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Paulo Vinícius Pereira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 329994061

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1154270-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VINíCIUS PEREIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154270-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154270-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Vinícius Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR USUÁRIO DE REDE SOCIAL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A FALHA NA RECUPERAÇÃO DE CONTA INVADIDA EM REDE SOCIAL ENSEJA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS; (II) ESTABELECER SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS SEGUNDO OS VALORES DA TABELA DA OAB OU CONFORME APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ.III. RAZÕES DE DECIDIRA RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA RÉ É OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, SENDO SUFICIENTE A DEMONSTRAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PARA ENSEJAR O DEVER DE INDENIZAR, SALVO PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO.A EMPRESA RÉ NÃO ADOTOU MEDIDAS DE SEGURANÇA EFICAZES NEM PRESTOU SUPORTE TÉCNICO ADEQUADO PARA A RECUPERAÇÃO DA CONTA, PERMITINDO A MANUTENÇÃO DA POSSE DA CONTA POR TERCEIROS E A PRÁTICA DE GOLPES COM USO DA IMAGEM DO AUTOR.O BLOQUEIO DA CONTA, UTILIZADA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS, ULTRAPASSOU OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO, AFETANDO A REPUTAÇÃO DO AUTOR E GERANDO PREJUÍZOS DE ORDEM MORAL, RAZÃO PELA QUAL É DEVIDA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A FALHA NA P

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Condominio Edificio Pampulha x Mauro Grynszpan e outros

ID: 333358639

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0031689-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO PAMPULHA

Polo Passivo:

MAURO GRYNSZPAN REJANE JAMPOLSKY GRYNSZPAN

Despacho

Advogados:

JOSE PAULO SCHIVARTCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO SCHIVARTCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO KADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0031689-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0031689-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condominio Edificio Pampulha - Apelado: Mauro Grynszpan - Apelado: Rejane Jampolsky Grynszpan - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 33ª Câmara de Direito Privado - sala 504 (5º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé. ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 504 (5º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento estará disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Fabio Kadi (OAB: 107953/SP) - Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP) - 5º andar

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Condominio Edificio Pampulha x Mauro Grynszpan e outros

ID: 333358646

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0031689-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO PAMPULHA

Polo Passivo:

MAURO GRYNSZPAN REJANE JAMPOLSKY GRYNSZPAN

Despacho

Advogados:

JOSE PAULO SCHIVARTCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO SCHIVARTCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO KADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0031689-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0031689-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condominio Edificio Pampulha - Apelado: Mauro Grynszpan - Apelado: Rejane Jampolsky Grynszpan - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 33ª Câmara de Direito Privado - sala 504 (5º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé. ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 504 (5º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento estará disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Fabio Kadi (OAB: 107953/SP) - Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP) - 5º andar

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Chalfin, Goldberg, Vainboim E Fichtner Advogados Associado x Siliu Rodrigues Dos Santos

ID: 333822151

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Grandes Litigantes P. Físicas - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Grandes Litigantes Pessoas Físicas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000013-55.2025.8.26.0379

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADO

Polo Passivo:

SILIU RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000013-55.2025.8.26.0379 (processo principal 1016433-19.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADO - Siliu Rodri…

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Processo nº 0009573-19.2024.8.26.0100

ID: 334023776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009573-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE CASCAVEL E REGIãO – SICOOB – CREDICAPITAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009573-19.2024.8.26.0100 (processo principal 1020457-27.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região – Sicoob – Credicapital - Vistos.… Processo 0009573-19.2024.8.26.0100 (processo principal 1020457-27.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região – Sicoob – Credicapital - Vistos. 1. Fls. 177/180: Indefiro porquanto as denominadas fintechs estão incluídas no sistema do Sisbajud, de modo que a expedição de ofício postulada se revela sem utilidade prática, afrontando a razoabilidade e a economia processual, nos termos do quanto reconhece o E. TJSP, verbi gratia: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃODE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DEOFÍCIOSA FINTECHS. ABRANGÊNCIA DO SISBAJUD. DESNECESSIDADE DA DILIGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Banco Safra S.A. contra decisão que indeferiu a expedição deofíciosa diversas fintechs para obtenção de informações sobre eventuais créditos ou valores em nome dos executados, sob o fundamento de que tais instituições já estariam abrangidas pelo sistema SISBAJUD. O agravante sustenta que o SISBAJUD não contempla todas as fintechs existentes e requer a reforma da decisão para a expedição dosofíciose eventual penhora de bens e direitos localizados. (...) OOfícioCircular nº 063/18 do CNJ confirma que as fintechs estão abrangidas pelo SISBAJUD, tornando desnecessária a expedição deofíciosespecíficos a essas entidades. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo tem reiteradamente entendido que a expedição deofíciosa fintechs para busca de bens penhoráveis é desnecessária, uma vez que tais instituições já são alcançadas pelas pesquisas realizadas via SISBAJUD. (...) Tese de julgamento: "1. O sistema SISBAJUD abrange a pesquisa e o bloqueio de ativos financeiros em fintechs, corretoras e sociedades de crédito, tornando desnecessária a expedição deofíciosespecíficos a essas entidades (...) " (TJSP - AI 2016980-17.2025.8.26.0000 Rel. Des. Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini DJ: 10.02.2025 g.n.). 2. Nada mais sendo requerido, no prazo de 15 dias, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

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Ultrafarma Saude Ltda x Cimed & Co. S.A.

ID: 335029187

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034669-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ULTRAFARMA SAUDE LTDA

Polo Passivo:

CIMED & CO. S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR FARIAS CRUZ LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR MOCELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034669-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034669-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ultrafarma Saude Ltda - Apelado: Cimed & Co. S.a. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento ao recurso para julgar improcedente a ação, com observação. V. U. - PROPRIEDADE INDUSTRIAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE MARCA E CONCORRÊNCIA DESLEAL USO DA EXPRESSÃO "CIMEVITAN" PELA RÉ SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA RÉ CABIMENTO -TERMOS "CIME" E "VITAN" QUE POSSUEM CARÁTER EVOCATIVO NO SEGMENTO DE SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS MARCA FRACA QUE COMPORTA MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE EXISTÊNCIA DE DIVERSOS REGISTROS SIMILARES NA MESMA CLASSE PRODUTOS DA RÉ COMERCIALIZADOS EXCLUSIVAMENTE EM REDE PRÓPRIA DE FARMÁCIAS, SOB LINHA ESPECÍFICA E COM IDENTIDADE VISUAL DISTINTIVA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DE INFRAÇÃO MARCÁRIA OU CONCORRÊNCIA DESLEAL SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdir Mocelin (OAB: 96633/SP) - Diego Goulart de Oliveira Vieira (OAB: 302185/SP) - Igor Farias Cruz Lima (OAB: 373648/SP) - Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: 301920/SP) - 4º andar

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Pilot Pen Do Brasil S/A Industria E Comercio x Sabrina Silva Viana Ltda

ID: 335626075

Tribunal: TJSP Órgão: 29ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1154852-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PILOT PEN DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Polo Passivo:

SABRINA SILVA VIANA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA DE ALMEIDA KALVINSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154852-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Edson Ribeiro Guirra e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 337008884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1095876-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RIBEIRO GUIRRA ELAINE NEVES GUIRRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA MOOR PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1095876-19.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Ribeiro Guirra - - Elaine Neves Guirra - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo …

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Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A x Método Engenharia Ltda.

ID: 338843852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1073275-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A

Polo Passivo:

MéTODO ENGENHARIA LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA COUTINHO GRANDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1073275-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Método Engenharia Ltda. - Nos termos do art. 357, §3º do Código de Proc…

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Onias Ribeiro x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 338845850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1109747-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ONIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1109747-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Onias Ribeiro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente …

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