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Paulo Guido Barreto Chagas x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 331041764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0034673-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GUIDO BARRETO CHAGAS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034673-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1063486-59.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Paulo Guido Barreto Chagas - Facebook Serviços Online do … Processo 0034673-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1063486-59.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Paulo Guido Barreto Chagas - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 1/3: Trata-se de incidente de cumprimento provisório de decisão que, em sede de tutela de urgência nos autos principais (fls. 47/48), determinou à parte ré cumprimento de obrigação de fazer, consistente na parte ré providenciar o necessário para recuperação da conta conforme e-mail seguro indicado, sob pena de bloqueio de R$10.000,00 (art. 537, § 3º, CPC). Mantenho, por ora, o patamar do bloqueio cominatório fixada. Intime-se a parte ré, por intermédio de seu(s) advogado(s), para que no prazo de 5 dias manifeste-se sobre o alegado descumprimento, sob pena de execução da multa acumulada, a qual deverá estar indicada em planilha apresentada pela parte autora. Nesta hipótese, para diligência de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, deverá a parte comprovar, ressalvada gratuidade processual, prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, a ser calculada por CPF/CNPJ consultado, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Fica desde logo consignado que, uma vez satisfeito, o numerário ficará depositado em juízo, não podendo ser levantado pela parte autora antes do trânsito em julgado de eventual sentença a ela favorável. O presente incidente versará exclusivamente sobre o alegado descumprimento e, se o caso, as medidas coercitivas, indutivas e sub-rogatórias necessárias à efetivação da decisão. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. - ADV: CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 1078781-39.2025.8.26.0100

ID: 331460778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1078781-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ALEXANDRE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLAUS PENNA PRELLWITZ

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ANA PAULA SILVA DEL DUCCA BARBUTO

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Processo 1078781-39.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - José Alexandre de Almeida - Vistos. Trata-se de novo pedido da parte autora às fls. 175/178 informando que a parte requeri… Processo 1078781-39.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - José Alexandre de Almeida - Vistos. Trata-se de novo pedido da parte autora às fls. 175/178 informando que a parte requerida está descumprindo a decisão deferida anteriormente nos autos, bem como apresentando novo relatório médico às fls. 180/181 das condições clinicas atuais do autor. Alega a parte autora que apensar da necessidade de acompanhamento por equipe multidisciplinar, a requerida está criando entraves para disponibilização do tratamento do autor, inclusive com a diminuição dos atendimentos do autor. Assim, estendo os efeitos da tutela de urgência deferida na decisão anterior, determino que a requerida disponibilize ao tratamento do autor: (i) técnico de enfermagem de forma diária, (ii) fisioterapeuta 3 vezes por semana, (iii) fonoaudiologia de 2 a 3 vezes por semana, (iv) nutricionista, (v) cuidados intensos de home care, com controle intenso por equipe especializada e controles periódicos dos sinais vitais e laboratoriais, nos termos dos relatórios médicos de fls. 83 e 180/181. Deverá a parte requerida fornecer o tratamento necessário à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00, no limite de 60 dias. Para cumprimento da ordem, cópia impressa desta decisão deverá ser protocolada pela parte autora junto à requerida - de recebimento obrigatório -, servindo assim como mandado/ofício. Consigno que, até mesmo para que se configure o descumprimento da tutela de urgência, faz-se necessário que o tratamento seja perene, na medida em que o tratamento que se altera várias vezes no tempo - no caso, três vezes em aproximadamente um mês e meio - impede o juízo de verificar o correto cumprimento da liminar - já que tal situação pode ser alegada pela ré em defesa. Por fim, aguarde-se o prazo para aditamento da petição inicial, nos termos da decisão anterior. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SILVA DEL DUCCA BARBUTO (OAB 533237/SP), KLAUS PENNA PRELLWITZ (OAB 345808/SP)

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Dinaise Mota Brandao x Exame Auditores Independentes e outros

ID: 333440293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1056471-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DINAISE MOTA BRANDAO

Polo Passivo:

EXAME AUDITORES INDEPENDENTES VIAçãO CAIçARA LTDA. ? GRUPO ITAPEMIRIM VIAçãO ITAPEMERIM S.A

Intimação

Advogados:

TALITA MUSEMBANI

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LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORRANY RUGINI GALVAO SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1056471-39.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Dinaise Mota Brandao - Viação Itapemerim S.a - - Viação Caiçara Ltda. ? Grupo Itapemirim - EXAME AUDITORES… Processo 1056471-39.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Dinaise Mota Brandao - Viação Itapemerim S.a - - Viação Caiçara Ltda. ? Grupo Itapemirim - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - Ante o exposto,acolho o parecer ofertado pelo Administrador Judicial, para julgar parcialmente procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão do valor do crédito na quantia de R$ 19.192,27, na classe extraconcursal, nos termos do artigo 84, I-E, c/c artigo 83, I, da LREF, a ser listado no quadro geral de credores em favor de Dináise Mota Brandão. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade neste incidente. Por fim, diante da comprovação dos requisitos, defiro os benefícios da gratuidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos do Art. 17 e 189, II da Lei 11.101/05. Exceto pela providência facultada pelo Artigo 1018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. São também desnecessárias a juntada desta decisão terminativa nos autos principais pelo credor, ou expedição de certidão de habilitação, ou ainda qualquer intimação da Recuperanda ou Massa Falida à comprovação do crédito no Quadro Geral de Credores (Artigo 18 da Lei 11.105/2005 c/c Artigo 77, III, Código de Processo Civil). Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência (Artigo 1.112, §3º, Normas dos Ofícios de Justiça), ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial (cf. Cap. III, Seção III, LREF). Referente ainda à Recuperação Judicial, o pagamento dar-se-á de acordo com o plano, e eventual descumprimento deverá ser notificado em concreto pelo credor nos autos principais para efeitos do Artigo 61, §1º e 73, IV, da LREF. P.I.C. - ADV: LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), LORRANY RUGINI GALVAO SILVA (OAB 70477/DF), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO (OAB 13344/ES), ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO (OAB 13344/ES)

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Emilly Lima Moreira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 334073130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034479-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EMILLY LIMA MOREIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR FERNANDO AMADEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034479-39.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1167972-32.2024.8.26.0100) (processo principal 1167972-32.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã… Processo 0034479-39.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1167972-32.2024.8.26.0100) (processo principal 1167972-32.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Emilly Lima Moreira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Considerando o trânsito em julgado, com a consequente formação do título executivo judicial, intime-se a parte executada, por meio de seu patrono regularmente constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação fixada na sentença constante dos autos principais, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsto na decisão anteriormente proferida. Providencie o exequente, caso ainda não o tenha feito, segundo o art. 4.º, inciso IV, da Lei Estadual 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, com redação pela Lei Estadual 17.785, de 3 de outubro de 2023, a partir de 03 de janeiro de 2024, o recolhimento da taxa judiciária, que será feito mediante o pagamento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial no momento da distribuição de petição inicial, limitados ao mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADEMIR FERNANDO AMADEU (OAB 465196/SP)

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Processo nº 1092943-39.2025.8.26.0100

ID: 335129062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1092943-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DAYCOVAL LEASING – BANCO MULTIPLO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA KHAFIF DAYAN

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Processo 1092943-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DAYCOVAL LEASING – BANCO MULTIPLO S.A - Vistos. Cuida-se de ação de rescisão contratual … Processo 1092943-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DAYCOVAL LEASING – BANCO MULTIPLO S.A - Vistos. Cuida-se de ação de rescisão contratual com pedido liminar de reintegração de posse ajuizada por DAYCOVAL LEASING - BANCO MÚLTIPLO S.A. em face de CONSTRUTORA ECMAN LTDA. e LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO postulando, em síntese, a rescisão do contrato de arrendamento mercantil nº 00A0031872, pois, findo o prazo dado pela notificação extrajudicial, quedaram-se os réus inertes quanto ao pagamento das parcelas ou devolução do veículo arrendado. A liminar deve ser deferida. Com efeito, as partes celebraram contrato de arrendamento mercantil e a notificação extrajudicial prova a mora dos réus, caracterizando-se o esbulho possessório. Assim, CONCEDO à autora, liminarmente, a reintegração de posse do bem. Expeça-se mandado para busca e apreensão do bem Volvo XC60 T8 Ano Fab./Mod. 2021/2022, placa RIT5I87 (cf. fls. 09 e 52/54), depositando-se o bem com a autora ou com quem ela indicar. Na oportunidade, deverão os réus ser citados. À luz do princípio da razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação. Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. Posto isto, por mandado, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)

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Processo nº 4002070-39.2025.8.26.0100

ID: 334897861

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4002070-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CONJUNTO NACIONAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002070-39.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE : CONDOMINIO CONJUNTO NACIONAL ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS (OAB SP207129) DESPACHO/DECISÃO Os recolhimentos d…

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Gabriela Sa De Melo x Roseli Cristina Amador Da Silva Souza

ID: 334939490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1013500-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SA DE MELO

Polo Passivo:

ROSELI CRISTINA AMADOR DA SILVA SOUZA

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS

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PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA YAMASAKI TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1013500-39.2025.8.26.0100 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Gabriela Sa de Melo - Roseli Cristina Amador da Silva Souza e outro - Vistos. 1. O dever de probidade impõe ao juiz obrigaçã… Processo 1013500-39.2025.8.26.0100 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Gabriela Sa de Melo - Roseli Cristina Amador da Silva Souza e outro - Vistos. 1. O dever de probidade impõe ao juiz obrigação de cautela quanto à concessão da justiça gratuita, sob pena de onerar o Estado e toda a sociedade com concessões indevidas. Assim, para análise do mérito da justiça gratuita, apresente a corré ROSELI: (i) cópia da declaração de bens e rendimentos dos últimos 3 anos; (ii) faturas de cartões de crédito e extratos bancários dos últimos 4 meses; e (iii) cópia de extrato obtido junto ao "Registrato" (Banco Central) demonstrando os relacionamentos bancários que possui; no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da benesse e prosseguimento conforme art. 290 do CPC. Alternativamente, poderá desde logo comprovar o recolhimento da taxa judiciária (1,5% sobre o valor da causa, com mínimo de 5 UFESPs) e das custas postais (R$ 34,35). 2. Considerando a certidão positiva de fl. 111, dou a corré TACIANA por citada. 3. Manifestem as partes, em 10 dias, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, bem como se possuem interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas, justificando a sua pertinência e indicando as questões de fato e de direito que entendem controvertidas, pormenorizadamente. Alerto que o silêncio ou mero protesto genérico, sem o detalhamento individual do escopo da prova pleiteada, será considerado como desinteresse na dilação probatória. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), PATRÍCIA YAMASAKI TEIXEIRA (OAB 34143/PR), WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR)

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Gabriela Sa De Melo x Roseli Cristina Amador Da Silva Souza

ID: 335552385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1013500-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SA DE MELO

Polo Passivo:

ROSELI CRISTINA AMADOR DA SILVA SOUZA

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS

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PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA YAMASAKI TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1013500-39.2025.8.26.0100 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Gabriela Sa de Melo - Roseli Cristina Amador da Silva Souza e outro - Vistos. 1. O dever de probidade impõe ao juiz obrigaçã… Processo 1013500-39.2025.8.26.0100 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Gabriela Sa de Melo - Roseli Cristina Amador da Silva Souza e outro - Vistos. 1. O dever de probidade impõe ao juiz obrigação de cautela quanto à concessão da justiça gratuita, sob pena de onerar o Estado e toda a sociedade com concessões indevidas. Assim, para análise do mérito da justiça gratuita, apresente a corré ROSELI: (i) cópia da declaração de bens e rendimentos dos últimos 3 anos; (ii) faturas de cartões de crédito e extratos bancários dos últimos 4 meses; e (iii) cópia de extrato obtido junto ao "Registrato" (Banco Central) demonstrando os relacionamentos bancários que possui; no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da benesse e prosseguimento conforme art. 290 do CPC. Alternativamente, poderá desde logo comprovar o recolhimento da taxa judiciária (1,5% sobre o valor da causa, com mínimo de 5 UFESPs) e das custas postais (R$ 34,35). 2. Considerando a certidão positiva de fl. 111, dou a corré TACIANA por citada. 3. Manifestem as partes, em 10 dias, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, bem como se possuem interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas, justificando a sua pertinência e indicando as questões de fato e de direito que entendem controvertidas, pormenorizadamente. Alerto que o silêncio ou mero protesto genérico, sem o detalhamento individual do escopo da prova pleiteada, será considerado como desinteresse na dilação probatória. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int.. - ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), PATRÍCIA YAMASAKI TEIXEIRA (OAB 34143/PR)

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Processo nº 1101576-39.2025.8.26.0100

ID: 335474328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1101576-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R. A. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI

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BEATRIZ HLAVAI MATTOS

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Processo 1101576-39.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.A.R.O. - Vistos, 1. Acolho o parecer do Ministério Público para fixar os alimentos provisórios nos termos almeja… Processo 1101576-39.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.A.R.O. - Vistos, 1. Acolho o parecer do Ministério Público para fixar os alimentos provisórios nos termos almejados na petição inicial. 2. Designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 03 de setembro p.f., às 15h30. A solenidade será realizada de forma presencial, na sala de audiências deste Juízo, sala 515, 5º Andar, Fórum João Mendes. A participação pessoal das partes é obrigatória. 3. Cite-se e intime-se a parte Ré, via mandado, recolhendo-se a taxa de diligência. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Int. - ADV: FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), BEATRIZ HLAVAI MATTOS (OAB 329721/SP)

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R. E. S. x D. A. F. S.

ID: 298462826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028188-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. E. S.

Polo Passivo:

D. A. F. S.

Intimação

Advogados:

RENATA MEI HSU GUIMARAES

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REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO FANUCCHI

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LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028188-23.2025.8.26.0100 (processo principal 1002442-39.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.E.S. - D.A.F.S. - Vistos, Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, m… Processo 0028188-23.2025.8.26.0100 (processo principal 1002442-39.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.E.S. - D.A.F.S. - Vistos, Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, movida por R. E. S. contra D. A. F. S., qualificados nos autos, concernente à guarda compartilhada da filha. Alega o exequente, em síntese, que as partes realizaram acordo nos autos do Divórcio Consensual onde, inclusive, ficou estabelecida a guarda compartilhada da menor M. A. S. e que, no dia 05/06/2025, foi avisado pela ora executada (genitora), da data marcada para realização do batizado da filha comum, qual seja, 14/06/2025, sem que o mesmo tenha concordado previamente com a realização do sacramento religioso em questão, bem como participado das tratativas referentes à data, local, padrinhos, comemoração e convidados. No mais, pleiteia, em sede de tutela cautelar de urgência, a intimação da executada, para que cumpra o regime de convivência estabelecido entre as partes e para que se abstenha de celebrar o batismo da filha menor, em especial nos dias 13, 14 ou 15 de junho próximo futuro ou quaisquer outras datas, sem a expressa concordância do exequente (genitor), sob pena de pagamento de multa. A representante do Ministério Público concordou com o pedido inicial, nos termos da manifestação de fls. 42/43. É o relatório. Decido. No caso dos autos, verifica-se que as partes celebraram recente ACORDO judicial estabelecendo a GUARDA COMPARTILHADA da filha menor. Com efeito, a guarda compartilhada não consiste na partilha do tempo livre da filha de modo idêntico entre o pai e a mãe, mas sim a distribuição dos deveres de cada qual em relação à sua filha, tratando-se de um regime de cogestão, em que predomina a efetiva participação tanto do pai quanto da mãe na vida da menor. Neste contexto, a guarda compartilhada implica na administração conjunta da vida da filha, consistindo em um chamamento dos pais que vivem separados para exercerem conjuntamente a autoridade parental, como faziam na constância da união parental, mas sem condicioná-la ao domicílio dúplice da filha, sendo exigida de ambos os pais a doação de tempo para cuidados básicos e complementares e perfeita aceitação do gerenciamento dúplice, o que recomenda delegar poderes, aceitar sugestões e principalmente, quando necessário, ratificar medidas indicadas pelo ex-cônjuge ou sugerir outras melhores e que possam ser endossadas sem desenvolvimento de crises. Registre-se que não é preciso que exista entre os genitores uma relação de amizade, bastando a tolerância e maturidade mútua para que se respeite a convivência do outro com a menor, bem como seus direitos de participar na criação e educação da filha. Na hipótese em tela, a questão do batismo representa importante decisão envolvendo a filha e deve contar, NECESSARIAMENTE, COM A CONCORDÂNCIA PRÉVIA E TEMPESTIVA DE AMBOS OS GENITORES, envolvendo inclusive assuntos como data, Igreja, padrinhos, convidados e comemoração. De acordo com os elementos dos autos, constata-se que a genitora, em princípio, descumpriu o regime da guarda compartilhada, não obtendo prévia e total anuência do genitor sobre todos os aspectos do batismo da filha comum. Em consequência, DEFIRO a tutela cautelar de urgência para que o fim de DETERMINAR que a executada (genitora) se abstenha de realizar o batismo da filha menor M. A. S., nos dias 13, 14 ou 15 de junho de 2025 ou em qualquer outra data, sem a prévia e expressa concordância do exequente (genitor), envolvendo data, Igreja, padrinhos, convidados e comemoração, sob pena de fixação de multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis à espécie. De antemão, fica a genitora também cientificada de que este processo corre em Segredo de Justiça e a publicação em redes sociais da presente decisão, expondo inclusive a menor e em detrimento dos seus superiores interesses, poderá acarretar a aplicação de eventuais pertinentes medidas judiciais. Intime-se a executada, por meio do aplicativo de rede social WhatsApp, no número indicado à fl. 10, para o integral cumprimento da obrigação assumida nos autos principais, sob nº 1002442-39.2025.8.26.0100, a envolver as partes e que teve trâmite perante este Juízo, no que concerne à guarda compartilhada em relação à filha menor M. A. S., nos termos e para os efeitos do artigo 536 do CPC. Expeça-se mandado, a ser cumprido em regime de plantão, devendo o Sr. Oficial de Justiça encaminhar mandado e cópias necessárias, com senha para acesso ao feito, por meio digitalizado, certificando se a mensagem foi enviada, recebida e lida, bem com se a pessoa intimada respondeu à mensagem. Fica a executada advertida de que poderá apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 525). Int; e dil., com urgência.Ciência ao MP. - ADV: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), RENATA MEI HSU GUIMARAES (OAB 86668/SP), MARCO ANTONIO FANUCCHI (OAB 92452/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP)

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