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Processo nº 1006569-74.2025.8.26.0664

ID: 324028752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006569-74.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1006569-74.2025.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Taxa judiciária de distribuição de fls. 3…

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Processo nº 1006569-69.2025.8.26.0019

ID: 282485064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006569-69.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1006569-69.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Hyundai Ca…

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Processo nº 1006569-10.2025.8.26.0071

ID: 278706814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1006569-10.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNF STERN - LOCADORA DE BENS PRóPRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Vendramini Martha de Oliveira (OAB 331314/SP) Processo 1006569-10.2025.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Funf Stern - Locadora de Bens Próprios Lt…

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Roselene Clemira Vieira x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 320203711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006569-45.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSELENE CLEMIRA VIEIRA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006569-45.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Roselene Clemira Vieira - Master Prev Clube de Benefícios - Autos nº 2024/001294. Vistos. Fl. 150 (petição da…

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Roselene Clemira Vieira x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 310649490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002433-85.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSELENE CLEMIRA VIEIRA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002433-85.2025.8.26.0297 (processo principal 1006569-45.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Roselene Clemira Vieira - Master Prev Clube de Benefícios - Aut…

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Processo nº 1006569-15.2025.8.26.0037

ID: 291573874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1006569-15.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. V. DA S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006569-15.2025.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.V.S.O. - Vistos. 1 - Defiro à exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se…

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Administradora De Consórcio Nacional Honda Ltda x Neemias Rocha Cardoso Da Silva

ID: 323046935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006569-73.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

NEEMIAS ROCHA CARDOSO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006569-73.2024.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA - Neemias Rocha Cardoso da Silva - Vistos. F.…

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Processo nº 1006569-94.2025.8.26.0625

ID: 278875336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006569-94.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO MARCEANO DA FONSECA

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ADV: Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB 430212/SP) Processo 1006569-94.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Jatobá - Vistos. I - Inicialmente, deverá a p… ADV: Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB 430212/SP) Processo 1006569-94.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Jatobá - Vistos. I - Inicialmente, deverá a parte credora acostar aos autos planilha de cálculo com a expressa menção do valor atualizado e demais encargos que incidem em seu cálculo para fins de conferência por este Juízo e possibilidade de defesa pela parte contrária, recomendando-se a utilização de planilha de cálculo e não tela sistêmica que não contém a adequada transparência, observando-se, ainda, a exclusão dos honorários determinada no item II da decisão de fls. 67/70, além doprazo prescricional, que, em caso de execução de taxa condominial ordinária ou extraordinária é quinquenal. II - Nada obstante, indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pela parte exequente. Com efeito, o benefício da assistência judiciária destina-se a pessoas (físicas ou jurídicas) realmente necessitadas, não devendo ser deferido diante da ausência de efetiva comprovação nos autos de que o postulante não pode arcar com as custas judiciais sem prejuízo de suas atividades. No caso concreto, a parte credora encerrou os meses de fevereiro, março e abril do corrente ano com saldo positivo, além de auferir nos referidos meses recebimentos de valores que, somados, perfazem as montas de R$ 25.327,49, R$ 43.135,01 e R$ 41.195,13, respectivamente, o que é incompatível com a alegada situação de hipossuficiência econômica. Diante de tal quadro, forçoso reconhecer que a exequente não preenche os requisitos legais para a obtenção do benefício da gratuidade da justiça, razão pela qual INDEFIRO a concessão do benefício referido. Destarte, CONCEDO o prazo de 15 dias para a parte credora providenciar o recolhimento da taxa judiciária devida e a despesa necessária para a citação postal da parte devedora, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290 do CPC). III - Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte credora acostar aos autos a matrícula atualizada do imóvel, uma vez que se trata de dívida em razão de taxa condominial se deriva de obrigação propter rem, cuja responsabilidade pelo pagamento incumbe ao proprietário da unidade imobiliária, titular dos atributos inerentes ao domínio, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

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Bradesco Saúde S/A x Fernanda Moreira Ferreira Rezende

ID: 276520629

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006569-30.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

FERNANDA MOREIRA FERREIRA REZENDE

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006569-30.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006569-30.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Fernanda Moreira Ferreira Rezende e outro - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE MANUTENÇÃO DE DEPENDENTES NA APÓLICE DE SEGURO SAÚDE APÓS FALECIMENTO DO TITULAR IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM FACE DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENÁ-LA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DAS AUTORAS NA APÓLICE DE SEGURO SAÚDE, NAS MESMAS CONDIÇÕES VIGENTES, INCLUSIVE QUANTO AO CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DO PRÊMIO ALEGAÇÃO DE QUE NÃO COMERCIALIZA PLANOS INDIVIDUAIS E QUE AS AUTORAS NÃO SE ENQUADRAM NOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DESCABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE INCIDEM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 30, §§ 2° E 3° E ART. 31, AMBOS DA LEI N. 9.656/98 - DIREITO DE PERMANECER NO PLANO DE SAÚDE, EM CASO DE MORTE DA TITULAR, NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, COM A ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DAÍ DECORRENTES - MANUTENÇÃO DO CONTRATO E GARANTIA À CONTINUIDADE, POIS O COMPORTAMENTO DA REQUERIDA É CONTRADITÓRIO À MANUTENÇÃO DAS AUTORAS NO PLANO DE SAÚDE, COMO DEPENDENTE, POR QUASE 30 ANOS, COM ENCERRAMENTO ABRUPTO, FRUSTRANDO SUAS EXPECTATIVAS - PRINCÍPIOS DA PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS E DA BOA-FÉ E OBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - José Luiz de Paula Eduardo Filho (OAB: 163614/SP) - 4º andar

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Processo nº 1006569-39.2025.8.26.0320

ID: 292955169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006569-39.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006569-39.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - S.F.S. - 1- Recebo fls. 37/38, como emenda à inicial. Anote-se. 2- Diante das especificidades da causa … Processo 1006569-39.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - S.F.S. - 1- Recebo fls. 37/38, como emenda à inicial. Anote-se. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Com efeito, em causas de natureza civil, excluídas as questões de família, a praxe forense nesta Vara tem demonstrado que a audiência de conciliação initio litis acaba gerando maior tempo de tramitação, sobretudo diante da tímida infraestrutura e indisfarçável escassez de recursos humanos para atendimento da elevada demanda processual nos centros de conciliação (CEJUSCs). Desde logo anoto não vislumbrar nulidade na postergação da análise de conveniência da tentativa de conciliação pelos seguintes motivos: a) A lei impõe que, não apenas o Judiciário, mas as partes, os advogados, os Defensores e o Ministério Público devem estimular e buscar a solução do conflito pela via consensual, conforme se extrai do próprio artigo 3º,§3º, do CPC, de maneira que podem e devem persegui-la não apenas no cenário processual, mas também extrajudicial, nada havendo que impeça o atingimento deste objetivo, apresentando-se a seguir os termos de eventual acordo para homologação; b) nos termos do artigo 139, incisos II e V, do Código de Processo Civil, o Juiz detém o poder-dever de velar pela rápida duração do processo e também de promover a conciliação, de modo que esta pode ser relegada para momento posterior ao despacho inicial, uma vez que não gera nulidade à vista do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. 3- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI (OAB 316022/SP)

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