Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036118-12.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 165 de 177

Ana Clara Alves Dos Santos x Bytedance Brasil Tecnologia Ltda

ID: 292009542

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1076858-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1076858-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1076858-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Ana Clara Alves dos Santos - Apdo/Apte: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Vistos. 1. Fls. 107/117: Quanto ao pedido de gratuidade de justiça apresentado pela apelante ANA CLARA ALVES DOS SANTOS, a prestação de assistência judiciária integral e gratuita pelo Estado encontra-se garantida na Constituição Federal, em especial no inciso LXXIV do artigo 5º, partindo-se do princípio de que quem a requer deva comprovar a insuficiência de recursos financeiros para tal fim. Da mesma forma, o Código de Processo Civil de 2015 regula a concessão do benefício em comento e, segundo o art. 99, §3º, do aludido diploma legal, Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Por outro lado, dispõe o caput do art. 5º da Lei nº 1.060/50 (não revogado pelo novel Código de Ritos) que, se houver fundadas razões, pode o magistrado desacolher o pedido. A comprovação da condição de necessidade exigida para a concessão do benefício é ônus da parte que o pleiteia, e os fatos e elementos trazidos ao bojo do caderno processual notadamente a parca documentação juntada aos autos, além do valor atribuído à causa, R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual é calculado o importe das custas iniciais em 1% (artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003) mostram-se incompatíveis com a pretensão formulada. Assim, INDEFIRO a benesse pleiteada. Intime-se a apelante ANA CLARA ALVES DOS SANTOS, pessoa de seu patrono, para que recolha o preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil vigente. 2.Fls. 127/143: Observada a certidão de fls. 181, intime-se a apelante BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA., na pessoa de seu patrono, para que recolha a diferença de preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil vigente. Após, tornem os autos conclusos a este Relator. Int. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Advs: Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB: 74150/BA) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1084327-12.2024.8.26.0100

ID: 293380425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084327-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GENARIO ELIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA CRISTINA SANTOS DE SOUSA ELIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084327-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Genario Elias da Silva - Vistos. I) Pág. 59: Inicialmente, ressalto que a parte autora não deu cumprime… Processo 1084327-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Genario Elias da Silva - Vistos. I) Pág. 59: Inicialmente, ressalto que a parte autora não deu cumprimento às deliberações de páginas 46/48. II) Quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, deixou de apresentar, e tampouco justificou da juntada, dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, onde conste o último vínculo trabalhista, além de comprovante de toda renda mensal, consistente em holerite, no caso de trabalho formal, ou comprovante de recebimento de benefício previdenciário, em caso de aposentadoria. Na oportunidade, deverá ainda esclarecer se recebe mensalmente algum tipo de previdência complementar, tendo em vista constar no extrato de páginas 60/61 o recebimento de "proventos de Fundo Previdenciário - Funprev"; b) cópia dos extratos bancários de contas bancárias de sua titularidade, dos últimos 03 (seis) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos (três) meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, a qual deverá ser apresentada em sua integralidade e não apenas o recibo de entrega ou extrato de processamento, ou comprovante de isenção. Os extratos de conta bancária e de cartões de crédito deverão ser apresentados em relação a todas as contas e cartões que possua(m), firmando-se, ainda, declaração, sob as penas da lei, de que não possui(em) outras contas bancárias ou cartões de crédito além daqueles indicados nos autos. Sendo o(a) requerente titular(es) de empresa individual, espécie de empresa que não tem personalidade jurídica própria e independente da de seu titular, tratando-se, pois, de uma única pessoa, deverá(ão) apresentar, ainda, cópias dos documentos acima indicados com relação à referida empresa. Considerando o dever de lealdade processual, não se descarta a possibilidade deste juízo determinar o acesso aos sistemas Sisbajud para requisição de informações de existência de contas e saldo em nome da parte, visando ao confronto das informações com os documentos a serem juntados, bem como aos demais sistemas como Sniper, Prevjud, dentre outros, ficando a parte ADVERTIDA de que poderá ser aplicada multa por litigância de má-fé em caso de alteração da verdade. III) No mesmo prazo, deverá ainda regularizar os instrumentos de páginas 09 e 10, uma vez que não foram assinados, sob pena de extinção da demanda, sem julgamento do mérito. IV) Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MAIRA CRISTINA SANTOS DE SOUSA ELIAS DA SILVA (OAB 281027/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

B. C. F. De I. D. C. N. P. x G. E. E P. L. e outros

ID: 293377257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0022274-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. C. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

G. E. E P. L. V. F. P. L. V. M. S. K.

Intimação

Advogados:

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ RAGAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SIRCILLI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022274-12.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1107093-98.2020.8.26.0100) (processo principal 1107093-98.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos… Processo 0022274-12.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1107093-98.2020.8.26.0100) (processo principal 1107093-98.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - B.C.F.I.E.D.C.N.P. - G.E.P. - - V.F.P. - - V.M.S.K. e outro - Vistos. Fls. 899/903: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se. - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), DANIEL SIRCILLI MOTTA (OAB 235506/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Abradin - Associação Brasileira De Investidores x Esh Capital Investimentos Ltda e outros

ID: 293338154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1044169-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABRADIN - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE INVESTIDORES

Polo Passivo:

ESH CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA VLADIMIR JOELSAS TIMERMAN

Intimação

Advogados:

YUMI SATO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SOARES MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044169-12.2024.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Tutela coletiva do investidor (Lei 7.913/1989) - Abradin - Associação Brasileira de Investidores - Esh Capital Investimentos Ltda - - Vladi… Processo 1044169-12.2024.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Tutela coletiva do investidor (Lei 7.913/1989) - Abradin - Associação Brasileira de Investidores - Esh Capital Investimentos Ltda - - Vladimir Joelsas Timerman - Terra Santa Propriedades Agrícolas S.a. - Vistos. Para fins de controle, anoto que a parte autora apresentou quesitos a fls. 6986/6990 e a parte ré a fls. 7043/7047. Lado outro, a assistente litisconsorcial, Terra Santa Propriedades Agrícolas S.A, apresentou manifestação com lista de documentos juntados a fls. 6991/6999, além de novos documentos a fls. 7000/7025. Fls. 7026/7041: Indefiro o pedido de expedição de ofício à 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo para que disponibilize o inteiro teor do inquérito policial nº 5008069-89.2023.4.03.6181, visto que não foi suficientemente demonstrada a utilidade da medida para o deslinde da presente ação. Em sede de cognição sumária, verifico que o referido inquérito policial não guarda relação direta ou pertinente com o objeto desta demanda, tratando-se de investigação distinta, sem nexo de causalidade ou repercussão relevante sobre os fatos aqui discutidos. Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, compete ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Indefiro, ainda, o pedido de nova expedição de ofício à CVM, intimando-a para atuar na presente Ação Civil Pública, pois esta já manifestou seu desinteresse em ingressar na lide a fl. 3770. Em que pese a nítida complexidade da causa, noto que os presentes autos contam com mais de 10 mil páginas até a presente, razão pela qual advirto as partes, nos termos do artigo 6º do CPC, acerca da necessidade de prudência no peticionamento. Deverão ser juntados apenas documentos que contribuam para a solução do litígio aqui tratado, e não registros de lides paralelas, considerando que essa prática compromete a celeridade, a economia processual e organização dos autos. Ademais, o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) recomenda a adoção de medidas estritamente necessárias à elucidação dos pontos controvertidos. Intime-se o perito judicial, via e-mail, para estimar seus honorários. Após, ciência às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), YUMI SATO ALVES (OAB 390864/SP), CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH (OAB 77536/RS), CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH (OAB 77536/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Abradin - Associação Brasileira De Investidores x Esh Capital Investimentos Ltda e outros

ID: 293351850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1044169-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABRADIN - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE INVESTIDORES

Polo Passivo:

ESH CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA VLADIMIR JOELSAS TIMERMAN

Intimação

Advogados:

YUMI SATO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SOARES MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044169-12.2024.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Tutela coletiva do investidor (Lei 7.913/1989) - Abradin - Associação Brasileira de Investidores - Esh Capital Investimentos Ltda - - Vladi… Processo 1044169-12.2024.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Tutela coletiva do investidor (Lei 7.913/1989) - Abradin - Associação Brasileira de Investidores - Esh Capital Investimentos Ltda - - Vladimir Joelsas Timerman - Terra Santa Propriedades Agrícolas S.a. - Vistos. Para fins de controle, anoto que a parte autora apresentou quesitos a fls. 6986/6990 e a parte ré a fls. 7043/7047. Lado outro, a assistente litisconsorcial, Terra Santa Propriedades Agrícolas S.A, apresentou manifestação com lista de documentos juntados a fls. 6991/6999, além de novos documentos a fls. 7000/7025. Fls. 7026/7041: Indefiro o pedido de expedição de ofício à 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo para que disponibilize o inteiro teor do inquérito policial nº 5008069-89.2023.4.03.6181, visto que não foi suficientemente demonstrada a utilidade da medida para o deslinde da presente ação. Em sede de cognição sumária, verifico que o referido inquérito policial não guarda relação direta ou pertinente com o objeto desta demanda, tratando-se de investigação distinta, sem nexo de causalidade ou repercussão relevante sobre os fatos aqui discutidos. Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, compete ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Indefiro, ainda, o pedido de nova expedição de ofício à CVM, intimando-a para atuar na presente Ação Civil Pública, pois esta já manifestou seu desinteresse em ingressar na lide a fl. 3770. Em que pese a nítida complexidade da causa, noto que os presentes autos contam com mais de 10 mil páginas até a presente, razão pela qual advirto as partes, nos termos do artigo 6º do CPC, acerca da necessidade de prudência no peticionamento. Deverão ser juntados apenas documentos que contribuam para a solução do litígio aqui tratado, e não registros de lides paralelas, considerando que essa prática compromete a celeridade, a economia processual e organização dos autos. Ademais, o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) recomenda a adoção de medidas estritamente necessárias à elucidação dos pontos controvertidos. Intime-se o perito judicial, via e-mail, para estimar seus honorários. Após, ciência às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), YUMI SATO ALVES (OAB 390864/SP), CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH (OAB 77536/RS), CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH (OAB 77536/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Sofisa S/A x Comercial Coutrim Ltda. e outros

ID: 290730632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1115005-10.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

COMERCIAL COUTRIM LTDA. ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR

Intimação

Advogados:

RAFAEL SIMÕES SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1115005-10.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Comercial Coutrim Ltda. - - Israel Joaquim de Andrade Junior - Fls. 320:… Processo 1115005-10.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Comercial Coutrim Ltda. - - Israel Joaquim de Andrade Junior - Fls. 320: sustenta, o executado, a existência de conexão da presente execução e embargos com a ação revisional de contrato autos nº 8078695-71.2024.8.05.0001, em trâmite perante a 2ª Vara de Relações de Consumo de Salvador/BA. A jurisprudência deste Tribunal tem se posicionado a favor do reconhecimento da conexão entre a ação revisional de contrato e a execução de título extrajudicial, quando versam acerca do mesmo contrato. Igualmente, no que tange à competência, a prevenção do juízo se sobrepõe à cláusula de eleição, conforme já decidiu este Tribunal, em caso análogo, envolvendo os mesmos executados e outro agente financeiro Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI ACOLHIDA ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, O QUE SE DEU PARA DETERMINAR A REMESSA DO FEITO À 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR/BA, ONDE TRAMITA A AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA PREVIAMENTE PELA EXECUTADA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA. ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA. AÇÕES QUE VERSAM SOBRE O MESMO NEGÓCIO JURÍDICO CONEXÃO CONFIGURADA, NOS TERMOS DO ART. 55, § 2º, DO CPC, BEM COMO SÚMULA Nº 72 EDITADA PELO E. TJSP PREVENÇÃO DO JUÍZO DA COMARCA DE SALVADOR/BA - COMPETÊNCIA FIXADA PELA CONEXÃO QUE PREVALECE SOBRE A ELEIÇÃO DE FORO PRECEDENTES NESTE SENTIDO RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP, AI 2023070-41.2025.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Privado, Des Rel Simões de Vergueiro, julgado em 30/05/2025). Compulsando os autos, verifico que tanto esta execução quanto a ação mencionada acima versam sobre a CCB nº PII25392-5, de modo que evidente o risco de decisões conflitantes, recomendando-se a reunião dos processos. Considerando a prevenção daquele juízo, reconheço a incompetência desta Vara e determino a redistribuição da presente execução, bem como dos respectivos embargos à execução (autos nº 1137483-12.2024.8.26.0100) para a 2ª Vara de Relações de Consumo de Salvador/BA. Remetam-se os autos, com as devidas formalidades. Frisa-se que não compete a este juízo a analise dos demais pedidos existentes nos autos, pelo que deixo de analisar. Int. - ADV: RAFAEL SIMÕES SILVA (OAB 24302/BA), RAFAEL SIMÕES SILVA (OAB 24302/BA), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edielson Firmino Da Costa Silva x Guarujá 232 Empreendimentos Imobiliários Spe. Latda.

ID: 291022265

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006367-96.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDIELSON FIRMINO DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

GUARUJá 232 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE. LATDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO GONÇALVES TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006367-96.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006367-96.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: EDIELSON FIRMINO DA COSTA SILVA - Apelado: Guarujá 232 Empreendimentos Imobiliários Spe. Latda. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. APELAÇÃO INTERPOSTA EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. A AÇÃO FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DEVIDO À DESISTÊNCIA, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É DEVIDA A COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS QUANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA OCORRE ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O ARTIGO 90 DO CPC, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE QUE DESISTIU DA AÇÃO, NÃO SE APLICA QUANDO NÃO HOUVE CITAÇÃO DA PARTE ADICIONAL, CONFORME O ARTIGO 290 DO CPC. 4. OS PRECEDENTES DEMONSTRAM QUE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS ANTES DA CITAÇÃO ACARRETA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, SEM PAGAMENTO DE CUSTAS. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO PROVIDO. AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO NÃO GERA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. 2. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 90, ART. 290.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 2016021 MG, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, T3 - TERCEIRA TURMA, J. 08.11.2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1173082-12.2024.8.26.0100, REL. AUGUSTO REZENDE, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21.03.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP) - Leandro Gonçalves Teodoro (OAB: 347012/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Danielle Silva Gomes

ID: 316155186

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1154458-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

DANIELLE SILVA GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154458-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154458-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Danielle Silva Gomes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MOSRAIS REDUZIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE R$10.000,00 POR DANOS MORAIS, DEVIDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E OBRIGAÇÃO DE FAZER.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FACEBOOK; (II) A PERDA DO OBJETO PELA REATIVAÇÃO DA CONTA; (III) A INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA; (IV) A AUSÊNCIA DE DANOS E (V) A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A ILEGITIMIDADE PASSIVA FOI AFASTADA, POIS O FACEBOOK É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER PELA AÇÃO, SENDO REPRESENTANTE DO WHATSAPP NO BRASIL. A PERDA DO OBJETO FOI REJEITADA, POIS A CONTA FOI REATIVADA APÓS A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. A RESPONSABILIDADE CIVIL FOI CONFIRMADA, POIS O FACEBOOK NÃO COMPROVOU JUSTA CAUSA PARA O BLOQUEIO DA CONTA. O VALOR DA INDENIZAÇÃO FOI REDUZIDO PARA R$5.000,00, CONSIDERANDO A PROPORCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE MAIORES DESDOBRAMENTOS.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. FACEBOOK É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER POR AÇÕES RELACIONADAS AO WHATSAPP. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER PROPORCIONAL AO DANO EFETIVAMENTE COMPROVADO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Longping High-Tech Biotecnologia Ltda x A.G.O Serviços De Agronomia Ltda

ID: 317791262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008632-35.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LONGPING HIGH-TECH BIOTECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

A.G.O SERVIçOS DE AGRONOMIA LTDA

Intimação

Advogados:

MARINA NASCIMBEM BECHTEJEW RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLANA HACKBARTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIO SIMON ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008632-35.2025.8.26.0100 (processo principal 1077149-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Longping High-tech Biotecnologia Ltda - A.g.o Serviços de Agronomia Ltda - V… Processo 0008632-35.2025.8.26.0100 (processo principal 1077149-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Longping High-tech Biotecnologia Ltda - A.g.o Serviços de Agronomia Ltda - Vistos. Indefiro por ora a renovação da tentativa de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud. Como é cediço, na busca pela efetividade da tutela executiva, a possibilidade de reiteração de pesquisas patrimoniais deve se dar à luz do princípio da razoabilidade. Ao interpretar o referido princípio em sede de pesquisas patrimoniais, a jurisprudência fixou-se no sentido de que a situação demanda juízo de razoabilidade, cabendo o indeferimento do pedido somente se da última tentativa não tiver decorrido prazo razoável ou se houver fortes indícios de que a busca não será exitosa (TJSP, AI 2011874-79.2022.8.26.0000, Rel. Castro Figliolia, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 28/04/2022 grifei. No mesmo senso, TJSP,AI 2043531-39.2022.8.26.0000, Rel. Mary Grün, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 06/05/2022; e TJSP, AI 2170845-02.2021.8.26.0000, Rel. Sandra Galhardo Esteves, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 22/09/2021). No caso em tela, foi realizada tentativa recente e infrutífera parcialmente de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, o que só reforça a previsível inocuidade da renovação da medida sem subsídios concretos indiciários de alteração patrimonial. Como é de sabença geral, os sistemas à disposição do Juízo não são por si imunes à miríade de estratagemas que permitem à parte executada participar furtivamente do sistema financeiro nacional, neutralizando por completo a efetividade dessa ferramenta (v.g. relacionamentos bancários indiretos ou movimentação de ativos a partir de instituições não-participantes). Nesses cenários, a reiteração pura e simples da medida em nada frutificará. É preciso, pois, motivação adequada que justifique a reiteração nas circunstâncias acima especificadas, e, caso inexistentes, que a parte exequente proceda a outras diligências na busca de bens, em atitude colaborativa com o Poder Judiciário, evitando-se a sobrecarga irracional de trabalho com a elaboração dessas pesquisas que a lugar nenhum chegam, além se evitar o desvirtuamento do processo executivo, para que não sirva como pendência infinda sem qualquer efetividade. No mais, aguarde-se o decurso de prazo de fls. 67 para expedição do MLE. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, providenciando o necessário a tanto, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Intime-se. - ADV: DARLANA HACKBARTH (OAB 54109/SC), MARINA NASCIMBEM BECHTEJEW RICHTER (OAB 234753/SP), CAIO SIMON ROSA (OAB 315211/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1084327-12.2024.8.26.0100

ID: 276583468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084327-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GENARIO ELIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA CRISTINA SANTOS DE SOUSA ELIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maira Cristina Santos de Sousa Elias da Silva (OAB 281027/SP) Processo 1084327-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Genario Elias da Silva - Vistos. I) Pág. 59: Inicialmente, re… ADV: Maira Cristina Santos de Sousa Elias da Silva (OAB 281027/SP) Processo 1084327-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Genario Elias da Silva - Vistos. I) Pág. 59: Inicialmente, ressalto que a parte autora não deu cumprimento às deliberações de páginas 46/48. II) Quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, deixou de apresentar, e tampouco justificou da juntada, dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, onde conste o último vínculo trabalhista, além de comprovante de toda renda mensal, consistente em holerite, no caso de trabalho formal, ou comprovante de recebimento de benefício previdenciário, em caso de aposentadoria. Na oportunidade, deverá ainda esclarecer se recebe mensalmente algum tipo de previdência complementar, tendo em vista constar no extrato de páginas 60/61 o recebimento de "proventos de Fundo Previdenciário - Funprev"; b) cópia dos extratos bancários de contas bancárias de sua titularidade, dos últimos 03 (seis) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos (três) meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, a qual deverá ser apresentada em sua integralidade e não apenas o recibo de entrega ou extrato de processamento, ou comprovante de isenção. Os extratos de conta bancária e de cartões de crédito deverão ser apresentados em relação a todas as contas e cartões que possua(m), firmando-se, ainda, declaração, sob as penas da lei, de que não possui(em) outras contas bancárias ou cartões de crédito além daqueles indicados nos autos. Sendo o(a) requerente titular(es) de empresa individual, espécie de empresa que não tem personalidade jurídica própria e independente da de seu titular, tratando-se, pois, de uma única pessoa, deverá(ão) apresentar, ainda, cópias dos documentos acima indicados com relação à referida empresa. Considerando o dever de lealdade processual, não se descarta a possibilidade deste juízo determinar o acesso aos sistemas Sisbajud para requisição de informações de existência de contas e saldo em nome da parte, visando ao confronto das informações com os documentos a serem juntados, bem como aos demais sistemas como Sniper, Prevjud, dentre outros, ficando a parte ADVERTIDA de que poderá ser aplicada multa por litigância de má-fé em caso de alteração da verdade. III) No mesmo prazo, deverá ainda regularizar os instrumentos de páginas 09 e 10, uma vez que não foram assinados, sob pena de extinção da demanda, sem julgamento do mérito. IV) Oportunamente, tornem conclusos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036118-12.2024.8.26.0100" – Página 165 de 177

Ana Clara Alves Dos Santos x Bytedance Brasil Tecnologia Ltda

Processo nº 1084327-12.2024.8.26.0100

B. C. F. De I. D. C. N. P. x G. E. E P. L. e outros

Abradin - Associação Brasileira De Investidores x Esh Capital Investimentos Ltda e outros

Abradin - Associação Brasileira De Investidores x Esh Capital Investimentos Ltda e outros

Banco Sofisa S/A x Comercial Coutrim Ltda. e outros

Edielson Firmino Da Costa Silva x Guarujá 232 Empreendimentos Imobiliários Spe. Latda.

Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Danielle Silva Gomes

Longping High-Tech Biotecnologia Ltda x A.G.O Serviços De Agronomia Ltda

Processo nº 1084327-12.2024.8.26.0100