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Rafael Luiz Dos Santos x Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Me e outros

ID: 303864446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1080820-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

ACFB ADMINSITRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME MOSCA

Intimação

Advogados:

GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE

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ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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Processo 1080820-09.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Dívida Ativa - Rafael Luiz dos Santos - Mosca - ACFB ADMINSITRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME - Vistos. Preliminarmente, ao administrador jud… Processo 1080820-09.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Dívida Ativa - Rafael Luiz dos Santos - Mosca - ACFB ADMINSITRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME - Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: a) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo, se o caso, indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e) Análise da tempestividade para eventual aplicação dos art. 10, §3º, da Lei 11.101/2005, e art. 4º, §8º da Lei Estadual 11.608/2003, quanto ao recolhimento das custas, devendo analisar, também, se o crédito tornou-se líquido somente após o encerramento do prazo para habilitação tempestiva de créditos, caso em que o habilitante estará isento do pagamento de custas; e f) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS (OAB 454094/SP)

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Oaz Comercial Ltda x Stars Bank I Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Lp

ID: 306160142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061129-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OAZ COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

STARS BANK I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LP

Intimação

Advogados:

PLÍNIO PISTORESI

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ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO

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Processo 1061129-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Oaz Comercial Ltda - Stars Bank I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Lp - Vistos, Em juízo de c…

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Processo nº 1086155-09.2025.8.26.0100

ID: 307716139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1086155-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANILO COSTA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL DOS SANTOS

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Processo 1086155-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Danilo Costa Silveira - Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo bancário c/c pedido de …

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Processo nº 1066561-09.2025.8.26.0100

ID: 307449907

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1066561-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1066561-09.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº… Processo 1066561-09.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº 1031244-53.2024.8.26.0562 - 11ª Vara Cível) - Banco Votorantim S.A. - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória no valor de 10 UFESP'S , de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, na guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita 233-1 - devendo ser enviada a guia completa, contendo o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP e seu respectivo comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras. A taxa judiciária deve ser impressa a partir do Portal de Custas, mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new) mediante o correto preenchimento dos campos indicados no sistema respectivo ou a r. decisão que concedeu a gratuidade. Nada Mais. São Paulo, 24 de junho de 2025. Eu, LUCCA FERREIRA BONATO,Assistente Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Processo nº 1017576-09.2025.8.26.0100

ID: 309782053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017576-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MULLER LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS TADAO MENDES MURASSAWA

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Processo 1017576-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Muller Lopes dos Santos - Vistos. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de…

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Processo nº 1087804-09.2025.8.26.0100

ID: 310158142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087804-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA DALBOSCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1087804-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eduardo da Silva Dalbosco - 1 - Indefiro o pedido de justiça gratuita tendo em vista que o autor …

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Processo nº 1077425-09.2025.8.26.0100

ID: 301148970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1077425-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WELMO GUARACI MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE APARECIDA GANHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1077425-09.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Welmo Guaraci Marques de Oliveira - Vistos. Justiça Gratuita - Indeferimento Foi…

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Processo nº 0015178-09.2025.8.26.0100

ID: 295913142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015178-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE HOPPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LOMBARDI SANT'ANNA

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Processo 0015178-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1038969-92.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condominio Residencial Bosque Hoppe - Vist…

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Processo nº 1079850-09.2025.8.26.0100

ID: 296722961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079850-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO GUILHERME MONTES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO GUIMARÃES FERNANDES

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Processo 1079850-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Ricardo Guilherme Montes Silva - Vistos. 1.) Não vislumbro no início de prova documental, indícios de ve…

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Processo nº 1010010-09.2025.8.26.0100

ID: 296655591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010010-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS RUFINO DE LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLI CHRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA

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Processo 1010010-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elias Rufino de Lira - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento inter…

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