deduzidos, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Anoto a ausência de concessão de efeito suspensivo ao recurso (fls. 214/218). Intimem-se. - ADV: DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)

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Processo nº 1084270-57.2025.8.26.0100

ID: 305774377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1084270-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA KEI SATO

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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 1084270-57.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Vistos. Retire-se a tarja de Segredo de Justiça, pois que inexiste causa autorizadora do s… Processo 1084270-57.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Vistos. Retire-se a tarja de Segredo de Justiça, pois que inexiste causa autorizadora do sigilo processual, nos termos do artigo 189 do Código de Processo Civil. A regra é a publicidade dos processos judiciais e esta deverá ser seguida. Ante a regular constituição em mora do(a) devedor(a) (fls. 103/107), defiro a liminar de busca e apreensão do(s) bem(ns) indicado(s) na petição inicial (fls. 01/08), determinando o depósito do bem com quem o(a) autor(a) indicar. ***Esta decisão deverá ser efetivada por meio de carta precatória.*** Cumprida a liminar de apreensão dos veículos, o(a) ré(u) terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, sob pena de consolidação da propriedade do bem no patrimônio da credora fiduciária, nos termos do artigo 3º, §§1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69, redação da Lei 10.931/04. Caso o(a) ré(u) exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do(a) autor(a) para se manifestar, em 05 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. Outrossim, efetivada a medida liminar, cite-se o(a) réu(ré) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 3º, §§ 2º e 3º do Dec. Lei nº 911/69, redação da Lei 10.931/04), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA. A própria parte deverá providenciar a impressão da presente, juntamente das peças necessárias, e sua distribuição no Juízo Deprecado, comprovando-se a distribuição nos autos no prazo de 10 dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Evaristo Aragao Ferreira dos Santos Dr(a). Priscila Kei Sato Int. - ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP)

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Processo nº 1079905-57.2025.8.26.0100

ID: 305776704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079905-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE ABREU DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATHIANNA MARIA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1079905-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria de Abreu dos Santos - Vistos. 1. A relação contratual se confirma na documentação encartada aos autos, d… Processo 1079905-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria de Abreu dos Santos - Vistos. 1. A relação contratual se confirma na documentação encartada aos autos, de nítido caráter consumerista, daí porque se prestigiar a boa-fé objetiva, hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor. Os documentos médicos juntados revelam que a autora foi diagnosticada com melanoma de mucosa oral (fls. 28/29 e 32/35). Há verossimilhança do alegado no que se refere à obrigação da requerida em assumir o tratamento indicado de terapia nutricional parenteral manipulada (bolsa com aminoácidos e lipídios - LG +- 2000ml), em regime ambulatorial. Há urgência no tratamento para garantir a continuidade do tratamento oncológico, conforme relatório médico de fls. 32/35. Assim, presentes os requisitos legais do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência e determino à ré que, no prazo de 02 dias, autorize/forneça o tratamento recomendado à autora (terapia nutricional parenteral), em rede credenciada, nos exatos termos do relatório médico de fls. 32/35, sob pena de multa diária de R$7.000,00, e, não havendo clínica credenciada, de arcar com o reembolso integral do tratamento em clínica particular a ser escolhida pela parte autora. A presente decisão assinada digitalmente serve como ofício e deverá ser encaminhada pela autora diretamente à ré, comprovando o protocolo nos autos. 2. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade, determino que a autora apresente: a) relatório do Registrato do Banco Central com as contas existentes em seu nome; b) folha de pagamento/carteira de trabalho; c) cópia integral da última declaração de rendimentos e BENS que entregou à Receita Federal do Brasil; d) cópia integral da fatura de seu cartão de crédito, com vencimento, em maio/2025. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica desde já indeferido o pedido, iniciando-se o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas. 3. Altere-se o valor da causa para 12 vezes a mensalidade do plano de saúde, sobretudo porque o tratamento é por prazo indeterminado. 4. Comprove a advogada que possui OAB registrada no Estado de São Paulo ou que o número de processos distribuídos não excede o limite de 5, conforme preconiza o Estatuto da OAB. Int. - ADV: TATHIANNA MARIA DE SOUZA (OAB 58856/DF)

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Processo nº 1063124-57.2025.8.26.0100

ID: 306304269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1063124-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DECIO MARCO ALVARENGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL CHRISTIAN CARDOSO

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Processo 1063124-57.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - Decio Marco Alvarenga - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termo… Processo 1063124-57.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - Decio Marco Alvarenga - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial, cabendo à própria parte autora providenciar, junto a todos os cartórios de registros civis competentes, no prazo de 30 dias (a contar do trânsito em julgado), sob pena de multa processual a ser imposta por este Juízo, por ato atentatório à dignidade da Justiça, as averbações/anotações das retificações aqui deferidas nos respectivos assentos. Esta sentença servirá como mandado, desde que assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. A parte autora fica expressamente ciente de que tem o dever processual de comprovar nesses autos o cumprimento integral desta sentença (artigo 77 , inciso IV, do Novo Código de Processo Civil) e advertida de que o não cumprimento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça e, como tal, poderá ensejar, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicação de multa, nos termos do artigo 77 e parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: DANIEL CHRISTIAN CARDOSO (OAB 242298/SP)

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Processo nº 1081360-57.2025.8.26.0100

ID: 306471612

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1081360-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1081360-57.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº… Processo 1081360-57.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº 1007444-56.2024.8.26.0445 - 3ª Vara Cível do Foro de Pindamonhangaba) - Banco Andbank (Brasil) S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036158-57.2025.8.26.0100" – Página 164 de 193

Processo nº 1097462-57.2025.8.26.0100

Sueli Tereza De Oliveira Dos Santos x Expertisemais Serviços Contábeis E Administrativos e outros

Vinicius Daniel Da Silva x Corpore Administradora De Benefícios Da Saúde Ltda e outros

Processo nº 1078159-57.2025.8.26.0100

Processo nº 1074279-57.2025.8.26.0100

Antonio Carlos Onofre De Lira x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

Processo nº 1084270-57.2025.8.26.0100

Processo nº 1079905-57.2025.8.26.0100

Processo nº 1063124-57.2025.8.26.0100

Processo nº 1081360-57.2025.8.26.0100