Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010147-05.2024.8.26.0624" – Página 17 de 20

Processo nº 1010147-19.2023.8.26.0566

ID: 326334229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010147-19.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO SOARES FILHO ROBERTO SOARES

Intimação

Advogados:

RAMON CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ALVES PESSOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO SILVA MAGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAWILSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BOGNI MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BOTEON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010147-19.2023.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricardo Soares Filho - - Roberto Soares e outros - *REITERO A INTIMAÇÃO SUPRA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DE TODOS OS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Lourival Mariano

ID: 306789740

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008013-05.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LOURIVAL MARIANO

Intimação de acórdão

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008013-05.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Lourival Mariano - Magistrado(a) César Augusto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Do Socorro De Araújo x Central Nacional De Aposentados E Pensionistas- (Associação Santo Antonio)

ID: 316161551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010729-05.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DE ARAúJO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIAçãO SANTO ANTONIO)

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010729-05.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Socorro de Araújo - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio) - Vistos.… Processo 1010729-05.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Socorro de Araújo - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio) - Vistos. Em atenção ao Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que informou a admissão em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este E. Tribunal: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, antes de analisar, e proferir Decisão saneadora, inclusive, a respeito da produção de provas (a parte autora impugnou a autenticidade dos documentos apresentados pela ré), determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 982, inc. I, do CPC/2015. Providencie a Serventia a inserção do respectivo código SAJ, nos termos do Comunicado em referência. Cessada a suspensão do IRDR, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, com ou sem resposta(s), tornem conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP), FABIO MANTELLI GUIDORIZZI (OAB 441527/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paraná Banco S/A x Cristiana Conceição Rosa Oliveira

ID: 325298941

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003551-05.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PARANá BANCO S/A

Polo Passivo:

CRISTIANA CONCEIçãO ROSA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CÁSSIA BOEIRA PETERS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBADILO SILVA CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003551-05.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003551-05.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Paraná Banco S/A - Apelada: Cristiana Conceição Rosa Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA PELO BANCO REQUERIDO CABIMENTO COM A APRESENTAÇÃO PELO BANCO RÉU DE SUCESSIVOS CONTRATOS DE ADESÃO À CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUJO EMPRÉSTIMO RESPECTIVO FOI CONTRAÍDO NA MODALIDADE DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), NÃO SE SUSTENTAM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS DE NULIDADE DAS REFERIDAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E RESPECTIVA DÍVIDA, MOSTRANDO-SE LEGÍTIMO OS NEGÓCIOS ENTABULADOS ENTRE AS PARTES, DEVENDO SER AFASTADOS, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, OS DEMAIS PEDIDOS AUTORAIS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL - SENTENÇA REFORMADA, COM O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 44016/PR) - Adriana D Avila Oliveira (OAB: 313184/SP) - Cássia Boeira Peters (OA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paraná Banco S/A x Cristiana Conceição Rosa Oliveira

ID: 325318024

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003551-05.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PARANá BANCO S/A

Polo Passivo:

CRISTIANA CONCEIçãO ROSA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CÁSSIA BOEIRA PETERS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBADILO SILVA CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003551-05.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003551-05.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Paraná Banco S/A - Apelada: Cristiana Conceição Rosa Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA PELO BANCO REQUERIDO CABIMENTO COM A APRESENTAÇÃO PELO BANCO RÉU DE SUCESSIVOS CONTRATOS DE ADESÃO À CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUJO EMPRÉSTIMO RESPECTIVO FOI CONTRAÍDO NA MODALIDADE DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), NÃO SE SUSTENTAM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS DE NULIDADE DAS REFERIDAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E RESPECTIVA DÍVIDA, MOSTRANDO-SE LEGÍTIMO OS NEGÓCIOS ENTABULADOS ENTRE AS PARTES, DEVENDO SER AFASTADOS, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, OS DEMAIS PEDIDOS AUTORAIS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL - SENTENÇA REFORMADA, COM O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 44016/PR) - Adriana D Avila Oliveira (OAB: 313184/SP) - Cássia Boeira Peters (OA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Moacir Goncalves Dos Santos x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 327220554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007576-64.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007576-64.2025.8.26.0003 (processo principal 1010147-88.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Moacir Goncalves dos Santos - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Poliana Teixeira x Cooperativa De Credito Poupança E Investimento De Araraquara E Regiao - Sicredi Morada Do Sol Sp

ID: 329928009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010147-83.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

POLIANA TEIXEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIAO - SICREDI MORADA DO SOL SP

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FABIANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010147-83.2025.8.26.0037 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Polian…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Midiã Rodrigues De Souza x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 316725705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002966-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MIDIã RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

MANOEL MESSIAS LIMA VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0002966-54.2025.8.26.0229 (processo principal 1010147-26.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Midiã Rodrigues de Souza - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Con… Processo 0002966-54.2025.8.26.0229 (processo principal 1010147-26.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Midiã Rodrigues de Souza - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Considerando a notícia de cumprimento integral da sentença, sendo que houve a expressa concordância do requerente, de rigor, a extinção do processo. Assim, Julgo Extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Homologo a renúncia do prazo recursal em relação ao exequente, intimando-se apenas o executado da sentença. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 17 em favor da exequente, expedindo MLE após a intimação das partes. No mais, providencie o exequente formulário MLE devidamente preenchido para fins de levantamento. Ademais, considerando que foi disponibilizado a esta Comarca a ferramenta da expedição de mandado de levantamento eletrônico, caso a parte beneficiária do levantamento possua advogado constituído, deverá preencher o formulário de MLE disponível no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-se aos autos. Ressalto desde já que no campo beneficiário do levantamento deverá constar a parte autora. Levanto eventuais penhoras, bem como restrições do nome do executado junto ao Cartório de Protestos e órgãos de proteção ao crédito, caso tenham havido, valendo o presente como ofício para tanto, o qual poderá ser encaminhado por qualquer das partes ou interessado para cancelamento de eventual restrição, diante da extinção do feito. Após intimação das partes e juntada do Formulário MLE devidamente preenchido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Consigne-se que o MLE será expedido na ordem de entrada da fila, após a intimação das partes. Após o transito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), MANOEL MESSIAS LIMA VIEIRA (OAB 55260/BA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Cristina Proença x Unaspub – União Nacional De Auxílio Aos Servidores Públicos

ID: 315266779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002772-33.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA PROENçA

Polo Passivo:

UNASPUB – UNIãO NACIONAL DE AUXíLIO AOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002772-33.2025.8.26.0624 (processo principal 1009759-05.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Cristina Proença - Unaspub – União Nacional de Auxílio Aos Ser… Processo 0002772-33.2025.8.26.0624 (processo principal 1009759-05.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Cristina Proença - Unaspub – União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, inc. I, do C.P.C., intime-se a executada pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado do crédito, no valor de R$ 8.739,63 (fls. 03/04), devidamente atualizado e acrescido de custas no importe de 2% do valor do débito, devendo ser recolhido na guia DARE (CÓDIGO 230-6), conforme Comunicado Conjunto nº. 951/2023. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo, caso não seja beneficiária da gratuidade, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA (OAB 283306/SP), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010147-78.2024.8.26.0438

ID: 294227306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010147-78.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURéLIO PEREIRA BUZINARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LYVIA SANTOS SANTANA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 1010147-78.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização po… Processo 1010147-78.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Protesto Indevido de Títulos - Marcos Aurélio Pereira Buzinaro - Vistos. A parte autora não comprovou a sua condição de hipossuficiência, eis que recebe renda mensal muito superior a 3 salários mínimos, portanto, não se enquadra no Enunciado 6 - aprovado em 05/11/21, no 2º Encontro dos Juízes da Fazenda Pública de São Paulo - ENJUFAZ, publicado no DOJ de 22/11/21, pág.1, caderno administrativo, que assim preceitua: "Para concessão da gratuidade processual, presume-se hipossuficiente o jurisdicionado cuja entidade familiar aufira renda bruta não superior a 3 salários mínimos" Outrossim, indefiro o recolhimento das custas ao final, pois não é razoável e nem proporcional, considerando que a parte autora é servidor público federal e aufere renda mensal liquida superior a R$17.000,00 mil reais. Isto posto, no prazo de 48-hs, sob pena de deserção de seu recurso, deverá recolher as custas de preparo, sendo a soma da seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Intime-se. - ADV: LYVIA SANTOS SANTANA (OAB 13518/SE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 198 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes