Resultados para o tribunal: TJSP

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Prefeitura Municipal De Alvinlândia x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 321156848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008069-83.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MONTEIRO DE BARROS

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RICARDO RUY FUKUARA REBELLO PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008069-83.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o inte…

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Maria Lidia Jesus Souza Carracioli e outros x Maria Lidia Jesus Souza Carracioli e outros

ID: 328326277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008069-05.2020.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LIDIA JESUS SOUZA CARRACIOLI SQ PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

MARIA LIDIA JESUS SOUZA CARRACIOLI SQ PARTICIPAÇÕES S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES

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ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008069-05.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sq Participações Ltda - MARIA LIDIA JESUS SOUZA CARRACIOLI - Maria Lidia Jesus Souza Carracioli e outro - SQ P…

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Everson Hass Miguelão x Rodobens Administradora De Consórcios Ltda

ID: 331705637

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008069-30.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON HASS MIGUELãO

Polo Passivo:

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Despacho

Advogados:

RICARDO GAZZI

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ALINE DA SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008069-30.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Maria Lidia Jesus Souza Carracioli e outros x Maria Lidia Jesus Souza Carracioli e outros

ID: 335019116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008069-05.2020.8.26.0066

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LIDIA JESUS SOUZA CARRACIOLI SQ PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

MARIA LIDIA JESUS SOUZA CARRACIOLI SQ PARTICIPAÇÕES S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008069-05.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sq Participações Ltda - MARIA LIDIA JESUS SOUZA CARRACIOLI - Maria Lidia Jesus Souza Carracioli e outro - SQ P…

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Processo nº 1008069-70.2025.8.26.0020

ID: 333355084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008069-70.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCILIO PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA MARIA OSHIRO ZANATTA

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Processo 1008069-70.2025.8.26.0020 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Marcilio Pereira de Araujo - 1. Fls. 119/121: ao Oficial de Registros Imobiliários para que informe se há possib…

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Thiago Francisco Da Silva x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S/A.

ID: 328716223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011658-81.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011658-81.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Thiago Francisco da Silva - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - VISTOS DO PROCESSADO. Efetivamente, justifi… Processo 1011658-81.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Thiago Francisco da Silva - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - VISTOS DO PROCESSADO. Efetivamente, justifica-se o acolhimento da pretensão lançada pelo requerente na petição de fls.277/278 dos autos, de modo a ser determinada de nova perícia médica no autor Thiago Francisco Da Silva. A conclusão em testilha decorre do fato de que tão somente através da realização de uma nova perícia médica, a ser realizada por médico neurologista, este juízo terá acesso a elementos de fundamental importância ao deslinde do feito. Merece ser destacado que o perito médico, que realizou a primeira avaliação no postulante, relatou, nos termos do laudo carreado às fls.260/269 dos autos, a necessidade do autor ser submetido à avaliação neurológica, dado o quadro que apresentava. Portanto, resta evidente que, no caso em testilha, dadas as peculiaridades apontadas no próprio laudo de fls.260/269 dos autos, a verdade real dos fatos somente será alcançada através da realização de perícia por médico especialista em neurologia. Aliás, a adoção a providência em questão se encontra em conformidade com os princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditórios, consagrados no artigo 5, incisos LIV e LV, da Carta Magna de 1988. Diante de todo o exposto, DEFIRO o pleito lançado pelo autor na petição de fls.277/278 dos autos, de modo a determinar a realização de nova perícia médica no postulante, necessariamente por especialista em neurologia. Considerando que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita, oficie-se ao IMESC requisitando agendamento para a realização de nova perícia médica no requerente, necessariamente por especialista em neurologia. Com o encarte aos autos do laudo pericial médico em tela, dê-se vista aos litigantes para manifestação no prazo comum de dez (10) dias. Em sequência, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA (OAB 246943/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Robson Aparecido Dos Santos

ID: 335352273

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008069-89.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ROBSON APARECIDO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

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ELIAS RAMIRO JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008069-89.2024.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrid…

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Priscila Da Silva Leite x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 335930717

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008069-23.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Despacho

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURA PRISCILA PHILIPPO DONIANI

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DESPACHO Nº 1008069-23.2025.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008069-23.2025.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Priscila da Silva Leite - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelação Cível nº 1008069-23.2025.8.26.0068 Comarca: 6ª Vara Cível de Barueri Juíza de Direito: doutora Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto Apelante: Priscila da Silva Leite Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Vistos Trata-se de apelação contra a r. sentença que julgou procedente o pedido de busca e apreensão, confirmando a liminar, para consolidar o domínio e posse plena e exclusiva do veículo Nissan/Kicks, placas DWK-8B49, no patrimônio da apelada e autorizar a alienação do bem (decisão de fls. 191/192). Em virtude da sucumbência, impôs-se à apelante o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. A apelante requer, inicialmente, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. No mais, suscita preliminares de nulidade da citação e violação aos princípios do contraditório e ampla defesa, diante do julgamento antecipado da lide sem oportunizar a produção de provas, especialmente pericial e documental, para análise dos argumentos de abusividade dos encargos contratuais e possibilidade de purgação parcial da mora. Sustenta, ainda, nulidade da sentença por fundamentação insuficiente, porque não analisou todos os argumentos apresentados na contestação. No mérito, alega que a mera comprovação de envio de notificação ao endereço indicado no contrato não é suficiente para configurar a mora, sendo imprescindível prova do efetivo recebimento pelo devedor ou terceiro autorizado, razão pela qual é ilegítima a busca e apreensão promovida. Sustenta que a exigibilidade do débito está suspensa, porque ingressou com ação revisional. Requer a atribuição de efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.012, § 4º, do Código de Processo Civil, para impedir a alienação do bem e suspender os efeitos da consolidação da propriedade até o julgamento definitivo do recurso. Nos termos do "caput" do artigo 98 do CPC, faz jus à gratuidade da justiça a parte que comprovar a insuficiência de recursos para arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Conforme dispõe o artigo 99, caput e § 3º, do mesmo diploma legal, basta a simples alegação de hipossuficiência, cuja veracidade se presume. Ademais, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, assegura o direito à assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. O § 2º do artigo 99 do CPC, por sua vez, autoriza o juiz a exigir a comprovação da alegada hipossuficiência quando houver nos autos elementos que indiquem a inexistência dos pressupostos legais para a concessão do benefício, podendo, inclusive, indeferi-lo de plano, desde que haja prova suficiente da capacidade econômica do requerente. Assim, cabe ao Magistrado, nesse contexto, avaliar as circunstâncias do caso concreto, a fim de aferir se a parte possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer sua própria subsistência ou a de sua família. Por outro modo, ainda que o acesso à justiça seja direito fundamental do jurisdicionado, é certo que a gratuidade judiciária deve ser concedida somente àqueles cuja incapacidade financeira restar efetivamente demonstrada nos autos, de modo a não desvirtuar o instituto nem sobrecarregar o Estado com despesas processuais desnecessárias. Desse modo, considerando que o pedido deduzido em recurso, intime-se a apelante a apresentar, no prazo de dez dias, declaração completa do imposto de renda relativamente aos dois últimos exercícios, extratos de movimentações bancárias dos últimos dois meses, cópia da CTPS atualizada, com indicação da folha de identificação e última anotação, e comprovante de renda atualizado. Int. São Paulo, 23 de julho de 2025. EDISON TETSUZO NAMBA Relator - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Advs: Maura Priscila Philippo Doniani (OAB: 252557/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - 5º andar

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Processo nº 1008069-76.2025.8.26.0309

ID: 297929297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008069-76.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUSANA PAULA DA SILVA PELLEGRINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE TURRINI CELANI

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Processo 1008069-76.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Susana Paula da Silva Pellegrini - Vistos, 1. 1.Trata-se de pedido de rescisão de contra…

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Processo nº 1008069-62.2025.8.26.0152

ID: 320692957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008069-62.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. DE M. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLACY MACEDO SANTANA

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Processo 1008069-62.2025.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.O. - Vistos. Cuidam os autos de ação de oferta de alimentos e regulamentação de guarda relativa a menor que r…

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