Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036381-44.2024.8.26.0100" – Página 164 de 177

Lovato Moveis Ltda. x Totvs S/A

ID: 314355005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1096036-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LOVATO MOVEIS LTDA.

Polo Passivo:

TOTVS S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1096036-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lovato Moveis Ltda. - Totvs S/A - Vistos. 1. De início, anoto que os autos voltaram conclusos a este Magistrado, … Processo 1096036-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lovato Moveis Ltda. - Totvs S/A - Vistos. 1. De início, anoto que os autos voltaram conclusos a este Magistrado, em virtude da publicação disponibilizada no DJE do dia 21/02/2025, Caderno Administrativo, p. 48. 2. No mais, recebo os embargos de declaração de fls. 462/467 e 468/470, com manifestação da parte embargada às fls. 474/476 e 477/480, posto que tempestivos (fls. 461); porém, é o caso de se lhes dar parcial provimento ao recurso da embargante LOVATO MÓVEIS LTDA. para corrigir erro material, a fim de que passe a constar do dispositivo da sentença atacada o seguinte: (...) ISSO POSTO, CONFIRMO A LIMINAR de fls. 181/184 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexigibilidade do título referente à nota fiscal nº 1105755 e respectivo boleto no valor de R$ 56.673,50; (...)" Outrossim, em que pese o inconformismo das empresas embargantes, a sentença atacada não padece de obscuridade, omissão, contradição ou erro material diverso. Ademais, consigna-se que eventual modificação do decisum somente pode se dar em sede de embargos de declaração quando decorre, inexoravelmente, da correção dos defeitos apontados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Vale dizer que os embargos de declaração, embora, de fato, não impliquem crítica ao oficio judicante, senão meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, concretizando o devido processo legal (cf. AI n. 163047, rel. Min. Marco Aurélio, j. 18.12.1995), não devem ser utilizados para veicular mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente (cf. EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min. Humberto Martins, j. 23.5.2012), sendo via inadequada para correção de possíveis erros de julgamento (cf. RE 194662 Ediv-ED-ED/BA, rel. orig. Min. Sepúlveda Pertence, red. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 14.5.2015. (RE-194662). As embargantes pretendem, na verdade, a reforma do decisum devendo se valer do recurso específico, se o caso. Desse modo, acolho parcialmente os embargos opostos No mais, cumpra-se o pronunciamento de fls. 455/459. Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE (OAB 36730/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Gomes Ferreira Scaff De Napoli x Isabella Martins De Medeiros

ID: 315965853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062280-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GOMES FERREIRA SCAFF DE NAPOLI

Polo Passivo:

ISABELLA MARTINS DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

ERICK WILLIAN SANTOS LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SILVA SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 1062280-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Gomes Ferreira Scaff de Napoli - Isabella Martins de Medeiros - 1- Ciência às partes quanto ao… Processo 1062280-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Gomes Ferreira Scaff de Napoli - Isabella Martins de Medeiros - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: DANIEL SILVA SANTOS (OAB 16041/SE), ERICK WILLIAN SANTOS LEÃO (OAB 510272/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Nicolau Doria Golm x Carlos Henrique Dos Santos

ID: 321183944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1203803-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAU DORIA GOLM

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDO GUATELLI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1203803-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Nicolau Doria Golm - Carlos Henrique dos Santos e outro - Vistos. No prazo de quinze dias, determino que as partes especifi… Processo 1203803-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Nicolau Doria Golm - Carlos Henrique dos Santos e outro - Vistos. No prazo de quinze dias, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se. - ADV: DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES (OAB 228005/SP), FERNANDO GUATELLI RIBEIRO (OAB 217211/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bradesco Saúde S/A x Engenharia E Construções Engetécnica Ltda.

ID: 322173842

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2200990-02.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

ENGENHARIA E CONSTRUçõES ENGETéCNICA LTDA.

Despacho

Advogados:

MARCELO RAPCHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2200990-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2200990-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco Saúde S/A - Agravado: Engenharia e Construções Engetécnica Ltda. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a r. decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação, afastando a alegação de excesso de execução, considerando correto o cálculo apresentado pela exequente e determinando a incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor remanescente (fls. 718/720 dos autos de origem). A agravante alega, em síntese, que a pretensão executiva é excessiva, pois os parâmetros do cálculo realizado pela agravada estão equivocados, notadamente no que concerne à prescrição trienal, caracterizando enriquecimento sem causa da recorrida. Afirma que o valor exequendo devido corresponde a R$ 43.198,42, conforme planilha apresentada, valor esse quitado. Pleiteia a concessão de efeito suspensivo. Ao final, requer o julgamento conjunto dos incidentes de cumprimento de sentença nº 0062695-44.2024.8.26.0100 e nº 0062686-82.2024.8.26.0100, evitando a possibilidade de decisões conflitantes, e a reforma da decisão combatida. É o relato do essencial. Recurso interposto tempestivamente, nos termos do art. 1.003, § 2º, do Código de Processo Civil, com devido recolhimento do preparo (fls. 28/29). Nos termos da legislação vigente, a tutela recursal liminar, no agravo de instrumento, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, em exame preliminar da relação jurídica, bem como dos argumentos apresentados, não vislumbro a probabilidade do direito invocado, nem o perigo de dano irreversível, por se tratar de questão patrimonial.A decisão agravada não se mostra, a um primeiro exame, abusiva ou teratológica. Destaco que a agravante já efetuou o depósito da quantia de R$ 43.198,42 a título de pagamento, e de R$ 84.720,30 como garantia do juízo (fls. 702/703). Nessas condições, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se ao douto Juízo, dispensadas informações. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal, nos termos do artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003921-80.2024.8.26.0010

ID: 322376467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003921-80.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003921-80.2024.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Defiro o requerimento datado de 21/03/2025 de penhora "on line"… Processo 1003921-80.2024.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Defiro o requerimento datado de 21/03/2025 de penhora "on line" de eventuais ativos bancários dos executados HENRIQUE e ALINE, através do sistema Sisbajud, utilizando a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), por 30 (trinta) dias, até o limite deR$ 197.401,14,providenciando-se. 2. Defiro a expedição de ofício de penhora no rosto dos autos que o aqui executado HENRIQUE TEIXEIRA SASSI promove perante: a) a 21ª Vara Cível do Foro Central (Processo nº 1178971-44.2024.8.26.0100), até o limite de R$ 197.401,14, ofício esse que deverá ser encaminhado para o e-mail institucional do Cartório Judicial daquela unidade judiciária (art. 133 das NSCGJ), servindo de ofício cópia desta decisão assinada digitalmente. b) a esta 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga (1007045-42.2022.8.26.0010), até o limite de R$ 197.401,14, devendo a Serventia providenciar as anotações da penhora no rosto daqueles autos. c) a 7ª Vara Cível do Foro Central (Processo nº 1178962-82.2024.8.26.0100) até o limite de R$ 197.401,14, ofício esse que deverá ser encaminhado para o e-mail institucional do Cartório Judicial daquela unidade judiciária (art. 133 das NSCGJ), servindo de ofício cópia desta decisão assinada digitalmente. d) a 26ª Vara Cível do Foro Central (Processo nº 1178951-53.2024.8.26.0100), até o limite de R$ 197.401,14, ofício esse que deverá ser encaminhado para o e-mail institucional do Cartório Judicial daquela unidade judiciária (art. 133 das NSCGJ), servindo de ofício cópia desta decisão assinada digitalmente. 3. Defiro a expedição de ofício de penhora no rosto dos autos que a aqui executada ALINE CRIVELLAR MOREIRA promove perante a Vara Única Foro de Paranapanema (Processo nº 1000972-17.2024.8.26.0420), até o limite de R$ 197.401,14, ofício esse que deverá ser encaminhado para o e-mail institucional do Cartório Judicial daquela unidade judiciária (art. 133 das NSCGJ), servindo de ofício cópia deste despacho assinado digitalmente. Int. Fls. 269/404: Ciência quanto ao resultado positivo da pesquisa Sisbajud. Valor Total Bloqueado: R$ 685,37 Parte: Aline Crivellar Moreira (R$ 562,38) Henrique Teixeira Sassi (R$ 122,99) Caso o bloqueio tenha atingido valores de parte que não tenha advogado nos autos, fica a parte exequente intimada (caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça) a providenciar o recolhimento das custas para intimação quanto ao bloqueio - prazo de 05 dias. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Claudia Silva E Braga x Beauty Care Esthetic Center – Clinica Médica E Estética Ltda e outros

ID: 325365461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1186440-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SILVA E BRAGA

Polo Passivo:

BEAUTY CARE ESTHETIC CENTER – CLINICA MéDICA E ESTéTICA LTDA MURILLO CALDEIRA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO CASTRO DE MAGALHAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO LAURINDO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERREIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1186440-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Claudia Silva e Braga - Beauty Care Esthetic Center – Clinica Médica e Estética Ltda - - Murillo Cal… Processo 1186440-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Claudia Silva e Braga - Beauty Care Esthetic Center – Clinica Médica e Estética Ltda - - Murillo Caldeira Ribeiro - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo prazo, indiquem as partes as matérias fáticas que consideram incontroversas ou já provadas e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Manifestem-se, ainda, sobre interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os e-mails de todos os participantes (autor e seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que os advogados e partes tenham acesso à audiência, na data e hora designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. 4. Para apreciação de eventual pedido de Justiça Gratuita, deverá à parte interessada a apresentação de: a) comprovante atual e idôneo de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) cópia dos extratos bancários de todas contas ativas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e f) ficha cadastral emitida pela registro comercial competente e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador. 5. Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificado de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. - ADV: EDUARDO FERREIRA LEITE (OAB 70386/SP), MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR (OAB 232832/SP), MAURO CASTRO DE MAGALHAES FILHO (OAB 98092/SP), JULIANO LAURINDO DE MELO (OAB 377342/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marília Rodrigues Salomão x Itaú Unibanco S/A

ID: 327103248

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1096812-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARíLIA RODRIGUES SALOMãO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MENDES DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096812-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096812-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marília Rodrigues Salomão - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE BANCÁRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. CELULAR FURTADO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO SOBRE FRAUDE BANCÁRIA ALEGADA PELA AUTORA, VÍTIMA DE FURTO DE CELULAR, RESULTANDO EM ACESSO INDEVIDO AO APLICATIVO BANCÁRIO E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FORA DO PERFIL DE CONSUMO, NÃO BLOQUEADAS PELO BANCO RÉU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU PELAS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS E (II) A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA NÃO IDENTIFICOU TODAS AS OPERAÇÕES IMPUGNADAS, MAS AS OPERAÇÕES IDENTIFICADAS FORAM CONSIDERADAS FRAUDULENTAS POR TEREM O MESMO BENEFICIÁRIO EM CURTO PERÍODO.4. O BANCO RÉU NÃO COMPROVOU A LEGITIMIDADE DAS OPERAÇÕES, SENDO RESPONSÁVEL PELA FALHA DE SEGURANÇA. O DANO MORAL DEVE SER RECONHECIDO COM INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. AS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS IDENTIFICADAS DEVEM SER ESTORNADAS E O QUE JÁ FOI PAGO DEVE SER RESTITUÍDO \Á AUTORA COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO A SER REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTOA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELAS FRAUDES OCORRIDAS FORA DO PERFIL DE CONSUMO DO CLIENTE NO ÂMBITO DE SUAS ATIVIDADES.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 406, § 1º.CDC, ART. 14, CAPUT.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005936-77.2023.8.26.0100, REL. RUI PORTO DIAS, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA V (DIREITO PRIVADO 2), J. 30.06.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Mendes de Pinho (OAB: 527618/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1033923-63.2025.8.26.0506

ID: 327099651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1033923-63.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WALDETE PERACINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SAVONITTI MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033923-63.2025.8.26.0506 - Embargos à Execução - Bem de Família - Waldete Peracine - Vistos. 1- Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, providenci… Processo 1033923-63.2025.8.26.0506 - Embargos à Execução - Bem de Família - Waldete Peracine - Vistos. 1- Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie a embargante, no prazo de 15 dias, a juntada de sua última declaração de imposto de renda, bem como comprovantes de pagamento (holerite/benefício previdenciário) e extratos bancários acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos com Bancos (CSS) emitidos pelo Banco Central ou recolha, no mesmo prazo, as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. 2- No mesmo prazo, manifeste-se a embargante acerca de eventual falta de interesse de agir para propositura dos presentes embargos, na modalidade adequação da via eleita, haja vista que o processo 0044885-08.2001.8.26.0506, em que decretada a penhora de imóvel de sua propriedade, encontra-se em fase de cumprimento de sentença, de modo que eventual alegação de excesso de execução ou impenhorabilidade do bem deve se dar por meio de impugnação, conforme art. 525 do CPC. Em casos análogos, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Embargos à execução opostos em sede de cumprimento de sentença nº 0001036-34.2024.8.26.0100, visando ao reconhecimento de excesso de penhora. Sentença indeferiu a inicial por inadequação da via eleita. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação de cabimento dos embargos à execução, com base no princípio da fungibilidade, em cumprimento de sentença. III. Razões de Decidir 3. Nos termos do art. 525 do CPC, em cumprimento de sentença, cabe impugnação nos próprios autos, e não embargos à execução, que são cabíveis apenas em execução de título extrajudicial, conforme art. 914 do CPC. 4. A aplicação do princípio da fungibilidade é incabível devido ao erro grosseiro na escolha da via processual. IV. Dispositivo 5. Recurso desprovido. Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 525; art. 914, §1º. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1036330-39.2024.8.26.0001, Rel. Erickson Gavazza Marques, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 11.06.2025; Apelação Cível 1000374-94.2025.8.26.0075, Rel. Moreira Viegas, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 26.05.2025.(TJSP; Apelação Cível 1164809-44.2024.8.26.0100; Relator (a):Maurício Velho; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2025; Data de Registro: 02/07/2025) Intime-se. - ADV: HENRIQUE SAVONITTI MIRANDA (OAB 166995/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Eliza Lurimi Kubo

ID: 327168960

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1167913-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ELIZA LURIMI KUBO

Intimação de acórdão

Advogados:

REINALDO MENDES DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1167913-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1167913-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Eliza Lurimi Kubo - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSFERÊNCIAS DE VALORES NÃO RECONHECIDAS PELO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO. DESACOLHIMENTO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA NÃO JUNTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE AS TRANSAÇÕES FORAM REALIZADAS PELA DEMANDANTE. OPERAÇÕES IMPUGNADAS QUE, ADEMAIS, DESTOAM DO PERFIL DE USO DA DEMANDANTE, O QUE DEVERIA DEFLAGRAR A DETECÇÃO DE FRAUDES DO BANCO. FORAM REALIZADOS CERCA DE 23 (VINTE E TRÊS) RESGATES DE INVESTIMENTOS, SEGUIDOS DE 2 (DUAS) TRANSFERÊNCIAS EM VALORES EXPRESSIVOS (R$10.000,00 E R$60.000,00), TUDO EM UM ÚNICO DIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PELOS PREJUÍZOS, NOS MOLDES DA SÚMULA 479 DO STJ. DEVIDA RESTITUIÇÃO DOS VALORES FRAUDULENTAMENTE TRANSFERIDOS, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.DANOS MORAIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESACOLHIMENTO. RECONHECEM-SE OS CONSIDERÁVEIS TRANSTORNOS PERCEBIDOS PELA DEMANDANTE, QUE SOFREU O DESFALQUE DE QUANTIA SUBSTANCIAL EM SUA CONTA BANCÁRIA, SEM O DEVIDO AMPARO PELO BANCO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$10.000,00, MONTANTE PROPORCIONAL ÀS PECULIARIDADES DO CASO E ADEQUADO À FUNÇÃO COMPENSATÓRIA DO INSTITUTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS EM CASOS ANÁLOGOS.SENTENÇA MANTIDA. ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Reinaldo Mendes de Assis (OAB: 138748/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Eliza Lurimi Kubo

ID: 328041824

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1167913-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ELIZA LURIMI KUBO

Intimação de acórdão

Advogados:

REINALDO MENDES DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1167913-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1167913-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Eliza Lurimi Kubo - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSFERÊNCIAS DE VALORES NÃO RECONHECIDAS PELO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO. DESACOLHIMENTO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA NÃO JUNTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE AS TRANSAÇÕES FORAM REALIZADAS PELA DEMANDANTE. OPERAÇÕES IMPUGNADAS QUE, ADEMAIS, DESTOAM DO PERFIL DE USO DA DEMANDANTE, O QUE DEVERIA DEFLAGRAR A DETECÇÃO DE FRAUDES DO BANCO. FORAM REALIZADOS CERCA DE 23 (VINTE E TRÊS) RESGATES DE INVESTIMENTOS, SEGUIDOS DE 2 (DUAS) TRANSFERÊNCIAS EM VALORES EXPRESSIVOS (R$10.000,00 E R$60.000,00), TUDO EM UM ÚNICO DIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PELOS PREJUÍZOS, NOS MOLDES DA SÚMULA 479 DO STJ. DEVIDA RESTITUIÇÃO DOS VALORES FRAUDULENTAMENTE TRANSFERIDOS, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.DANOS MORAIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESACOLHIMENTO. RECONHECEM-SE OS CONSIDERÁVEIS TRANSTORNOS PERCEBIDOS PELA DEMANDANTE, QUE SOFREU O DESFALQUE DE QUANTIA SUBSTANCIAL EM SUA CONTA BANCÁRIA, SEM O DEVIDO AMPARO PELO BANCO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$10.000,00, MONTANTE PROPORCIONAL ÀS PECULIARIDADES DO CASO E ADEQUADO À FUNÇÃO COMPENSATÓRIA DO INSTITUTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS EM CASOS ANÁLOGOS.SENTENÇA MANTIDA. ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Reinaldo Mendes de Assis (OAB: 138748/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1770 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes