A. L. V. M. De M. e outros x A. L. V. M. De M. e outros
ID: 307651595
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1023963-91.2022.8.26.0602
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1023963-91.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.V.M.M. - S.M.M. - S.M.M. - A.L.V.M.M. - Vistos. 1) A impugnação da autora-reconvinda ao benefício da justiça gratuita concedido ao réu-reconvinte não merece acolhimento. Estabelece o artigo 99, §3º, do Cód…
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