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Processo nº 1018082-92.2024.8.26.0011

ID: 315583424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018082-92.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MADRIGAL ALTO DE PINHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR LOPES CATEB DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018082-92.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Madrigal Alto de Pinheiros - Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existente…

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Processo nº 0009961-97.2023.8.26.0344

ID: 334823767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009961-97.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TADEU GUSTAVO JANUÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009961-97.2023.8.26.0344 (processo principal 1018970-37.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIO… Processo 0009961-97.2023.8.26.0344 (processo principal 1018970-37.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 42.790,53 - fls.52/55) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Buffet MM Ltda. (CNPJ/MF nº 01.354.098/0001-48). Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLE em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. SISBAJUD NEGATIVO - fls. 65/66. - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), TADEU GUSTAVO JANUÁRIO (OAB 340199/SP)

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Processo nº 1018082-48.2025.8.26.0564

ID: 326721176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1018082-48.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA REIS ANGUITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELAINE MARTINS SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018082-48.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Reis Anguita - Vistos. Processe-se como arrolamento sumário, nos termos dos artigos 659 e 660, do Código de Processo… Processo 1018082-48.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Reis Anguita - Vistos. Processe-se como arrolamento sumário, nos termos dos artigos 659 e 660, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para correção da classe processual. Para a função de inventariante, nomeio Fernanda Reis Anguita, independentemente de compromisso. No prazo de 5 dias, arquivando-se na inércia, recolha-se a taxa Sisbajud. Recolhida a taxa, diligencie-se via Sisbajud para bloqueio de todos os valores existentes em conta bancária em nome do falecido. Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à interessada, que deverá informar no prazo de 5 dias eventual existência de conta conjunta, comprovando-se documentalmente. Após, diligencie-se via Sisbajud para transferência para conta judicial do valor integral ou parcial, conforme o caso. Efetivada a transferência, servirá a presente como ofício para encerramento das contas bancárias, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada. Ato contínuo, dê-se ciência à inventariante para que promova o regular impulso ao feito, no prazo de 30 dias, arquivando-se na inércia, devendo providenciar: Primeiras declarações e plano de partilha; Títulos de domínio, IPTU'S do ano do óbito e certidões negativas municipais; Certidão negativa estadual, pesquisa de débitos do veículo e tabela FIPE tomando por base o mês/ano do óbito; Diligencie o(a) inventariante junto ao Colégio Notarial do Brasil e traga aos autos a certidão de inexistência de testamento em nome do(a) "de cujus"; O valor da causa deve corresponder ao do monte-mor, retificando-o o(a) inventariante, oportunamente; Junte cópia de sua certidão de nascimento atualizada; Providencie o recolhimento das custas processuais, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03; Recolha o imposto, junte a anuência da FESP e a certidão de pagamento do imposto e/ou as guias devidamente pagas, ou obtenha a declaração de isenção junto ao Fisco. Int. - ADV: EVELAINE MARTINS SABINO (OAB 422308/SP)

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G. Da S. A. x W. B. T.

ID: 309832437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004820-97.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. DA S. A.

Polo Passivo:

W. B. T.

Intimação

Advogados:

WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA

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JOSÉ MONTEIRO

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DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO

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Processo 0004820-97.2023.8.26.0344 (processo principal 1001850-44.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - G.S.A. - W.B.T. - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o ped… Processo 0004820-97.2023.8.26.0344 (processo principal 1001850-44.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - G.S.A. - W.B.T. - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 8.351,26 - fls. 1/2) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Wellington Balles Trindade (CPF/MF nº 28588158876) com ordem de repetição na modalidade (Teimosinha) pelo prazo de 30 dias. Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLE em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. (SISBAJUD PARCIAL - R$3.724,28 fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da efetivação do bloqueio judicial via SISBAJUD, bem como o prazo de 05 dias para oferecimento de manifestação, na forma do art. 854, § 3°, do CPC) dla. 163/175. - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), JOSÉ MONTEIRO (OAB 287088/SP)

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José Carlos Perfeito De Campos x Aparecida Maria Pereira

ID: 295216672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005305-97.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS PERFEITO DE CAMPOS

Polo Passivo:

APARECIDA MARIA PEREIRA

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA

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DÉBORA ABDIAN MULLER

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ALEXANDRE SALA

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Processo 0005305-97.2023.8.26.0344 (processo principal 1012741-71.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - José Carlos Perfeito de Campos - Aparecida Maria Pereira - Vistos.… Processo 0005305-97.2023.8.26.0344 (processo principal 1012741-71.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - José Carlos Perfeito de Campos - Aparecida Maria Pereira - Vistos. Fls. 861/868: para que o Juízo possa apreciar a impugnação à justiça gratuita, deve a parte impugnante demonstrar fatos novos, que comprovem a alteração na situação econômica da parte impugnada, devidamente instruídos da documentação comprobatória necessária. Os únicos argumentos apresentados pelo exequente/impugnante são que a executada/impugnada é proprietária de estabelecimento comercial, o que não é desconhecido do Juízo, tendo em vista que na declaração de imposto de renda juntada às fls. 515/530 dos autos principais, por ela apresentada, quando da concessão do benefício da justiça gratuita, já constava tal fato, ou seja, em nada altera o anteriormente decidido. Quanto a residir em imóvel em condomínio de alta classe, também não se mostra suficiente para embasar a pretensão do exequente, vez que não comprovou ser tal bem de propriedade da executada/impugnada. Sendo assim, indefiro o pedido de cassação do benefício da justiça gratuita concedido à executada. Fls. 853/860: ciente da regularização da matrícula do imóvel. A avaliação data do ano de 2018, ou seja, de sete anos atrás (fls.411/430). Sendo assim, antes de se determinar a venda do imóvel, necessária nova avaliação, ante o lapso decorrido. Para tanto, nomeio perito o Sr. Raphael Augusto Alves Santos . Ante a gratuidade de justiça concedida às partes, arbitro os honorários periciais em 53 UFESP's, com base no item 2 - Engenharia/Arquitetura - avaliação de imóvel urbano grau II, da tabela constante do Anexo I da Resolução 910/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diante da baixa complexidade da perícia, levando-se em conta que já existe laudo pericial juntado nos autos. Providencie a serventia a reserva dos honorários, expedindo-se o ofício modelo 507199 Ofício Defensoria Pública Reserva de Honorários do Perito Resolução 910-2023. Com a reserva, intime-se o perito para realização de seus trabalhos e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: DÉBORA ABDIAN MULLER (OAB 403302/SP), WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP)

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Processo nº 1020949-03.2015.8.26.0002

ID: 277786348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS Nº Processo: 1020949-03.2015.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. C.

Intimação

Advogados:

ADRIANO KOSCHNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Koschnik (OAB 257564/SP) Processo 1020949-03.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Exectdo: E. C. - Fls. 671/672: comprovado pelo executado que os descontos dos alimentos no importe d… ADV: Adriano Koschnik (OAB 257564/SP) Processo 1020949-03.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Exectdo: E. C. - Fls. 671/672: comprovado pelo executado que os descontos dos alimentos no importe de 25% de seus rendimentos líquidos (conforme estabelecidos no processo nº 1018082-37.2015.8.26.0002) vinham sendo efetivados (fls. 687/694) anteriormente à determinação emanada destes autos para que o fossem no importe de 30% dos ganhos líquidos (fls. 669/670), havendo manifestação favorável do Ministério Público (fls. 720), requisite-se à empregadora que desconsidere a ordem emanada do ofício de fls. 669/670 para descontos dos alimentos no importe de 30% dos ganhos líquidos do executado, voltando a efetuar os descontos como vinha fazendo até então (25% dos ganhos líquidos do alimentante). Referida importância deverá ser paga à representante legal do alimentado, como já vem sendo feito. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Esta decisão servirá como ofício para a finalidade acima, devendo o executado velar pela impressão e encaminhamento à empregadora juntamente com cópia do ofício de fls. 669/670. A pessoa física ou o/a responsável por pessoa jurídica a que se destine a requisição ora tratada fica advertida de que poderá haver remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência, caso se constate injustificável atraso no cumprimento da determinação judicial. Autoriza-se a serventia judicial a expedir mandado de intimação pessoal do/a responsável pelo cumprimento das ordens deste juízo, no qual deverá ser consignadas as advertências acima e de que poderá ser fixada multa em caso de manutenção da inércia e/ou exigido o pagamento das despesas processuais geradas em razão do não atendimento imediato da requisição. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj4a6famstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento ou sobre eventual satisfação do débito. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Int.

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E. De A. x E. P. Do S.

ID: 301242726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018082-35.2020.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. DE A.

Polo Passivo:

E. P. DO S.

Intimação

Advogados:

VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS SANTOS

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SAULO MARQUES DE ALCANTARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAELA LACERDA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018082-35.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.A. e outro - E.P.S. - Vistos. Tendo em vista que o alimentando reside na cidade de Várzea Grande/MT (f… Processo 1018082-35.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.A. e outro - E.P.S. - Vistos. Tendo em vista que o alimentando reside na cidade de Várzea Grande/MT (fls. 314), é o caso de se reconhecer a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para dar prosseguimento no processamento e julgamento desta demanda. O art.147,I, doECA disciplina que é competente para dirimir as questões a respeito de menores o foro do domicílio dos pais ou do responsável pela criança/adolescente. O artigo53, incisoIIdoCPC preconiza que a competência para a ação que envolve alimentos é do domicílio ou residência do alimentando, "Artigo 53- É competente o foro: (...) II- do domicílio ou residência, do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos", sendo absoluta a regra de competência definida, pela necessidade de se proteger o interesse da criança ou adolescente. Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REMESSA DOS AUTOS À COMARCA EM QUE A REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES VOLTOU A RESIDIR. POSSIBILIDADE . COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO INCAPAZ. 1. A competência para as ações em que se discutem interesses de incapazes é definida pelo local do seu domicílio, em obediência ao princípio do juízo imediato previsto para os menores incapazes no art. 50 do NCPC e art . 147, incisos I e II, do ECA, uma vez que se encontra umbilicalmente atrelado ao princípio do melhor interesse do incapaz 2. O artigo 53, II, do Código Processo Cível estabelece como regra, quando da distribuição da demanda, a competência do domicílio do alimentando, ainda que o demandado resida em local diverso, apontando que a índole social da ação de alimentos autoriza a mitigação da competência. 3. Ainda que o Juízo suscitado já tivesse proferido decisões anteriores na ação de execução de alimentos, há flexibilização, nesse caso, da regra da perpetuatio jurisdictionis na hipótese, a qual cede passo àqueles princípios do juízo imediato e do melhor interesse dos incapazes, em virtude da mudança de domicílio descoberta após o ajuizamento da ação . 4. Conflito de Competência julgado procedente fixando-se a competência do Juízo suscitante, 2ª Vara Cível de Santa Bárbara D' Oeste. (TJ-SP - CC: 00119698520188260000 SP 0011969-85.2018 .8.26.0000, Relator.: Artur Marques (Vice Presidente), Data de Julgamento: 22/10/2018, Câmara Especial, Data de Publicação: 08/11/2018). Ante o exposto, independentemente do trânsito em julgado, DETERMINO a remessa destes autos ao d. Juízo da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande/MT, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: SAULO MARQUES DE ALCANTARA (OAB 170422/RJ), VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS SANTOS (OAB 395190/SP), RAFAELA LACERDA MACEDO (OAB 388952/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Lino Gomes

ID: 323545795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018082-38.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

LINO GOMES

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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ADRIANO GREVE

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Processo 1018082-38.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Lino Gomes e outro - VISTOS, Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls… Processo 1018082-38.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Lino Gomes e outro - VISTOS, Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 92/96. Sustenta o embargante Banco Bradesco S/A ocorrência de omissão. Alegou "a sentença incorre em omissão em relação à comprovação do débito e aplicação dos encargos contratados via mobile banking, uma vez que não há nenhuma ilegalidade ou dubiedade quanto aos cálculos adotados na cobrança do débito, que refletem exatamente os termos da contratação comprovada nos autos." (sic). O autor também opôs embargos de declaração. Sustenta a ocorrência de omissão. Alegou que "a r. sentença reconhece a existência do débito com base em documentos unilaterais apresentados pela instituição financeira, como telas sistêmicas e extrato parcial, porém não enfrenta o argumento expresso da defesa quanto à inexistência de qualquer instrumento contratual ou prova válida da contratação. No entanto, às fls. 54/63, não há nos autos qualquer contrato assinado, comprovante de aceite eletrônico, IP de acesso, logs de dispositivo ou qualquer outro meio documental que possa comprovar, de forma clara e inequívoca, a anuência dos Requeridos à contratação do empréstimo objeto da demanda. Tal comprovação, dada a natureza bancária da instituição autora e o elevado valor envolvido, seria medida simples e acessível, não podendo ser dispensada." (sic). É o relatório. Segundo se nota, o que pretendem os embargantes é o reexame da matéria decidida na sentença, cada qual procurando fazer prevalecer seu ponto de vista. Ocorre que Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125). É sabido que Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor de acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação (Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 141.778 - SP, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. um., Rel ª. Min ª. Nancy Andrighi, em 15/02/00, DJ de 20/03/00, pág.62). Por certo, a sentença embargada chegou à conclusão lastreada em fundamentos sólidos, espelhando motivações para o entendimento assumido, não se apresentando duvidosa nas suas premissas e conclusões, nem obscura ou omissa acerca dos temas relevantes. Rejeitam-se ambos os embargos. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)

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José Carlos Perfeito De Campos x Aparecida Maria Pereira

ID: 292992835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005308-52.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS PERFEITO DE CAMPOS

Polo Passivo:

APARECIDA MARIA PEREIRA

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA

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IARA TOFFOLI SANTANA

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ALEXANDRE SALA

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Processo 0005308-52.2023.8.26.0344 (processo principal 1012741-71.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - José Carlos Perfeito de Campos - Aparecida Maria Pereira - Vistos.… Processo 0005308-52.2023.8.26.0344 (processo principal 1012741-71.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - José Carlos Perfeito de Campos - Aparecida Maria Pereira - Vistos. Fls. 885/888: o deferimento da justiça gratuita possui eficáciaex nunc, sem que seus efeitos retroajam para hipóteses de incidência ocorridas em momento processual anterior. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Confissão de dívida em que a executada assume a obrigação de pagar cotas condominiais em atraso. Decisão agravada que afastou do valor da dívida os honorários advocatícios e o reembolso pelas despesas processuais, com fundamento na justiça gratuita deferida em favor da executada. Irresignação do exequente. Acolhimento. O deferimento da justiça gratuita possui eficácia ex nunc, sem que seus efeitos retroajam para hipóteses de incidência ocorridas em momento processual anterior. Gratuidade foi deferida no caso concreto após o decurso de prazo para pagamento ou indicação de bens. Honorários advocatícios e custas processuais devidos. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2030982-65.2020.8.26.0000; