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Eliana Cristina De Oliveira x Odontoleme Clínica Odontológica Ltda. - Me

ID: 291579606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001652-51.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ODONTOLEME CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO

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ROGERIO RAMOS SALGADO

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JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ

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Processo 1001652-51.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Eliana Cristina de Oliveira - Odontoleme Clínica Odontológica Ltda. - ME - VISTOS etc. ELIANA CRISTINA DE OLI… Processo 1001652-51.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Eliana Cristina de Oliveira - Odontoleme Clínica Odontológica Ltda. - ME - VISTOS etc. ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, moveu ação de reparação por danos morais e restituição de quantia paga contra ODONTOLEME CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA., qualificada nos autos, porque segundo a inicial, em síntese, em 30/11/2022, firmou contrato de compra e venda de serviços odontológicos pelo prazo de 24 meses num total de R$ 547,80 para prestação de vários cuidados bucais. Após consulta, foi informada de que havia necessidade de extração de alguns dentes, cujo custo estaria incluído, bem como seria necessária a colocação de implantes dentários. Por isso, foram firmados novos contratos, com novos valores. No total, a autora pagou a importância de R$ 1.228,68. Ocorre que o serviço foi mal executado. Além disso, em 22/12/2022, foram extraídos seis dentes da autora e ninguém lhe avisou antes que isso iria ser feito. A prótese colocada não estava correta e em 21/1/2023, informou novamente problemas com a prótese. Ao retornar para colocar uma prótese correta, em 25/1/23, foi entregue as mesmas próteses, que apresentava os mesmos problemas. A autora então comunicou que queria rescindir os contratos e queria a devolução dos valores pagos. A prótese fornecida foi inadequada ao fim esperado. E a profissional que fez a extração dos dentes deixou de realizar o implante dos pinos na mesma oportunidade. Tal situação lhe causou danos morais. Evidente a imperícia e negligência da ré. Evidente o dano moral ocasionado à autora. Por isso, deve a ré ser condenada a lhe indenizar tais danos morais, estimados em R$ 8.000,00 (oito mil reais), bem como lhe devolva o valor pago de R$ 1.228,68, mais juros, correção monetária e verbas de sucumbência. Juntou documentos. Foi a parte ré regularmente citada (fl. 62), e contestou com documentos alegando, em síntese, que não houve má prestação de serviços; que não há erro profissional, eis que seguiu as normas técnicas da profissão. Inexistem danos materiais. Também aduziu que é excessivo o valor pretendido a título de danos morais, os quais não existem. Protestou pela improcedência (fls. 73/123). Houve réplica (pgs. 127/142). Saneado o processo, foi firmada a necessidade de produção de prova pericial (fls. 151/154). Laudo pericial juntado às fls. 262/284. Houve manifestação das partes sobre o laudo (fls. 288/307 e 308/311). relatADO. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifico que o trabalho pericial atendeu ao que dele era esperado. A questão de fato submetida à perícia está suficientemente resolvida. Desnecessária a realização de nova perícia. No mérito, é imperiosa a rejeição dos pedidos indenizatórios. É que, apesar de existir responsabilidade objetiva da ré no caso concreto e de ser invertido o ônus da prova, a perícia afastou por completo a má prestação de serviços e colocação de material de má qualidade na boca da autora. Questão crucial era o quesito ''B'' apresentado pelo juízo na página 153: ''havia necessidade, estava correta ou foi contra a literatura da odontologia a extração de seis dentes da autora no mesmo dia? É normal ou está dentro da literatura da odontologia que após a extração de seis dentes no mesmo dia, ocorram desconfortos ou dores no paciente e que esses efeitos colaterais perdurem por uma semana?' A perícia respondeu que SIM. E mais. Justificou dizendo que: "havia necessidade das extrações dentárias e as extrações dentárias no mesmo dia podem ocorrer desde que seja avaliada pelo cirurgião-dentista as condições sistêmicas do paciente par que não haja intercorrências durante o ato. Após múltiplas extrações é normal o paciente sentir desconforto, e o mesmo pode perdurar por uma semana ou mais." (pg. 242). É certo que não havia documentos que informassem que a autora fora avisada com antecedência da extração desses dentes no mesmo dia, mas o que importa é saber se essa conduta era adequada no caso concreto e se estava de acordo com as normas técnicas da odontologia, e isso ficou demonstrado no laudo, conforme defende a requerida. A perícia também concluiu que não houve colocação de pinos ou implantes após a extração dos dentes e sim prótese parcial imediata, bem como que não houve colocação de implantes na autora. Mas ficou justificada a colocação da outra prótese em janeiro de 2023, pois a primeira (colocada um mês antes) estava muito larga na boca da autora. Aqui também é importante pontuar que a ré procurou consertar eventual problema que existia na primeira prótese, e isso é importante porque mostra que estava empenhada em prestar o melhor serviço possível à autora, sua cliente. A perícia, ao responder a quesito da ré (nº 5), destacou que é comum a realização de ajustes nas próteses dentárias (pg. 282). E a perícia também concluiu que a prótese provisória era adequada e fora confeccionada com material de boa qualidade (pg. 281, resposta ao quesito ''6'' da autora). É certo ainda que a perícia constatou que não foram colocados os implantes dentários definitivos na autora conforme constava dos contratos (resposta ao quesito "F" do juízo, pg. 280). Mas isso se deveu a abandono do tratamento por vontade da autora, que não pode ser debitado à conduta da ré. É que, como visto, até então o procedimento da ré estava de acordo com as normas técnicas da odontologia, e eventuais intercorrências como dores e incômodos com a prótese parcial, assim como o pós operatório das extrações, era normal, assim como a necessidade de ajustes na prótese. Assim, não se pode atribuir culpa ou nexo causal aos serviços prestados pela ré com o abandono do tratamento, de modo que mesmo não tendo sido colocado o implante final, isso se deveu a conduta exclusiva e injustificável da autora. E os serviços prestados até então não eram defeituosos, de modo que os valores pagos não devem ser restituídos. Vejamos o que responde a perita ao quesito nº 10 apresentado pela própria autora: "Os procedimentos foram executados pela requerida foram extrações dentárias e confecção de prótese imediata, os procedimentos realizados foram corretos e condizentes com os serviços contratados, mas não foram finalizados pela interrupção do tratamento." (pg. 281). Não se nega que existe um dente na arcada superior frontal da autora, colado nos dentes vizinhos, e que parece estar provocando prejuízo estético na autora e até problemas de outra ordem, como mostram as fotos de pgs. 274/275. Ocorre que a perita constatou que a autora, depois de abandonar o tratamento, procurou serviços de terceiro, e esse foi o responsável pela situação retratada. Com efeito, consta da resposta ao quesito nº 17 da ré ("Houve intervenção de outros profissionais terceiros no tratamento da requerente?"): "Sim, a requerente no dia da perícia estava com um dente provisório (no luga do incisivo central superior esquerdo) colado nos dentes adjacentes. A mesma apresentou sua prótese feita pela requerida, da qual a requerente não estava fazendo uso." (pg. 283) Portanto, é evidente que tal situação não pode ser debitada à requerida. E, ao final, concluiu a perita: "A requerida agiu de maneira correta ao fazer as exodontias de dentes que sim, necessitavam serem extraídos e ao colocar uma prótese parcial mediata, a mesma devolveu a função mastigatória e estética à requerente." (pg. 278) Não existe nexo causal entre os danos descritos na inicial e a conduta da ré na prestação de serviços. Os serviços foram prestados de maneira satisfatória, de acordo com a técnica e com as normas da profissão de dentista. Se houve abandono do tratamento e resolução do contrato, isso foi devido a conduta da própria autora, mas sem justificativa no âmbito da literatura da odontologia que reflete no panorama jurídico favorável à ré, fornecedora dos serviços e produtos odontológicos adquiridos. Em suma: o rompimento do nexo de causalidade que afasta o dever de indenizar e prejudica a análise da verificação dos danos morais, materiais, e suas quantificações. A irresignação da autora se traduz em mero inconformismo com o resultado da prova pericial que lhe é desfavorável, pois não há embasamento técnico em trabalho de assistente técnico para confrontar as sólidas conclusões da Vistora de confiança do juízo. Deve ser prestigiada a conclusão do laudo oficial, pois o juiz apenas deve rejeitar a conclusão do expert quando ela se mostre totalmente divorciada da realidade, e o faça de forma fundamentada, o que não é o caso dos autos. E também deve ser frisado que o perito oficial é de confiança do Juízo, e merece ser prestigiado em relação aos assistentes técnicos das partes, que não têm a isenção do primeiro. Este é imparcial, até prova em contrário, pois está em posição equidistante das partes envolvidas no litígio. A respeito, já se deixou assentado na jurisprudência que: "ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO JUSTO PREÇO 1. O laudo do perito do juízo, em se tratando de pessoa equidistante do interesse das partes, da confiança do MM. Juiz que preside a instrução processual na Primeira Instância, somente deve ser recusado na hipótese de prova convincente, capaz de autorizar o juízo da inverdade pericial. 2. À míngua de prova suficiente, em sentido contrário, subsiste o valor encontrado na perícia oficial. 3. Recurso não provido. (TRF 2ª R. AC 90.02.11810-4 RJ 1ª T. Rel. Juiz Luiz Antônio Soares DJU 16.12.2002 p. 191)" (grifos meus) Já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo em casos parecidos que: "RESPONSABILIDADE CIVIL - Erro odontológico - Dano material e moral - Alegado erro no diagnóstico e tratamento de "falha primária de erupção" - Sentença de improcedência - Prova pericial que não revela inadequação dos procedimentos ortodônticos a que submetida a autora - Ilicitude da conduta não demonstrada - Impossibilidade de se reconhecer a responsabilidade objetiva do estabelecimento - Apelação desprovida. (TJSP; Apelação Cível 0037652-98.2003.8.26.0114; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2011; Data de Registro: 20/12/2011)" (negritos meus) ''DANOS MATERIAIS E MORAIS Improcedência - Alegação de falha no serviço odontológico realizada pela ré, que deu causa a dores e problemas dentários Hipótese em que não ficou demonstrado nos autos qualquer falha nos procedimentos praticados pela ré, sendo que o laudo concluiu que o problema alegado pela autora decorreu de fatores extrínsecos Sentença mantida Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1011605-40.2017.8.26.0224; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/08/2020; Data de Registro: 12/08/2020)'' (negritos meus) "INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - Improcedência - Contrato de prestação de serviços dentários - Insurgência alegando tratamento inadequado - Prova documental e pericial produzida - Não demonstrada a culpabilidade e o nexo causal - Serviço odontológico finalizado de forma correta - Sucumbência recursal, nos termos do art. 85, § 11 do CPC - Recurso desprovido, nos termos do acórdão.(TJSP; Apelação Cível 1005839-46.2018.8.26.0361; Relator (a):Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2022; Data de Registro: 17/11/2022) "Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Tratamento odontológico - Improcedência - Ausência de ato ilícito praticado pela Ré - Provas demonstram culpa da Autora - Tratamento deve observar o protocolo aplicado à hipótese - Inexistência de danos morais e materiais - Sentença mantida - Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1001184-91.2015.8.26.0666; Relator (a):Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Artur Nogueira -1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Data do Julgamento: 06/02/2019; Data de Registro: 06/02/2019)" (negritos meus) "Ação de indenização por danos materiais e morais - Responsabilidade subjetiva de profissionais liberais - Prova pericial que afasta o nexo de causalidade entre a conduta profissional do requerido e as queixas da autora - Rompimento do nexo de causalidade que afasta o dever de indenizar e prejudica a análise da verificação dos danos e sua quantificação - Sentença de improcedência mantida - Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso.(TJSP; Apelação Cível 1004167-44.2016.8.26.0564; Relator (a):Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2019; Data de Registro: 04/09/2019)" Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, tudo nos termos do artigo 487, inciso I, combinado com o artigo 373, inciso I, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Arbitro honorários periciais em R$ 1.850,00, diante da complexidade dos trabalhos e do grau de excelência demonstrado pela Expert. Expeça-se o necessário para o levantamento dos honorários depositados em favor da Perita. Em face da sucumbência, a autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do advogado da réu que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado (artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil de 2015), desde que preenchidos os requisitos do artigo 98, parágrafo 3º, do CPC, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP), JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP), ROGERIO RAMOS SALGADO (OAB 269959/SP)

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