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Processo nº 0009542-03.2022.8.26.0477

ID: 327176130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009542-03.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON NOGUEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009542-03.2022.8.26.0477 (processo principal 0001893-21.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Edson Nogueira da Silva - Vistos. Dispensado relatório nos termos … Processo 0009542-03.2022.8.26.0477 (processo principal 0001893-21.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Edson Nogueira da Silva - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante do que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem sucumbência nesta Instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5 % sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS (OAB 271859/SP)

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Estado De São Paulo x Benedito Francisco Alves

ID: 300390092

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010970-73.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BENEDITO FRANCISCO ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

WELLINGTON RAFAEL MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010970-73.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Benedito Francisco Alves - Magistrado(a) Jai…

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Processo nº 1010970-58.2025.8.26.0554

ID: 317495369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010970-58.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARLLON KELVE ALVES RAFAELA MARIA TORRES DO NASCIMENTO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISMAIL MOREIRA DE ANDRADE REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010970-58.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafaela Maria Torres do Nascimento Alves - - Arllon Kelve Alves - Vistos. Fls. 115/138: Recebo como emenda à inic…

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Processo nº 1010970-44.2019.8.26.0077

ID: 306208863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010970-44.2019.8.26.0077

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. E. E. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010970-44.2019.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. 1 - Indefiro o pedido de penhora junto ao sistema Renajud, pois …

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Processo nº 0002824-60.2025.8.26.0161

ID: 294777874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002824-60.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DONIZETE DO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002824-60.2025.8.26.0161 (processo principal 1010970-44.2023.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Claudio Donizete do Santos - Vistos…

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Processo nº 1010970-56.2025.8.26.0005

ID: 312981044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010970-56.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA DUARTE DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ SANTOS DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010970-56.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paloma Duarte de Aquino - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Deixo para mome…

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Processo nº 1010970-72.2025.8.26.0032

ID: 306297480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010970-72.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010970-72.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - VISTOS. O veículo referido na inicial é objeto de alienação fiduciária em garantia, nos te…

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Processo nº 1010970-78.2025.8.26.0224

ID: 291415032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010970-78.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA PEREIRA MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA CERUTTI CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010970-78.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Pereira Mendonca - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado …

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Maria De Deus Da Rocha Nunes x Banco Votorantim S.A.

ID: 332654581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004374-89.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE DEUS DA ROCHA NUNES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SCANDIUZZI CALERO

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Processo 0004374-89.2024.8.26.0011 (processo principal 1010970-43.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Maria de Deus da Rocha Nunes - Banco Votorantim S.A. - O doc…

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Processo nº 1010970-95.2025.8.26.0477

ID: 313172783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010970-95.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA PEREIRA LIMETRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO GRIGOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRIGOLLI SOARES CLEMENTE

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Processo 1010970-95.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Camila Pereira Limetre - Vistos. 1 - Trata-se de ação de Despejo por falta de pagamento c.c. Cobrança. 2 - Conforme… Processo 1010970-95.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Camila Pereira Limetre - Vistos. 1 - Trata-se de ação de Despejo por falta de pagamento c.c. Cobrança. 2 - Conforme devidamente autorizado no contrato de locação (Cláusula 9,3, fls. 12), nos termos do art. 58, IV, da Lei nº 8.245/91, cite(m)-se, por via postal, com as advertências legais, dando-se ciência aos eventuais sublocatários e ocupantes. 3 - Faculta-se a purgação da mora, dentro do prazo de contestação, independentemente de cálculo do contador e de nova intimação, com verba honorária desde já fixada em 10% do valor do débito], observado o disposto no artigo 62, II, alíneas a até d da Lei nº 8245/91. 4 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, desde já, concedo os benefícios dos §§ 1º e 2º, do art. 212, do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 5 - Caso constatado por Oficial de Justiça no curso do processo o abandono do imóvel objeto da lide e sendo a diligência acompanhada pela parte autora ou por patrono(a) devidamente constituído(a) nos autos, fica deferida a imissão na posse, desde que o bem esteja livre de pessoas e de coisas, restando autorizado o arrombamento, caso necessário. 6 - No mais, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). 7 - Para correta formação do processo eletrônico, visualização adequada e análise mais célere dos autos nos fluxos de trabalho, classifique corretamente a parte requerida eventual petição de defesa, utilizando no E-SAJ os códigos 38001 (contestação) ou 7848 (contestação com reconvenção). 8 - Int. - ADV: LUIZ FERNANDO GRIGOLLI (OAB 173041/SP), GUILHERME GRIGOLLI SOARES CLEMENTE (OAB 337797/SP)

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