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Processo nº 0002298-04.2025.8.26.0126

ID: 315934514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002298-04.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAREM CRISTINA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA GARCIA SANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002298-04.2025.8.26.0126 (processo principal 1007672-18.2024.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carem Cristina da Silva Costa - Vis…

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K. M. B. G. x K. H. B. B. G.

ID: 303148930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000019-60.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K. M. B. G.

Polo Passivo:

K. H. B. B. G.

Intimação

Advogados:

RENATO MACHADO FERRARIS

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KELLY CRISTINE GUILHEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000019-60.2025.8.26.0606 (processo principal 1007769-04.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Transação - K.M.B.G. - K.H.B.B.G. - Vistos. Recolhidas as custas, resta prejudicado o p… Processo 0000019-60.2025.8.26.0606 (processo principal 1007769-04.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Transação - K.M.B.G. - K.H.B.B.G. - Vistos. Recolhidas as custas, resta prejudicado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, contudo, uma vez que não há incidência de custas processuais para a presente demanda, nos termos do art. 7º, da Lei Estadual 11.608/03, AUTORIZO a parte exequente a LEVANTAR o valor recolhido na Guia apresentada em fls. 26. Consigno que eventuais pedidos de restituição de valores em guias DARE's, ou FEDTJ's, ou guia dos Oficial de Justiça, deverão observar o disposto nos Comunicado CG nº 1158/2021 (DJE 12.06.2024 - fls. 34/38), Comunicado CG nº 560/2021 (DJE 19.08.2021 - fls. 19/20), Comunicado SOF nº 10/2021 (DJE 01.09.2021 - fls. 53/54), Provimento CG nº 14/2016, e N.S.C.G.J. Proceda a z. Serventia a alteração da Classe Processual para "Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos", cód. 12246, nos termos do Comunicado CG nº 1691/2019, se o caso. INTIME-SE pessoalmente o executado para, em 3 (três) dias, pagar as prestações alimentícias vencidas e mais as que se vencerem no curso do processo, provar que fez ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de prisão em regime fechado pelo prazo de um a três meses, além de protesto da dívida, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Em face da natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação. Nada impede, ainda, que após a formação do contraditório as partes celebrem um acordo. Expeça-se o necessário para intimação, observado que o executado reside em Portugal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Suzano, 17 de junho de 2025. - ADV: KELLY CRISTINE GUILHEN (OAB 167421/SP), RENATO MACHADO FERRARIS (OAB 274187/SP)

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K. M. B. G. x K. H. B. B. G.

ID: 303148932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000019-60.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K. M. B. G.

Polo Passivo:

K. H. B. B. G.

Intimação

Advogados:

RENATO MACHADO FERRARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINE GUILHEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000019-60.2025.8.26.0606 (processo principal 1007769-04.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Transação - K.M.B.G. - K.H.B.B.G. - Vistos. Recolhidas as custas, resta prejudicado o p… Processo 0000019-60.2025.8.26.0606 (processo principal 1007769-04.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Transação - K.M.B.G. - K.H.B.B.G. - Vistos. Recolhidas as custas, resta prejudicado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, contudo, uma vez que não há incidência de custas processuais para a presente demanda, nos termos do art. 7º, da Lei Estadual 11.608/03, AUTORIZO a parte exequente a LEVANTAR o valor recolhido na Guia apresentada em fls. 26. Consigno que eventuais pedidos de restituição de valores em guias DARE's, ou FEDTJ's, ou guia dos Oficial de Justiça, deverão observar o disposto nos Comunicado CG nº 1158/2021 (DJE 12.06.2024 - fls. 34/38), Comunicado CG nº 560/2021 (DJE 19.08.2021 - fls. 19/20), Comunicado SOF nº 10/2021 (DJE 01.09.2021 - fls. 53/54), Provimento CG nº 14/2016, e N.S.C.G.J. Proceda a z. Serventia a alteração da Classe Processual para "Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos", cód. 12246, nos termos do Comunicado CG nº 1691/2019, se o caso. INTIME-SE pessoalmente o executado para, em 3 (três) dias, pagar as prestações alimentícias vencidas e mais as que se vencerem no curso do processo, provar que fez ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de prisão em regime fechado pelo prazo de um a três meses, além de protesto da dívida, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Em face da natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação. Nada impede, ainda, que após a formação do contraditório as partes celebrem um acordo. Expeça-se o necessário para intimação, observado que o executado reside em Portugal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Suzano, 17 de junho de 2025. - ADV: KELLY CRISTINE GUILHEN (OAB 167421/SP), RENATO MACHADO FERRARIS (OAB 274187/SP)

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Processo nº 0002298-04.2025.8.26.0126

ID: 304261672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002298-04.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAREM CRISTINA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA GARCIA SANDES

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Processo 0002298-04.2025.8.26.0126 (processo principal 1007672-18.2024.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carem Cristina da Silva Costa - Vis…

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Processo nº 1007672-47.2025.8.26.0008

ID: 293423433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007672-47.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA SILVIA ESTEVES TRIP EXPRESS LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE ALVES DOS SANTOS

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Processo 1007672-47.2025.8.26.0008 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Trip Express Logística Ltda - - Ligia Silvia Esteves - Vistos. Apensem-se este…

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Processo nº 1007672-61.2025.8.26.0068

ID: 293476121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007672-61.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARQUES DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AMORIM SORIO

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Processo 1007672-61.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudia Marques do Amaral - Em consequência, nos termos do disposto pelo art. 321, parág…

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Processo nº 1007672-37.2024.8.26.0637

ID: 276515165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007672-37.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICHARD CLISMAN DE MACEDO 39872094888 (WINNER FOTOGRAFIA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JOAO VICTOR DOS SANTOS BURQUE

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ADV: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogados (OAB 43619/SP), Joao Victor dos Santos Burque (OAB 497831/SP) Processo 1007672-37.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Richard Cl…

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Processo nº 1007672-81.2025.8.26.0320

ID: 323388796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007672-81.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISIDORO DAMIAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANI PORCEL

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GIULIANO ANDREOLLI OSHIRO

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Processo 1007672-81.2025.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Isidoro Damiao - Vistos. A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando em casos como o presente e a realização de atos sem uti…

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Processo nº 1007672-20.2025.8.26.0114

ID: 322680052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007672-20.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. E. F. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TASSIANE TAMARA LOCALI VENTURA

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Processo 1007672-20.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - H.E.F.L. - Vistos. Recebo a emenda de fls. 92/116. Anote-se. Em reconsideração à decisão de fl. 86, DE…

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Masotti Indaiatuba Empreendimentos Ltda. x Acm Manutenção Automotiva Eireli

ID: 335230084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006650-95.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MASOTTI INDAIATUBA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

ACM MANUTENçãO AUTOMOTIVA EIRELI

Intimação

Advogados:

CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO

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ALESSANDRO CARDOSO SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006650-95.2023.8.26.0248 (processo principal 1007672-11.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Masotti Indaiatuba Empreendimentos Ltda. - Acm Manutenção Automot…

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