Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036651-34.2025.8.26.0100" – Página 168 de 195

Dias E Pamplona Advogados x Andrea Corvelloni Dos Santos Bandini

ID: 321046222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032798-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIAS E PAMPLONA ADVOGADOS

Polo Passivo:

ANDREA CORVELLONI DOS SANTOS BANDINI

Intimação

Advogados:

LILIAN VITOR DO NASCIMENTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MATTE RUSSOMANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032798-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1053165-67.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Gestão de Negócios - Dias e Pamplona Advogados - Andrea Corvelloni dos Santos Bandini -… Processo 0032798-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1053165-67.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Gestão de Negócios - Dias e Pamplona Advogados - Andrea Corvelloni dos Santos Bandini - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se. - ADV: GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB 202022/SP), FELIPE MATTE RUSSOMANNO (OAB 352678/SP), LILIAN VITOR DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 486383/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1087770-34.2025.8.26.0100

ID: 325304266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1087770-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGéRIO SCANAPIECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1087770-34.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Rogério Scanapieco - Vistos. 1. O pedido de justiça gratuita será apreciado após aferição do monte-mor. Anote-se para … Processo 1087770-34.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Rogério Scanapieco - Vistos. 1. O pedido de justiça gratuita será apreciado após aferição do monte-mor. Anote-se para fins de controle. 2. Tendo em vista a comprovação de que Marcos Rogério Scanapieco, portador do RG nº 18.339.216 e do CPF nº 118.259.968-06, é filho do de cujus (fl. 15), nomeio-o para o cargo de inventariante, considerando-o compromissado. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3. Processe-se, devendo o inventariante: apresentar as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do NCPC, devendo alterar o valor da causa para o total do monte-mor e recolher as custas judiciais devidas, observando-se o disposto no artigo 4º, §7º da Lei Estadual nº 11.608/03, se o caso; juntar representação, na forma da Lei, de sua cônjuge; juntar Certidão de Casamento ou Nascimento atualizada do herdeiro e da falecida; juntar Certidão Negativa Municipal do(s) imóvel(is); juntar Certidão Negativa Federal (DRF) em nome da falecida; juntar estimativa de valor venal do(s) imóvel(is) correspondente ao ano do óbito ou posterior; apresentar o plano de partilha, nos termos do artigo 653 do NCPC, em peça separada das declarações; recolher o imposto causa mortis. No caso de eventual isenção, deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8º da Portaria CAT 15/03; juntar CRI(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is); diligenciar a fim de obter o reconhecimento da isenção ou a concordância com o pagamento do imposto causa mortis diretamente na Procuradoria Fiscal da Fazenda; juntar certidão do Colégio Notarial do Brasil, nos termos do Provimento CNJ 56/2016. 4. Não serão apreciados pedidos de alvarás enquanto não atendidos os itens supra, nos termos do art. 659, § 2º do CPC. 5. Ao Partidor para conferência após o cumprimento integral desta decisão. 6. Aguarde-se o cumprimento desta decisão por 30 dias. Na omissão, arquivem-se. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO (OAB 453045/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1091747-34.2025.8.26.0100

ID: 327157609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1091747-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JAILDA BIBIANO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1091747-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jailda Bibiano Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuit… Processo 1091747-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jailda Bibiano Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois a simples alegação de ausência de relação jurídica que justifique a inclusão do nome da parte nos órgãos de restrição ao crédito é insuficiente a comprovar a probabilidade do direito nos termos do artigo 300 do CPC, sendo necessária a oitiva da parte contrária, quando o contraditório e documentos que venham a instruir a defesa permitirão o convencimento do juízo. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1058670-34.2025.8.26.0100

ID: 330418858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1058670-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA BATISTA TEIXEIRA SANDRO BATISTA TEIXEIRA SERGIO BATISTA TEIXEIRA SHIRLEY BATISTA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARY MICHEL BACHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058670-34.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisca Batista Teixeira - - Sandro Batista Teixeira - - Sergio Batista Teixeira - - Shirley Batista Teixeira - Visto… Processo 1058670-34.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisca Batista Teixeira - - Sandro Batista Teixeira - - Sergio Batista Teixeira - - Shirley Batista Teixeira - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, analisando a documentação acostada, tem-se que os autores, segundo as declarações de Imposto de Renda apresentadas (fls. 558/596), em conjunto, possuem uma renda média mensal superior a R$12.500,00, ultrapassando o valor de três salários mínimos, além de bens avaliados, em conjunto, em mais de R$ 179.000,00. Há, ainda, saldo relevante em conta bancária (fls. 560). O autor Sérgio é sócio de empresa (fls. 581). A par disso, tem-se que a situação financeira da parte autora não se coaduna com a pretendida benesse, já que seus rendimentos são superiores ao critério adotado pela Defensoria Pública para fins de atendimento, mostrando, portanto, que os autores tem condições de arcar com as custas e taxas inerentes ao processamento. Nesse contexto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no artigo 5º, da Lei 11.608/03. E por conseguinte, determino à parte autora que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem nova intimação. Após, tornem para aferir se devidamente cumprida a decisão que determinou a emenda à inicial. Intime-se. - ADV: MARY MICHEL BACHA (OAB 162943/SP), MARY MICHEL BACHA (OAB 162943/SP), MARY MICHEL BACHA (OAB 162943/SP), MARY MICHEL BACHA (OAB 162943/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1088061-34.2025.8.26.0100

ID: 331655186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1088061-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TRANSILVA TRANSPORTES E LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1088061-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Transilva Transportes e Logística Ltda - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o contrato firmado entre as… Processo 1088061-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Transilva Transportes e Logística Ltda - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o contrato firmado entre as partes possui cláusula de eleição de foro, elegendo a Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do instrumento contratual. No entanto, observo que, apesar da argumentação da parte autora, a relação jurídica estabelecida entre as partes não caracteriza relação de consumo. Trata-se de contrato de prestação de serviços de gestão automatizada de pedágios para frota empresarial, firmado entre duas pessoas jurídicas, em que o serviço contratado constitui insumo para a atividade empresarial da autora, não configurando produto ou serviço adquirido como destinatária final. Nesse contexto, não se aplicam as regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto à possibilidade de ajuizamento da ação no foro do domicílio do consumidor. Ademais, o artigo 63, §5º do Código de Processo Civil prevê que: "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício." Diante da ausência de conexão fática ou jurídica relevante com a Comarca de São Paulo - além da mera eleição formal do foro - e considerando que tanto a autora quanto a ré possuem domicílios em outras localidades, entendo que o foro mais adequado para o processamento e julgamento da demanda é o do domicílio da parte ré. Conforme se verifica da qualificação constante na petição inicial, a parte requerida possui sede na cidade de Campo Bom/RS, devendo, portanto, a presente ação tramitar perante uma das varas cíveis daquela Comarca. Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Campo Bom/RS, foro do domicílio da parte requerida. Intime-se. - ADV: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB 515903/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mauro Tomoiyoki Araki x Banco Bradesco S/A

ID: 331811973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013010-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAURO TOMOIYOKI ARAKI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDA BOBROW

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013010-34.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1104084-89.2024.8.26.0100) (processo principal 1104084-89.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Mauro Tomoiyoki Araki - BAN… Processo 0013010-34.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1104084-89.2024.8.26.0100) (processo principal 1104084-89.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Mauro Tomoiyoki Araki - BANCO BRADESCO S/A - Análise da impugnação de fls. 100/107 revela que o banco requerido, ora executado, suscitou exclusivamente a nulidade de intimação da decisão de fls. 86/87, pleiteando a "devolução dos prazos" inerentes à atual fase. Assim, houve aquiescência quanto à sentença proferida. Todavia, em que pese a impositiva declaração da nulidade, ela restou suprida pelo comparecimento espontâneo da parte, oportunidade na qual deveria ela ter praticado o ato que pretendida. Nesse sentido: Execução de alimentos. Alegadanulidadede intimação com pedido de devolução do prazo para pagamento. Descabimento. Comparecimento espontâneo que deve acompanhar ato ao qual busca atribuir tempestividade. Inteligência do art. 272, §8º, do CPC. Alegação de litispendência afastada. Cumprimentos de prestações de períodos diferentes. Pedido de compensação. Genitor que arcou com mensalidades e apostilas escolares, depositando o valor da pensão em conta sob seu controle. Incompensabilidade dos alimentos. Verbas e forma de pagamento não previstas no título executivo. Vedação de alteração unilateral da forma de pagamento, por exegese dos art. 313, 314 e 394 do CC. Valores gastos pela genitora não correspondentes ao período em disputa e referentes a valores pagos de forma incorreta, não sendo abarcados pelo tema do presente recurso. Litigância de má-fé afastada. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2087941-17.2024.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Sebastião -2ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 30/09/2024; Data de Registro: 30/09/2024). Assim, estão em curso desde a apresentsação do petitório de fls. 100/107 os prazos da executada. Digam as partes em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Na inércia da parte exequente, o feito será arquivado no aguardo de provocação útil. Verifiquei neste ato que o procurador da executada consta no cadastro processual. - ADV: FERNANDA BOBROW (OAB 261010/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1100865-34.2025.8.26.0100

ID: 333614284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1100865-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ERIVâNIA DO NASCIMENTO ALVES NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILA CARDOSO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1100865-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erivânia do Nascimento Alves Neves - Vistos. Esclareça a parte autora, no prazo de 15 di… Processo 1100865-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erivânia do Nascimento Alves Neves - Vistos. Esclareça a parte autora, no prazo de 15 dias, a razão pela qual ingressou com a presente demanda neste Foro Central, retificando-se, uma vez que, considerando a prerrogativa que lhe confere o Código de Defesa do Consumidor, demonstra, diferentemente do alegado na petição inicial, ter condições de deslocar-se para o Foro Central a fim de comparecer às audiências eventualmente designadas ou participar de outros atos judiciais que dependem de sua presença, não carecendo dos benefícios da gratuidade. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, comprove a parte autora, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da gratuidade, a alegação de incapacidade econômica, juntando (a) cópia integral (bens e rendimentos) das três últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda, ou (b) demonstrativo de que não declarou imposto de renda, o que pode ser obtido por meio do acesso ao seu perfil junto ao Portal Gov.Br , além de (c) cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos, (d) cópia da carteira de trabalho, (e) cópia dos extratos bancários dos três últimos meses relativos a todos os bancos em que possui relacionamento ativo, (f) relatório completo e atualizado do menu "Contas e Relacionamentos" emitido pelo sistema Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) ou, alternativamente, (g) a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro (https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS); (h) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos três meses, no que tange a todos os bancos/bandeiras. Se preferir, proceda ao recolhimento das custas e despesas do processo nos termos do Provimento CG 16/2012, bem como proceda ao cadastro da guia DARE no Portal de Custas, o que implicará em desistência do benefício. Na inércia, o feito será extinto por ausência de pressuposto processual. Intime-se. - ADV: LEILA CARDOSO MACHADO (OAB 193410/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ester Maria Costa Sampaio e outros x Maria Apparecida Pimentel Martinelli e outros

ID: 332440004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1065072-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTER MARIA COSTA SAMPAIO ESTER SAMPAIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SOARES BRANDãO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

MARIA APPARECIDA PIMENTEL MARTINELLI SONIA MARTINELLI

Intimação

Advogados:

ESTER MARIA COSTA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE LOS SANTOS LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1065072-34.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ester Sampaio Sociedade Individual de Advocacia - - Soares Brandão Sociedade Individual de … Processo 1065072-34.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ester Sampaio Sociedade Individual de Advocacia - - Soares Brandão Sociedade Individual de Advocacia - - Ester Maria Costa Sampaio - Maria Apparecida Pimentel Martinelli - - Sonia Martinelli - Vistos. Nos termos do art. 82, §3º, do Código de Processo Civil, com as alterações introduzidas pela Lei 15.109/2025, Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Cuidando-se de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios, fica dispensado o adiantamento das custas processuais. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intimem-se as executadas, por intermédio de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I) para, no prazo de 15 dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, atualizado até a data do pagamento. Adverte-se as executadas que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, oferecer impugnação nos próprios autos. Se não houver pagamento voluntário: (i) o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual percentual (CPC, art. 523, §1º); (ii) no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, faculta-se ao credor requerer pesquisas/penhoras e bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante prévio recolhimento da taxa devida, calculada por cada diligência a ser realizada, incumbindo à exequente acostar aos autos memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Tratando-se de cumprimento de sentença definitivo, providencie a Serventia o arquivamento dos autos principais. Int. - ADV: ESTER MARIA COSTA SAMPAIO (OAB 150515/SP), ESTER MARIA COSTA SAMPAIO (OAB 150515/SP), ESTER MARIA COSTA SAMPAIO (OAB 150515/SP), CAROLINA DE LOS SANTOS LOUREIRO (OAB 176633/SP), CAROLINA DE LOS SANTOS LOUREIRO (OAB 176633/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1099119-34.2025.8.26.0100

ID: 332827337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1099119-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA GONCALVES CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIORGIO BERTACHINI D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1099119-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Larissa Goncalves Correia - Vistos. Fls. 35: Recebo a emenda à inicial. Trata-se de ação de obrigação … Processo 1099119-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Larissa Goncalves Correia - Vistos. Fls. 35: Recebo a emenda à inicial. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais em que pleiteia a autora o bloqueio e a recuperação de sua conta no Instagram, rede social mantida pela ré, que teria sido invadida por terceiros para aplicação de golpes financeiros. Reputo presentes os requisitos dos artigos 300 do Código de Processo Civil. Os documentos reproduzidos na petição inicial e na emenda evidenciam o direito da autora. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, por sua vez, decorre dos prejuízos que terceiros podem vir a sofrer com os golpes aplicados utilizando-se da conta na rede social da autora. Assim, concedo a tutela de urgência, para determinar à requerida que, no prazo de cinco dias, promova a recuperação do acesso à conta da autora em sua plataforma ("lari_g0ncalves"), sob pena de multa diária de R$ 500,00; até o limite de trinta dias. A autora indica o endereço de e-mail recuperacaolarissa@outlook.com para envio do link com as instruções para recuperação do acesso à sua conta. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, a ser encaminhado pela autora à ré, com comprovação nos autos, em 15 (quinze) dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI). Observe-se a forma de citação do polo passivo e cite-se, eletronicamente/por carta, para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: GIORGIO BERTACHINI D ANGELO (OAB 376055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1101350-34.2025.8.26.0100

ID: 332662033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1101350-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JARDSON SALES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1101350-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jardson Sales da Silva - Vistos. Recolhidas, vinculadas e inutilizadas as custas judiciais. Alega a pa… Processo 1101350-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jardson Sales da Silva - Vistos. Recolhidas, vinculadas e inutilizadas as custas judiciais. Alega a parte autora, em resumo, que seu perfil na rede social da requerida foi "hackeado" por criminosos, impossibilitando o seu acesso à conta. Todavia, não há indícios de que a referida conta da parte autora tenha sido objeto de fraude praticada por terceiro. Há, tão somente, a informação de que não há nenhum usuário encontrado com o login da parte. De tal modo, não é possível, em sede de cognição sumária, concluir pela ilegalidade na suspensão/exclusão da conta perante à plataforma. Há a possibilidade que a parte ré venha a adotar tal conduta em caso de descumprimento das diretrizes de utilização dos serviços, de modo que, no momento, não é possível constatar a ilegalidade do ato da demandada. Logo, indefiro a liminar. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se, devendo a defesa ser apresentada por advogado, no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada deste aos autos, sob pena de revelia. A expedição da carta de citação é vinculada à desta decisão; ou seja, a expedição da carta é imediata. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. O mesmo deve ocorrer com os documentos juntados, que deverão observar as classificações disponíveis. Intime-se. - ADV: RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB 380118/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1950 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes