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Signify Iluminação Brasil Ltda x Vichenza Soluções Em Iluminação Ltda

ID: 301663800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008569-28.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIGNIFY ILUMINAçãO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

VICHENZA SOLUçõES EM ILUMINAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008569-28.2019.8.26.0609 - Monitória - Duplicata - Signify Iluminação Brasil Ltda - Vichenza Soluções Em Iluminação Ltda - Vistos. 1) Diante da apresentação dos embargos monitórios, manif… Processo 1008569-28.2019.8.26.0609 - Monitória - Duplicata - Signify Iluminação Brasil Ltda - Vichenza Soluções Em Iluminação Ltda - Vistos. 1) Diante da apresentação dos embargos monitórios, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Por fim, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado. Atentem-se os advogados à utilização das nomenclaturas e códigos corretos, vez que garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), WALTER DOS SANTOS (OAB 335504/SP)

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Processo nº 1008569-39.2025.8.26.0602

ID: 301713103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008569-39.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENATO AUGUSTO DE MORAES JACOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008569-39.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Renato Augusto de Moraes Jacob - Ciência às partes do retorno dos autos da … Processo 1008569-39.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Renato Augusto de Moraes Jacob - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)

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Processo nº 1008569-39.2025.8.26.0020

ID: 290722182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008569-39.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008569-39.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Custas de diligência: R$ 222,12, nº … Processo 1008569-39.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Custas de diligência: R$ 222,12, nº 98946. Escritório: MACBARBOSA, Telefone: (19) 3112-8200. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem, descrito abaixo, com o (a) autor (a), ou com a (s) pessoa (s) por este (a) indicada (s). MARCA: NISSAN MODELO: VERSA PLACA: PZH1B78 4. Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 5. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n] 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais. 6. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. 7. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como Ofício. 8. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

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Processo nº 1008569-81.2025.8.26.0006

ID: 314360228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008569-81.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008569-81.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada - Vis… Processo 1008569-81.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada - Vistos. 1. Indique o autor a pessoa que assumirá o encargo de depositária do bem objeto da ação. 2. Em face do exame da petição inicial e dos documentos a ela acostados, defiro, liminarmente, a medida. Cumprido o item anterior, expeça-se mandado de busca e apreensão, a ser cumprido com URGÊNCIA no prazo de 5 (cinco) dias, depositando-se em mãos do requerente o bem assim descrito: Veículo: HYUNDAI HB20 COMFORT 1.0 12V 4pt Eta./Gas. Basico, espécie AUTOMÓVEL, placa FJW1301, chassi 9BHBG51CADP061539, Renavam 00528747924, fabricado em 2013, modelo 2013, cor PRETA. 3. Executada a liminar, cite-se a parte ré para, em 15(quinze) dias, apresentar resposta, advertida de que o bem será restituído livre do ônus, desde que, dentro do prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da execução da liminar, efetue o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial. 4. Deverá a parte ré ser advertida, também, de que caso não efetue o pagamento aludido no item anterior, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do requerente. Servirá a presente decisão como mandado e também como ofício ao COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, para que, se o caso, ofereça força necessária para acompanhar o Oficial de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 1008569-84.2025.8.26.0005

ID: 306451596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008569-84.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. H. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YLENA RAMALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008569-84.2025.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Regime de Bens Entre os Cônjuges - C.H.R. - Vistos. Fls. 45/46: Tendo em vista a flagrante divergência nos Códigos de Endereçamento Postal (C… Processo 1008569-84.2025.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Regime de Bens Entre os Cônjuges - C.H.R. - Vistos. Fls. 45/46: Tendo em vista a flagrante divergência nos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) informados, verifica-se que, em consulta ao sítio eletrônico dos Correios, o endereço situado na Rua Manoel Bueno da Fonseca retorna com CEP diverso daquele constante nos autos a fls. 45. Dessa forma, cite-se e intime-se a requerida no endereço informado como sendo Rua Manoel Bueno da Fonseca, n° 220, bloco 1, apto 42, jardim São Luis, São Paulo/SP, no CEP 08121-000. Atualizado cadastro de endereçamento junto ao SAJ. Com a finalidade de buscar solução consensual, que se tem revelado vantajosa nos casos de família, designo audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 05 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a ser realizada neste Foro Regional, na sala 51/52 (art. 694 do CPC). As partes deverão comparecer convenientemente trajadas. CITE-SE E INTIME-SE a requerida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC), que passará a fluir da audiência de conciliação/mediação caso não haja acordo. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (no caso da impossibilidade financeira), ficando desde já intimados da audiência supra (art. 695, § 4º, CPC). Dou o autor por devidamente intimado na pessoa de seu patrono, por publicação no DJE, salientando que a presença de todos é essencial e obrigatória. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC). É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: YLENA RAMALHO FERREIRA (OAB 512291/SP)

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Processo nº 1008569-18.2024.8.26.0297

ID: 294301685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008569-18.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008569-18.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. 1-Pedido supra: defiro a penhora. Determino a penhora de din… Processo 1008569-18.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. 1-Pedido supra: defiro a penhora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(a) executado(a) existentes nas instituições vinculados ao Banco Central, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/02006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro, pois, a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, através da ferramenta do referido sistema denominada "repetição programada", com repetição da ordem até a data limite de 30 (trinta dias a partir do protocolo), parabloqueio de numeráriodos Executados abaixo: RAFAEL RANGEL CASTILHO SHIMADA CPF: 224.644.388-12 PORTO VESTUÁRIO E COMPLEMENTOS LTDA CNPJ: 11.448.419/0001-27 Acoste-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil. 1.1 - Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.2- Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.3- Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.4-Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 1.5- Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. 2- Resultando infrutífera a busca,manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 3-Suspenso o pagamento da taxa necessária por ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita. Intime-se.(Ciência ao exequente acerca da pesquisa de fls. 321/323, devendo apresentar depósito de postagem para intimação do executado acerca do bloqueio efetivado). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1008569-18.2024.8.26.0297

ID: 317218653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008569-18.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008569-18.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. 1-Pedido supra: defiro a penhora. Determino a penhora de din… Processo 1008569-18.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. 1-Pedido supra: defiro a penhora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(a) executado(a) existentes nas instituições vinculados ao Banco Central, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/02006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro, pois, a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, através da ferramenta do referido sistema denominada "repetição programada", com repetição da ordem até a data limite de 30 (trinta dias a partir do protocolo), parabloqueio de numeráriodos Executados abaixo: RAFAEL RANGEL CASTILHO SHIMADA CPF: 224.644.388-12 PORTO VESTUÁRIO E COMPLEMENTOS LTDA CNPJ: 11.448.419/0001-27 Acoste-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil. 1.1 - Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.2- Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.3- Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.4-Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 1.5- Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. 2- Resultando infrutífera a busca,manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 3-Suspenso o pagamento da taxa necessária por ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita. Intime-se.(Ciência ao exequente acerca da pesquisa de fls. 321/323, devendo apresentar depósito de postagem para intimação do executado acerca do bloqueio efetivado). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1008569-58.2024.8.26.0704

ID: 293130326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008569-58.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ASTRA BUTANTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA FLECK VISNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008569-58.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Astra Butanta - Vistos. Defiro a penhora dos direitos do imóvel descrito na matrícula nº 270… Processo 1008569-58.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Astra Butanta - Vistos. Defiro a penhora dos direitos do imóvel descrito na matrícula nº 270.249 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 137/138), em nome de Bianca de Carvalho Munhoz Silva, com cláusula de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, que deverá ser intimado por carta. Custas deverão ser recolhidas pelo exequente, salvo beneficiário da justiça gratuita. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. NÃO SENDO POSSÍVEL A PENHORA ELETRÔNICA, SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncio publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/SP)

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Processo nº 1008569-42.2025.8.26.0019

ID: 323182668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008569-42.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS AMERICANENSE SC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA HABERMANN SCHNEIDER RODRIGUES

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Processo 1008569-42.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Centro de Estudos Integrados Americanense Sc Ltda - Vistos. Providencie o requerente o recolhi… Processo 1008569-42.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Centro de Estudos Integrados Americanense Sc Ltda - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento da diferença das custas postais no valor de R$ 1,60 (guia FEDTJ, cód. 120-1) conforme Provimento CSM 2788/2025. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Expeça-se mandado de citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Assim, categorizar corretamente como "guia de recolhimento" (código 38005) otimizará a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Intime(m)-se. - ADV: PATRICIA HABERMANN SCHNEIDER RODRIGUES (OAB 408485/SP)

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Sonia Araujo Da Silva x Cbr 142 Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 275833842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008569-87.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SONIA ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

CBR 142 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CURY BICALHO

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FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO

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ANA CLARA VENANCIO PELISSER

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ADV: Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Ana Clara Venancio Pelisser (OAB 390091/SP) Processo 1008569-87.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - … ADV: Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP), Ana Clara Venancio Pelisser (OAB 390091/SP) Processo 1008569-87.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Araujo da Silva - Reqdo: Cbr 142 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com constituição de garantia de alienação fiduciária, com registro da alienação fiduciária na matrícula do imóvel em favor da Caixa Econômica Federal, que possui, portanto, a propriedade resolúvel do bem. Dessa maneira, a rescisão do contrato afetará o direito da credora fiduciária, no caso, a Caixa Econômica Federal, que deve, portanto, integrar o polo passivo da lide, tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, conforme já decidiu o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em casos semelhantes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. INCLUSÃO DA CEF. COMPETÊNCIA. Pedido de justiça gratuita prejudicado. Rescisão contratual. Celebração de contrato de financiamento bancário para quitação do saldo devedor referente à aquisição de unidade autônoma. Interesse jurídico da Caixa Econômica Federal. Súmula 150 do STJ. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2270077-50.2022.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10a Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 18a Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2022; Data de Registro: 29/11/2022)". APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. Ação de rescisão contratual e restituição de quantia paga julgada procedente Insurgência da ré. Cabimento. Comprovada a existência de contrato de alienação fiduciária firmado entre a autora e a Caixa Econômica Federal, devidamente registrado em matrícula. Programa "Casa Verde e Amarela". Autarquia federal que atua como credora fiduciária. Possibilidade de aplicação dos parâmetros fixados no Tema nº 1095 do C. STJ. Interesse da CEF caracterizado. Incompetência da Justiça Estadual. Precedente desta C. Câmara corroborada pela jurisprudência do E. TJSP Preliminar acolhida, prejudicada a análise do mérito do apelo Determinada a remessa dos autos à Justiça Federal. (TJSP; Apelação Cível 1027272-66.2021.8.26.0405; Relator (a): Gilberto Cruz; Órgão Julgador: 10a Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 8a Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). Portanto, reconhecida a necessidade de inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo, os autos devem ser remetidos à Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Diante o exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta da justiça comum para o julgamento da presente lide e determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Anote-se; Intime-se.

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