Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036164-98.2024.8.26.0100" – Página 165 de 180

S. L. S. x F. S. O. Do B. L.

ID: 331760780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079232-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. L. S.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1079232-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - S.L.S. - F.S.O.B. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de c…

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José Gabriel Chaves x Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindinap-Fs

ID: 331760879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1119487-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GABRIEL CHAVES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDINAP-FS

Intimação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1119487-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José Gabriel Chaves - Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindinap-…

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Iara Celia Santos Barbosa e outros x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

ID: 332615113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0057822-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IARA CELIA SANTOS BARBOSA IRACEMA APARECIDA BARBOSA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BARBOSA OSMAR DOS SANTOS BARBOSA OSVALDO DOS SANTOS BARBOSA WELLINGTON DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

MARILDA SANTIM BOER

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LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

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DANILO SANTIM BOER

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Processo 0057822-98.2024.8.26.0100 (processo principal 1018127-28.2021.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Tratamento médico-hospitalar - Maria de Lourdes dos Santos Barbosa - - WELLINGTON DO…

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Lucia Natalina Salzano x Fundação Saúde Itaú S/A

ID: 334994788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0060441-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA NATALINA SALZANO

Polo Passivo:

FUNDAçãO SAúDE ITAú S/A

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA FERREIRA DA SILVA

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EVELYN DOS SANTOS ALMEIDA

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BARROSO FONTELLES BARCELLOS MENDONÇA E ADVOGADOS – ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

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Processo 0060441-98.2024.8.26.0100 (processo principal 1103773-16.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucia Natalina Salzano - Fundação Saúde Itaú S/A …

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Aline Alves Ferreira Amorim e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 305472677

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2179001-37.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALINE ALVES FERREIRA AMORIM GILMAR AMORIM BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

DANIELLE ROMANO

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NATALIA ROXO DA SILVA

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NATALIA ROXO DA SILVA

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DESPACHO Nº 2179001-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2179001-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gilmar Amorim Barbosa - Agravante: Aline Alves Ferreira Amorim - Agravado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Caio Vilas Boas - Vistos. 1- Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo para que o imóvel alienado fiduciariamente não seja levado à hasta pública designada para o próximo dia 27/06/2024. O agravante alega que ajuizou a demanda a fim de anular o leilão designado em virtude de supostas inobservâncias dos procedimentos da Lei de Alienação Fiduciária, tal qual ausência de notificação das datas das praças públicas, sem que aos devedores fosse dado o direito à purgação da mora. Dispõe o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, da Lei nº 9.514/97, que em caso de mora total ou parcial, antes de consolidar-se a propriedade em nome do agente fiduciário, o devedor deverá ser intimado pessoalmente pelo oficial do registro de imóveis competente, a satisfazer, no prazo de 15 (quinze) dias, a prestação vencida e aquelas que vencerem até a data do pagamento, sob pena de ser concretizada a consolidação da propriedade em nome do credor e o imóvel ser levado à leilão. Nesse sentido, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, tais quais o fumus boni iuris e o periculum in mora, este último especialmente haja vista o teor da decisão de fls. 13/14 proferida nos autos nº 1093297-98.2024.8.26.0100 e ante a proximidade da data designada da primeira praça, sob risco de perecimento do direito e de dano de difícil reparação, CONCEDO o efeito suspensivo ao presente recurso. 2- Comunique-se esta decisão na origem. Cumpra-se com urgência. 3- Intime-se o agravado, na pessoa de seu advogado, para oferecer contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias, (CPC, art. 1.019, II). Intime-se. - Magistrado(a) Monte Serrat - Advs: Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP) - Danielle Romano (OAB: 426375/SP) - 5º andar

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Luciana Ruano Fachetti De Amorim e outros x Anderson Alves Rosal e outros

ID: 306134113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1040529-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA RUANO FACHETTI DE AMORIM WELLINGTON FERREIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

