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Resultados para "1009615-53.2022.8.26.0704" – Página 17 de 23

Raphael Ramos Lomonaco x Daphine Gammardela

ID: 304596343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0001940-85.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL RAMOS LOMONACO

Polo Passivo:

DAPHINE GAMMARDELA

Intimação

Advogados:

THIAGO BALAT BARBOSA

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LEANDRA GALEAZZI ALI ODES DE MAGALHÃES

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IVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE

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Processo 0001940-85.2024.8.26.0704 (processo principal 1001176-53.2022.8.26.0704) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Quitação - Raphael Ramos Lomonaco - Daphine Gammardela - Vistos.… Processo 0001940-85.2024.8.26.0704 (processo principal 1001176-53.2022.8.26.0704) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Quitação - Raphael Ramos Lomonaco - Daphine Gammardela - Vistos. Trata-se de liquidação de sentença proposta por Raphael Ramos Lomonaco em face de Daphine Gammardella, com fundamento na sentença proferida nos autos apensados nº 1001176-53.2022.8.26.0704 e 1007303-76.2022.8.26.0002, na qual foi determinada a extinção do condomínio entre as partes, com alienação judicial do bem comum, resguardado o direito de preferência da requerida, e fixação de alugueres em favor do autor, desde a citação da ação originária até a cessação da posse exclusiva pela requerida. Na petição inicial desta fase de liquidação, o exequente apresentou planilha de valores, na qual incluiu montantes referentes à suposta valorização do imóvel e à compensação de pagamentos realizados exclusivamente pela requerida, além do valor dos alugueres. A executada impugnou os cálculos apresentados, alegando excesso de execução, apontando a impropriedade da cobrança por valorização da parte ideal do imóvel, sugerindo valor mensal de aluguel com base em pesquisa de mercado e requerendo compensação pelos pagamentos que efetuou de forma exclusiva a título de financiamento habitacional do imóvel comum. Às fls. 290/291 foi proferida decisão que acolheu parcialmente a impugnação, determinando a exclusão do valor relativo à valorização da parte ideal do imóvel, reconhecendo a possibilidade de compensação futura dos valores pagos exclusivamente pela executada mediante contraditório, e fixando, provisoriamente, o valor de R$ 1.630,00 como aluguel mensal devido, correspondente à parte ideal do autor, a ser utilizado na elaboração de nova planilha. Contra essa decisão, a executada opôs embargos de declaração às fls. 294/296 e 334/335, alegando, em síntese, omissão quanto à análise do pedido de compensação, contradição na fixação do valor de aluguel e ausência de determinação para apresentação de nova planilha de débito pelo exequente. Nas petições de fls. 345/347 e 348/351, trouxe novos comprovantes de pagamentos de parcelas do financiamento e reiterou o pedido de compensação. Por sua vez, às fls. 354/355, o exequente manifestou expressamente que concorda com o valor de R$ 1.630,00 como base para os alugueres e renuncia à realização de perícia. A executada, por sua vez, anui à dispensa da prova técnica às fls. 334. É o necessário. Decido. Os embargos de declaração opostos às fls. 294/296 e 334/335 não merecem acolhimento. A decisão embargada enfrentou os principais pontos controvertidos da impugnação, fixando parâmetros para apuração do débito exequendo e reconhecendo expressamente a possibilidade de futura compensação dos valores pagos pela executada, desde que observado o contraditório. Inexistem omissões ou contradições a sanar, sendo certo que o valor de R$ 1.630,00 foi fixado com base em proposta da própria parte executada e adotado de forma provisória. Ressalta-se, contudo, que assiste razão à executada quanto à ausência de determinação expressa para que o exequente apresente nova planilha de débito com base nos parâmetros fixados. Essa omissão será suprida de ofício nesta decisão. Quanto à prova pericial, diante da expressa manifestação de ambas as partes pela sua dispensa (fls. 332 e 334), reconheço a perda de objeto da fase destinada à estimativa e fixação de honorários periciais, com o consequente cancelamento da nomeação. Intime-se o i. Perito. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 294/296 e 334/335, por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC. De ofício, determino que o exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, nova planilha de débito elaborada com base nos seguintes parâmetros: exclusão da valorização da parte ideal; valor mensal de aluguel fixado em R$ 1.630,00; identificação do termo inicial (citação) e final do cálculo; atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP; juros de 1% ao mês desde a citação, nos moldes fixados na sentença. Com a juntada, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente quanto à compensação dos valores pagos a título de financiamento, cuja análise dependerá de contraditório específico. Após, havendo divergência entre as partes, tornem os autos conclusos para nomeação de perito contábil. Intime-se. - ADV: IVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 178191/SP), THIAGO BALAT BARBOSA (OAB 253140/SP), LEANDRA GALEAZZI ALI ODES DE MAGALHÃES (OAB 350466/SP)

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Processo nº 1009615-50.2025.8.26.0477

ID: 292096686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009615-50.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ SANTOS SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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Processo 1009615-50.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Andre Luiz Santos Sales - Vistos. Cite-se com as advertências legais, m…

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Processo nº 0003901-16.2023.8.26.0019

ID: 293396826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003901-16.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GLESI IGLESIAS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KENNEDY ANDERSON PEREIRA GONÇALVES

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BRUNO LUIZ CARDOSO PINATI

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Processo 0003901-16.2023.8.26.0019 (processo principal 1009615-71.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Cheque - Glesi Iglesias Junior - Fls. 63. Defiro a pesquisa de veículo pelo sistema RENAJ…

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Estado De São Paulo x Renato Alexandre Da Silva

ID: 310766095

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009615-72.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RENATO ALEXANDRE DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009615-72.2025.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Renato Alexandre da Silva - Magist…

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William Matheus Machado Marques x Banco Daycoval S.A.

ID: 311306040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009615-48.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM MATHEUS MACHADO MARQUES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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GICÉLIA MICHALTCHUK

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Processo 1009615-48.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - William Matheus Machado Marques - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do Provimento …

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Roberto Sodré Viana Egreja x Luiz De Goes Mascarenhas Filho

ID: 316735070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009615-41.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SODRé VIANA EGREJA

Polo Passivo:

LUIZ DE GOES MASCARENHAS FILHO

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO FRATINI

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MARCELO STOCCO

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FERNANDO ROGERIO FRATINI

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Processo 1009615-41.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Sodré Viana Egreja - Luiz de Goes Mascarenhas Filho - Recebo os embargos de de…

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Processo nº 1009615-02.2025.8.26.0008

ID: 316588856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1009615-02.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PALMIRA FERNANDES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDOMAR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR

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Processo 1009615-02.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Palmira Fernandes Vieira - Vistos. 1. Fls. 39/45: Recebo como emenda à inicial…

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L. G. C. M. x O. Da S. M.

ID: 326474222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009615-91.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. G. C. M.

Polo Passivo:

O. DA S. M.

Intimação

Advogados:

WANDER LUIZ COSTA PORTO

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ELAINE MENEZES DA COSTA

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Processo 1009615-91.2024.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.C.M. - O.S.M. - 1. Contestação e documentos apresentados. Manifeste-se a parte autora em réplica. 2. Sem prejuízo, especif…

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Processo nº 1009615-11.2025.8.26.0005

ID: 328670217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009615-11.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALDENICE MARIA SILVA TENORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

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Processo 1009615-11.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aldenice Maria Silva Tenorio - INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobr…

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Tadao Mori x Denis Soares De Sá

ID: 322134788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009615-57.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TADAO MORI

Polo Passivo:

DENIS SOARES DE Sá

Intimação

Advogados:

ALEX COSTA PEREIRA

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ALDINEI LIMAS DA SILVA

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Processo 1009615-57.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1034328-33.2023.8.26.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tadao Mori - Denis Soares de Sá e outros - Vistos. O exequente p…

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