Resultados para o tribunal: TJSP

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Associação Dos Proprietários De Lotes Do Loteamento Fechado Jardins Di Roma x Jefferson Fernandes Ribeiro Correia e outros

ID: 307650006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002620-51.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO JARDINS DI ROMA

Polo Passivo:

JEFFERSON FERNANDES RIBEIRO CORREIA JéSSICA JULIA PAVANI

Intimação

Advogados:

MARILIA CRISTINA BONI

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GABRIEL VICTOR BEGA BRASIL

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FERNANDO HENRIQUE BORSATTI

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Processo 0002620-51.2022.8.26.0248 (processo principal 1005670-39.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fec…

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Processo nº 0001429-48.2025.8.26.0156

ID: 293429945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001429-48.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA ELISA CHICARINO BIONDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA

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Processo 0001429-48.2025.8.26.0156 (processo principal 1005670-82.2024.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ana Elisa Chicarino Biondi - VISTOS. Cuida…

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Processo nº 1005670-32.2025.8.26.0032

ID: 313214408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005670-32.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. R. DE O. N. F. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO CARDOSO E SILVA

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Processo 1005670-32.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.F.S.S. - - E.R.O. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 01/03 e 30/31, entabulado entre as parte…

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Processo nº 1005670-84.2025.8.26.0047

ID: 329750866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005670-84.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OROIDE BONFIM DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

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Processo 1005670-84.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Horas Extras - Oroide Bonfim de Lima - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Providencie a serventia a tarja…

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Processo nº 1043545-29.2025.8.26.0002

ID: 331173176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1043545-29.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BUCHABQUI SAENGER MARZANASCO JULIANA BUCHABQUI SAENGER MARZANASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BUCHABQUI SAENGER

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Processo 1043545-29.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Juliana Buchabqui Saenger Marzanasco - - Felipe Buchabqui Saenger Marzanasco - Vistos. Há …

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Processo nº 1005670-81.2025.8.26.0048

ID: 335794477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005670-81.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PINOTTI BRUNELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE

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Processo 1005670-81.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Alexandre Pinotti Brunelli - I - Ciência à parte autora da contestação e documentos…

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Emylli Gabrieli Rodrigeus Frezarin x P&R Confecção Ltda.

ID: 328587932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006958-74.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMYLLI GABRIELI RODRIGEUS FREZARIN

Polo Passivo:

P&R CONFECçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

GABRIELA CAROLINE CREMA

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FABRICIO HELVYS PEDROSO

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Processo 1006958-74.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Emylli Gabrieli Rodrigeus Frezarin - P&r Confecção Ltda. e outro - Vistos. O Sr. Paulo … Processo 1006958-74.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Emylli Gabrieli Rodrigeus Frezarin - P&r Confecção Ltda. e outro - Vistos. O Sr. Paulo Roberto Nery da Silva, que consta como sócio administrador da requerida, em sua contestação, alegou que jamais teve participação ou ciência sobre a constituição da empresa PR Confecção Ltda. Diante disso, solicitou a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, para que sejam apresentados os documentos listados à fl. 62. Na decisão de fl. 219, proferi a seguinte determinação: "[...] É absolutamente possível que o réu tenha acesso aos documentos mencionados, seja na perante a Receita Federal, seja perante a Junta Comercial, não se tratando dos casos em que há necessidade de ordem judicial. Assim, em atenção ao disposto nos arts. 10 e 370 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré apresente os documentos que entender necessários. Fica indeferido, desde logo, o pedido de expedição de ofícios para apresentação de documentos que podem ser providenciados pela própria parte". Na sequência, o requerido peticionou às fls. 221-223, informando que ajuizou ação visando a anulação de registros empresariais, sendo o processo autuado sob o número 1005670-23.2025.8.26.0229, em trâmite na comarca de Hortolândia. A parte autora, instada, manifestou-se às fls. 286-289, pugnando pelo prosseguimento do feito, argumentando, em resumo, que a suposta fraude não afasta a responsabilidade do réu. É o essencial. FUNDAMENTO E DECIDO No caso dos autos, a despeito dos argumentos lançados pela parte autora, é o caso de reconhecimento da ilegitimidade passiva do réu Paulo Roberto. Isso porque Paulo Roberto, em verdade, não é réu, tendo sido indicado somente como representante da pessoa jurídica (fl. 54). Caso haja reconhecimento judicial de que o réu Paulo foi vítima de fraude, que não teve qualquer participação na constituição da pessoa jurídica ou na realização do negócio discutido no presente feito, estar-se-á diante de situação apta a afastar a responsabilidade civil, que somente seria a ele atribuída em caso de desconsideração da personalidade jurídica. O fato de o CNPJ constar como ativo desde o ano de 2023 não conduz à conclusão necessária de que o réu sabia de sua existência, tampouco que tinha a obrigação de fazer o monitoramento e impedir os fatos narrados na inicial. O nome e o CPF do réu sequer constam no Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da pessoa jurídica (fl. 17), de modo que, se houvesse uma pesquisa exclusivamente pelo CPF do requerido, não seria apontada, de plano, a existência da empresa. Referido raciocínio é aplicável no caso de utilização de documentos e registros de empresas, corporações, ou de ciência prévia e inequívoca, situação que ainda será apurada judicialmente em outro processo. Dessa forma, o reconhecimento, ou não, de eventual responsabilidade do réu em relação aos atos de constituição da pessoa jurídica PR Confecção Ltda depende do desfecho da ação anulatória autuada sob o nº 1005670-23.2025.8.26.0229. No entanto, como mencionado, o réu (pessoa natural) não é parte no presente feito. Assim, em caso de procedência, se não houver nenhum bem registrado no CNPJ da empresa e não forem encontrados outros ativos, a parte autora poderá opor incidente de desconsideração da personalidade jurídica, situação que dependerá da apuração, ou não, da responsabilidade do réu em relação aos atos de constituição da empresa. Em resumo: (a) o negócio jurídico descrito na inicial existiu e foi entabulado com a empresa PR Confecção Ltda; (b) Paulo Roberto Nery da Silva não é parte no processo, sendo indicado apenas como representante da pessoa jurídica; (c) embora haja alegação de fraude, a citação da empresa foi válida, uma vez que ocorrida na pessoa indicada como administradora perante a Junta Comercial (fl. 58); (d) eventual responsabilidade de Paulo Roberto, em sede de Cumprimento de Sentença, somente será possível depois do julgamento de mérito da ação 1005670-23.2025.8.26.0229, o que não impede o prosseguimento do presente processo, que corre contra a pessoa jurídica e não possui o condão de responsabilizar automaticamente a pessoa apontada como sócio-administrador. Ante o exposto, considerando que Paulo Roberto Nery da Silva não é parte no processo, RECONHEÇO sua ilegitimidade passiva. A empresa PR Confecção Ltda não apresentou contestação, uma vez que a peça de fls. 59-64 refere-se exclusivamente a Paulo Roberto. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC (prazo de 5 dias). Proceda-se à exclusão do Dr. Fabrício Helvys Pedroso como advogado da PR Confecção Ltda, uma vez que ele representa Paulo Roberto Nery da Silva, que não é parte no feito. Após, voltem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FABRICIO HELVYS PEDROSO (OAB 452339/SP), GABRIELA CAROLINE CREMA (OAB 513592/SP)

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Processo nº 1005670-86.2023.8.26.0554

ID: 306336275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1005670-86.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA PANNUNZIO MARIA LUCIA PANNUNZIO MIRIAN PANNUNZIO DOMINGUES NEIZE BARBIERI CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JOSE FRANZE

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ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 1005670-86.2023.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Neize Barbieri Castro - - Mirian Pannunzio Domingues - - Maria Lucia Pannunzio - - Marcia Pannunzio - Vis…

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Processo nº 1005670-97.2025.8.26.0269

ID: 306508824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005670-97.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO SIMõES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI

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Processo 1005670-97.2025.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alvaro Simões Gomes - Vistos. Nos termos do item 1.2 do Comunicado CG nº 438/2016, o cumprim…

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Cooperativa De Crédito Credicitrus x William Fernando Jorge

ID: 276952006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005670-66.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

WILLIAM FERNANDO JORGE

Intimação

Advogados:

WILLIAM FERNANDO JORGE

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), William Fernando Jorge (OAB 439759/SP) Processo 1005670-66.2023.8.26.0302 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus, Cooperativa de C…

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