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Estado De São Paulo x Valeria Isabel Dos Santos

ID: 326150878

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008052-75.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VALERIA ISABEL DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008052-75.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Valeria Isabel dos Santos - Magistrado(a) Fern…

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Processo nº 1503043-57.2023.8.26.0229

ID: 276923322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503043-57.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX RAFAEL DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

PAOLA HARUNA KOJIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paola Haruna Kojima (OAB 428208/SP) Processo 1503043-57.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEX RAFAEL DE ALMEIDA - Posto isso, julgo a ação improcedente. Absolvo o réu,…

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Cintia De Cassia Garetti x Thiago Coletti Cardoso

ID: 309807821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1008052-23.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA DE CASSIA GARETTI

Polo Passivo:

THIAGO COLETTI CARDOSO

Intimação

Advogados:

RENATO DE FREITAS PAIVA

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RENAN WICHER GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008052-23.2024.8.26.0132 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Cintia de Cassia Garetti - Thiago Coletti Cardoso - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinat…

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Processo nº 1008052-15.2025.8.26.0576

ID: 292367160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008052-15.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA SILVA MARTINEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR APARECIDO PITARO

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Processo 1008052-15.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael da Silva Martinez - Vistos. 1. Para a concessão da gratuidade de Justiça, comprove a parte autora os requisi…

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L. S. B. x J. O. P. B.

ID: 325968253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005668-03.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. S. B.

Polo Passivo:

J. O. P. B.

Intimação

Advogados:

SILMARA SUELI GUIMARÃES VONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ANGRIZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005668-03.2024.8.26.0004 (processo principal 1008052-24.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.S.B. - J.O.P.B. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, promovido pe…

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Processo nº 1008052-67.2025.8.26.0009

ID: 315396835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008052-67.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VILLE BELLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO GUTIERREZ

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Processo 1008052-67.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Ville Belle - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias e sob pena …

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Processo nº 1008828-57.2023.8.26.0229

ID: 326007318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1008828-57.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EZEQUIEL GONCALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LARISSA KARINA DE FREITAS RODRIGUES

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ANA FLÁVIA MARINHO CARVALHO

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Processo 1008828-57.2023.8.26.0229 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ezequiel Goncalves da Silva - Vistos. Trata-se de execução de pena de multa no valor de R$ 24.213,76, em face de Ezequ… Processo 1008828-57.2023.8.26.0229 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ezequiel Goncalves da Silva - Vistos. Trata-se de execução de pena de multa no valor de R$ 24.213,76, em face de Ezequiel Gonçalves da Silva, citado sem apresentação de bens ou proposta de parcelamento. Após requerimento ministerial, foi deferido o bloqueio de valores via SISBAJUD, tendo sido constrito o montante de R$ 229,33 (fls. 41/46), valor este oriundo de conta bancária de titularidade do executado. A Defesa requereu o desbloqueio de valores por se tratar de verba salarial (fls. 47/49), bem como o parcelamento da multa, nos termos do art. 169 da LEP. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do desbloqueio. É O RELATÓRIO. DECIDO. De fato, conforme entendimento consolidado na jurisprudência, a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, embora aplicável às verbas de natureza alimentar, pode ser mitigada, desde que respeitado o princípio da dignidade da pessoa humana e assegurado o mínimo existencial. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido da possibilidade de bloqueio parcial de valores com origem salarial, desde que em percentual que não comprometa a subsistência do devedor e de sua família (AgInt no REsp 1847503/PR; REsp 1705872/RJ). No caso dos autos, o valor bloqueado (R$ 229,33) representa aproximadamente 9% da remuneração mensal do executado (R$ 2.497,00), conforme informado pela própria Defesa. Trata-se, portanto, de valor moderado e proporcional, inferior ao limite de 25% usualmente considerado razoável para penhora sobre proventos de caráter alimentar. Dessa forma, não há comprometimento do sustento do executado ou violação ao mínimo existencial, motivo pelo qual indefiro o pedido de desbloqueio integral dos valores constritos. No entanto, defiro o pedido de parcelamento da multa penal, autorizando-se o pagamento em parcelas mensais, no valor de R$ 500,00, iniciando-se com o valor já bloqueado (R$ 229,33) os quais devem ser transferidos ao FUNPESP (Agência: 1897-x, Conta n° 139.521-1). Cumpra-se os demais termos de fls.32/34. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA MARINHO CARVALHO (OAB 453090/SP), LARISSA KARINA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 438412/SP)

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Processo nº 1008052-88.2025.8.26.0196

ID: 292713979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008052-88.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUZANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BENEDITO PEREIRA

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Processo 1008052-88.2025.8.26.0196 - Monitória - Cheque - Suzana Rodrigues da Silva Santos - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 36/38). Releva notar, ainda, que a transação por…

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Processo nº 0006588-78.2024.8.26.0229

ID: 293426081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006588-78.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ANTONIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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Processo 0006588-78.2024.8.26.0229 (processo principal 1013775-57.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Wilson Antonio de Lima - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda … Processo 0006588-78.2024.8.26.0229 (processo principal 1013775-57.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Wilson Antonio de Lima - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda quanto ao novo cálculo apresentado, com correção de erro material, HOMOLOGO o cálculo de fls. 53/56, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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Caue De Melo Luiz x Companhia Saneamento Basico Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 331400193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003390-96.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAUE DE MELO LUIZ

Polo Passivo:

COMPANHIA SANEAMENTO BASICO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JOEL DA SILVA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ANDREIA MEDEIROS NATAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003390-96.2025.8.26.0229 (processo principal 1007179-57.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Caue de Melo Luiz - Companhia Saneamento Basico Estado d… Processo 0003390-96.2025.8.26.0229 (processo principal 1007179-57.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Caue de Melo Luiz - Companhia Saneamento Basico Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. Valor do débito: VINTE NOVE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS em 07/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOEL DA SILVA (OAB 365029/SP), ANDREIA MEDEIROS NATAL (OAB 443354/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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