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Processo nº 1054730-61.2025.8.26.0100

ID: 333343997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1054730-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GATEKEEPER ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

TIAGO ANGELO DE LIMA

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THOMAZ LUIZ SANT ANA

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ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO BECKER MISTURINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE

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RENATO MONTANS DE SÁ

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RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NATALIA SOARES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR

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MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA

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MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

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MARCELO RODRIGUES GHIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JOSE DE SOUZA

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LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO RENATO MARINI MINODA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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EDUARDO DAINEZI FERNANDES

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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CLAUDEMIR COLUCCI

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ARLETE SAMAHA DE FARIA LIMA

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ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1054730-61.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Gatekeeper Administração Judicial Ltda. - Nota de cartório à Premier Capital Securitizadora S/A: regulari… Processo 1054730-61.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Gatekeeper Administração Judicial Ltda. - Nota de cartório à Premier Capital Securitizadora S/A: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Marcel Schinzari (OAB 252929/SP). - ADV: RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA (OAB 305479/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ARLETE SAMAHA DE FARIA LIMA (OAB 38598/SP), TIAGO ANGELO DE LIMA (OAB 315459/SP), FLAVIA BOTTA (OAB 351859/SP), ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), HELIO RENATO MARINI MINODA (OAB 83094/MG), HELIO RENATO MARINI MINODA (OAB 83094/MG), ROBERTO BECKER MISTURINI (OAB 68841/RS), MARCELO RODRIGUES GHIOTTO (OAB 403760/SP), RICARDO BELMONTE (OAB 254122/SP), NATALIA SOARES DE SOUSA (OAB 440914/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), RENATO MONTANS DE SÁ (OAB 183215/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARCELO JOSE DE SOUZA (OAB 148924/SP), MARCELO JOSE DE SOUZA (OAB 148924/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), RENATO MONTANS DE SÁ (OAB 183215/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP)

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Torres & Ramon Advogados x Edgard Da Silva Oliveira

ID: 332933576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030798-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TORRES & RAMON ADVOGADOS

Polo Passivo:

EDGARD DA SILVA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RENAN MEDEIROS TORRES

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ANDERSON OLIVEIRA REIS ANDRIOLI

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Processo 0030798-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1080582-92.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Torres & Ramon Advogados - Edgard da Sil… Processo 0030798-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1080582-92.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Torres & Ramon Advogados - Edgard da Silva Oliveira - Vistos. 1- Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifado). E o art. 99, § 3º, do CPC deve necessariamente ser interpretado conforme o art. 5º, LXXIV, da CF, o que obsta a concessão dos benefícios da justiça gratuita com fundamento na mera declaração da parte. É importante salientar que com certa frequência este magistrado constata a inverdade da declaração de pobreza, o que também justifica a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. Neste ponto, aliás, é importante salientar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo adota como critério para a triagem dos seus assistidos o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal. Assim consta do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: "Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado? Aquelas pessoas que não tenhamcondições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedirdocumentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc" (www.defensoria.sp.gov.br - grifado). E nas hipóteses em que a própria Defensoria Pública do Estado de São Paulo não atenderia a parte, não há razoabilidade para a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita. Diante do exposto, determino que a parte executada, esclareça, no prazo de 15 dias, de que forma garante sua subsistência atualmente, informando sua renda média mensal, que deverá ser comprovada por meio de comprovante de rendimentos, a ultima declaração de imposto de renda encaminhada à Receita Federal, bem como faturas de cartão de crédito. 2- Outrossim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação apresentada pelo executado. Intimem-se. - ADV: ANDERSON OLIVEIRA REIS ANDRIOLI (OAB 381883/SP), RENAN MEDEIROS TORRES (OAB 389749/SP)

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Processo nº 1101969-61.2025.8.26.0100

ID: 333997644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1101969-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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Processo 1101969-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pelo Banco do Brasil S.A. em face de Zanga Fashion Moda… Processo 1101969-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pelo Banco do Brasil S.A. em face de Zanga Fashion Modas Ltda., pela qual se objetiva a condenação da requerida ao pagamento de R$ 317.831,38 (trezentos e dezessete mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos) em razão do inadimplemento de débitos de cartão de crédito. A presente ação, todavia, não se insere em qualquer das hipóteses de competência desta Vara especializada, mesmo porque o artigo 37 do Decreto-Lei Complementar nº 03, de 27 de agosto de 1.969 (Código Judiciário do Estado de São Paulo), estabelece a competência das Varas de Família e Sucessões com caráter de numerus clausus, consignando, in verbis: Artigo 37 Aos Juízes das Varas da Família e Sucessões compete: I processar e julgar: a) as ações relativas a estado, inclusive alimentos e sucessões, seus acessórios e incidentes; b) os inventários, arrolamentos e partilhas, bem como a divisão geodésica das terras partilhadas e a demarcação dos quinhões. II conhecer e decidir as questões relativas a: a) capacidade, pátrio poder, tutela e curatela, inclusive prestação de contas; b) bens de incapazes; c) registro e cumprimento de testamentos e codicilos; d) arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) adoção e legitimação adotiva, ressalvados os casos de competência das Varas de Menores; h) fundações instituídas por particulares e sua administração. Ressalto, em acréscimo, que a própria parte autora, no cabeçalho da vestibular, endereçou o feito a uma das Varas Cíveis deste Foro Central. Em consequência, DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo de Direito da 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo-SP, para conhecer e julgar a presente ação e DETERMINO a sua REDISTRIBUIÇÃO, com urgência, a uma das Varas Cíveis deste Foro Central, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

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Josiane Dos Santos Viana x Brasil Pharma S.A e outros

ID: 337261033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1102357-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE DOS SANTOS VIANA

Polo Passivo:

BRASIL PHARMA S.A DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. (LUíS VASCO ELIAS - ADM. JUD.)

Intimação

Advogados:

MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN

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KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE

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ISABELLA SERAFIM SELMI ANASTÁCIO

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EDUARDO ALVES LIMA CHAMA

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DANIELLA PIHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1102357-61.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Josiane dos Santos Viana - Brasil Pharma S.a - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Luís Vasco Elias… Processo 1102357-61.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Josiane dos Santos Viana - Brasil Pharma S.a - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Luís Vasco Elias - adm. jud.) - Vistos. 1 - Preenchidos os requisitos legais, concedo a gratuidade da justiça ao requerente. Anote-se. 2 - Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante do habilitante na ação que originou o crédito. Anote-se. Todavia, para fins de eventual levantamento do crédito, deverá o habilitante providenciar procuração atual e específica, com poderes para esses fins. 3 - Ao Administrador Judicial, para informar: a) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo, se o caso, indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e e) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos para decisão. Int. - ADV: CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN (OAB 5623/PA), EDUARDO ALVES LIMA CHAMA (OAB 315704/SP), ISABELLA SERAFIM SELMI ANASTÁCIO (OAB 312053/SP), ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA (OAB 302966/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (OAB 170914/SP)

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Processo nº 1087516-61.2025.8.26.0100

ID: 337733174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087516-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO LIVING ELEGANCE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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Processo 1087516-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Condomínio Living Elegance São Paulo - Vistos. Fls. 153/156: não conheço dos embargos de declaração, p… Processo 1087516-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Condomínio Living Elegance São Paulo - Vistos. Fls. 153/156: não conheço dos embargos de declaração, porquanto ausente hipótese de cabimento, nos termos do artigo 1.022 do CPC. Os embargos de declaração, como bem sabido, são espécie de recurso, eis que previstos no Título II do Livro III do Código de Processo Civil. A doutrina em direito processual civil aponta que os recursos, para serem conhecidos, devem estar revestidos de todos os pressupostos de admissibilidade, os quais, segundo parcela majoritária, se dividem em intrínsecos e extrínsecos. Os primeiros são: cabimento, legitimidade, interesse. Os segundos são: tempestividade, preparo e regularidade formal. Evidente, portanto, que não basta a mera tempestividade para que o recurso ultrapasse o exame de admissibilidade e tenha seu mérito analisado. O cabimento diz respeito a recorribilidade do pronunciamento judicial, bem como à adequação do recuso interposto. No caso dos embargos de declaração, o artigo 1.022 do CPC delimita de forma clara suas hipóteses de cabimento. A ausência de demonstração de quaisquer delas, portanto, configura ausência de pressuposto de admissibilidade intrínseco e conduz ao não conhecimento do recurso. Desta feita, quando absolutamente manifesto o intuito chamado de "infringente", é dizer, a reforma da decisão à míngua de qualquer vício que justificasse o recurso, não pode ser conhecido. Outrossim, a adoção de determinado entendimento e não de outro que, segundo a embargante, poderia alterar o conteúdo da decisão, não é fundamento para embargos de declaração. A contradição, para fins do artigo 1.022 do CPC, é aquela entre a fundamentação e o dispositivo do julgado, não entre os argumentos da parte e o dispositivo. A omissão, é aquela decorrente da não apreciação de fundamento que poderia levar o dispositivo em sentido diverso, com a ressalva do artigo 489 §1º, inciso IV do mesmo diploma. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício apontado deve ser intrínseco, isto é, entre as premissas adotadas e a conclusão "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, J. 27/11/2012). Intime-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

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Processo nº 0035939-61.2025.8.26.0100

ID: 337734344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0035939-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOELTON ALVES FEITOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE

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Processo 0035939-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1083781-35.2016.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Penhora / Depósito / Avaliação - Joelton Alves Feitosa - Vistos. + JOELTON ALVES FEITOSA im… Processo 0035939-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1083781-35.2016.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Penhora / Depósito / Avaliação - Joelton Alves Feitosa - Vistos. + JOELTON ALVES FEITOSA impugna como terceiro o quadro geral de credores nos autos nº 1083781-35.2016.8.26.0100, alegando ter sido excluído do rol de credores. Verifica-se na decisão da 21ª Vara do Trabalho, copiada a fls. 12, juntada a fls. 3347 dos autos principais, que ali expressamente constou: "Confiro à presente decisão a ser encaminhado pelo próprio autor ou seus patronos a fim de que o Exequente proceda a penhora no rosto dos autos do processo cível nº 1083781-35.2016.8.26.0100, Classe cumprimento de sentença, em trâmite na 28ª Vara Cível - Foro Central Cível, São Paulo - SP, em que são partes [...]. Deverá o Exequente solicitar a penhora no rosto daqueles autos, comprovando neste processo, no prazo de 30 dias. Deverá ainda a parte Exequente diligenciar quanto ao andamento da penhora realizada informando a Este Juízo com aprazamentos sucessivos de 60 dias, silente, os autos aguardarão provocação arquivo provisório e iniciará o curso do prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT." (grifei) Pois bem, embora o credor tivesse procurador constituído nos autos da ação trabalhista (05) e a ele tenha sido carreada a obrigação de acompanhar o andamento do processo, seu procurador não se habilitou nos autos para fazê-lo. Afirma que desde o primeiro quadro geral de credores, juntados aos autos em 16/07/2020, a fls. 3537/3528, seu nome não constou na lista, porém, somente agora, cinco anos depois, com procuração recente, datada de 23/07/25, aparece para ofertar impugnação. Ora, a mesma decisão imposta a credor em situação semelhante, a fls. 5624/5626, ítem 2, dos autos principais, deve ser aplicada ao impugnante, eis que sua intervenção é igualmente extemporânea, considerando o estágio do processo. Ora, como diz o brocardo, "o direito não socorre aos que dormem", de modo que a inércia do autor não pode ter outro resultado que a preclusão da oportunidade de registrar o pedido nos autos, até porque, em casos como o presente, impõe-se a estabilização do quadro de credores, a fim de se permitir o pagamento de forma ordenada. Neste contexto, indefiro o pedido. Oportunamente, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MAURICIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE (OAB 353695/SP)

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Processo nº 1060744-61.2025.8.26.0100

ID: 303145822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060744-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. J. F. DE L. V. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANI RÁO FAVARETTO

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Processo 1060744-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.J.F.L. - - V.C.C. - Vistos. Diante do preenchimento dos requisitos legais e em face da concordância da ilustre Dra. Pr… Processo 1060744-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.J.F.L. - - V.C.C. - Vistos. Diante do preenchimento dos requisitos legais e em face da concordância da ilustre Dra. Promotora de Justiça (fls.37/38), HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os requerentes às fls. 01/09 e aditamento de fls. 49/50, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e DECRETO a DISSOLUÇÃO CONSENSUAL da união estável havida entre os requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições da avença ora homologada, HOMOLOGO, ainda, o plano de partilha apresentado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, ATRIBUO a cada um dos requerentes os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros.. Façam-se as devidas retificações, no SAJ/PG 5 e no Distribuidor, para que conste no polo ativo os menores E.C.L. e T.C.L., conforme emenda à inicial de fls.49/50. Custas recolhidas a fls. 33/34. Considerando que a interposição de recurso pela parte, depois de manifestar expressa desistência ao provimento jurisdicional, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica, declaro, nesta data, o trânsito em julgado da presente sentença. Por economia e celeridade dos atos processuais, serve também a presente de certidão de trânsito em julgado. Esta sentença igualmente servirá como mandado ao Oficial do 4º Tabelião de Nota, desta Comarca da Capital de São Paulo/SP, para que proceda a necessária averbação da Dissolução de União Estável dos requerentes, em face da Escritura Pública Declaratória lavrada em 18 de novembro de 2010, no livro 2902, páginas 321 a 322. Se o caso, servirá a presente também como ofício cumpra-se ao MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente do Cartório. Cabe aos requerentes a impressão da presente sentença, devidamente assinada digitalmente pelo e-SAJ, e a apresentação ao Cartório para devida averbação, sendo desnecessária a comprovação nos autos. Defiro a expedição de Carta de Sentença, se necessário, providenciando os interessados, o recolhimento taxa devida, no prazo de 10 (dez) dias. Faculto a extração de Carta de Sentença, por meio de procedimento extrajudicial, perante o Tabelião de Notas. Oportunamente, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Ciência ao Ministério Público - ADV: STEFANI RÁO FAVARETTO (OAB 470888/SP), STEFANI RÁO FAVARETTO (OAB 470888/SP)

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Processo nº 1062587-61.2025.8.26.0100

ID: 307776090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062587-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA DE MARCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

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Processo 1062587-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - isabela de marchi, registrado civilmente como Isabela de Marchi - Vistos. 1. Custas iniciais já autoriz… Processo 1062587-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - isabela de marchi, registrado civilmente como Isabela de Marchi - Vistos. 1. Custas iniciais já autorizadas e vinculadas ao presente feito no portal de custas, nos termos do COMUNICADO CG Nº 2199/2021. Anote-se. 2. Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando os correios eletrônicos das partes: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (...) [g.n.] Não tendo correio eletrônico, deverá criá-lo. Consigno desde já que eventual alegação de que seu endereço é desconhecido é teratológico, na medida da representação. Note-se que o correio eletrônico de seu advogado não é o seu correio eletrônico, na medida em que ambos são exigidos pela legislação processual (art. 287 e art. 319, inc. II, CPC). Se fosse para ser o mesmo, a lei não dispunha de ambos em dispositivos diversos. 3. Recolha as despesas de citação, em 10 dias. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré por carta com aviso de recebimento para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA (OAB 248085/RJ)

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Harpia Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Fidc x Jvmc Participações Eireli e outros

ID: 306757258

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2187078-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS FIDC

Polo Passivo:

JVMC PARTICIPAçõES EIRELI MARKA PROMOçãO DE VENDAS E EVENTOS LTDA

Entrados

Advogados:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA

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LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR

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RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE

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RENATO MONTANS DE SÁ

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RICARDO MARTINS BELMONTE

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EDUARDO DAINEZI FERNANDES

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ROBERTO BECKER MISTURINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES GHIOTTO

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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CLAUDEMIR COLUCCI

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RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FLAVIA BOTTA

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ROBERTO GOMES NOTARI

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MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

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MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAZ LUIZ SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

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PEDRO VILHENA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ARRUDA AVALLE

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TIAGO ANGELO DE LIMA

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NATALIA SOARES DE SOUSA

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187078-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187078-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1054730-61.2025.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Harpia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Fidc; Advogada: Natalia Soares de Sousa (OAB: 440914/SP); Advogado: Tiago Angelo de Lima (OAB: 315459/SP); Advogado: Fábio Arruda Avalle (OAB: 493652/SP); Advogado: Pedro Vilhena Pinheiro (OAB: 508862/SP); Agravado: Jvmc Participações Eireli; Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Advogado: Thomaz Luiz Sant Ana (OAB: 235250/SP); Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB: 247479/SP); Advogado: Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP); Agravado: Marka Promoção de Vendas e Eventos Ltda e outros; Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Interessado: Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda; Advogada: Flavia Botta (OAB: 351859/SP); Interessado: Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Interessado: Inova - Assessoria Empresarial Ltda.; Advogado: Renato Augusto Oller de Moura Braga (OAB: 305479/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo; Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP); Interessada: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A; Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP); Interessado: Anna Caroline Costa Alves Eventos; Advogado: Marcelo Rodrigues Ghiotto (OAB: 403760/SP); Interessado: Brf S/A; Advogado: Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP); Interessado: Riserva Comércio Importação e Exportação Ltda; Advogado: Roberto Becker Misturini (OAB: 68841/RS); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital; Advogado: Eduardo Dainezi Fernandes (OAB: 267116/SP); Soc. Advogados: Ricardo Martins Belmonte (OAB: 254122/SP); Interessado: Think Marketing Gestão Esportiva Ltda. e outro; Advogado: Renato Montans de Sá (OAB: 183215/SP); Advogado: Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP); Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP); Advogado: Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB: 67281/SP); Interessado: Jn de Souza Produções; Advogada: Aline Cristina de Oliveira Correa (OAB: 352117/SP)

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Harpia Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Fidc x Jvmc Participações Eireli e outros

ID: 306756946

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2187078-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS FIDC

Polo Passivo:

JVMC PARTICIPAçõES EIRELI MARKA PROMOçãO DE VENDAS E EVENTOS LTDA

Entrados

Advogados:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MONTANS DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DAINEZI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO BECKER MISTURINI

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MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES GHIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAZ LUIZ SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VILHENA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ARRUDA AVALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ANGELO DE LIMA

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NATALIA SOARES DE SOUSA

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187078-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187078-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1054730-61.2025.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Harpia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Fidc; Advogada: Natalia Soares de Sousa (OAB: 440914/SP); Advogado: Tiago Angelo de Lima (OAB: 315459/SP); Advogado: Fábio Arruda Avalle (OAB: 493652/SP); Advogado: Pedro Vilhena Pinheiro (OAB: 508862/SP); Agravado: Jvmc Participações Eireli; Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Advogado: Thomaz Luiz Sant Ana (OAB: 235250/SP); Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB: 247479/SP); Advogado: Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP); Agravado: Marka Promoção de Vendas e Eventos Ltda e outros; Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Interessado: Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda; Advogada: Flavia Botta (OAB: 351859/SP); Interessado: Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Interessado: Inova - Assessoria Empresarial Ltda.; Advogado: Renato Augusto Oller de Moura Braga (OAB: 305479/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo; Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP); Interessada: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A; Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP); Interessado: Anna Caroline Costa Alves Eventos; Advogado: Marcelo Rodrigues Ghiotto (OAB: 403760/SP); Interessado: Brf S/A; Advogado: Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP); Interessado: Riserva Comércio Importação e Exportação Ltda; Advogado: Roberto Becker Misturini (OAB: 68841/RS); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital; Advogado: Eduardo Dainezi Fernandes (OAB: 267116/SP); Soc. Advogados: Ricardo Martins Belmonte (OAB: 254122/SP); Interessado: Think Marketing Gestão Esportiva Ltda. e outro; Advogado: Renato Montans de Sá (OAB: 183215/SP); Advogado: Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP); Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP); Advogado: Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB: 67281/SP); Interessado: Jn de Souza Produções; Advogada: Aline Cristina de Oliveira Correa (OAB: 352117/SP)

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