Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1009839-03.2023.8.26.0624" – Página 17 de 18

Processo nº 1009839-79.2025.8.26.0576

ID: 315373268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009839-79.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE NEVES SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE JULIANA VEIGA TEDESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VIANA TEDESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009839-79.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elaine Neves Santana - INDEFIRO o pedido liminar. Os documentos juntados com a inicial… Processo 1009839-79.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elaine Neves Santana - INDEFIRO o pedido liminar. Os documentos juntados com a inicial sequer permitem verificar em si a negativação discutida. Vide documento incompleto de fls. 21. Para formar um juízo inicial suficiente para concessão de liminar mostra-se imperioso que a parte AUTORA tenha tomado providência prévia de identificação e obtenção dos documentos e dados questionados. E não basta, para tanto, mero requerimento formal, por carta AR ou e-mail, posto que a absoluta maioria dos documentos discutidos são acobertados por sigilo legal (bancário, fiscal ou de dados pessoais), motivo pelo qual nenhuma empresa os entregará a destinatário que não se consegue identificar. É necessário que o interessado identifique-se pessoalmente junto ao estabelecimento para obtenção de seus dados, ou se utilize de plataformas idôneas de solução de problemas, como o PROCON ou o site Consumidor.Gov. Pela natureza da ação, e tendo em vista a experiencia prática do juízo em demandas da espécie, tenho que a conciliação, para este caso em concreto, é inviável. Dessa forma, observando-se o Enunciado 35 da ENFAM - Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo - e para adequar o procedimento de modo a se evitar ato desnecessário por seu certo insucesso, impedindo que partes e procuradores percam seu tempo para fim nenhum, determino cite-se a parte requerida por meio eletrônico, se disponível, ou pelo meio requerido e para contestação em 15 dias sob pena de revelia. Em realizando-se a citação por meio eletrônico, sem confirmação de recebimento pela parte requerida em até 03 dias úteis, fica determinado de imediato a expedição de carta AR para citação no mesmo prazo acima, configurando ato atentatório à Dignidade da Justiça a ausência de justificativa concreta para a omissão e punível com multa de até 5% do valor causa. Int. - ADV: GABRIELLE JULIANA VEIGA TEDESCHI (OAB 483323/SP), EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Orani Silva Pinheiro x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 277874434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009839-21.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ORANI SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ELIAS ALVES BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG), Elias Alves Barroso (OAB 439659/SP) Processo 1009839-21.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orani Silva Pinheiro - Reqdo: BANCO MERC… ADV: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG), Elias Alves Barroso (OAB 439659/SP) Processo 1009839-21.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orani Silva Pinheiro - Reqdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Ficam as partes intimadas do trânsito em julgado. -Antes de se proceder ao arquivamento, verifico que há custas e/ou despesas processuais cujo adiantamento foi dispensado em seu momento próprio, mas que devem ser agora recolhidas pela parte final condenada, como previsto no artigo 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Assim, em razão da gratuidade concedida ao autor, fica a parte ré intimada, por seu patrono, a proceder ao recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 15 dias. Deverá comprovar o pagamento da taxa judiciária inicial e das despesas processuais, nos termos do artigo 4º, incisos I e II, da Lei 11.608/03, observados os valores mínimo e máximo de 5 e 3.000 UFESPs (parágrafo 1º), e das despesas de citação e intimação havidas, tudo de acordo com a proporção da sucumbência estabelecida na sentença/acórdão. No silêncio, ou não tendo advogado constituído, a parte vencida devedora será intimada via postal, no último endereço informado, para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Nos termos dos artigos 77, V e 274, ambos do Código de Processo Civil, será considerada válida a carta de intimação expedida ao último endereço informado nos autos que retornar como "desconhecido" ou "mudou-se" ou assinada por terceiros. Caso a carta retorne por duas vezes como "ausente" ou "não procurado", será expedido mandado para intimação por oficial de justiça. Após o pagamento das custas ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito das custas processuais em dívida ativa, os presentes autos principais serão arquivados. - Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, mediante peticionamento eletrônico do necessário incidente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, para ser autuado em apartado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Orani Silva Pinheiro x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 275976695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009839-21.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ORANI SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ELIAS ALVES BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG), Elias Alves Barroso (OAB 439659/SP) Processo 1009839-21.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orani Silva Pinheiro - Reqdo: BANCO MERC… ADV: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG), Elias Alves Barroso (OAB 439659/SP) Processo 1009839-21.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orani Silva Pinheiro - Reqdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Ficam as partes intimadas do trânsito em julgado. -Antes de se proceder ao arquivamento, verifico que há custas e/ou despesas processuais cujo adiantamento foi dispensado em seu momento próprio, mas que devem ser agora recolhidas pela parte final condenada, como previsto no artigo 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Assim, em razão da gratuidade concedida ao autor, fica a parte ré intimada, por seu patrono, a proceder ao recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 15 dias. Deverá comprovar o pagamento da taxa judiciária inicial e das despesas processuais, nos termos do artigo 4º, incisos I e II, da Lei 11.608/03, observados os valores mínimo e máximo de 5 e 3.000 UFESPs (parágrafo 1º), e das despesas de citação e intimação havidas, tudo de acordo com a proporção da sucumbência estabelecida na sentença/acórdão. No silêncio, ou não tendo advogado constituído, a parte vencida devedora será intimada via postal, no último endereço informado, para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Nos termos dos artigos 77, V e 274, ambos do Código de Processo Civil, será considerada válida a carta de intimação expedida ao último endereço informado nos autos que retornar como "desconhecido" ou "mudou-se" ou assinada por terceiros. Caso a carta retorne por duas vezes como "ausente" ou "não procurado", será expedido mandado para intimação por oficial de justiça. Após o pagamento das custas ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito das custas processuais em dívida ativa, os presentes autos principais serão arquivados. - Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, mediante peticionamento eletrônico do necessário incidente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, para ser autuado em apartado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Orani Silva Pinheiro x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 276454752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009839-21.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ORANI SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ELIAS ALVES BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG), Elias Alves Barroso (OAB 439659/SP) Processo 1009839-21.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orani Silva Pinheiro - Reqdo: BANCO MERC… ADV: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG), Elias Alves Barroso (OAB 439659/SP) Processo 1009839-21.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orani Silva Pinheiro - Reqdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Ficam as partes intimadas do trânsito em julgado. -Antes de se proceder ao arquivamento, verifico que há custas e/ou despesas processuais cujo adiantamento foi dispensado em seu momento próprio, mas que devem ser agora recolhidas pela parte final condenada, como previsto no artigo 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Assim, em razão da gratuidade concedida ao autor, fica a parte ré intimada, por seu patrono, a proceder ao recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 15 dias. Deverá comprovar o pagamento da taxa judiciária inicial e das despesas processuais, nos termos do artigo 4º, incisos I e II, da Lei 11.608/03, observados os valores mínimo e máximo de 5 e 3.000 UFESPs (parágrafo 1º), e das despesas de citação e intimação havidas, tudo de acordo com a proporção da sucumbência estabelecida na sentença/acórdão. No silêncio, ou não tendo advogado constituído, a parte vencida devedora será intimada via postal, no último endereço informado, para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Nos termos dos artigos 77, V e 274, ambos do Código de Processo Civil, será considerada válida a carta de intimação expedida ao último endereço informado nos autos que retornar como "desconhecido" ou "mudou-se" ou assinada por terceiros. Caso a carta retorne por duas vezes como "ausente" ou "não procurado", será expedido mandado para intimação por oficial de justiça. Após o pagamento das custas ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito das custas processuais em dívida ativa, os presentes autos principais serão arquivados. - Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, mediante peticionamento eletrônico do necessário incidente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, para ser autuado em apartado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004478-53.2025.8.26.0009

ID: 335746265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004478-53.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

W. T. DE F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004478-53.2025.8.26.0009 (processo principal 1009839-68.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0004478-53.2025.8.26.0009 (processo principal 1009839-68.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.T.F.P. - Retifiquei o polo passivo para constar a genitora, que tem legitimidade passiva para cumprimento da obrigação de fazer ora pretendida. Trata-se de cumprimento de sentença para visitas, distribuído pelo genitor, em face da genitora, em relação ao menor M. O. T. (nascido aos 25.06.243, vide p. 14). Título judicial provisório às pp. 25/27. Alega o exequente que a executada vem descumprindo o regime de visitas fixado. Opinou favoravelmente o Parquet (pp. 38/39). É o relatório. Fundamento e decido. O regime de convivência estabelecido em sentença fixou a guarda compartilhada, com residência materna, assegurando o direito de visitas paterna, sendo que a criança completou um ano recentemente, devendo as visitas acontecerem todos os finais de semana, aos sábados e domingos, das 10h às 18h, podendo o genitor levá-lo consigo para passeios, convivência com familiares paternos, etc, sem pernoite, conforme estabelecido na progressão gradual (pp. 25/27). O título judicial faculta ao pai o direito de visitação e é claro ao estabelecer a retirada da criança aos finais de semana. Assim, determino com urgência: 1) Intimação pessoal da executada, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC, para entrega do menor, ao genitor, no final de semana seguinte ao recebimento da intimação, às 10 horas do sábado, cabendo ao pai a devolução no mesmo dia às 18 horas, em cumprimento ao título judicial formado. 2) Intimação da executada de que, no caso de não cumprimento dentro do prazo fixado, independentemente da apresentação de impugnação (art. 525, CPC) estará sujeita: 2.1) à multa, não abrangida em eventual gratuidade processual, em favor da parte contrária, que fixo em 1/4 do salário mínimo nacional, por dia em que não houver a visitação. 2.2) à busca e apreensão da menor, com expedição imediata de mandado judicial, podendo caracterizar-se a ato atentatório á dignidade da justiça e crime de desobediência, na forma prevista expressamente em lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com as prerrogativas do artigo 212 do CPC. Int. - ADV: NATALIA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 500909/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009839-85.2025.8.26.0477

ID: 305957837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009839-85.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. V. DE C. S. N. V. DE C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009839-85.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.V.C.S. - - E.V.C.S. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Tarje-se. Indefiro a tutela antecipada para o f… Processo 1009839-85.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.V.C.S. - - E.V.C.S. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Tarje-se. Indefiro a tutela antecipada para o fim de revisar o valor dos alimentos anteriormente fixados, posto que, as condições do alimentado e do próprio pagador merecerão melhor apreciação após a constituição do contraditório, momento em que será melhor analisado o binômio necessidade/possibilidade, podendo, então, ser reapreciado o pedido. Até lá, pena de se retirar da parte o que lhe é caro, prevalece o fixado, que vem até aqui vigendo. Ademais, o requerente não demonstrou satisfatoriamente, os fatos alegados na inicial. Tendo em vista que o réu reside em Comarca diversa desta, delibero determinar que a ação se processe pelo rito comum, dada a impossibilidade de se prever, com segurança prazo certo para citação do réu, o que poderá frustrar a audiência que for designada. A excepcionalidade da situação justifica a adoção de rito processual diverso, observando-se que compete ao juiz administrar a condução do processo de forma a garantir a resposta jurisdicional perseguida. Observe-se que a adoção do rito comum não induz nulidade, posto que amplia o contraditório a benefício do réu. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para os termos da inicial, via AR Digital, advertindo-o(a)(s) de que o prazo para apresentar(em) contestação será de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) de que, quando de sua habilitação nos autos, deverá(ão) indicar e-mail pessoal e contato telefônico, de preferência Whatsapp, bem como de seu(sua) procurador(a), para futuras comunicações e intimações. A citação deverá estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição e dos documentos. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico no sítio do TJSP, na internet, pelo site www.tjsp.jus.br, no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de processo e a senha. Nos terminais serão solicitados o número do processo e depois a senha que acompanha o presente. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP), TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009839-46.2025.8.26.0005

ID: 308251797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009839-46.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BV GARANTIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1009839-46.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Bv Garantia S.a. - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processu… Processo 1009839-46.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Bv Garantia S.a. - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% ( dez por cento ), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Tratando-se de título oriundo de obrigação em prestações sucessivas, ficam incluídas as parcelas que se vencerem no curso desta execução, aplicando-se o disposto no artigo 323 do C.P.C., por força do disposto no artigo 771, § único, do mesmo diploma legal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Mediante requerimento da parte exequente e o prévio recolhimento da respectiva taxa, ressalvado se beneficiado pela gratuidade da justiça, e caso mantida a inadimplência após decurso prazo para pagamento voluntário, fica deferida a inclusão no cadastro de inadimplentes ( SCPC e SERASA ), conforme previsto no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Caso requerido pela parte exequente, a qualquer tempo, desde já fica deferida a expedição da certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Resultando negativa a diligência e mediante requerimento, fica desde logo DEFERIDA a pesquisa de endereço por meio dos sistemas disponíveis ao Juizo, devendo a parte autora manifestar-se, juntando as respectivas despesas, de acordo com o número de réus e sistemas a serem pesquisados, salvo se beneficiária da gratuidade processual. Apontados endereços a serem diligenciados, providencie a parte o recolhimento das despesas processuais pertinentes e expeça-se o necessário, sem necessidade de nova conclusão. Servirá a presente por cópia digitada, COMO MANDADO (bem como para expedição de carta), nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça designado. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB 61051/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009839-10.2025.8.26.0405

