Processo nº 1005569-41.2019.8.26.0602
ID: 301921632
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 1005569-41.2019.8.26.0602
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1005569-41.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 1029789-40.2018.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - Lafargeholcim (Brasil) S.a, Atual Denominação de Holcim (Brasil) S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a imunidade tributária e a nulidade da CD…
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