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Banco Do Brasil S/A x Alessandra Camargo Dos Santos

ID: 309334290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015567-74.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALESSANDRA CAMARGO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODOLFO SEBASTIANI

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA

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Processo 1015567-74.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Alessandra Camargo dos Santos - Vistos. Fls. 351/352: Defiro a realização de dili…

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Banco Do Brasil S/A x Alessandra Camargo Dos Santos

ID: 309329585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015567-74.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALESSANDRA CAMARGO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODOLFO SEBASTIANI

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA

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Processo 1015567-74.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Alessandra Camargo dos Santos - Vistos. Fls. 351/352: Defiro a realização de dili…

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Processo nº 1015567-80.2025.8.26.0001

ID: 275844039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015567-80.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

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ADV: Ivo Pereira (OAB 143801/SP) Processo 1015567-80.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Deixo para momento oportuno …

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Processo nº 0011769-56.2024.8.26.0004

ID: 328301340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011769-56.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MOSTEIRO DE SAO BENTO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO

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POLLYANA FERNANDA BARBOSA

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LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA

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Processo 0011769-56.2024.8.26.0004 (processo principal 1015567-81.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Mosteiro de Sao Bento de São Paulo - Vistos. 1- Defiro o pedido d…

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Processo nº 1015567-33.2023.8.26.0007

ID: 309149976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1015567-33.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA HABITACIONAL JACU PESSEGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR

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Processo 1015567-33.2023.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cooperativa Habitacional Jacu Pessego - Vistos. Em continuação a decisão de fls. 190/194. Reali…

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Processo nº 1015567-44.2024.8.26.0477

ID: 292928232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015567-44.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1015567-44.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Carolina dos Santos Machado - Vistos. Carolina dos Santos Machado ajuizou Ação declaratória de prescrição de …

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Patricia Picheli Da Costa e outros x Alphaville Jundiaí e outros

ID: 319297593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012526-76.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PICHELI DA COSTA SAVIO HENRIQUE BECEGATO DA COSTA

Polo Passivo:

ALPHAVILLE JUNDIAí MACERATA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

VANESSA BIRAL ZANCANARO

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALEGRO CATTEL

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DÉBORA DANELUZZI OLIVEIRA

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Processo 0012526-76.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1015567-39.2019.8.26.0309) (processo principal 1015567-39.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Savio He… Processo 0012526-76.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1015567-39.2019.8.26.0309) (processo principal 1015567-39.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Savio Henrique Becegato da Costa - - Patricia Picheli da Costa - Macerata Administração e Participação Ltda. - - Alphaville Jundiaí - Vistos. I - À vista da(s) certidão(ões) de matrícula juntada aos autos, defiro a penhora do(s) seguinte(s) imóvel(is): - imóvel objeto da matrícula nº 149.014 no 2º CRI de Jundiaí/SP, de propriedade de Alphaville Jundiaí Empreendimentos Imobiliários Ltda. (certidão de matrícula às fls. 145/147). II - A presente decisão valerá como termo de penhora para os fins do art. 845, § 1º, do CPC. Fica nomeado o titular do bem penhorado como seu depositário. III Se a parte executada cujo bem foi penhorado estiver representada nos autos por advogado, ficará intimada da penhora com a publicação desta decisão no DJE (CPC, art. 841, § 1º). Do contrário, isto é, se a parte executada não estiver representada nos autos, deverá a parte exequente promover a intimação pessoal da parte executada acerca da penhora, indicando endereço para a realização do ato (o endereço onde foi pela última vez intimada ou que tiver informado nos autos) e, se não for beneficiário da gratuidade da justiça, recolher a taxa devida para essa intimação (CPC, art. 841, § 2º). Considerar-se-á feita a intimação da parte executada quando houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (CPC, art. 841, § 4º). IV Se a parte executada cujo bem foi penhorado for casada ou viver em união estável registrada no Registro de Imóveis, salvo se tiverem adotado o regime da separação absoluta de bens, deverá a parte exequente promover a intimação do respectivo cônjuge ou companheiro(a) acerca da penhora (CPC, art. 842), qualificando-o(a) e indicando endereço para a realização do ato. Além disso, se não for beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para essa intimação. Dispensa-se a intimação pessoal, todavia, se o cônjuge ou companheiro também estiver representado por advogado neste processo, caso em que a intimação ocorrerá com a publicação desta decisão no DJE. V Nas hipóteses previstas nos art. 799, incisos I a V, do CPC, deverá a parte exequente requerer as intimações ali previstas. Destaca-se, em especial, a necessidade de a parte exequente requerer a intimação do credor hipotecário, se o imóvel penhorado estiver gravado por hipoteca, caso em que deverá qualificá-lo e indicar endereço para a realização do ato. Além disso, se não for beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para essa intimação. VI Se alguma das intimações necessárias à conclusão da penhora deixar de ser realizada por omissão da parte exequente quanto ao cumprimento dos itens precedentes, dando causa a nulidade, ficará sujeita à responsabilidade pelas despesas processuais correspondentes bem como pelos prejuízos porventura sofridos pelas pessoas que deixarem de ser intimadas. VII Em respeito ao princípio da continuidade registrária, após realizadas todas as intimações necessárias mencionadas nos itens precedentes (TJSP, CSM, Dúvida Registrária nº 537-6/2), deverá ser realizado o registro da penhora pelo sistema ARISP (CPC, art. 844). Para tanto, apresente a parte exequente petição específica, comprovando a realização de todas as intimações necessárias à formalização da penhora, indicando as respectivas folhas dos autos. Na mesma oportunidade, se a parte exequente não for beneficiária da gratuidade da justiça, seu advogado deverá indicar e-mail a fim de que lhe seja enviado o boleto para recolhimento dos emolumentos necessários à efetivação do ato. A utilização do sistema on-line pelo Juízo não exime a parte exequente de acompanhar o registro da penhora diretamente no Cartório de Registro de Imóveis para ciência do desfecho da qualificação, bem como de eventuais exigências formuladas. Nada impede o exequente de, desde logo, proceder ao requerimento de averbação de certidão da existência desta ação na matrícula do imóvel, a fim de se resguardar em relação a terceiros enquanto não são concluídas as intimações necessárias ao registro da penhora (CPC, art. 828). VIII - Após formalizado o registro da penhora e juntada a certidão de matrícula atualizada aos autos, será realizada a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), ressalvadas as hipóteses do art. 871 do CPC. IX Antes de proceder-se à adjudicação ou alienação judicial do imóvel, caberá à parte exequente promover, com pelo menos 5 dias de antecedência, a cientificação do executado e, se o caso, de todas as demais pessoas indicadas nos incisos do art. 889 do CPC. Destaca-se, em especial, a necessidade e cientificação dos coproprietários, no caso de penhora de fração ideal, e do credor hipotecário, no caso de penhora de imóvel gravado por hipoteca. Caso haja condômino, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge/companheiro que não faça parte da execução recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC, art. 843). Prazo: 15 dias. Int. - ADV: VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP), DÉBORA DANELUZZI OLIVEIRA (OAB 299856/SP), VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP), FERNANDA ALEGRO CATTEL (OAB 289726/SP), FERNANDA ALEGRO CATTEL (OAB 289726/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

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Processo nº 1015567-33.2023.8.26.0007

ID: 277038330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1015567-33.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA HABITACIONAL JACU PESSEGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR

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ADV: Antonio Sérgio de Aguiar (OAB 220251/SP) Processo 1015567-33.2023.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Cooperativa Habitacional Jacu Pessego - Vistos. Processo preparado para … ADV: Antonio Sérgio de Aguiar (OAB 220251/SP) Processo 1015567-33.2023.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Cooperativa Habitacional Jacu Pessego - Vistos. Processo preparado para designação de audiência. Diante da certidão retro declaro preclusa a produção de prova oral para a parte autora. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de junho de 2025, às 15 horas e 30 minutos. A audiência será realizada na sala de audiências desta Vara, sendo facultado às partes a participação por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, em atenção ao Comunicado CG nº 284/2020 e ao artigo 8º, do Provimento nº 2651/2022 do CSM, que implantou o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução nº 850/2021, devendo as partes acessarem à reunião virtual através do link de acesso que será enviado ao endereço eletrônico dos participantes. Em face do que preceitua o art. 455 do Código de Processo Civil, compete ao advogado a intimação e, se o caso, o encaminhamento do link de acesso às testemunhas arroladas. Sem prejuízo os links serão enviados até 05 (cinco) dias antes da audiência e no dia da audiência. Concedo às partes o prazo de cinco dias para, querendo, indicarem endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à audiência caso não o tenham feito. As partes, os advogados e as testemunhas arroladas que optarem por participar da audiência por videoconferência deverão acessar o respectivo "link" de acessoquinze minutos antesdo horário designado para início dos trabalhos, para fins de identificação. Quando solicitado pelo servidor responsável, deverão apresentar seus respectivos documentos pessoais, sob pena de não ser permitido o ingresso na sala virtual e ser declarada ausência injustificada, sob as penas da lei. Saliento que caso a testemunha não compareça presencialmente à sala de audiências no dia e hora designados ou não ingresse na sala virtual em até dez minutos após o horário designado para o início do ato, nos termos do art. 455, §1º do Código de Processo Civil será declarada preclusa a produção da prova oral em relação à testemunha ausente, por se presumir a desistência da parte de sua inquirição. Int.

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Processo nº 1015567-05.2020.8.26.0309

ID: 325630040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1015567-05.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. P. A. C. V. P. A. H. S. DE S. L. C. DE S. M. DE S. N. A. DE S. R. DE C. S. C. S. M. DE S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA

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RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

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MARCO ANTONIO FIGUEIREDO

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JULIA SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

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ANDRÉA CREMASCO CARIRI

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Processo 1015567-05.2020.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - C.V.P.A. - Clemerson Piga Almeida - - Sonia Maria de Sousa Gonçalves - - H.S.S. - - R.C.S.C. - - L.C.S. - - N.A.S. - -… Processo 1015567-05.2020.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - C.V.P.A. - Clemerson Piga Almeida - - Sonia Maria de Sousa Gonçalves - - H.S.S. - - R.C.S.C. - - L.C.S. - - N.A.S. - - M.S. e outros - M.C.S.S.A. - - R.S.S. - - L.C.S.S. - Vistos. Diante da (s) declaração (ões) juntada (s) à (s) fl(s). 649, 653 e 657 concedo aos herdeiros Marcos, Nanci e Luiz Carlos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Fls. 646/659: DEFIRO a habilitação dos herdeiros Marcos, Nanci e Luiz Carlos (herdeiros por representação de Elton), anotando-se os nomes dos herdeiros e patrono, junto ao cadastro de partes do SAJ. No prazo de 15 (quinze) dias, providenciem os herdeiros: a) Hércules, Marcos, Nanci e Luiz a juntada das suas certidões de nascimento/casamento atualizadas. b) Sonia, sendo casada no regime da comunhão universal de bens com Expedito (fl. 583), a herança recebida comunico-se ao cônjuge, que deverá regularizar a sua representação processual mediante a juntada de procuração e declaração de hipossuficiência, se o caso. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se o inventariante sobre as impugnações apresentadas às fls. 613/616 pelos terceiros interessados Lina, Maria Cristina e Ricardo (cônjuge e filhos do herdeiro pós-morto Geminiano) e herdeiras Rita (herdeira por representação de Lilian) e Sônia. Oportunamente, será determinado o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2022, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive, quanto à eventual pretensão de isenção (juntar certidão de homologação e quitação do tributo) e a remessa dos autos ao partidor judicial, para conferência das custas e do plano de partilha. Int. - ADV: JULIA SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 456117/SP), ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP), ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP), MARCO ANTONIO FIGUEIREDO (OAB 109803/SP), JULIA SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 456117/SP), ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP), JULIA SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 456117/SP), ANDRÉA CREMASCO CARIRI (OAB 345909/SP), RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/SP), RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/SP), RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/SP), ANDRÉA CREMASCO CARIRI (OAB 345909/SP), ANDRÉA CREMASCO CARIRI (OAB 345909/SP), ANDRÉA CREMASCO CARIRI (OAB 345909/SP), ANDRÉA CREMASCO CARIRI (OAB 345909/SP)

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Processo nº 1015567-20.2025.8.26.0506

ID: 315676491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015567-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA BERDU MALHEIRO RUFINO

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Processo 1015567-20.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marlene Aparecida Rodrigues - Posto isso: 1) concedo a tutela de urgência e determino: (i) o bloqueio d… Processo 1015567-20.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marlene Aparecida Rodrigues - Posto isso: 1) concedo a tutela de urgência e determino: (i) o bloqueio de circulação e transferência dos veículos descritos na inicial; (ii) que a parte ré, no prazo de cinco dias, promova a exclusão no nome da parte autora dos cadastros de devedores mantidos pela Serasa e pelo SCPC, no que se refere ao débito relativo aos contratos de financiamento para a aquisição dos veículos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitando-se à R$ 10.000,00. Cópia da presente decisão servirá de ofício a ser encaminhado à parte ré pela parte autora, comprovando-se posteriormente nos autos; 2) por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se parte ré, nos termos do artigo 335, inciso III, do CPC, devido à urgência no fornecimento do medicamento ao autor. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. Ribeirão Preto, 02 de julho de 2025. Benedito Sérgio de Oliveira juiz de direito - ADV: TALITA BERDU MALHEIRO RUFINO (OAB 390808/SP)

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