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Mateus Henrique De Oliveira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 338842342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045632-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1045632-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mateus Henrique de Oliveira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Con…

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Luiz Felipe De Castro Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 338846932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1146124-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE DE CASTRO SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1146124-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Felipe de Castro Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - ante o trânsito em julgado…

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Aline Roberta Caetano Silva e outros x Cbr 075 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 341167555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1136133-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ALINE ROBERTA CAETANO SILVA PATRíCIA SCHULER FAVA

Polo Passivo:

CBR 075 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO CURY BICALHO

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CAMILA DE CASTRO FERRAZ

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Processo 1136133-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aline Roberta Caetano Silva - - Patrícia Schuler Fava - Cbr 075 Empreendimentos Imobiliários Ltda. …

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Natal Osmar Gropo x Associação Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb/Br

ID: 323283551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013067-79.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NATAL OSMAR GROPO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB/BR

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JOSÉ ROBERTO GIOVINAZZO HORTENSE

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Processo 0013067-79.2025.8.26.0576 (processo principal 1030703-75.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Natal Osmar Gropo - Associação Amar Brasil Clube de Bene… Processo 0013067-79.2025.8.26.0576 (processo principal 1030703-75.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Natal Osmar Gropo - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb/br - Vistos. 1- Trata-se de incidente digital de cumprimento de sentença. Providencie a serventia, caso existam alertas no processo principal em apenso, também a inclusão dos referidos alertas de pendência e tarjas que devem constar também no presente pedido de cumprimento de sentença (por exemplo: gratuidade de justiça, prioridade no andamento, penhora no rosto dos autos, embargos de terceiro, intervenção do MP etc...), para conhecimento neste incidente nos termos do art.1232, das NSCGJ, tendo em vista o sincretismo processual consagrado pelo Código de Processo Civil de 2015. 2- Proceda-se a intimação da parte executada na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, pelo DJE, como previsto no art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523, CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. 3- Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. 4- Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente se manifeste sobre a impugnação no prazo de 15 dias, tornando conclusos, após, para apreciação. 5- Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, ocasião em que a parte exequente poderá, desde já, requerer a realização de pesquisas de bens da parte executada junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Para o fim de imprimir maior agilidade e efetividade ao feito, deverá a parte exequente comprovar, na mesma oportunidade, o prévio o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), observado o valor correspondente a 3 (três) UFESPs por cada CPF/CNPJ em caso de pedido de reiteração automática de bloqueio de valores pelo SISBAJUD ("teimosinha"), caso não seja não beneficiária da gratuidade de justiça, tornando conclusos, após, para apreciação. 6- Certificada eventual inércia da parte exequente por prazo superior a 30 (trinta) dias úteis, arquive-se provisoriamente o presente incidente. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JOSÉ ROBERTO GIOVINAZZO HORTENSE (OAB 345024/SP)

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Jaime Sacramento Barbosa Junior x Alvarez E Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) e outros

ID: 305637379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1107712-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAIME SACRAMENTO BARBOSA JUNIOR

Polo Passivo:

ALVAREZ E MARSAL ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA (ADMINISTRADORA JUDICIAL) OCEANAIR - LINHAS AéREAS LTDA.

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES RAMIRO

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LUCIANA SANCHES COSSÃO

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LUCIANA COSSÃO CAVALCANTI

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LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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IVO WAISBERG

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FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

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BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

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Processo 1107712-86.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Jaime Sacramento Barbosa Junior - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial … Processo 1107712-86.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Jaime Sacramento Barbosa Junior - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório, interpretável em seu conjunto, não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão. A fundamentação suficiente diz respeito aos argumentos "capazes" de infirmar a conclusão, afinal a decisão não constitui exercício erístico e não tem como requisito confrontar toda e qualquer alegação formulada em prol dos interesses da parte, não raro meramente retórica. Basta o conhecimento das questões ou pontos controvertidos: "O magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão." (STF, MS 27.982-AgR-ED/DF, Rel. Min. Luiz Fux, j. 23.6.15). Em verdade, as razões de decidir estão explícitas, menos por apego à concisão que por exigência da realidade do serviço judiciário. E em regra o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 131-134). Int. - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES RAMIRO (OAB 434783/SP), LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB 147421/RJ), LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), LUCIANA COSSÃO CAVALCANTI (OAB 196827/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)

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Monica Mies Tamasauskas e outros x Lb Club Comercio Serviços E Bar Ltda

ID: 301699999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1104220-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MONICA MIES TAMASAUSKAS PAULO HENRIQUE COELHO PRADO SILVIA TAMASAUSKAS COELHO PRADO

Polo Passivo:

LB CLUB COMERCIO SERVIçOS E BAR LTDA

Intimação

Advogados:

RAZUEN EL KADRI

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IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS

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BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI

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Processo 1104220-86.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Monica Mies Tamasauskas - - Silvia Tamasauskas Coelho Prado - - Paulo Henriq… Processo 1104220-86.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Monica Mies Tamasauskas - - Silvia Tamasauskas Coelho Prado - - Paulo Henrique Coelho Prado - LB Club Comercio Serviços e Bar Ltda e outro - Vistos. Certifique a Serventia se diligenciados todos os endereços em nome de ANTOINE EL HAGE. Caso diligenciados todos os endereços, DEFIRO a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC). Caso negativo, cite-se nos endereços faltantes. Porém, tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, deve ser obedecido rigorosamente nos autos digitais: 1 - Cabe à parte interessada observar que a minuta do edital deverá ser encaminhada aos autos, através de petição, e digitalizada como documento (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). 2 - Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será, obviamente, intimada para tanto. 3 - Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação em jornal de grande circulação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. NÃO SERÃO CONFERIDAS E IMPRESSAS MINUTAS ENVIADAS DIRETAMENTE POR E-MAIL, DEVENDO SER OBSERVADA A SEQUÊNCIA ACIMA. AS MINUTAS ENDEREÇADAS INDEVIDAMENTE AO E-MAIL SERÃO DESCONSIDERADAS. Int. - ADV: BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI (OAB 466448/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), RAZUEN EL KADRI (OAB 292934/SP), BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI (OAB 466448/SP), BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI (OAB 466448/SP)

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Ambipar Response S/A (Atual Den. Suatrans Emergência S/A) x Elite Serviços De Manutenção Predial Eireli Epp

ID: 306455995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033049-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMBIPAR RESPONSE S/A (ATUAL DEN. SUATRANS EMERGêNCIA S/A)

Polo Passivo:

ELITE SERVIçOS DE MANUTENçãO PREDIAL EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

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Processo 0033049-86.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1097231-98.2023.8.26.0100) (processo principal 1097231-98.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ambipar Response S/A (Atual … Processo 0033049-86.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1097231-98.2023.8.26.0100) (processo principal 1097231-98.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ambipar Response S/A (Atual Den. Suatrans Emergência S/a) - Elite Serviços de Manutenção Predial Eireli Epp - réu revel - Vistos. 1) Fls. 90: Primeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o autor/exequente o recolhimento das despesas para a realização das pesquisas aos sistemas informatizados (SNIPER), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. 2) Nos termos doComunicado Conjunto nº 680/2022, divulgando diretrizes quanto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico de 10 de novembro de 2022, constando que: 1. No momento, estão integrados à base SNIPER, dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 2. Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). Informo que a pesquisa via SNIPER será realizada, mas por ora retornará apenas informações constantes da base de dados da ferramenta, não sendo possível neste momento, pesquisas patrimoniais, o que fica desde já informado. Por todo o exposto, após o devido recolhimento das custas, defiro a pesquisa na modalidade SNIPER em nome da parte executada: ELITE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI EPP, CNPJ 25315773000198. 3) Com a(s) resposta(s), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP)

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Jomargil Distribuidora Ltda. x Hypera Sa (Antes Néo Química)

ID: 307563351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1136029-94.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA.

Polo Passivo:

HYPERA SA (ANTES NéO QUíMICA)

Intimação

Advogados:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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RENAN DE ANGELI PRATA

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LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON

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ALINE CRISTINA DE MIRANDA

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Processo 1136029-94.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1097333-86.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jomargil Distribuidora Ltda. - Hypera Sa (Antes Néo Química) … Processo 1136029-94.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1097333-86.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jomargil Distribuidora Ltda. - Hypera Sa (Antes Néo Química) - Vistos. Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON (OAB 18844/ES), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), RENAN DE ANGELI PRATA (OAB 16017/ES), ALINE CRISTINA DE MIRANDA (OAB 183285/SP)

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Carolina Vecchia Stein x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 309735540

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1147579-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA VECCHIA STEIN

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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OTÁVIO JORGE ASSEF

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1147579-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1147579-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carolina Vecchia Stein - Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO DE 15 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA PARTE AUTORA CASO CONCRETO MÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS - ACERCA DAS CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS QUE TERIAM CAUSADO O ATRASO NA VIAGEM, A DEMANDADA NÃO TROUXE PROVA SUFICIENTE A RESPEITO NÃO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR OUTRO VOO PARA REALOCAR A PARTE AUTORA NO MESMO DIA, MESMO QUE EM OUTRA EMPRESA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, CONFORME DISPOSIÇÕES CONSTANTES DAS RESOLUÇÕES DA ANAC, A FIM DE MINIMIZAR O PREJUÍZO SUPORTADO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 POSSIBILIDADE, DEMORA EXCESSIVA NA REALOCAÇÃO DE VOO, SEM QUALQUER PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL À PASSAGEIRA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - 3º andar

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A. A. M. I. S. A. x F. G. De C.

ID: 297958348

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1118673-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A.

Polo Passivo:

F. G. DE C.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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FERNANDA GIORNO DE CAMPOS

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RODRIGO LOPES DOS SANTOS

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118673-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118673-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. A. M. I. S/A - Apelada: F. G. de C. - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA EM FACE DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. REFORMA IMPERTINENTE. OPERADORA QUE RESCINDIU O CONTRATO COM A ADMINISTRADORA DO PLANO. NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À NOTIFICAÇÃO, IN CASU, QUE TORNA NULA A RESCISÃO. PACIENTE EM CURSO DE TRATAMENTO DE TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, HIPEREMESE GRAVÍDICA E DEPRESSÃO GESTACIONAL. INVARIÁVEL POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ATÉ A ALTA EM CASO DE RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO, DESDE QUE O TITULAR ARQUE INTEGRALMENTE COM A CONTRAPRESTAÇÃO (MENSALIDADE) DEVIDA. ENTENDIMENTO DO TEMA 1082 DO C. STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA QUALICORP. IMPERTINÊNCIA. ATUAÇÃO CONJUNTA DA OPERADORA DE SAÚDE COM A ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS NA CAPTAÇÃO DE CLIENTELA. SOLIDARIEDADE NOS TERMOS DO CDC.SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Rodrigo Lopes dos Santos (OAB: 239579/SP) - Fernanda Giorno de Campos (OAB: 234648/SP) (Causa própria) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar

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