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Rafael Amorim Santos Ferreira x Dso Dental Office Franquias Ltda.

ID: 293439794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010491-71.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AMORIM SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

DSO DENTAL OFFICE FRANQUIAS LTDA.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA FERNANDES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010491-71.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Amorim Santos Ferreira - DSO Dental Office Franquias Ltda. - Vist… Processo 1010491-71.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Amorim Santos Ferreira - DSO Dental Office Franquias Ltda. - Vistos. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 21 de julho de 2025, às 15 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_N2QwZDM2NGEtYzQzOS00ZTFlLWIzNjAtMzAzZTgzNmY5OTk5%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257ddata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C12cb9f43f8cb40f32c8008dd97acf065%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638833491205957157%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=rMpcyPlLDozA9tTVyELbhCpLGQUM5XfUuXbyIa35a8s%3Dreserved=0 ID: 275 714022 767 1 Senha:TJ6j5Lu6 No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int. - ADV: ANDRÉIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 424286/SP), CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP), VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA (OAB 489369/SP)

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Processo nº 1010491-18.2016.8.26.0510

ID: 294600133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010491-18.2016.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. M. T. G. D. L. M. I. M. R. I. P. G. V. M. V. M. DE C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALTARUGIO CHRISTOFOLETTI

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RICARDO FERNANDES BEGALLI

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PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ

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MARCELA GOUVEIA MEJIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KÁTIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010491-18.2016.8.26.0510 (apensado ao processo 1010494-70.2016.8.26.0510) - Inventário - Sucessões - G.D.L.M. - A.M.T. - V.M. - - V.M.C.S. - - I.M. - - R.I.P.G. - B.J.I. - Vistos. 1)…

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Rafael Amorim Santos Ferreira x Dso Dental Office Franquias Ltda.

ID: 276758464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010491-71.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AMORIM SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

DSO DENTAL OFFICE FRANQUIAS LTDA.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA FERNANDES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudia Fernandes Ramos (OAB 172319/SP), Andréia Cristina de Oliveira (OAB 424286/SP), Vinícius Santos de Souza (OAB 489369/SP) Processo 1010491-71.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Espec… ADV: Claudia Fernandes Ramos (OAB 172319/SP), Andréia Cristina de Oliveira (OAB 424286/SP), Vinícius Santos de Souza (OAB 489369/SP) Processo 1010491-71.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Amorim Santos Ferreira - Reqdo: DSO Dental Office Franquias Ltda. - Vistos. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 21 de julho de 2025, às 15 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_N2QwZDM2NGEtYzQzOS00ZTFlLWIzNjAtMzAzZTgzNmY5OTk5%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257d&data=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C12cb9f43f8cb40f32c8008dd97acf065%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638833491205957157%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=rMpcyPlLDozA9tTVyELbhCpLGQUM5XfUuXbyIa35a8s%3D&reserved=0 ID: 275 714022 767 1 Senha:TJ6j5Lu6 No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int.

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Processo nº 1010491-73.2019.8.26.0005

ID: 327226770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010491-73.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. G. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÂMELA LEÃO CAVALCANTI

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Processo 1010491-73.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.G.D.M. - Vistos. I- Providencie a serventia a tentativa de citação do requerido nos endereços informado…

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Processo nº 1010491-59.2024.8.26.0438

ID: 295827471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010491-59.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILLAGE PAINEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE TORCIANI GARDINAL

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Processo 1010491-59.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio Residencial Village Paineiras - Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extr… Processo 1010491-59.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio Residencial Village Paineiras - Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. No curso da demanda, sobreveio bloqueio de valor suficiente para pagamento integral do débito. Isto posto, adjudico à parte autora o valor bloqueado. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o MLE, ficando a parte exequente intimada para a juntada do formulário de levantamento, caso ainda não tenha juntado. Efetuem-se desbloqueios renajud ou outras providências pertinentes Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) P.I.C. - ADV: LUIS HENRIQUE TORCIANI GARDINAL (OAB 370070/SP)

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Processo nº 1010491-66.2025.8.26.0004

ID: 337493104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010491-66.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WILIANS SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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Processo 1010491-66.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Wilians Soares dos Santos - Vistos, Na ação de consignação, o depósito é admitido, mas deve existir o pres… Processo 1010491-66.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Wilians Soares dos Santos - Vistos, Na ação de consignação, o depósito é admitido, mas deve existir o pressuposto da negativa do credor e da plausibilidade do valor depositado. No caso, a parte autora não comprovou a recusa do credor em receber o valor que se pretende consignar. Ademais, tendo em vista a existência de Recursos Repetitivos sobre os temas objetos dos presentes autos (juros, capitalização e cobrança de tarifas), por ora, a abusividade não restou efetivamente comprovada, sendo necessária sua demonstração com a instrução do processo. Ante a ausência de demonstração dos requisitos JULGO EXTINTO o pedido consignatório, continuando-se o pagamento acordado por contrato. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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J. A. L. F. x A. M. Da S.

ID: 278241791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010491-86.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. A. L. F.

Polo Passivo:

A. M. DA S.

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIZ NEIVA LOPES

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RODRIGO AGUIAR FERNANDES

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KARINA FÉLIX SALES BRESSANI

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ADV: Karina Félix Sales Bressani (OAB 160540/SP), Rodrigo Aguiar Fernandes (OAB 349075/SP), Thiago Luiz Neiva Lopes (OAB 374560/SP) Processo 1010491-86.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Req… ADV: Karina Félix Sales Bressani (OAB 160540/SP), Rodrigo Aguiar Fernandes (OAB 349075/SP), Thiago Luiz Neiva Lopes (OAB 374560/SP) Processo 1010491-86.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. L. F. - Reqda: A. M. da S. - Vistos. Fls. 345/347: Trata-se de embargos de declaração opostos por Ana Maria da Silva contra a sentença de fls. 332/342, sob o fundamento de que existe vício no pronunciamento judicial. Conheço dos embargos de declaração, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade recursal e, no mérito, dou-lhes provimento. Constou na fundamentação da sentença o valor de R$ 10.000,00 e, por erro material, no dispositivo constou o valor de R$ 7.000,00. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para retificar o erro material da sentença, "para condenar ao reconvindo o pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00" mantendo-a, nos demais termos, em sua integralidade. Fls. 348/349: Trata-se de embargos de declaração opostos por José Augusto Leão FIlho contra a sentença de fls. 332/342, sob o fundamento de que existe vício no pronunciamento judicial. Conheço dos embargos de declaração, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade recursal e, no mérito, nego-lhes provimento. Em resposta ao quesito do autor, este juízo se encontra adstrito aos pedidos da causa. Às fls. 2, o autor foi claro ao afirmar que o veículo FIAT/UNO "ficará com a autora Ana Maria da Silva como parte da partilha dos bens móeis. Referido veículo encontra-se quitado sem qualquer ônus". Não foi requerida a partilha pelo autor e foram omitidos os demais veículos em seu nome, motivo pelo qual, em sua petição, não há qualquer inferência na intenção do autor em partilhar o Fiat Uno. Se o autor fez reserva mental em sua intenção ao deixar o veículo para a requerida, o juízo não deve apreciar esta reserva após a instrução processual que correu sob o contraditório, tendo as partes ampla possibilidade de se manifestarem no decorrer do processo. Por fim, inexiste obrigação de a requerida/reconvinte mencionar a "existência" do veículo Fiat Uno na partilha pois a própria petição inicial deu conhecimento da existência do veículo e da disposição deste pelo autor em favor da requerida. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se.

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Paulo Ricardo Oliani x Valdemir Andrade

ID: 308965427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010491-16.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO OLIANI

Polo Passivo:

VALDEMIR ANDRADE

Intimação

Advogados:

VITOR ANTONIO PESTANA

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RONALDO MARCELO BARBAROSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SIZENANDO DE SOUZA

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Processo 1010491-16.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo Ricardo Oliani - Valdemir Andrade e outro - Vistos. Trata-se de ação de reparação de da… Processo 1010491-16.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo Ricardo Oliani - Valdemir Andrade e outro - Vistos. Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito em que os requeridos, citados, impugnam a gratuidade judiciária concedida ao requerente. Alegam culpa exclusiva da esposa do autor, pois trafegava em alta velocidade. Impugna os danos materiais e morais pleiteados. O requerente apresentou réplica à contestação. Ante a impugnação à gratuidade, faculto ao requerente apresentar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, cópia dos extratos bancários de contas e cartão de crédito, de titularidade sua e de sua empresa, relativos aos últimos três meses, bem como a cópia das últimas declarações do imposto de renda apresentados à Secretaria da Receita Federal por si e por sua pessoa jurídica. Observo que, apesar do requerente negar a titularidade da pessoa jurídica indicada às fls. 130, trata-se de microempresa em seu nome e estabelecida em seu endereço. Deverá assim comprovar que se trata de pessoa com outro titular. Prazo: 15 dias. Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a culpa pelo acidente, bem como eventuais danos materiais e morais sofridos pelo requerente. Defiro a produção de prova oral e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia25 de setembro de 2025, às 14:30 horas. As partes deverão informar, no prazo de 15 dias, se pretendem e/ou ratificam pedido de depoimento pessoal da parte adversa. Em caso positivo, intime-se a parte sobre a necessidade de comparecimento sob pena de confesso. A oitiva das testemunhas será realizada necessariamente de forma presencial, devendo a pessoa arrolada comparecer na sala de audiências da 3a Vara Cível local. As partes e seus advogados, caso prefiram, poderão participar virtualmente da audiência, devendo informar e-mail ou número de WhatsApp para recebimento do link respectivo pela plataforma Teams. Caso a parte ou o advogado não seja admitido na sala virtual, deverá entrar em contato com o cartório através do telefone (14) 34111658 ou 34111674 ou do e-mail jau3cv@tjsp.Jus.Br, em até 10 minutos do horário designado, sob pena de se considerar caracterizada sua ausência. Ausente pedido/ratificação de pedido de depoimento pessoal e não arroladas testemunhas, tornem imediatamente conclusos para cancelamento da audiência e prolação de sentença. Intime-se. - ADV: PAULO SIZENANDO DE SOUZA (OAB 141083/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP)

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Processo nº 1031611-71.2025.8.26.0100

ID: 322826316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031611-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DJMARINO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO RODRIGUES DE MELO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO

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ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

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Processo 1031611-71.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Djmarino de Melo - Ação de adjudicação compulsória. Aduziram os autores, em suma: adquiriram mediante instrum… Processo 1031611-71.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Djmarino de Melo - Ação de adjudicação compulsória. Aduziram os autores, em suma: adquiriram mediante instrumento particular de compromisso de compra e venda o imóvel situado na rua Salvador Lombardi Neto, 550, apto. 2, térreo, bloco E, Condomínio Residencial Ilhas Indonésias, Campinas-SP (mat. 162542, 3º RI); preço integralmente pago; pediram o cancelamento das averbações de penhoras e indisponibilidades, bem como a transmissão dominial. Em sua resposta (fls. 46-58), a requerida alegou essencialmente a necessidade de intimação de CR Ilhas Indonésias Cooperativa Residencial, ilegitimidade ativa, insuficiência probatória do fato constitutivo do direito. Houve réplica (fls. 119-122). O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito (fls. 142-144). É o relatório. Fundamento e decido. Julgo antecipadamente o pedido, pois não é necessária a instrução em audiência (CPC, art. 355, inc. I). A coautora Laurita Rodrigues de Melo é cessionária de sua filha Luciana Rodrigues de Melo, como evidenciam os documentos de fls. 20-22 e 155-156, de maneira que não há falar em carência de ação. Além disso, constou do instrumento como usufrutuária e obteve quitação do cedente (fls. 20 e 27). Por sua vez, a legitimidade do sr. Djmarino de Melo resulta do casamento em regime de comunhão parcial de bens (fl. 11) e do conteúdo real imobiliário desta demanda (CPC, art. 73, "caput"). Dos demais documentos infere-se com segurança a cadeia sucessória, especialmente o termo de adesão e compromisso de participação firmado em 10/1/97, acompanhada do termo de pagamentos (fls. 16-18). No que tange ao pedido de intimação de CR Ilhas Indonésias Cooperativa Residencial, a legitimidade passiva toca primordialmente ao titular do domínio (STJ, REsp 648.468-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 14.12.06; AgRg no Ag 1.120.674-RJ, Rel. Min. Sidnei Beneti, j. 28.4.09), cuja falta torna inócuo o provimento jurisdicional na medida em que inviável o ingresso da carta, por força do princípio da continuidade (TJSP-CSM: Apelação nº 1010491-71.2014.8.26.0224, Rel. Des. Elliot Akel, j. 7.10.15; Apelação nº 9000004-14.2014.8.26.0576, Rel. Des. Pereira Calças, j. 12.4.16). Com efeito, o Conselho Superior da Magistratura, na Apelação nº 1010491-71.2014.8.26.0224, em atenção ao precedente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 648.468-SP), assentou a "desnecessidade de inclusão dos cedentes no polo passivo da ação de adjudicação compulsória, bastando a daquele que consta da matrícula como proprietário": "Ora, titular do domínio é aquele que, na matrícula do imóvel, consta como proprietário. Os cedentes, ainda que seus compromissos de compra e venda estejam registrados, possuem, tão somente, direito real de aquisição. A princípio, a ação de adjudicação compulsória, espécie de tutela que visa ao cumprimento de uma obrigação de fazer - portanto, ação de natureza pessoal -, deve ser dirigida contra aquele que realizou o negócio. Vale dizer: contra quem celebrou o contrato com o autor da ação, ou seja, o cedente. Ocorre que o cedente possui, apenas, o direito real de aquisição, uma vez que seu compromisso está devidamente registrado. Ele não é detentor do domínio, que, na matrícula, continua sendo do primeiro promitente vendedor. É intuitiva a idéia de que ninguém pode transmitir mais do que detém. Logo, o cedente não pode dispor de mais do que o direito real de aquisição, que é aquilo que titulariza. A propriedade só pode ser transmitida por aquele que, na matrícula, figura como proprietário. De nada adiantaria, dessa maneira, o manejo de ação de adjudicação compulsória apenas contra o cedente. Ainda que outorgada a escritura ou suprida a vontade do contratante por meio da sentença, o título não seria passível de registro, por quebra do princípio da continuidade. É por isso que o STJ, no julgamento do Resp. 648.468, decidiu: Adjudicação compulsória. Litisconsórcio. Cedentes. 1. Na ação de adjudicação compulsória é desnecessária a presença dos cedentes como litisconsortes, sendo corretamente ajuizada a ação contra o promitente vendedor. 2. Recurso especial conhecido e provido. Do corpo do voto do Relator Ministro Menezes Direito, destaca-se a seguinte passagem: Não vejo mesmo razão para que sejam chamados os cedentes como litisconsortes. A obrigação decorrente da adjudicação compulsória é do promitente vendedor, pouco relevando o papel dos cedentes, considerando que o direito que se pretende somente pode ser cumprido pelo titular do domínio. Na verdade, a obrigação, de natureza pessoal - obrigação de fazer - é do contratante, vale dizer, do cedente. Porém, como dito, o bem da vida que se busca por intermédio da adjudicação compulsória apenas pode ser satisfeito pelo proprietário, o titular do domínio. Ninguém ajuíza uma ação de adjudicação compulsória por desejar, tão somente, a outorga da escritura. O que se pretende é registrar essa escritura, a fim de que o domínio sobre o bem passe ao autor da ação. ". O direito à adjudicação extingue-se apenas com a usucapião de outrem (STJ, REsp 369.206-MG, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 11.3.03). O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro imobiliário (STJ, Súm. 239; CC, art. 1.418). É possível o cancelamento das constrições oriundas de outros processos, nos termos do art. 320-G do Provimento 188/24 do CNJ, que alterou o Provimento 149/23 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial - CNN/CN/CNJ-Extra). Posto isso, acolho o pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490), servindo este título judicial para transferência do imóvel sobredito aos autores, cancelando-se constrições oriundas de outros processos. Concedo a gratuidade da justiça à massa falida. Incabível a imposição de sucumbência, por se tratar de unidade imobiliária arrecadável obrigatoriamente com base no registro público em nome da falida. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença (CPC, art. 501; Lei 6.015/73, art. 221, inc. IV; NSCGJ, art. 1.273). Se discordarem de recusa ou exigência formulada pelo oficial de registro de imóveis, deverão submetê-la ao respectivo juiz corregedor permanente. Int. - ADV: LEANDRO RODRIGUES DE MELO (OAB 15577/MS), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), LEANDRO RODRIGUES DE MELO (OAB 15577/MS), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP)

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Dia Prático Ltda x Sindplus Administradora De Cartões, Serviços E Cobranças Eireli

ID: 291079841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004956-09.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIA PRáTICO LTDA

Polo Passivo:

SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTõES, SERVIçOS E COBRANçAS EIRELI

Intimação

Advogados:

VALTER PAULON JUNIOR

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GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB

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FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB

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Processo 0004956-09.2025.8.26.0576 (processo principal 1010491-73.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Dia Prático Ltda - Sindplus Administradora de Cartões, Serviços e Cobra… Processo 0004956-09.2025.8.26.0576 (processo principal 1010491-73.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Dia Prático Ltda - Sindplus Administradora de Cartões, Serviços e Cobranças Eireli - Vistos. 1- Trata-se de incidente digital de cumprimento de sentença. Providencie a serventia, caso existam alertas no processo principal em apenso, também a inclusão dos referidos alertas de pendência e tarjas que devem constar também no presente pedido de cumprimento de sentença (por exemplo: gratuidade de justiça, prioridade no andamento, penhora no rosto dos autos, embargos de terceiro, intervenção do MP etc...), para conhecimento neste incidente nos termos do art.1232, das NSCGJ, tendo em vista o sincretismo processual consagrado pelo Código de Processo Civil de 2015. 2- Proceda-se a intimação da parte executada na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, pelo DJE, como previsto no art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523, CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. 3- Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. 4- Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente se manifeste sobre a impugnação no prazo de 15 dias, tornando conclusos, após, para apreciação. 5- Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, ocasião em que a parte exequente poderá, desde já, requerer a realização de pesquisas de bens da parte executada junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Para o fim de imprimir maior agilidade e efetividade ao feito, deverá a parte exequente comprovar, na mesma oportunidade, o prévio o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), observado o valor correspondente a 3 (três) UFESPs por cada CPF/CNPJ em caso de pedido de reiteração automática de bloqueio de valores pelo SISBAJUD ("teimosinha"), caso não seja não beneficiária da gratuidade de justiça, tornando conclusos, após, para apreciação. 6- Certificada eventual inércia da parte exequente por prazo superior a 30 (trinta) dias úteis, arquive-se provisoriamente o presente incidente. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB (OAB 263042/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB (OAB 325603/SP)

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