ANDERSON ALVES ROSAL PRISCILA EUGENIO DA LUZ

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA DE AMORIM

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ALEX ALVES GOMES DA PAZ

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Processo 1040529-98.2024.8.26.0100 - Imissão na Posse - Imissão - Wellington Ferreira de Amorim - - Luciana Ruano Fachetti de Amorim - Anderson Alves Rosal - - Priscila Eugenio da Luz - 1- Diante… Processo 1040529-98.2024.8.26.0100 - Imissão na Posse - Imissão - Wellington Ferreira de Amorim - - Luciana Ruano Fachetti de Amorim - Anderson Alves Rosal - - Priscila Eugenio da Luz - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: WELLINGTON FERREIRA DE AMORIM (OAB 196388/SP), ALEX ALVES GOMES DA PAZ (OAB 271335/SP), ALEX ALVES GOMES DA PAZ (OAB 271335/SP), WELLINGTON FERREIRA DE AMORIM (OAB 196388/SP)

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Processo nº 1047804-98.2024.8.26.0100

ID: 307542462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1047804-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CHRYSTIANO MOURA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA FERNANDA RIBEIRO

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Processo 1047804-98.2024.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Chrystiano Moura dos Santos Silva - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade jud… Processo 1047804-98.2024.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Chrystiano Moura dos Santos Silva - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: GABRIELA FERNANDA RIBEIRO (OAB 497373/SP)

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Processo nº 1202034-98.2024.8.26.0100

ID: 307364801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1202034-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL THOMAS EDISON LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

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Processo 1202034-98.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Thomas Edison Ltda - Me - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-l… Processo 1202034-98.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Thomas Edison Ltda - Me - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)

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F. S. O. Do B. L. x S. L. S.

ID: 298165854

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1079232-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. S. O. DO B. L.

Polo Passivo:

S. L. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079232-98.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079232-98.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F. S. O. do B. LTDA. - Apelada: S. L. S. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - GOLPE REALIZADO POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE REGISTROS DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS VINCULADOS A DETERMINADO NÚMERO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - REQUERIDA E EMPRESA WHATSAPP LLC QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DEVER LEGAL DE GUARDA E FORNECIMENTO DE DADOS MEDIANTE ORDEM JUDICIAL - PRETENSÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA PELOS ARTIGOS 10, 15 E 22, DA LEI Nº 12.965 /14 (MARCO CIVIL DA INTERNET) - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E TJSP RECONHECENDO A POSSIBILIDADE E UTILIDADE DO FORNECIMENTO DOS REFERIDOS DADOS PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO - DEVER DE COLABORAÇÃO DOS PROVEDORES NA PERSECUÇÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS - MULTA COMINATÓRIA CABÍVEL A FIM DE COMPELIR A REQUERIDA AO CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NO VALOR ARBITRADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Dalton Felix d

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F. S. O. Do B. L. x S. L. S.

ID: 298164699

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1079232-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. S. O. DO B. L.

Polo Passivo:

S. L. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079232-98.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079232-98.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F. S. O. do B. LTDA. - Apelada: S. L. S. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - GOLPE REALIZADO POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE REGISTROS DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS VINCULADOS A DETERMINADO NÚMERO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - REQUERIDA E EMPRESA WHATSAPP LLC QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DEVER LEGAL DE GUARDA E FORNECIMENTO DE DADOS MEDIANTE ORDEM JUDICIAL - PRETENSÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA PELOS ARTIGOS 10, 15 E 22, DA LEI Nº 12.965 /14 (MARCO CIVIL DA INTERNET) - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E TJSP RECONHECENDO A POSSIBILIDADE E UTILIDADE DO FORNECIMENTO DOS REFERIDOS DADOS PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO - DEVER DE COLABORAÇÃO DOS PROVEDORES NA PERSECUÇÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS - MULTA COMINATÓRIA CABÍVEL A FIM DE COMPELIR A REQUERIDA AO CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NO VALOR ARBITRADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Dalton Felix d

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