ID: 279813582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009839-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

H. G. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Libânia Aparecida da Silva (OAB 210936/SP) Processo 1009839-10.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. G. S. L. - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 20 como aditamento… ADV: Libânia Aparecida da Silva (OAB 210936/SP) Processo 1009839-10.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. G. S. L. - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 20 como aditamento à inicial. Anote-se. 2- Estando preenchidos os requisitos legais, como também havendo um mínimo de elementos que permitam a este Juízo auferir, ainda que apenas por aproximação, o binômio necessidade/possibilidade, fixo os alimentos provisórios a serem pagos pelo réu, para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício ou decorrente de benefício previdenciário (na hipótese de aposentadoria ou afastamento), no montante correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre os seus rendimentos líquidos, entendida a expressão rendimentos líquidos como sendo o valor bruto de sua remuneração mensal menos os descontos legais obrigatórios de INSS e IR, percentual este que incidirá sobre todos os salários, horas extras regulares, adicional noturno, férias, 13º salário e eventuais gratificações extraordinárias, inclusive PLR e outros bônus, ainda que pagos apenas de forma apenas eventual, excetuando-se verbas rescisórias, FGTS e multa respectiva e outras verbas de natureza indenizatória; no caso do réu estar trabalhando como autônomo ou sem registro do vínculo empregatício em sua CTPS, os alimentos provisórios passarão automaticamente a corresponder ao montante equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor do salário-mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês a partir da data citação, a serem depositados em conta bancária da autora, ou entregues diretamente a ela (se inexistente a conta, ou informação sobre o número), mediante a contra-entrega de recibo. SERVIRÁ A PRESENTE, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente COMO OFICIO ao empregador para realização dos descontos da pensão alimentícia na folha de pagamento de seu funcionário, ora alimentante. Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. 3- Designo audiência prévia de conciliação VIRTUAL para o dia 24/06/2025 às 15:00h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta Comarca (telefone 011-3683-8950), através do "link" a ser disponibilizado nos autos pela Serventia. 4- Cite-se e intime-se o requerido, por mandado, para os atos e termos da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação, sob pena de revelia. 5- A representante do autor deverá comparecer independentemente de intimação, incumbindo ao advogado constituído ou nomeado dar-lhe ciência da data, do horário e do "link" da audiência prévia de conciliação virtual a ser disponibilizada pela Serventia. 6- As partes ficam cientes da possibilidade de cobrança de remuneração ao conciliador/mediador, nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, excetuados os casos de gratuidade. 7- Após o cumprimento, dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente como mandado. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009839-45.2025.8.26.0361

ID: 308982592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009839-45.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. G. M. E. L. M. E. R. F. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MITHIO ERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009839-45.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.O.M. - - L.M.E. - - A.G.M.E. - Vistos. Remetam-se os autos ao Distribuidor local para retificação da class… Processo 1009839-45.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.O.M. - - L.M.E. - - A.G.M.E. - Vistos. Remetam-se os autos ao Distribuidor local para retificação da classe do processo para: "Homologação de Transação Extrajudicial" - Transação,certificando-se. Providencie a parte autora a emenda da inicial, para: a) incluir o alimentado no acordo, representado pela genitora, ou seja, o acordo deverá ser composto pelo alimentado A.G.M.E, representado pela genitora/guardiã judicial e o alimentante L.M.E, regularizando a sua representação processual (do menor), juntando aos autos instrumento de mandato em seu nome, representado pela genitora. b) juntar cópia dos documentos pessoais das partes (RG e/ou CNH, certidão de nascimento (do menor) e CPF). c) trazer aos autos comprovante de endereço atualizado da genitora (conta de água e/ou energia elétrica ou telefone). d) trazer aos autos cópia integral do título judicial formado nos autos do Processo nº 1008737-61.2020.8.26.0361 (inicial/acordo e sentença homologatória ou sentença condenatória e certidão de trânsito em julgado). e) atribuir o correto valor da causa, nos termos do artigo 292, incisos III, do Código de Processo Civil, o qual deverá corresponder a soma de 12 prestações alimentícias mensais, recolhendo as custas judiciais, com base no artigo 4º, inciso I c.c. §1º (valor mínimo: 5 UFESPs), sob pena de extinção, sem nova intimação. Em razão da emenda à inicial, deverá a parte autora apresentar nova petição de acordo, devidamente assinada e rubricada em todas as folhas pelos autores, viabilizando a homologação pelo Juízo de um documento claro sobre todos os termos, que, inclusive, servirá de base para análise de qualquer ponto que eventualmente possa surgir no futuro. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Em relação ao recolhimento das custas judiciais, cumpre, desde já consignar que, caso formulado pedido expresso de assistência judiciária gratuita, deverá a parte autora provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, apresentando os documentos abaixo, para análise do pedido, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal dos genitores, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos genitores, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos genitores, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal pelos genitores. e) declaração de pobreza para fins jurídicos, firmada por si (pelos genitores), pois, para o caso de eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita à parte autora, a declaração deverá estar colacionada aos autos. Ou, ainda, deverá recolher as custas judiciais, com base no artigo 4º, inciso I c.c. §1º (valor mínimo: 5 UFESPs), da Lei nº 11.608/2003, sob pena de extinção, sem nova intimação. Tudo feito, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP), EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009839-45.2025.8.26.0361

ID: 308982594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009839-45.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. G. M. E. L. M. E. R. F. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MITHIO ERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009839-45.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.O.M. - - L.M.E. - - A.G.M.E. - Vistos. Remetam-se os autos ao Distribuidor local para retificação da class… Processo 1009839-45.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.O.M. - - L.M.E. - - A.G.M.E. - Vistos. Remetam-se os autos ao Distribuidor local para retificação da classe do processo para: "Homologação de Transação Extrajudicial" - Transação,certificando-se. Providencie a parte autora a emenda da inicial, para: a) incluir o alimentado no acordo, representado pela genitora, ou seja, o acordo deverá ser composto pelo alimentado A.G.M.E, representado pela genitora/guardiã judicial e o alimentante L.M.E, regularizando a sua representação processual (do menor), juntando aos autos instrumento de mandato em seu nome, representado pela genitora. b) juntar cópia dos documentos pessoais das partes (RG e/ou CNH, certidão de nascimento (do menor) e CPF). c) trazer aos autos comprovante de endereço atualizado da genitora (conta de água e/ou energia elétrica ou telefone). d) trazer aos autos cópia integral do título judicial formado nos autos do Processo nº 1008737-61.2020.8.26.0361 (inicial/acordo e sentença homologatória ou sentença condenatória e certidão de trânsito em julgado). e) atribuir o correto valor da causa, nos termos do artigo 292, incisos III, do Código de Processo Civil, o qual deverá corresponder a soma de 12 prestações alimentícias mensais, recolhendo as custas judiciais, com base no artigo 4º, inciso I c.c. §1º (valor mínimo: 5 UFESPs), sob pena de extinção, sem nova intimação. Em razão da emenda à inicial, deverá a parte autora apresentar nova petição de acordo, devidamente assinada e rubricada em todas as folhas pelos autores, viabilizando a homologação pelo Juízo de um documento claro sobre todos os termos, que, inclusive, servirá de base para análise de qualquer ponto que eventualmente possa surgir no futuro. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Em relação ao recolhimento das custas judiciais, cumpre, desde já consignar que, caso formulado pedido expresso de assistência judiciária gratuita, deverá a parte autora provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, apresentando os documentos abaixo, para análise do pedido, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal dos genitores, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos genitores, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos genitores, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal pelos genitores. e) declaração de pobreza para fins jurídicos, firmada por si (pelos genitores), pois, para o caso de eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita à parte autora, a declaração deverá estar colacionada aos autos. Ou, ainda, deverá recolher as custas judiciais, com base no artigo 4º, inciso I c.c. §1º (valor mínimo: 5 UFESPs), da Lei nº 11.608/2003, sob pena de extinção, sem nova intimação. Tudo feito, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP), EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 179 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes