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James Bezerra De Oliveira x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 292164269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026898-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAMES BEZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JAMES BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026898-70.2025.8.26.0100 (processo principal 1100739-52.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - James Bezerra de Oliveira - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vis… Processo 0026898-70.2025.8.26.0100 (processo principal 1100739-52.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - James Bezerra de Oliveira - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), JAMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 271238/SP)

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Processo nº 1064410-70.2025.8.26.0100

ID: 293587032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1064410-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN FRANCISLENE DA SILVA VAZ VARRELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE PORTELA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064410-70.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Lilian Francislene da Silva Vaz Varrela - Vistos. 1- Fls. 66/71 com documentos: recebo como emenda. Anote-se. 2- Em lin… Processo 1064410-70.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Lilian Francislene da Silva Vaz Varrela - Vistos. 1- Fls. 66/71 com documentos: recebo como emenda. Anote-se. 2- Em linha com o r. Parecer ministerial, considerando os relatórios médicos de fls. 41 e 72, bem como pela prova de que a autora é sobrinha da requerida, não tendo esta pais vivos, cônjuge e filhos, defiro a curatela provisória em nome de Lilian Francislene da Silva Vaz Varrela, CPF 214.847.818-48, RG 3.670.279-1/SSP/SP, para atos de gestão patrimonial, de representação para tratamento médico e perante o INSS. Esta decisão, devidamente assinada pelo(a) curador(a) e digitalizada nos autos, servirá como TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3- Caberá à autora, em 05 dias, informar as providências necessárias para reativação do benefício previdenciário e sobre as medidas tomadas junto às autoridades policiais sobre a violência patrimonial sofrida pela idosa. Saliento que eventual nulidade da doação de jazigo e lavratura de testamento, como de outros atos de alienação, deverá ser objeto de ação própria, mediante prévia autorização deste juízo. 4- Para análise do pedido de gratuidade da justiça, traga a autora holerite, declaração do imposto de renda e extratos bancários do último mês. Alternativamente, recolham-se as custas e verba para citação. 5- Com o recolhimento ou concedida justiça gratuita, expeça-se mandado de citação devendo o oficial de justiça certificar a capacidade de locomoção da curatelanda, bem como sua reação ao recebimento do mandado. Autorizo a realização das diligências, se necessário for, nos termos do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Cível. Por fim, considerando a sobrecarga notória do processo desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, cópia deste despacho servirá de mandado para os devidos fins de direito, segue oficio com a senha de acesso da parte aos autos. Int. - ADV: JAQUELINE PORTELA DA CRUZ (OAB 440798/SP)

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Di Genio E Patti - Curso Objetivo Ltda x Centro De Educação Objetivo S/C Ltda

ID: 294947853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064507-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DI GENIO E PATTI - CURSO OBJETIVO LTDA

Polo Passivo:

CENTRO DE EDUCAçãO OBJETIVO S/C LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS RICARDO GRALOW

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JULIANA DE MORAES CARVALHO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE TONATTO

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Processo 1064507-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Di Genio e Patti - Curso Objetivo LTDA - Centro de Educação Objetivo S/c Ltda - Vistos. 1- Os documentos de fls. 65/70 demons… Processo 1064507-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Di Genio e Patti - Curso Objetivo LTDA - Centro de Educação Objetivo S/c Ltda - Vistos. 1- Os documentos de fls. 65/70 demonstram que a autora é titular de marcas mistas e nominativas referentes ao termo "Objetivo", com especificação, dentre outros, para prestação de serviços de ensino. E de acordo com a Lei n. 9.279/96, sendo a marca o sinal distintivo visualmente perceptível que identifica o produto ou serviço (art. 122), cabe ao seu titular o uso exclusivo (art. 129) ou o licenciamento (art. 130, II), bem como, em qualquer das hipóteses, zelar pela sua integridade material e reputação art. 130, III. Ocorre que as imagens de fls. 86/91 demonstram que a ré emprega, como parte de seu nome empresarial e como marca, o termo "Objetivo" para a prestação de serviços educacionais. Nesse ponto, cumpre esclarecer que, ainda que a palavra "Objetivo" seja de uso comum na língua portuguesa, não se pode ignorar que a autora é titular de registros da marca nominativa correspondente ao termo. O fato da autora não ter autorizado tal uso da marca é suficientes para a caracterização da probabilidade do direito. Ademais, cabe à autora zelar pela sua integridade material e reputação das marcas de sua titularidade (art. 130, III, da Lei n. 9.279/96), sendo que a comercialização de produtos contrafeitos pode gerar danos que extrapolam o aspecto pecuniário, o que caracteriza o perigo de dano. Ante o exposto, concedo a tutela de urgência para determinar que a ré, em 60 dias, abstenha-se "de utilizar a expressão OBJETIVO, em qualquer meio que a torne de conhecimento público". Fixo multa única de R$ 50.000,00 para a eventual hipótese de descumprimento da determinação, observando que o eventual descumprimento será compreendido como insuficiência da multa. 2- Aguarde-se decurso de prazo para resposta. Intimem-se. - ADV: JULIANA DE MORAES CARVALHO MELLO (OAB 306284/SP), FELIPE TONATTO (OAB 33527/SC), MATHEUS RICARDO GRALOW (OAB 37692/SC)

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H. M. A. x F. S. O. Do B. L.

ID: 314158841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030972-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

H. M. A.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

HEMERSON MORAES ALVES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030972-70.2025.8.26.0100 (processo principal 1153648-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - H.M.A. - F.S.O.B. - Vistos. 1. Fls. 246/249 (emenda… Processo 0030972-70.2025.8.26.0100 (processo principal 1153648-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - H.M.A. - F.S.O.B. - Vistos. 1. Fls. 246/249 (emenda a fls. 1/244): Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da taxa processual, multa e honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HEMERSON MORAES ALVES (OAB 441432/SP)

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V. L. R. Da S. x S. S. De A. M. S. A.

ID: 279951233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040451-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

V. L. R. DA S.

Polo Passivo:

S. S. DE A. M. S. A.

Intimação

Advogados:

FABIO DE MENDONÇA CARNIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio de Mendonça Carnieto (OAB 268782/SP), Fabiano Carvalho de Brito (OAB 11444/ES) Processo 1040451-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. L. R. da S. - Reqdo: S. S. de A. M.… ADV: Fabio de Mendonça Carnieto (OAB 268782/SP), Fabiano Carvalho de Brito (OAB 11444/ES) Processo 1040451-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. L. R. da S. - Reqdo: S. S. de A. M. S. A. - Vistos. A parte autora noticiou o descumprimento da liminar, requerendo o bloqueio SISBAJUD do valor necessário à realização do procedimento na modalidade particular. Ao menos em tese, necessário que a autora instaurasse incidente de cumprimento de decisão. No entanto, dada a urgência do caso, analiso o pedido nestes autos. A liminar fora deferida nos seguintes termos: "Como não foram juntadas as condições gerais do contrato, a conclusão é que a parte não pode escolher estabelecimento fora da rede credenciada, nem existe dever da parte ré em arcar com os honorários médicos do profissional contratado pela autora, concedo medida de urgência para determinar que a parte ré, em cinco dias, autorize o procedimento e materiais prescritos (Reparo transcateter mitral) pelo médico que acompanha a autora, em rede credenciada, sob pena de incorrer em multa de R$ 10.000,00. Vale a presente decisão como MANDADO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte autora ao requerido, cientificando-lhe da liminar ora deferida". A autora comprovou a intimação pessoal da ré em 31/03/2025 (fl. 280). De fato, não há notícia do cumprimento da liminar, tendo o prazo fixado há muito escoado. Sendo assim, exigível, desde logo, a multa no valor de R$ 10.000,00, ficando concedido o prazo de 15 dias para pagamento. No mais, cumpra a requerida a liminar nos exatos termos em que deferida, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio do valor do procedimento a ser realizado na modalidade particular. Desnecessária nova intimação pessoal, pois já há patrono habilitado nos autos. Para tanto, deverá a autora juntar aos autos orçamento que contemple exclusivamente o valor do procedimento e materiais prescritos, sem acréscimo dos honorários médicos do profissional escolhido. Int.

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Sprocatti Partipacoes Ltda x Gafisa S/A

ID: 278979150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024376-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SPROCATTI PARTIPACOES LTDA

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ROBSON RODOLFO ONEDA

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ADV: Robson Rodolfo Oneda (OAB 213309/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 0024376-70.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sprocatti Partipacoes Ltda - Exectda: Gafisa S/A … ADV: Robson Rodolfo Oneda (OAB 213309/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 0024376-70.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sprocatti Partipacoes Ltda - Exectda: Gafisa S/A - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se.

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Processo nº 1055292-70.2025.8.26.0100

ID: 318917102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1055292-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN FERNANDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY APARECIDO RAMOS

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Processo 1055292-70.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Allan Fernando do Nascimento - 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, cumprir os seguintes itens da decisão que… Processo 1055292-70.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Allan Fernando do Nascimento - 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, cumprir os seguintes itens da decisão que determinou a emenda à inicial: 4 - Na hipótese de posse originada por sucessão hereditária (a título universal), a parte autora deverá exibir certidão de óbito do autor da herança e, ainda, optar por uma das condutas a seguir: A. Exibir formal de partilha que comprove que o imóvel usucapiendo foi destinado exclusivamente à parte autora e não aos demais herdeiros do falecido; B. Incluir os herdeiros Arthur e Heitor no polo ativo (fls. 48), qualificando-os e regularizando as respectivas representações processuais deles e de seus cônjuges; C. Requerer a citação dos demais herdeiros e respectivos cônjuges, devendo todos ser qualificados; D. Exibir declaração de próprio punho de cada um dos demais herdeiros no sentido de que renuncia aos direitos referentes ao imóvel usucapiendo e não se opõe à pretensão autoral. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. E. Se existirem herdeiros falecidos, deverá apresentar a respectiva certidão de óbito. 5 - Em caso de afirmação de usucapião ordinária (CC, art. 1.242), deverá : i) juntar aos autos o justo título, ou indicar as folhas em que se encontra juntado aos autos; ii) esclarecer e comprovar a destinação dada ao imóvel no prazo legal; 9 - Exibir certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome dos titulares de domínio (Manoel Jorge Felisberto), para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo, ou da existência de herdeiros a serem citados. B. Apresentar as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros, das ações noticiadas na certidão de fls. 128. - ADV: WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP)

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Processo nº 1038026-70.2025.8.26.0100

ID: 277025755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1038026-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BUENO OLIVEIRA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN TULIO CARDOSO NETO

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ADV: Jean Tulio Cardoso Neto (OAB 521499/SP) Processo 1038026-70.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Rodrigo Bueno Oliveira Cavalcanti - Vistos. 1. Neste juízo de cognição sumária, … ADV: Jean Tulio Cardoso Neto (OAB 521499/SP) Processo 1038026-70.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Rodrigo Bueno Oliveira Cavalcanti - Vistos. 1. Neste juízo de cognição sumária, nos termos dos artigos 300 do CPC, resta somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, aduz o autor que os perfis @radosgateways e @radosgateways2 na rede social Instagram estão promovendo ataques difamatórios contra sua reputação, associando sua atividade empresarial a fraudes e expondo sua imagem de forma caluniosa. Afirma que tais publicações impactam negativamente sua carreira acadêmica e empresarial e, por isso, requer, em sede de tutela antecipada, a remoção imediata dos perfis e a identificação dos responsáveis. Com efeito, não visualizo os direitos invocados pelo autor. Em consulta aos perfis indicados, verifiquei que estão configurados como fechados, ou seja, seus conteúdos só podem ser visualizados por pessoas previamente autorizadas pelos administradores da conta. Com isso, eventual divulgação de conteúdo ofensivo ocorre em ambiente restrito, o que limita a exposição pública imediata do requerente. Não obstante as alegações do requerente, a análise do caso demanda uma averiguação mais aprofundada sobre o conteúdo divulgado e o real impacto das postagens. Ainda, considerando o princípio da liberdade de expressão e a necessidade de exame mais detalhado da questão, a exclusão dos perfis, sem a devida observância do contraditório, poderia configurar censura indevida. Desta maneira, prudente aguardar a vinda da resposta. Indefiro, pois, o pedido liminar. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com observância das formalidades legais, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se.

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Processo nº 1038026-70.2025.8.26.0100

ID: 277334957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1038026-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BUENO OLIVEIRA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN TULIO CARDOSO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jean Tulio Cardoso Neto (OAB 521499/SP) Processo 1038026-70.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Rodrigo Bueno Oliveira Cavalcanti - Vistos. 1. Neste juízo de cognição sumária, … ADV: Jean Tulio Cardoso Neto (OAB 521499/SP) Processo 1038026-70.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Rodrigo Bueno Oliveira Cavalcanti - Vistos. 1. Neste juízo de cognição sumária, nos termos dos artigos 300 do CPC, resta somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, aduz o autor que os perfis @radosgateways e @radosgateways2 na rede social Instagram estão promovendo ataques difamatórios contra sua reputação, associando sua atividade empresarial a fraudes e expondo sua imagem de forma caluniosa. Afirma que tais publicações impactam negativamente sua carreira acadêmica e empresarial e, por isso, requer, em sede de tutela antecipada, a remoção imediata dos perfis e a identificação dos responsáveis. Com efeito, não visualizo os direitos invocados pelo autor. Em consulta aos perfis indicados, verifiquei que estão configurados como fechados, ou seja, seus conteúdos só podem ser visualizados por pessoas previamente autorizadas pelos administradores da conta. Com isso, eventual divulgação de conteúdo ofensivo ocorre em ambiente restrito, o que limita a exposição pública imediata do requerente. Não obstante as alegações do requerente, a análise do caso demanda uma averiguação mais aprofundada sobre o conteúdo divulgado e o real impacto das postagens. Ainda, considerando o princípio da liberdade de expressão e a necessidade de exame mais detalhado da questão, a exclusão dos perfis, sem a devida observância do contraditório, poderia configurar censura indevida. Desta maneira, prudente aguardar a vinda da resposta. Indefiro, pois, o pedido liminar. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com observância das formalidades legais, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se.

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Processo nº 1096711-70.2025.8.26.0100

ID: 324552195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1096711-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARINA VALENZA COLOMBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PEREIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1096711-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marina Valenza Colombo - Vistos. Tendo em vista que os materiais objeto da cobrança hospitalar foram emp… Processo 1096711-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marina Valenza Colombo - Vistos. Tendo em vista que os materiais objeto da cobrança hospitalar foram empregados no ato cirúrgico coberto pela ré, sendo a ele inerente, ao menos numa análise perfunctória, a negativa de cobertura mostra-se abusiva. Posto isso, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré arque com as despesas hospitalares junto ao nosocômio indicado na inicial, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.00. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela autora. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: FERNANDO PEREIRA CARDOSO (OAB 278931/SP)

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