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Tecnypharma Farmácia De Manipulação x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 331332429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003427-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TECNYPHARMA FARMáCIA DE MANIPULAçãO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003427-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Tecnypharma Farmácia de Manipulação - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1- Diante do trânsito em julga… Processo 1003427-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Tecnypharma Farmácia de Manipulação - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP)

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Potenza Comércio E Indústria Ltda. x Nk Assessoria Contábil E Fiscal Ltda.

ID: 333376266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1125065-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

POTENZA COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA.

Polo Passivo:

NK ASSESSORIA CONTáBIL E FISCAL LTDA.

Intimação

Advogados:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARÇAIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1125065-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Potenza Comércio e Indústria Ltda. - NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda. - ...por determinação verb…

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Processo nº 1142913-42.2024.8.26.0100

ID: 334041627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1142913-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ALVES DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1142913-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabio Alves de Mello - Vistos. 1. Decorrido in albis o prazo para o autor comprovar o prévio requerime… Processo 1142913-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabio Alves de Mello - Vistos. 1. Decorrido in albis o prazo para o autor comprovar o prévio requerimento administrativo, analiso a tutela de urgência. Em juízo de cognição sumária, não vislumbro os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida (art. 300, CPC). O autor não comprovou ter buscado solucionar a questão extrajudicialmente com o réu, verificando-se, em princípio, a ausência de interesse processual. Igualmente inexiste prova satisfatória de que sua conta mantida na plataforma "instagram" foi invadida por terceiro(s), eis que o documento de fls. 21 é pouco esclarecedor sobre a fraude alegada. Indefiro, pois, a tutela de urgência. 2. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)

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Processo nº 1015940-42.2024.8.26.0100

ID: 335090905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1015940-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENILDA MOTA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS FRANCISCO MELANIA

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MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

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JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES

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Processo 1015940-42.2024.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Renilda Mota Gomes e outro - Edifício Residencial João Pinto - Vistos. Fls. 376/37… Processo 1015940-42.2024.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Renilda Mota Gomes e outro - Edifício Residencial João Pinto - Vistos. Fls. 376/378: Requer a autora o levantamento do valor de R$ 20.466,74 (R$ 7.742,84 para o pagamento do sinal da compra do imóvel, R$ 4.498,56 para lavratura da escritura pública de compra e venda, R$ 3.700,00 para o registro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, R$ 150,34 para emissão de certidões necessárias e R$ 4.375,00 para o pagamento do ITBI). Em seguida, requer a liberação de R$ 175.000,00 para a compra do imóvel. Fls. 455: O Ministério Público opinou pelo levamento parcial do primeiro valor, liberando somente os valores imprescindíveis para a realização do negócio (sinal de R$ 7.742,84 e a emissão de certidões, no importe de R$ 150,34, totalizado R$ 7.893,18). Após, para o levantamento das outras despesas elencadas, o MP opinou pela juntada dos respectivos documentos comprobatórios. Fls. 459/461: além dos pedidos constantes às fls. 376/378, requer a autora o levamento de outros valores: R$ 9.554,35 para lavratura da escritura pública de compra e venda, R$ 400,00 referentes aos custos de deslocamento da genitora e do menor até a cidade de Praia Grande/SP, R$ 200,00 destinados à diligência de advogado que acompanhará os procedimentos relacionados à escritura pública e R$ 1.815,69 referente às despesas condominiais em atraso do imóvel atualmente ocupado pela genitora do menor. Fls. 468: diante da concordância do MP com o levantamento dos valores indicados às fls. 459/461, DEFIRO o levantamento do valor R$ 19.863,22 (sem correção). Para tanto, preencha a requerente, em cinco dias, o formulário MLE para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto n° 474/2017 da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral da Justiça. No prazo de 30 dias, a parte autora deve prestar contas de todos os valores levantados. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS FRANCISCO MELANIA (OAB 476837/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP)

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Reinaldo Da Silva Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 335440385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052730-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052730-42.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1040140-50.2023.8.26.0100) (processo principal 1040140-50.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Reinaldo da Silva Ol… Processo 0052730-42.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1040140-50.2023.8.26.0100) (processo principal 1040140-50.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Reinaldo da Silva Oliveira - BANCO PAN S/A - Republicação de fls. 34: Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor indicado pela parte credora, devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º, CPC). Caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita, a parte executada deverá ainda recolher as custas devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 2% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal de 15 (quinze) dias, caberá à parte exequente: a) providenciar a memória atualizada do valor do débito; b) indicar bens à penhora ou c) requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados, recolhendo as custas necessárias (código 434-1 - por CPF ou por CNPJ e por pesquisa, conforme link abaixo), bem como, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a parte executada, nos próprios autos, sua impugnação. http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, poderá requerer diretamente no cartório a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP)

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Banco Safra S/A x Marcus Maimone Ramos De Sena Pereira Júnior e outros

ID: 337007454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1066865-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA JúNIOR PAMESA DO BRASIL S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA

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RODRIGO CAHU BELTRÃO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAHU BELTRAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE AZEVEDO RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

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Processo 1066865-42.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Pamesa do Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial - - Marcus Maimone Ramos de Sena Pere… Processo 1066865-42.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Pamesa do Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial - - Marcus Maimone Ramos de Sena Pereira Júnior - Vistos, Fls. 1256/1259: Consoante resultado dos bens e patrimônios declarados pelo executado, que foram extraídos do sistema de pesquisa Infojud, servirá a presente decisão como ofício ao Banco Central do Brasil, para que: (i) apresente a cópia dos documentos arquivados pela Branques S.A.S. (CNPJ nº 37.099.310/0001-15) junto ao Cadastro Declaratório de Não Residente (CDNR), a fim de confirmar se o executado MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA JÚNIOR (CPF nº 664.933.824-91) é o titular das suas ações; (ii) disponibilize o extrato do SCE-Crédito, referente às transações financeiras com pessoas estrangeiras realizadas por MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA JÚNIOR (CPF nº 664.933.824-91) e pela BRANQUES S.A.S. (CNPJ nº 37.099.310/0001-15) dos anos de 2023 e 2024; e (iii) forneça o relatório do Sistema de Pagamentos em Moeda local (SML), que envolve operações entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai que tenham sido realizadas por MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA JÚNIOR (CPF nº 664.933.824-91) e pela BRANQUES S.A.S. (CNPJ nº 37.099.310/0001-15) dos anos de 2023, 2024 e 2025. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pelo exequente, comprovando o envio em dez dias, sendo que as respostas aos ofícios deverão vir dentro dos 15 (quinze) dias, por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo, inclusive para justificarem eventual impossibilidade ao cumprimento da decisão. Intime-se. - ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP), SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA (OAB 190369/SP), LUCIANO DE AZEVEDO RIOS (OAB 108639/SP)

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Rosa Alves De Brito x Banco Bradesco S/A

ID: 337018653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035985-50.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSA ALVES DE BRITO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF

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CLAUBERTE DANTAS DE SOUZA SILVA

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Processo 0035985-50.2025.8.26.0100 (processo principal 1148539-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Rosa Alves de Brito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Int… Processo 0035985-50.2025.8.26.0100 (processo principal 1148539-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Rosa Alves de Brito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, conforme o caso, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada pelo exequente, a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo. Poderá o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Em caso de prosseguimento da execução e de conseguinte requerimento de medidas constritivas, deve ser observado pela parte solicitante, desde o primeiro pedido, o recolhimento das custas necessárias às pesquisas requeridas, salvo em caso de beneficiários da Justiça Gratuita, com atenção ao número de partes a serem diligenciadas, valores corretos e, também, as modalidades das pesquisas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/01/2023, o qual deve obrigatoriamente ser consultado quando do pedido. Quanto aos autos principais, cumpra-se o Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF (OAB 362511/SP), CLAUBERTE DANTAS DE SOUZA SILVA (OAB 518433/SP)

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Roberto Mohib Dimianos x Nacional Pizzaria Eireli

ID: 338846064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1074237-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MOHIB DIMIANOS

Polo Passivo:

NACIONAL PIZZARIA EIRELI

Intimação

Advogados:

EDSON DE SOUZA LIMA

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DANIEL DERANIAN KRASZNY

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Processo 1074237-42.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Roberto Mohib Dimianos - Nacional Pizzaria Eireli - Diante do exposto, com fundamento no art. 487,… Processo 1074237-42.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Roberto Mohib Dimianos - Nacional Pizzaria Eireli - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e decretar o despejo do réu, que deverá desocupar o imóvel no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório. Em razão do principio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, considerando a parcial procedência, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Ademais, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam afastadas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC, devendo o inconformismo da parte com o conteúdo da sentença dar-se por meio da via recursal adequada, qual seja, apelação, sendo o manejo de embargos de declaração sem observância do quanto aqui disposto punido conforme advertido acima. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Por fim, ressalto que o cumprimento de sentença deverá ser realizado em autos apartados, na forma do Provimento CGJ nº 16/2016. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C.. - ADV: DANIEL DERANIAN KRASZNY (OAB 453498/SP), EDSON DE SOUZA LIMA (OAB 125958/SP)

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Maycon Cordeiro Do Nascimento e outros x Hzm Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 323780947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032726-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE

Polo Passivo:

HZM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

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ANDERSON ROBERTO DANIEL

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Processo 0032726-47.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089757-42.2024.8.26.0100) (processo principal 1089757-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maycon Cordeiro do Nasc… Processo 0032726-47.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089757-42.2024.8.26.0100) (processo principal 1089757-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maycon Cordeiro do Nascimento - - Viviane Cristina Ribeiro Leite - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Vistos. Anoto que o exequente está isento das custas iniciais em razão alteração introduzida pela Lei nº 15.109/2025. Porém, observo que tal isenção não se estende às despesas pertinentes no curso do processo relacionadas à expedição de cartas, pesquisas e demais encargos que não se enquadram como custas processuais e que sejam atos de natureza não tributária e necessárias para o devido andamento processual. Nesse sentido o entendimento deste Tribunal: MANDATO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS - DESCABIMENTO - DISPENSA APENAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.109/2025, QUE ACRESCENTOU O § 3º AO ART. 82, DO CPC - CUSTAS QUE DEVERÃO SER PAGAS AO FINAL DO PROCESSO - DISTINÇÃO ENTRE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SENDO AS PRIMEIRAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ATRAVÉS DE SERVENTIAS E CARTÓRIOS, COMO AS CUSTAS INICIAIS E PREPARO RECURSAL, ENQUANTO DESPESAS PROCESSUAIS SÃO REMUNERAÇÃO DE TERCEIRAS PESSOAS ACIONADAS PELO APARELHO JURISDICIONAL, COMO PERITOS, OFICIAIS DE JUSTIÇA E DESPESA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando que o disposto no art. 82, §3º, do CPC, acrescentado pela Lei nº 15.109/25, dispensa o advogado do adiantamento das custas do processo nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, determinando que "caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo", apenas estão abrangidas na isenção as custas processuais, como as custas iniciais e preparo recursal e não as despesas processuais, como as despesas postais com citação e honorários de perito, por exemplo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2161942-36.2025.8.26.0000; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2025; Data de Registro: 24/06/2025). 1) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 9.878,93 (nove mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), - conforme demonstrativo discriminado e atualizado até 03/07/25 apresentado pelo credor -, além de comprovar o recolhimento da taxa judiciária no percentual de 2% sobre esse valor, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no item "1", sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias ÚTEIS para que o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, se assim pretender, nos termos do artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. 3) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 4) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 5) Fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, providenciando a parte exequente as diligências do Oficial de Justiça, se o caso. Para avaliação dos bens penhorados o Sr. Oficial de Justiça deve tomar por base os parâmetros existentes entre os meios de comunicação (jornal, internet e outros), salvo se for bem imóvel. 6) A parte credora poderá indicar bens à penhora (art. 524, VII, do CPC). No caso de indicação de bem imóvel, a constrição proceder-se-á nos termos do artigo 837, 842, 843 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar certidão de registro do imóvel e, após, será observando o disposto nos Provimentos n° 06/2009 e n° 30/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que instituem e regulamentam o sistema eletrônico de Penhora on line, para averbações de penhoras de bens imóveis. 7) No caso de inércia do credor por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP)

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Real E Benemérita Associação Portuguesa De Beneficência, x James Augusto Saraiva

ID: 302664080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1112261-42.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA,

Polo Passivo:

JAMES AUGUSTO SARAIVA

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE PEIXOTO MENGALI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1112261-42.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - James Augusto Saraiva - 1- Ciência às partes quanto ao retorno do… Processo 1112261-42.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - James Augusto Saraiva - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: DENISE PEIXOTO MENGALI (OAB 97951/MG), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

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