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"1010667-04.2022.8.26.0278" - Resultados da Busca – Página 17 de 18

Edimar Leal Ribeiro x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 331348628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010667-06.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDIMAR LEAL RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010667-06.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Edimar Leal Ribeiro - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ante o exposto…

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Victory Consulting Corretora De Seguros De Vida E Saúde Ltda x Amorim De Lima Sociedade Individual De Advocacia

ID: 333518336

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010667-63.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VICTORY CONSULTING CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E SAúDE LTDA

Polo Passivo:

AMORIM DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO AMORIM DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010667-63.2021.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Victory Consulting Corretora De Seguros De Vida E Saúde Ltda x Amorim De Lima Sociedade Individual De Advocacia

ID: 333523665

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010667-63.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VICTORY CONSULTING CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E SAúDE LTDA

Polo Passivo:

AMORIM DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO AMORIM DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010667-63.2021.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010667-94.2025.8.26.0602

ID: 298517347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010667-94.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARTINS SPINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010667-94.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rafael Martins Spina - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no arti…

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Processo nº 1010667-48.2024.8.26.0079

ID: 315537534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010667-48.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. E. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010667-48.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - B.E.S. - Vistos, Fls. 68/102: Ciente. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistên… Processo 1010667-48.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - B.E.S. - Vistos, Fls. 68/102: Ciente. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia integral da última declaração do imposto de renda, ou caso isento, comprovante a sua isenção através da vinda para os autos da pesquisa de Restituição ou Comprovante de Declaração de IR atual (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.Asp) e da pesquisa do comprovante de Situação cadastral do CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.Asp). b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, e/ou comprovante de renda mensal atualiazado, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), sem nova intimação. Após, tornem-me conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Intime-se. - ADV: LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO (OAB 497980/SP)

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Processo nº 1010667-94.2025.8.26.0020

ID: 323014649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010667-94.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1010667-94.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de al… Processo 1010667-94.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia. A petição inicial foi suficientemente instruída e a mora comprovada por meio de protesto ou carta registrada com aviso de recebimento (Decreto-lei nº 911/69, art. 2º, § 2º; STJ, Súmulas 72, 245 e 380). Assim, concedo liminarmente a busca e apreensão da coisa e respectivos documentos, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, com fundamento no art. 3º, caput, e § 14, do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o necessário à execução da liminar, com a observação de que nos cinco dias subsequentes o devedor-fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 2º; STJ, REsp 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14.5.14), e cite-se para resposta em quinze dias (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 3º). A parte autora requer a atribuição de segredo de justiça ao feito. Contudo, o caso não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189 do CPC e não se vislumbra a necessidade de se atribuir tal efeito em caráter excepcional. Nesse sentido, cabe à parte autora as providencias necessárias para prevenir a utilização das informações públicas e de sua imagem para a aplicação de golpes. Se houver requerimento do credor-fiduciário e prova de recolhimento das despesas, proceda-se à restrição por meio do sistema Renajud, de circulação inclusive, para efetividade da medida (TJSP, AI 2093610-32.2016.8.26.0000, 25ª Câm. de Direito Privado, Rel. Des. Edgard Rosa, j. 2.6.16; AI 2273296-18.2015.8.26.0000, 35ª Câm. de Direito Privado, Rel. Des. Flávio Abramovici, j. 21.3.16). Esta decisão servirá de mandado, bem como ordem de arrombamento e requisição de força policial, acompanhado da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma da Lei. Int. - ADV: EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB 30217/CE)

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Processo nº 1010667-11.2022.8.26.0405

ID: 330414614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010667-11.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RESERVA VENEZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PASSOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010667-11.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Reserva Veneza - Caixa Economica Federal - Vistos. Defiro a alienação dos direitos aquisitivos que os… Processo 1010667-11.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Reserva Veneza - Caixa Economica Federal - Vistos. Defiro a alienação dos direitos aquisitivos que os executados possuem sobre o imóvel objeto da matricula nº 136.232 do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, cujo valor importa em R$ 40.273,49 (junho/2025), cuja importância deverá ser atualizado até a data da realização das praças, através do Leilão Eletrônico, observando o Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado no § 2º do artigo 882 do CPC. Nomeio para o cargo de leiloeiro Sr. Tiago Tessler Blecher, inscrito na JUCESP sob nº 1.098 (www.webleiloes.com.br) Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. O leiloeiro será intimado através do exequente para providenciar os meios necessários para realização do leilão, comunicando este Juízo quanto a data, local, portal, etc, no prazo de vinte dias, inclusive pela publicação do edital. No edital que deverá conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do CPC, deverá constar também o valor do débito em execução, bem como o valor em aberto do contrato (parcelas vencidas e vincendas do contrato), consignando ainda que oarrematantesub-rogar-se-á nos direitos e nas obrigações oriundos do contrato com o credor fiduciário, com quem deverá ajustar-se quanto à execução restante do contrato, arcando inclusive com eventuais débitos condominiais e fiscais. Os interessados em participar do leilão deverão promover o cadastro prévio no portal eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Com a designação do leilão/praça, fica o exequente intimado a providenciar as diligências necessárias para intimação dos executados. Deixo anotado que não se admitirá preço inferior a 75% do valor atualizado dos direitos levados à alienação para o caso de 2º leilão, a ser depositado judicialmente em única parcela. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP)

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Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A x Dulce Garcia Da Silva

ID: 291259259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008996-74.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

DULCE GARCIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROGNER PALASSON AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH NATHALIE ZEFERINO AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008996-74.2024.8.26.0477 (processo principal 1010667-57.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO … Processo 0008996-74.2024.8.26.0477 (processo principal 1010667-57.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Dulce Garcia da Silva - Vistos. Fls. 19/23: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado pelo exequente, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), ELIZABETH NATHALIE ZEFERINO AGUIAR (OAB 379358/SP), ROGNER PALASSON AGUIAR (OAB 379526/SP)

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Norivaldo Alves De Ataide x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 316276399

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010667-54.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NORIVALDO ALVES DE ATAIDE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA BATISTA SIEBRA CELESTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010667-54.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010667-54.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Norivaldo Alves de Ataide (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: União Seguradora S/A Vida e Previdência - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO, DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, E CONDENAR OS RÉUS A DEVOLVEREM NA FORMA SIMPLES OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. APELO DO REQUERENTE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ADMISSIBILIDADE NO CASO EM TELA. DANO MORAL. DANO MORAL CONFIGURADO ANTE DESCONTOS INDEVIDOS. “QUANTUM” FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO E OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, EQUIDADE E RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS LEGAIS QUE CORRESPONDE À DATA DO EVENTO DANOSO, ANTE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 85, § 2º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INADMISSIBILIDADE. OS VALORES INDICADOS PELA OAB DEVEM SERVIR APENAS COMO ORIENTAÇÃO E OU SUGESTÃO PARA AUXILIAR O MAGISTRADO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE E NÃO COMO NORMA IMPOSITIVA AO JULGADOR. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER FIXADA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Marcia Cristina Batista Siebra Celestino (OAB: 316513/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - 3º Andar

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Processo nº 1010667-24.2025.8.26.0011

ID: 319716265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010667-24.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BV - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA LUIZA DE ALCANTARA AVENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010667-24.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bv - Empreendimentos Imobiliarios e Construcao Ltda - Vistos, Compulsando os autos, verifico que o endereço da exe… Processo 1010667-24.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bv - Empreendimentos Imobiliarios e Construcao Ltda - Vistos, Compulsando os autos, verifico que o endereço da exequente não pertence a esta Comarca. Ainda, de acordo com a consulta de fl. 30, o endereço da executada é afeto à competência do Foro Central da Capital. Logo, não há justificativa que fundamente a escolha deste Foro Regional de Pinheiros - XI para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da ausência de vínculo. A lei de organização judiciária prevê sistema de Foros Regionais e Central, combinando critérios de valor, matéria e território. E não se trata de uma divisão de foro, porque todos estão na Comarca da Capital, mas de uma divisão de Juízos, de modo que a competência dos Foros Regionais e Central é absoluta e não territorial e relativa, ainda que o critério predominante seja o da territorialidade. Como segue: Conflito de Competência - Foro Regional e Foro Central - Execução de título extrajudicial (cheque) - Ação ajuizada originariamente junto à Vara Cível do Foro Central - Redistribuição 'ex officio' ao Foro Regional sob o fundamento de que é este o domicílio da executada - Possibilidade - Foros Regionais e Foro Central submetidos a regras de administração da Justiça - Competência funcional, de caráter absoluto, declinável de ofício - No caso, competência da Comarca da Capital, incidindo a regra geral de ações pessoais para se determinar a competência do Juízo - Precedentes - Conflito julgado procedente - Competência do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, ora suscitante. (TJSP; Conflito de competência cível 0050934-35.2018.8.26.0000; Relator (a):Xavier de Aquino (Decano); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2019; Data de Registro: 06/05/2019) Neste sentido, e conforme artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, independentemente de exceção. Por isso, de ofício, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o feito e, consequentemente, determino a imediata remessa e redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital. Providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Int. - ADV: RENATA LUIZA DE ALCANTARA AVENA (OAB 327434/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010667-04.2022.8.26.0278" – Página 17 de 18

Edimar Leal Ribeiro x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Victory Consulting Corretora De Seguros De Vida E Saúde Ltda x Amorim De Lima Sociedade Individual De Advocacia

Victory Consulting Corretora De Seguros De Vida E Saúde Ltda x Amorim De Lima Sociedade Individual De Advocacia

Processo nº 1010667-94.2025.8.26.0602

Processo nº 1010667-48.2024.8.26.0079

Processo nº 1010667-94.2025.8.26.0020

Processo nº 1010667-11.2022.8.26.0405

Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A x Dulce Garcia Da Silva

Norivaldo Alves De Ataide x Banco Bradesco S/A e outros

Processo nº 1010667-24.2025.8.26.0011