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Processo nº 0013965-92.2025.8.26.0576

ID: 329790587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013965-92.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IEDA MADALENA BONIFáCIO BASILIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIZE BARBOZA SALVIONE

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JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR

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Processo 0013965-92.2025.8.26.0576 (processo principal 1010281-79.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Ieda Madalena Bonifácio Basilio - Vistos. (1) … Processo 0013965-92.2025.8.26.0576 (processo principal 1010281-79.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Ieda Madalena Bonifácio Basilio - Vistos. (1) Cuida-se de requerimento de cumprimento provisório de sentença. Dispensada nova citação (artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95), intime-se a parte devedora, na pessoa de seu I. Patrono, caso haja advogado constituído nos autos ou, caso contrário, por carta com aviso de recebimento, para pagamento voluntário do débito apurado, no importe de R$ 19.809,59, conforme cálculo elaborado na data de junho/2025, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento, mediante depósito em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. (2) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on-line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. E a experiência mostra que é mais produtiva a realização de penhora on-line Sisbajud na modalidade "teimosinha", o que gera benefícios para o credor, aumentando as chances de bloqueio de valores nas contas do devedor. Assim, após a atualização do débito, proceda-se à tentativa de penhora on-line, via Sisbajud, na modalidade "teimosinha", bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. (3) Caso este procedimento seja positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo para embargos; -Decorrido o prazo legal in albis e com a juntada do comprovante de depósito judicial, intime-se a parte credora para manifestar-se. (4) Caso o procedimento de penhora on-line seja parcialmente positivo em no mínimo 70% do valor do crédito, considerando assim valor substancial para garantia da execução: -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, liberando-se demais quantias irrisórias, se houver; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo para embargos; -Decorrido o prazo legal in albis e com a juntada do comprovante de depósito judicial, intime-se a parte credora para manifestar-se sobre a penhora e prosseguimento do feito. (5) Caso o procedimento de penhora on-line seja parcialmente positivo inferior a 70% do valor do crédito, ficará mantido o bloqueio para posterior reforço de penhora, ou caso sejam encontrados apenas valores irrisórios ou, ainda, seja negativo, proceda-se à pesquisa de veículos da parte executada via sistema Renajud. Restando esta positiva, expeça-se mandado de penhora do(s) veículo(s) encontrado(s), recaindo a constrição na proporção do débito. Efetivada a penhora, proceda-se ao bloqueio da transferência do(s) veículo(s) via Renajud. (6) Em sendo a pesquisa Renajud negativa, não localizados valores ou veículos da parte devedora suficientes para a garantia do débito, expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia total do débito. (7) Consigne-se em quaisquer dos mandados de penhora que fica deferida ordem de arrombamento e reforço policial para cumprimento integral das diligências, se necessário, observadas as cautelas e prudência recomendáveis e, caso o senhor oficial não encontre bens passíveis de penhora, o devedor será intimado para indicar quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e os seus respectivos valores, sob pena de responder por multa de 20% do valor atualizado da execução pela prática de conduta atentatória à dignidade da Justiça (artigos 774, inciso V e § único, do CPC). (8) Em caso de efetivação de penhora que garanta totalmente a execução, o devedor deverá ser intimado no próprio ato da penhora para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. (9) Em quaisquer das hipóteses, sendo oferecida Impugnação ao Cumprimento de Sentença/Embargos, voltem conclusos. (10) Havendo penhora que garanta o débito e decorrido o prazo para embargos, intime-se a parte credora para manifestar-se sobre a penhora realizada. (11) Os prazos acima para a parte credora manifestar-se são de 30 (trinta) dias, ficando ciente que, caso não dê andamento ao feito nos 05 (cinco) dias subsequentes aos 30 dias, o processo será extinto e eventuais penhoras efetivadas serão levantadas, bem como valores bloqueados serão liberados à parte devedora. (12) Não localizados valores ou bens da parte devedora suficientes para a garantia do débito, o feito será extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. (13) Para fins de padronização e por entendimento pessoal, deixo consignado que o juízo somente aplica as novas regras de cumprimento de sentença dispostas no Código de Processo Civil que não sejam incompatíveis com o rito especial do juizado. Assim sendo, caso sejam opostos embargos, estes tramitarão nos próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), ficando vedado o apensamento. (14) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (15) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Intime-se. - ADV: JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 305044/SP), MONIZE BARBOZA SALVIONE (OAB 345840/SP)

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Processo nº 1010281-51.2025.8.26.0477

ID: 298032713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010281-51.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL DOS BANCáRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO FERREIRA COLLAÇO

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Processo 1010281-51.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial dos Bancários - Vistos. O artigo 334, NCPC determina a designação de audiência con… Processo 1010281-51.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial dos Bancários - Vistos. O artigo 334, NCPC determina a designação de audiência conciliatória com o recebimento da inicial e determinação de citação do réu. Nesse passo, o estimulo a conciliação fora erigido a principio fundamental do novo CPC (artigo 3º, p. 3º) além de dever do Magistrado (artigo 139, V), como opção politica do Legislador com o fim de estimular a pacificação dos conflitos em detrimento da litigiosidade. Para além disso, a conciliação vem em sintonia com o principio da eficiência - já que é contribui para com a missão finalística do Poder Judiciário: a célere e eficaz solução de conflitos de forma efetiva e com vistas a pacificação social. Em sendo assim, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 334, p. 4º, I e II - salvo nos casos em que I) a composição não for admissível; II) ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual a audiência deve ser no mínimo designada. Evidente que após a regular designação pode esta sequer se realizar; isto porque na inicial, devendo o autor de forma obrigatória e expressa se manifestar pela opção pela conciliação (artigo 319, VII), possível que decline (artigo 334, p. 5º, primeira parte) - ao passo em ao réu é dado com 10 dias de antecedência da data da audiência que a recuse (artigo 334, p. 5º, parte final); nesta hipótese, a audiência não será realizada, por expressa disposição legal (artigo 334, p. 4º, II), por manifestação expressa das partes - mas nem isso implica tenha deixado de ser designada (o que difere de ser realizada). Por outras palavras: as partes podem, por expressão expressa de ambas (autor com a inicial, réu no prazo legal após a citação), declinar da realização da audiência, até antes mesmo de sua data; mas sua designação já terá ocorrido, antes mesmo da recusa do réu, com a determinação de citação. Assim, em atenção a nova politica instaurada pelo novo CPC, primeiramente, remeta-se ao CEJUSC local, com urgência, para indicação de data e horário de audiência. A audiência será realizada no CEJUSC, localizado no fórum de Praia Grande, facultada a realização virtual/híbrida, oportunidade em que será disponibilizado link para acesso. Após, com a mesma urgência, cite-se e intime-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da realização da audiência. A ausência de embargos implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Anoto, por fim, que o NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA CONCILIATORIA CONFIGURA ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA EM CONFORMIDADE COM O NOVO CPC, PASSÍVEL DE MULTA NÃO ACOBERTADA PELA GRATUIDADE EM NENHUMA HIPÓTESE. Ressalto que, a remuneração do conciliador/mediador definida pela Resolução nº 809/2019 do TJSP, deverá ser recolhida pelas partes, de acordo com a tabela vigente e, preferencialmente, será dividida em frações iguais. Anoto ainda que mesmo eventual gratuidade outrora deferida pode ser modulada em específico para com a remuneração do conciliador/mediador, à luz do artigo 98, parágrafo 5º, do NCPC. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, sem prejuízo da intimação pelo portal, ou advogado dativo, providencie a sua intimação pessoal. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil (interrupção da prescrição). Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Por fim, não ocorrendo a citação, desde já fica deferido eventual pedido de arresto de ativos financeiros via BACENJUD, observado o recolhimento mencionado no parágrafo retro. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é . ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Intime-se. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)

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Processo nº 1010766-96.2022.8.26.0302

ID: 306318852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010766-96.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO SALLES FERRAZOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR BARBOSA

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DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

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Processo 1010766-96.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Thiago Salles Ferrazoli - Vistos. THIAGO SALLES FERRAZOLI, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a pr… Processo 1010766-96.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Thiago Salles Ferrazoli - Vistos. THIAGO SALLES FERRAZOLI, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de MUNICÍPIO DE JAHU, alegando, em síntese, que é servidor público municipal e ocupa o cargo de agente administrativo I. Informa que, no desempenho de sua atribuição, realiza os serviços de coleta e registro de dados, redação de documentos e elaboração de informativos, atendimento ao público e a demais servidores na Secretaria Municipal de Saúde. Relata que é lotado em um setor que sofre grande rotatividade de pessoas do serviço público, inclusive de pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas. Aduz que faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade, conforme dispõe o artigo 7°, inciso XXIII da Constituição Federal e o artigo 64 da Lei Complementar Municipal nº 265/2005. Ainda, sustenta que fica exposto, de forma habitual, aos agentes químicos e biológicos, além de exercer contato direto com os pacientes, objetos e materiais contaminados. Contudo, menciona que o réu não lhe paga essa verba. Pede a procedência da ação, a fim de que o réu seja condenado ao pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo, com implantação em folha de pagamento, cuja base de cálculo deve ser o salário mínimo estadual, referente ao quinquênio não atingido pela prescrição, além das parcelas vencidas e que se venceram no curso desta demanda, com reflexos nas parcelas de férias, 13° salário, DSRs, feriados, adicional noturno e demais verbas de natureza salarial. Requer, também, a atualização monetária pelo IPCA-E e a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Com a inicial, vieram os documentos (fls. 13/103). A decisão de fl. 104 deferiu a gratuidade judiciária ao autor. Citado, o requerido ofertou contestação (fls. 110/122), alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir. No mérito, aduz que o direito ao adicional de insalubridade previsto no artigo 7°, inciso XXIII, da CF não se estende aos servidores públicos, de modo que somente através de lei específica isso seria possível. Informa que, embora a legislação própria disserte sobre tal benefício, o autor carece de provas que demonstrem que faz jus ao grau máximo de insalubridade (40%). Pede a improcedência da ação. Houve réplica à contestação (fls. 126/143). A decisão de fls. 153/154 deu o feito por saneado, afastou a preliminar, fixou os pontos controvertidos e deferiu a produção de prova pericial. O laudo veio aos autos em fls. 239/249. Sobre ele, as partes manifestaram-se em fls. 253/256 e 258/265. O Perito apresentou esclarecimentos em fls. 274/278 e houve nova manifestação do autor (fls. 283/291). É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de ação ordinária que Thiago Salles Ferrazoli move em face de Município de Jahu, sob o argumento de que é servidor público municipal e ocupa o cargo de agente administrativo I. Assim, sustenta que entra em contato com agentes biológicos, químicos, os quais o expõem a risco, motivo pelo qual faz jus ao adicional de insalubridade no grau máximo. Requer a condenação do réu a esse pagamento, cuja base de cálculo deve ser o salário mínimo estadual, referente ao quinquênio não atingido pela prescrição, além das parcelas vencidas e que se venceram no curso desta demanda, com reflexos nas parcelas de férias, 13° salário, DSRs, feriados, adicional noturno e demais verbas de natureza salarial. Requer, também, a atualização monetária pelo IPCA-E e implantação em folha. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXIII, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Sobre a matéria, assim dispõe a Lei Complementar Municipal nº 265/2005 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jahu): Art. 64. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei Complementar, serão deferidos ao funcionário as seguintes gratificações: [...] III - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas: [...] § 8º - O adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, será concedido mediante constatação pelo Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho nos seguintes percentuais: I. insalubridade: a) grau mínimo: 10% (dez por cento) sobre o salário mínimo vigente; b) grau médio: 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo vigente; c) grau máximo: 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo vigente. A perícia realizada indica que o autor exerce atividade insalubre, uma vez que expõe-se a contato, de modo habitual e permanente, com pacientes com todos os tipos de doença. Em conclusão: "Requerente faz jus ao adicional de insalubridade de grau médio (20%), por todo período imprescrito" (fl. 248). Como se vê, a prova técnica concluiu o autor faz jus ao adicional de insalubridade, porém, definiu o grau de exposição em 20% (médio), sendo esta a porcentagem a ser acolhida. E o laudo em questão deve ser aprovado. Ele deixou claro que o requerente tem contato habitual e permanente com pacientes portadores de diversos tipos de doenças, ao ter contato com documentos e receitas fornecidas por eles durante o atendimento administrativo, o que a expõe a risco biológico (fl. 249). Ainda, como bem ressaltado no item 8.2.2 de fl. 248, não há EPIs 100% eficientes e eficazes capazes de promover a neutralização ou eliminação dos agentes biológicos, visto que os vírus e bactérias são de dimensões microscópicas. Cumpre ressaltar que a análise qualitativa realizada pelo Perito ocorreu por meio da inspeção ao local de trabalho do requerente, conforme o Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do M.T.E. Portanto, restou claro que ele fica exposto, de forma habitual e permanente, a agentes biológicos (fl. 249). Assim, levando em conta a atividade exercida pelo autor durante sua jornada de trabalho, chegou-se ao grau de insalubridade médio. Irretocável, pois, o laudo pericial, que muito bem expôs o método de avaliação, assim como descreveu o trabalho do requerente e os riscos aos quais fica exposto de forma habitual e permanente. Dessa forma, deve ser aprovado. Quanto à base de cálculo para pagamento do benefício postulado, a Lei Complementar Municipal nº 265/2005 estabelece que deve ser levado em conta o salário mínimo. Como se sabe, há um manifesto confronto de tal disposição com a Constituição Federal (art. 7º, inciso IV) e a Súmula Vinculante nº 4, que assim dispõe: "Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". Apesar disso, o Poder Judiciário não pode exercer a função legislativa, criando uma lei a ser aplicada à hipótese em tela. Portanto, o benefício deverá ser calculado conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 265/2005: percentual de 20% sobre o salário mínimo. Nesse sentido, a jurisprudência: "SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JAÚ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEBIMENTO. POSSIBILIDADE. GRAU MÉDIO APURADO EM LAUDO TÉCNICO. BASE DE CÁLCULO. ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ QUE SOBREVENHA NORMA MUNICIPAL. Pretensão ao recebimento de adicional de insalubridade no percentual máximo, em virtude do exercício da função de agente de controle de vetores. O conjunto probatório colhido nos autos, notadamente a prova pericial, indica que as autoras trabalhavam expostas a agentes nocivos à saúde, mas em grau médio, situação que se subsume à classificação de 20%. Base de cálculo. Não obstante a vedação constitucional à vinculação do salário mínimo para qualquer fim é descabido ao Poder Judiciário a função legiferante típica, devendo ser aplicada a Lei Complementar Municipal nº 265/2005 então vigente. O adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o valor do salário mínimo até que sobrevenha norma municipal adequada ao ordenamento jurídico. Precedentes jurisprudenciais. Sentença mantida com correção ex officio dos consectários legais. Recursos oficial e de apelação não providos, com observação". (TJSP; 13ª Câm. Dir. Público; Ap. 0011371-79.2010.8.26.0302; Des. Rel. Djalma Lofrano Filho; j. 21/01/2015). SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Adicional de insalubridade. Legislação municipal que prevê a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional. O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público. Inteligência da Súmula Vinculante nº 04 do C. STF. Contudo, como prevê a própria Súmula, inviável que decisão judicial modifique a base de cálculo. Necessidade de alteração legislativa. Precedente desta Câmara. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP, Apelação nº 0003120-72.2010.8.26.0302, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Claudio Augusto Pedrassi, v.u., j. 26.11.2013). SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. Jaú. Adicional de Insalubridade. Agente de Controle de Vetores, que faz aplicação de veneno, dedetização e vacinação de animais, entre outras funções. Cerceamento de defesa não configurado. Laudo pericial que atesta ser insalubre a atividade. Prescrição que só atinge as parcelas vencidas antes do quinquênio que antecedeu à propositura da demanda. Base de cálculo que deve ser o salário mínimo, nos termos da LCM nº 265/05, a qual, nos termos da SV nº 04, não pode ser substituída por decisão judicial. Reexame necessário e recurso voluntário parcialmente providos. (TJ-SP, Apelação nº 0011860-53.2009.8.26.0302, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Vera Angrisani, v.u., j. 16.10.2012). Portanto, é medida de rigor condenar o réu a pagar ao autor o adicional de insalubridade no grau médio, ou seja, de 20% sobre o valor do salário mínimo, inclusive os valores já vencidos e que se venceram durante a demanda, observada a prescrição quinquenal. O valor das diferenças deve ser corrigido monetariamente a partir de cada vencimento, segundo o IPCA-E, e acrescidas de juros de mora mensais, a partir da citação, fixados segundo a remuneração da Caderneta de Poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 (com a redação dada pela Lei nº 11.960/09), na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE (Tema 810 da Repercussão Geral). A partir do dia 9.12.2021, o crédito deverá ser atualizado unicamente pelo índice da taxa SELIC, ante a previsão do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113, que entrou em vigor no dia 8.12.2021. Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ordinária movida por THIAGO SALLES FERRAZOLI em face de MUNICÍPIO DE JAHU, o que faço para condenar o réu a pagar ao autor adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 20% sobre o salário mínimo, com reflexos salariais, nos termos do art. 64, §8º, I, "b", do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jaú, ante o exercício da função de agente administrativo I, apostilando-se. Ainda, condeno o réu a pagar ao requerente os valores vencidos e não pagos, bem como aqueles que se venceram no curso da ação, respeitada a prescrição quinquenal. Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento, segundo o IPCA-E, e acrescidas de juros de mora mensais, a partir da citação, fixados segundo a remuneração da Caderneta de Poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 (com a redação dada pela Lei nº 11.960/09), na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE (Tema 810 da Repercussão Geral). A partir do dia 9.12.2021, o crédito deverá ser atualizado unicamente pelo índice da taxa SELIC, ante a previsão do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113, que entrou em vigor no dia 8.12.2021. O pagamento persistirá durante o período em que o autor continuar em atividade insalubre. Sucumbência do réu, que arcará com os honorários advocatícios dos patronos do autor no importe de 10% sobre o valor da condenação atualizado, limitado às parcelas vencidas. Sem custas, ante a isenção legal. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo NCPC, que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do NCPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. As partes ficam isentas de recolher preparo e porte de remessa e retorno, ante a gratuidade do autor e a isenção legal do réu. Oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais. P.I. - ADV: DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB 403301/SP), JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP)

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Processo nº 1010281-23.2017.8.26.0577

ID: 307554857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1010281-23.2017.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANIA CLARICE DA SILVA SANTOS

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WALTER ROBERTO LODI HEE

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WALTER ROBERTO HEE

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WALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA

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WAGNER DUCCINI

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VITOR CARVALHO LOPES

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VINICIUS BICHUETTE RIBEIRO

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VILMA APARECIDA FANTE

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VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE

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VERNA LORENA MILHO GUEDES

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VANESSA BERGAMO ALVES PEREIRA

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VALERIA MARIA DE CAMPOS

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VALERIA LANZONI GOMES UEDA

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UBIRATAN COSTÓDIO

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THIAGO KOMESO RODRIGUES DE LIMA

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THIAGO DANIEL RUFO

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THAÍS PEPEU DOS SANTOS NOVAES

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TAMYRES CARACCIOLO ALHADEF

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SIMONE VILLAÇA AGUIAR

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SILVIO LUIZ DA SILVA SEVILHANO

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SILMARA BARRIEL FELIX

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SARA DEBORA DE FREITAS

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RUBENY MARTINS SARDINHA

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ROSEMEIRE SOUZA GENUINO

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ROSANGELA LANDUCCI MAFORT VIEIRA

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ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS

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RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA

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ROBERTO VIEIRA DOMINGUES JUNIOR

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ROBERTO PEREIRA GONCALVES

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ROBERTO GREJO

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ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO

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RICARDO PENACHIN NETTO

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RICARDO LAVEZZO ZENHA

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RENATO FROTA PINHEIRO JUNIOR

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RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR

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RENAN PORTO TOCCHINI

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RAFAEL SONNEWEND ROCHA

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RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO

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RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

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PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER

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PEDRO HENRIQUE BARBOSA CASALS

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PAULO TEMPORINI

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PAULO ROGERIO DE MOURA

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PAULO CESAR GUZZO

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PATRICIA APARECIDA LASCLOTA

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PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES

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OTACILIO BATISTA LEITE

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OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO

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OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ

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OMILTES AMARO DE CARVALHO

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NATHÁLIA ARAUJO FERREIRA CHABUDT

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NATALIA BACARO COELHO

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MÔNICA MACHADO

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MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO

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MILER FRANZOTI SILVA

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MAURO NUNES PEREIRA JUNIOR

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MAURICIO ABENZA CICALE

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MATHEUS INACIO DE CARVALHO

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MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS

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MARITZA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE

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MARÍLIA CAROLINA D´AMBRÓSIO SOUSA

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MARIANA NUNES COIMBRA

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MARIANA LOPES FREIRE

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MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA

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MARIA RITA SOBRAL GUZZO

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MARIA LUIZA LEAL CHAVES RUSAFA

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MARIA LAURA PINTO RIBEIRO BATISTA NOGUEIRA

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MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA

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MARIA CRISTINA ARAUJO

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MARCOS AUGUSTO MALUCELLI

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MARCIO VALENTIR UGLIARA

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MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO

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MARCELO GREGORIO SILVA

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MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

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MARCELO CHAVES JARA

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MARCELO ALVES

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LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA

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LUIZ FERNANDO MAIA

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LUIZ ALBERTO TEIXEIRA

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LUÍS WALLACE DE SOUSA RAMOS NETO

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LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA

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LUIS JULIO VOLPE JUNIOR

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LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES

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LUDE PEREIRA DA SILVA

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LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA

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LUCIANO APARECIDO CACCIA

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LUCIANA DE BARROS SAFI FIUZA

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LEONARDO ZENKOO MATSUMOTO

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LEONARDO LUIZ TAVANO

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LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA

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LEODOR CARLOS DE ARAÚJO NETO

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LEANDRO LINO GONÇALVES RODRIGUES

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LARISSA SENTO-SÉ ROSSI

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LARISSA FRANCO DE OLIVEIRA

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LARISSA BASSI PULTZ

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KAREN DE FATIMA BARBOSA

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JUCELIO DOS SANTOS PAIXÃO

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JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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JOEL FERREIRA VAZ FILHO

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JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY

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JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

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JOAO CARDOSO ALVES

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JOAO BATISTA PIRES FILHO

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IVAN SPREAFICO CURBAGE

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IVAN MENDES DE BRITO

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ISABEL DA SILVA MOZONE

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IGOR MACIEL ANTUNES

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ICARO BESERRA VELOTTA

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IBERÊ BARBOSA LIMA

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IARA APARECIDA PEREIRA

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HIGOR GOMES DA SILVA

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HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA

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HELOÍSA BRANDA PENTEADO

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HELIONEY DIAS SILVA

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GUSTAVO SPÓSITO CENEVIVA

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GUSTAVO ANTUNES YAMAMOTO

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GIZA HELENA COELHO

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GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES

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GILMAR DE SOUZA BORGES

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GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

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GABRIELA MORETTI CRUZ

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FREDERICO FEITOSA DA ROSA

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FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA

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FRANCISCO HENRIQUE GUERRA MAIDA

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FRANCIS TED FERNANDES

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FERNANDO HENRIQUE FERNANDES

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FERNANDO CHOCAIR FELICIO

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FERNANDO BENEDITO MARTINS FERRAZ

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FERNANDA BARRETTA GUIMARÃES AMADELLI

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FELIPE SLIKTA PADILHA

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FELIPE CUSTODIO DE CARVALHO

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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FABIOLA STAURENGHI

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FABIANA MARIA DE MAGALHÃES SOUZA AZEVEDO

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ERNANDES LUIZ DE SOUZA

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ELIZABETH DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS

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ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

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EDUARDO MOREIRA

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EDUARDO MALUCELLI

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EDU MONTEIRO JUNIOR

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EDISON GARCIA PRADO LOPES

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EDEMILSON BRAULIO DE MELO JUNIOR

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DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

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DANIEL VIANA DE MELO

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DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA

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DANIEL MACHADO AMARAL

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CYNTIA APARECIDA VINCI

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CLAIN AUGUSTO MARIANO

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CIRO LOPES DIAS

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CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

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CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO

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CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES

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CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

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CAMILA AMIN MARÃO

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BRUNO YAMAOKA POPPI

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BRUNO PEREIRA PRIMA

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BRUNO LASAS LONG

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BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO

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BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS

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ARTHUR PALMA DIAS JUNIOR

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ARNALDO VARALDA FILHO

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ANTONIO PAULINO JUNIOR

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ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA

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ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO

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ANTONIO DE MORAIS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANTONIO CARLOS DE MORAES

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ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL

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ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO

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ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ANNY BRITO ALVES DA SILVA CAVALCANTI

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ANDRÉ SALLES BARBOZA

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ANDRÉ LUIS MARTINS

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ANDRÉ BACHMAN

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ANA TERESA TEIXEIRA

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ANA PAULA CORREIA DE SOUZA

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ANA MARIA BORGES FONTÃO CANTAL

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AMILCAR AQUINO NAVARRO

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AMANDA MONTEIRO LOPES

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ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS

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ALEX ROSIQUE ORTIZ

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ALESSANDRO LOUZADO

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ALESSANDRA LUCIA SILVA DE VASCONCELLOS

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AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS

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ADRIANO SILVA SOUZA

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ADRIANA ASTUTO PEREIRA

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Processo 1010281-23.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1004816-33.2017.8.26.0577) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tep Tecnologia Em Engenharia Ltda. - ACFB Administração Judicial L… Processo 1010281-23.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1004816-33.2017.8.26.0577) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tep Tecnologia Em Engenharia Ltda. - ACFB Administração Judicial Ltda. ME - Municipio de São José dos Campos (Fazenda Pública) - - Banco Safra S/A - - Oranio Domingues Comércio de Conexões Ltda - - BANCO BRADESCO S.A. - - Stulz Brasil Ar Condicionado Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Escplan Móveis para Escritório Ltda - - Inmasp Industria e Comercio de Equipamentos Contra Incendio Ltda - - Wireflex Comérco e Indústria Ltda - - Texa Alumínio Ltda. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Supremy Comercio de Valvulas Tubos e Conexões Ltda - - Miler Franzoti Silva - - Danicazipco Sistemas Construtivos S/A - - Rml Construções e Serviços Eireli-me - - ZDL Indústria e Comércio de Peças Industriais Ltda - EPP - - Parana Banco S/A - - Real Perfil Indústria e Comércio Ltda - - Q.G. Indústria e Comércio de Acessórios Industriais Ltda - - Cta Comércio de Acessórios Ltda - - Cedisa Central de Aço S/A - - Construções Metálicas Nacional Ltda. - - J.R. Comércio de Madeiras Máquinas e Equipamentos Ltda - - Montarte Industrial e Locadora Ltda - - Daisa Indústria Metalúrgica Ltda - - Hilti do Brasil Comercial Ltda - - Andaimes Metax Equipamentos Ltda - - Unifrax Brasil Ltda - - Victor Henrique Duque Castilho de Moraes Epp - - Thc Marmore Granitos e Vidros Importadora e Exportadora Ltda - - Transportes e Materiais para Construção Luzitano Ltda Epp - - Mfb Ferreira Construções - - Motrice Soluções em Energia Ltda - - Souza Feitosa Coelho & Sacramento Advogados Associados - - Euroquip Máquinas e Equipamentos Ltda Epp - - Jp Marques Concretagem Me - - Artesanal Vidro Box e Espelho Eirelli - Epp - - Pavibloco Pre-Moldados em Concreto Eireli - - Solaris Equipamentos e Serviços Ltda - - Urbano Vitalino Advogados - - Basf S/A - - Votorantim Siderúrgica S/A - - Danicazipco Sistemas Construtivos S/A - - Ronaldo Antonio Arcaro - - Rw Inox Ltda-me - - Totem Sistemas de Segurança Ltda. - - Aco Tubo Industria e Comercio Ltda - - Argil Equipamentos Pneumáticos Ltda - - Antonio de Morais - - Mestre Marceneiro Ltda - - M R G da Silva Eletromecânica Epp - - Prener Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - Eletroinox Indústria e Comércio Ltda. - Epp - - Brasfor Comercial Ltda - - Santa Luiza Condutores Eletricos Ltda - - Paulo Costa Oliveira - - Rc Touron Sociedade de Advogados - - Bradesco Saúde S/A - - Pavibloco Pre-Moldados em Concreto Eireli - - Montarte Industrial e Locadora Ltda - - Texa Alumínio Ltda. - - Ajade Comercio Instalacoes e Servicos Ltda. - - Itabira Agro Industrial Sa - - Infoeng Informática e Automação Ltda - - Pisoag do Brasil Ltda - - M.V. Portas Eireli Ltda - Me - - Secur Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - - Prener Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - RC Touron Sociedade de Advogados - - Bas Ccontrol Sistemas e Automação Eireli - - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a. - - H&a Reformas Ltda Me - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda - - Mon-Ter Indústria e Comércio Ltda - - Proáguas Transantista Transportes Ltda. - Me - - Encon Comercial de Controles Ltda - - Itabira Agro Industrial Sa - - M.v. Portas Eireli Ltda - Me - - Secur Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - - Jorge Antonio da Silva - - Varejão das Tintas SJCampos Ltda - - Deneszczuk Antonio Sociedade de Advogados - - Bas Ccontrol Sistemas e Automação Eireli - - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a. - - H&a Reformas Ltda Me - - Proáguas Transantista Transportes Ltda. - Me - - Elementar Sistemas Comércio e Representação de Ar Condicionados Ltda-me - - Goodway Comercial de Equipamentos de Incêndio e Segurança Ltda - - Tromboni Assessoria e Segurança do Trabalho Me - - Caixa Economica Federal - - Ronaldo Antonio Arcaro - - Rayflex Portas Flexiveis Ltda e outros - Encon Comercial de Controles Ltda e outros - Engterm Engenharia Ltda Epp - - Rw Inox Ltda-me - - Flavio Roberto da Silva - - Arcelormittal Sul Fluminense - - Dal Pozzo Advogados - - Fundações Perfurac Engenharia Ltda - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Ápice Sistemas de Energia Ltda e outros - Clara Hideko Sato Pereira e outros - Matos Esteves Sociedade Individual de Advocacia e outros - M R G da Silva Eletromecânica Epp e outros - Adriano Alves Queiroz - - Daniel Sousa de Mendonça - - Souza Lima Terceirizações Ltda - - Potencial Eletrotécnica Eirelli - SPP e outros - José Conceição de Sousa e outros - Pedro Laciprete Raposo Filho - - Wolters Kluwer Brasil Tecnologia S.a. - - Eletro-Star Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - Isnaldo Barbosa da Silva - - Alessandro Alves da Silva - - Ronaldo Alves Figueiredo - - Selony Milorin - - Luciano Cesar de Oliveira - - Sylvain Cameus - - Alex Alcigene - - Marize de Freitas Barbato Nipper - - Localiza Rent A Car S/A - - Comparco Indústria e Comércio de Componentes de Ar Condicionado Ltda e outros - Giovanni dos Santos Divino - - Novo Horizonte Jacarepagua Importação e Exportação Ltda. e outros - Brx Polímeros Indústria e Comércio de Artefatos de Material Plásticos Ltda. - - Ednilson Ribeiro Gonçalves e outros - Carlos José Macedo do Nascimento e outros - Ernandes Luiz de Souza e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos e Li - - Lincoln de Paula Matias - - Leonardo Zenkoo Matsumoto e outros - Rodrigo Brito de Oliveira - - Giovanni dos Santos Divino - - Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves - - Armando Ferreira e outros - VK Automoção Nordeste Ltda. e outros - Anderson Soares de Lima e outros - Rafael Willian Moreira e outros - Alex Pereira da Silva - - Alexandre Santos Gomes e outros - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - - Edvan Ferreira da Silva - - Simpetec Comercio de Maquinas Ltda - - Rentank Macrogalpões Indústria e Comércio e Coberturas Ltda - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano e outros - Edvan Ferreira da Silva e outros - Edson Simões e outros - Suelen Vasconcelo e outros - José Edson Silva dos Anjos - - Açoturbo Industria e Comercio Ltda - - Raphael Barros da Silva - - Márcia Aparecida Capasso - - Siemens Infraestrutura e Indústria Ltda - - Carlos Alberto Gomes - - Thyssen Krupp Elevadores S/A - - Inácio José da Silva - - Edio Donizete Gonçalves - - Danica do Brasil Comercio e Industria Ltda - - Jose da Silva Soares - - Comercial Antonio Carvalho Ltda - - Dinarte Gomes da Silva - - Maquigeral Energia Indústri a e Comérci de Máquinas Ltda - - SLG Comércio de Sistemas de Automação Ltda e outros - Antonio Vanderlei de Oliveira Pereira e outros - Valter Ribeiro da Costa - - Mandel Advocacia - - Nieryton Michael Candido Flauzino - - Renato Frota Pinheiro Junior e outros - Ivadilson da Silva Sousa e outros - Builders Loc Locadora e Operadora de Maquinas e Equipamentos Ltda Me - - Edson Martins - - Carlos Jean Ferreira dos Santos - - Rubens Ventresca Martins - - Madeireira Andorra Ltda Me - - Guilherme Costa de Jesus - - Edelson de Carvalho Antunes - - Paulo Monho - - Serasa Experian S/A - - Montarte Industrial e Locadora S/A - - Ricardo Nascimento Dias - - IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda e outros - Arnaldo Oliveira Soares e outros - Kanaflex S/A Industria de Plasticos e outros - Carlos Eduardo Mendes Cordeiro - - Talita Morgana Marques da Cruz e outros - Powermatic Indústria e Comércio de Dutos Máquinas, Peças e Estruturas Industriais Ltda. - - Powermatic Indústria e Comércio de Dutos Máquinas, Peças e Estruturas Industriais Ltda. - - Dimensional Brasil Solucoes Ltda - - Luciane Jacopetti Ribeiro Massola - - H&a Reformas Ltda Me e outros - Deverá o interessado SERGIO CARDOSO esclarecer sua petição de página 16020, no prazo de 05 (cinco) dias, ou efetuar o protocolo de sua petição nos autos pertinentes. - ADV: IBERÊ BARBOSA LIMA (OAB 290787/SP), TAMYRES CARACCIOLO ALHADEF (OAB 341360/SP), PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP), WANIA CLARICE DA SILVA SANTOS (OAB 296340/SP), MARIANA NUNES COIMBRA (OAB 287177/SP), AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 283680/SP), PEDRO HENRIQUE BARBOSA CASALS (OAB 319060/SP), AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 283680/SP), CAMILA AMIN MARÃO (OAB 283261/SP), DANIEL MACHADO AMARAL (OAB 312193/SP), MARIA CRISTINA ARAUJO (OAB 325097/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 334273/SP), FELIPE CUSTODIO DE CARVALHO (OAB 312347/SP), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), WANIA CLARICE DA SILVA SANTOS (OAB 296340/SP), LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA (OAB 338214/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), MARIA LAURA PINTO RIBEIRO BATISTA NOGUEIRA (OAB 321135/SP), MARIA LAURA PINTO RIBEIRO BATISTA NOGUEIRA (OAB 321135/SP), CLAIN AUGUSTO MARIANO (OAB 282520/SP), JOAO CARDOSO ALVES (OAB 12537/RN), RENATO FROTA PINHEIRO JUNIOR (OAB 408417/SP), RENATO FROTA PINHEIRO JUNIOR (OAB 408417/SP), LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 176074/RJ), LUÍS WALLACE DE SOUSA RAMOS NETO (OAB 38232/PE), MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (OAB 128531/RJ), EDISON GARCIA PRADO 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DE MORAIS (OAB 137659/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), HELIONEY DIAS SILVA (OAB 268259/SP), LUIS JULIO VOLPE JUNIOR (OAB 280033/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), MARÍLIA CAROLINA D´AMBRÓSIO SOUSA (OAB 273640/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), SILVIO LUIZ DA SILVA SEVILHANO (OAB 109002/SP), HELIONEY DIAS SILVA (OAB 268259/SP), EDEMILSON BRAULIO DE MELO JUNIOR (OAB 268036/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS (OAB 118642/SP), CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES (OAB 267347/SP), DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES (OAB 77814/SP), ANA TERESA TEIXEIRA (OAB 68864/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), PAULO TEMPORINI (OAB 91112/SP), PAULO TEMPORINI 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Processo nº 1010281-23.2017.8.26.0577

ID: 329870832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1010281-23.2017.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANIA CLARICE DA SILVA SANTOS

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WALTER ROBERTO LODI HEE

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WALTER ROBERTO HEE

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WALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA

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WAGNER DUCCINI

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VITOR CARVALHO LOPES

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VINICIUS BICHUETTE RIBEIRO

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VILMA APARECIDA FANTE

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VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE

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VERNA LORENA MILHO GUEDES

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VANESSA BERGAMO ALVES PEREIRA

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VALERIA MARIA DE CAMPOS

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VALERIA LANZONI GOMES UEDA

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UBIRATAN COSTÓDIO

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THIAGO KOMESO RODRIGUES DE LIMA

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THIAGO DANIEL RUFO

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THAÍS PEPEU DOS SANTOS NOVAES

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TAMYRES CARACCIOLO ALHADEF

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SIMONE VILLAÇA AGUIAR

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SILVIO LUIZ DA SILVA SEVILHANO

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SILMARA BARRIEL FELIX

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SARA DEBORA DE FREITAS

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RUBENY MARTINS SARDINHA

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ROSEMEIRE SOUZA GENUINO

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ROSANGELA LANDUCCI MAFORT VIEIRA

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ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS

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RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA

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ROBERTO VIEIRA DOMINGUES JUNIOR

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ROBERTO PEREIRA GONCALVES

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ROBERTO GREJO

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ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO

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RICARDO PENACHIN NETTO

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RICARDO LAVEZZO ZENHA

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RENATO FROTA PINHEIRO JUNIOR

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RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR

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RENAN PORTO TOCCHINI

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RAFAEL SONNEWEND ROCHA

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RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO

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RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

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PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER

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PEDRO HENRIQUE BARBOSA CASALS

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PAULO TEMPORINI

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PAULO ROGERIO DE MOURA

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PAULO CESAR GUZZO

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PATRICIA APARECIDA LASCLOTA

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PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES

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OTACILIO BATISTA LEITE

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OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO

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OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ

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OMILTES AMARO DE CARVALHO

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NATHÁLIA ARAUJO FERREIRA CHABUDT

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NATALIA BACARO COELHO

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MÔNICA MACHADO

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MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO

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MILER FRANZOTI SILVA

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MAURO NUNES PEREIRA JUNIOR

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MAURICIO ABENZA CICALE

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MATHEUS INACIO DE CARVALHO

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MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS

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MARITZA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE

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MARÍLIA CAROLINA D´AMBRÓSIO SOUSA

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MARIANA NUNES COIMBRA

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MARIANA LOPES FREIRE

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MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA

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MARIA RITA SOBRAL GUZZO

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MARIA LUIZA LEAL CHAVES RUSAFA

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MARIA LAURA PINTO RIBEIRO BATISTA NOGUEIRA

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MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA

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MARIA CRISTINA ARAUJO

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MARCOS AUGUSTO MALUCELLI

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MARCIO VALENTIR UGLIARA

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MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO

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MARCELO GREGORIO SILVA

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MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

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MARCELO CHAVES JARA

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MARCELO ALVES

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LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA

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LUIZ FERNANDO MAIA

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LUIZ ALBERTO TEIXEIRA

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LUÍS WALLACE DE SOUSA RAMOS NETO

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LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA

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LUIS JULIO VOLPE JUNIOR

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LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES

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LUDE PEREIRA DA SILVA

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LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA

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LUCIANO APARECIDO CACCIA

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LUCIANA DE BARROS SAFI FIUZA

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LEONARDO ZENKOO MATSUMOTO

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LEONARDO LUIZ TAVANO

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LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA

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LEODOR CARLOS DE ARAÚJO NETO

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LEANDRO LINO GONÇALVES RODRIGUES

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LARISSA SENTO-SÉ ROSSI

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LARISSA FRANCO DE OLIVEIRA

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LARISSA BASSI PULTZ

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KAREN DE FATIMA BARBOSA

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JUCELIO DOS SANTOS PAIXÃO

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JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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JOEL FERREIRA VAZ FILHO

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JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY

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JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

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JOAO CARDOSO ALVES

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JOAO BATISTA PIRES FILHO

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IVAN SPREAFICO CURBAGE

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IVAN MENDES DE BRITO

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ISABEL DA SILVA MOZONE

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IGOR MACIEL ANTUNES

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ICARO BESERRA VELOTTA

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IBERÊ BARBOSA LIMA

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IARA APARECIDA PEREIRA

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HIGOR GOMES DA SILVA

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HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA

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HELOÍSA BRANDA PENTEADO

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HELIONEY DIAS SILVA

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GUSTAVO SPÓSITO CENEVIVA

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GUSTAVO ANTUNES YAMAMOTO

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GIZA HELENA COELHO

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GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES

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GILMAR DE SOUZA BORGES

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GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

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GABRIELA MORETTI CRUZ

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FREDERICO FEITOSA DA ROSA

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FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA

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FRANCISCO HENRIQUE GUERRA MAIDA

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FRANCIS TED FERNANDES

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FERNANDO HENRIQUE FERNANDES

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FERNANDO CHOCAIR FELICIO

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FERNANDO BENEDITO MARTINS FERRAZ

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FERNANDA BARRETTA GUIMARÃES AMADELLI

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FELIPE SLIKTA PADILHA

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FELIPE CUSTODIO DE CARVALHO

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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FABIOLA STAURENGHI

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FABIANA MARIA DE MAGALHÃES SOUZA AZEVEDO

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ERNANDES LUIZ DE SOUZA

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ELIZABETH DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS

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ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

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EDUARDO MOREIRA

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EDUARDO MALUCELLI

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EDU MONTEIRO JUNIOR

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EDISON GARCIA PRADO LOPES

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EDEMILSON BRAULIO DE MELO JUNIOR

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DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

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DANIEL VIANA DE MELO

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DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA

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DANIEL MACHADO AMARAL

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CYNTIA APARECIDA VINCI

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CLAIN AUGUSTO MARIANO

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CIRO LOPES DIAS

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CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

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CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO

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CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES

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CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

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CAMILA AMIN MARÃO

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BRUNO YAMAOKA POPPI

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BRUNO PEREIRA PRIMA

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BRUNO LASAS LONG

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BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO

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BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS

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ARTHUR PALMA DIAS JUNIOR

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ARNALDO VARALDA FILHO

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ANTONIO PAULINO JUNIOR

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ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA

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ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO

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ANTONIO DE MORAIS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANTONIO CARLOS DE MORAES

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ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL

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ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO

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ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ANNY BRITO ALVES DA SILVA CAVALCANTI

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ANDRÉ SALLES BARBOZA

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ANDRÉ LUIS MARTINS

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ANDRÉ BACHMAN

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ANA TERESA TEIXEIRA

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ANA PAULA CORREIA DE SOUZA

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ANA MARIA BORGES FONTÃO CANTAL

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AMILCAR AQUINO NAVARRO

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AMANDA MONTEIRO LOPES

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ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS

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ALEX ROSIQUE ORTIZ

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ALESSANDRO LOUZADO

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ALESSANDRA LUCIA SILVA DE VASCONCELLOS

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AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS

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ADRIANO SILVA SOUZA

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ADRIANA ASTUTO PEREIRA

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Processo 1010281-23.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1004816-33.2017.8.26.0577) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tep Tecnologia Em Engenharia Ltda. - ACFB Administração Judicial L… Processo 1010281-23.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1004816-33.2017.8.26.0577) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tep Tecnologia Em Engenharia Ltda. - ACFB Administração Judicial Ltda. ME - Municipio de São José dos Campos (Fazenda Pública) - - Banco Safra S/A - - Oranio Domingues Comércio de Conexões Ltda - - BANCO BRADESCO S.A. - - Stulz Brasil Ar Condicionado Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Escplan Móveis para Escritório Ltda - - Inmasp Industria e Comercio de Equipamentos Contra Incendio Ltda - - Wireflex Comérco e Indústria Ltda - - Texa Alumínio Ltda. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Supremy Comercio de Valvulas Tubos e Conexões Ltda - - Miler Franzoti Silva - - Danicazipco Sistemas Construtivos S/A - - Rml Construções e Serviços Eireli-me - - ZDL Indústria e Comércio de Peças Industriais Ltda - EPP - - Parana Banco S/A - - Real Perfil Indústria e Comércio Ltda - - Q.G. Indústria e Comércio de Acessórios Industriais Ltda - - Cta Comércio de Acessórios Ltda - - Cedisa Central de Aço S/A - - Construções Metálicas Nacional Ltda. - - J.R. Comércio de Madeiras Máquinas e Equipamentos Ltda - - Montarte Industrial e Locadora Ltda - - Daisa Indústria Metalúrgica Ltda - - Hilti do Brasil Comercial Ltda - - Andaimes Metax Equipamentos Ltda - - Unifrax Brasil Ltda - - Victor Henrique Duque Castilho de Moraes Epp - - Thc Marmore Granitos e Vidros Importadora e Exportadora Ltda - - Transportes e Materiais para Construção Luzitano Ltda Epp - - Mfb Ferreira Construções - - Motrice Soluções em Energia Ltda - - Souza Feitosa Coelho & Sacramento Advogados Associados - - Euroquip Máquinas e Equipamentos Ltda Epp - - Jp Marques Concretagem Me - - Artesanal Vidro Box e Espelho Eirelli - Epp - - Pavibloco Pre-Moldados em Concreto Eireli - - Solaris Equipamentos e Serviços Ltda - - Urbano Vitalino Advogados - - Basf S/A - - Votorantim Siderúrgica S/A - - Danicazipco Sistemas Construtivos S/A - - Ronaldo Antonio Arcaro - - Rw Inox Ltda-me - - Totem Sistemas de Segurança Ltda. - - Aco Tubo Industria e Comercio Ltda - - Argil Equipamentos Pneumáticos Ltda - - Antonio de Morais - - Mestre Marceneiro Ltda - - M R G da Silva Eletromecânica Epp - - Prener Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - Eletroinox Indústria e Comércio Ltda. - Epp - - Brasfor Comercial Ltda - - Santa Luiza Condutores Eletricos Ltda - - Paulo Costa Oliveira - - Rc Touron Sociedade de Advogados - - Bradesco Saúde S/A - - Pavibloco Pre-Moldados em Concreto Eireli - - Montarte Industrial e Locadora Ltda - - Texa Alumínio Ltda. - - Ajade Comercio Instalacoes e Servicos Ltda. - - Itabira Agro Industrial Sa - - Infoeng Informática e Automação Ltda - - Pisoag do Brasil Ltda - - M.V. Portas Eireli Ltda - Me - - Secur Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - - Prener Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - RC Touron Sociedade de Advogados - - Bas Ccontrol Sistemas e Automação Eireli - - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a. - - H&a Reformas Ltda Me - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda - - Mon-Ter Indústria e Comércio Ltda - - Proáguas Transantista Transportes Ltda. - Me - - Encon Comercial de Controles Ltda - - Itabira Agro Industrial Sa - - M.v. Portas Eireli Ltda - Me - - Secur Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - - Jorge Antonio da Silva - - Varejão das Tintas SJCampos Ltda - - Deneszczuk Antonio Sociedade de Advogados - - Bas Ccontrol Sistemas e Automação Eireli - - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a. - - H&a Reformas Ltda Me - - Proáguas Transantista Transportes Ltda. - Me - - Elementar Sistemas Comércio e Representação de Ar Condicionados Ltda-me - - Goodway Comercial de Equipamentos de Incêndio e Segurança Ltda - - Tromboni Assessoria e Segurança do Trabalho Me - - Caixa Economica Federal - - Ronaldo Antonio Arcaro - - Rayflex Portas Flexiveis Ltda e outros - Encon Comercial de Controles Ltda e outros - Engterm Engenharia Ltda Epp - - Rw Inox Ltda-me - - Flavio Roberto da Silva - - Arcelormittal Sul Fluminense - - Dal Pozzo Advogados - - Fundações Perfurac Engenharia Ltda - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Ápice Sistemas de Energia Ltda e outros - Clara Hideko Sato Pereira e outros - Matos Esteves Sociedade Individual de Advocacia e outros - M R G da Silva Eletromecânica Epp e outros - Adriano Alves Queiroz - - Daniel Sousa de Mendonça - - Souza Lima Terceirizações Ltda - - Potencial Eletrotécnica Eirelli - SPP e outros - José Conceição de Sousa e outros - Pedro Laciprete Raposo Filho - - Wolters Kluwer Brasil Tecnologia S.a. - - Eletro-Star Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - Isnaldo Barbosa da Silva - - Alessandro Alves da Silva - - Ronaldo Alves Figueiredo - - Selony Milorin - - Luciano Cesar de Oliveira - - Sylvain Cameus - - Alex Alcigene - - Marize de Freitas Barbato Nipper - - Localiza Rent A Car S/A - - Comparco Indústria e Comércio de Componentes de Ar Condicionado Ltda e outros - Giovanni dos Santos Divino - - Novo Horizonte Jacarepagua Importação e Exportação Ltda. e outros - Brx Polímeros Indústria e Comércio de Artefatos de Material Plásticos Ltda. - - Ednilson Ribeiro Gonçalves e outros - Carlos José Macedo do Nascimento e outros - Ernandes Luiz de Souza e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos e Li - - Lincoln de Paula Matias - - Leonardo Zenkoo Matsumoto e outros - Rodrigo Brito de Oliveira - - Giovanni dos Santos Divino - - Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves - - Armando Ferreira e outros - VK Automoção Nordeste Ltda. e outros - Anderson Soares de Lima e outros - Rafael Willian Moreira e outros - Alex Pereira da Silva - - Alexandre Santos Gomes e outros - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - - Edvan Ferreira da Silva - - Simpetec Comercio de Maquinas Ltda - - Rentank Macrogalpões Indústria e Comércio e Coberturas Ltda - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano e outros - Edvan Ferreira da Silva e outros - Edson Simões e outros - Suelen Vasconcelo e outros - José Edson Silva dos Anjos - - Açoturbo Industria e Comercio Ltda - - Raphael Barros da Silva - - Márcia Aparecida Capasso - - Siemens Infraestrutura e Indústria Ltda - - Carlos Alberto Gomes - - Thyssen Krupp Elevadores S/A - - Inácio José da Silva - - Edio Donizete Gonçalves - - Danica do Brasil Comercio e Industria Ltda - - Jose da Silva Soares - - Comercial Antonio Carvalho Ltda - - Dinarte Gomes da Silva - - Maquigeral Energia Indústri a e Comérci de Máquinas Ltda - - SLG Comércio de Sistemas de Automação Ltda e outros - Antonio Vanderlei de Oliveira Pereira e outros - Valter Ribeiro da Costa - - Mandel Advocacia - - Nieryton Michael Candido Flauzino - - Renato Frota Pinheiro Junior e outros - Ivadilson da Silva Sousa e outros - Builders Loc Locadora e Operadora de Maquinas e Equipamentos Ltda Me - - Edson Martins - - Carlos Jean Ferreira dos Santos - - Rubens Ventresca Martins - - Madeireira Andorra Ltda Me - - Guilherme Costa de Jesus - - Edelson de Carvalho Antunes - - Paulo Monho - - Serasa Experian S/A - - Montarte Industrial e Locadora S/A - - Ricardo Nascimento Dias - - IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda e outros - Arnaldo Oliveira Soares e outros - Kanaflex S/A Industria de Plasticos e outros - Carlos Eduardo Mendes Cordeiro - - Talita Morgana Marques da Cruz e outros - Powermatic Indústria e Comércio de Dutos Máquinas, Peças e Estruturas Industriais Ltda. - - Powermatic Indústria e Comércio de Dutos Máquinas, Peças e Estruturas Industriais Ltda. - - Dimensional Brasil Solucoes Ltda - - Luciane Jacopetti Ribeiro Massola - - H&a Reformas Ltda Me e outros - Vistos. Fls. 16032/16036: Por ora, intimem-se Giovanni dos Santos Divino, Carlos Alberto Gomes e Thyssen krupp Elevadores S/A, na pessoa dos respectivos advogados (DJe), conforme requerido nas alíneas (i) e (iii), aguardando-se manifestação por cinco dias. Int. São José dos Campos, 18 de julho de 2025. - ADV: FRANCISCO HENRIQUE GUERRA MAIDA (OAB 344983/SP), LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), TAMYRES CARACCIOLO ALHADEF (OAB 341360/SP), ALEX ROSIQUE ORTIZ (OAB 362692/SP), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), LEONARDO ZENKOO MATSUMOTO (OAB 370952/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), GUSTAVO ANTUNES YAMAMOTO (OAB 366069/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), MARCELO ALVES (OAB 364225/SP), BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO (OAB 363392/SP), THIAGO KOMESO RODRIGUES DE LIMA (OAB 350227/SP), OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ (OAB 71719/PR), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), RENAN PORTO TOCCHINI (OAB 354673/SP), RENAN PORTO TOCCHINI (OAB 354673/SP), RENAN PORTO TOCCHINI (OAB 354673/SP), RENAN PORTO TOCCHINI (OAB 354673/SP), RENAN PORTO TOCCHINI (OAB 354673/SP), JUCELIO DOS SANTOS PAIXÃO (OAB 352349/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), LUIS JULIO VOLPE JUNIOR (OAB 280033/SP), PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP), IBERÊ BARBOSA LIMA (OAB 290787/SP), MARIANA NUNES COIMBRA (OAB 287177/SP), AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 283680/SP), AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 283680/SP), CAMILA AMIN MARÃO (OAB 283261/SP), CLAIN AUGUSTO MARIANO (OAB 282520/SP), WANIA CLARICE DA SILVA SANTOS (OAB 296340/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), MARÍLIA CAROLINA D´AMBRÓSIO SOUSA (OAB 273640/SP), HELIONEY DIAS SILVA (OAB 268259/SP), HELIONEY DIAS SILVA (OAB 268259/SP), EDEMILSON BRAULIO DE MELO JUNIOR (OAB 268036/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES (OAB 267347/SP), LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA (OAB 338214/SP), PEDRO HENRIQUE BARBOSA CASALS (OAB 319060/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 334273/SP), BRUNO LASAS 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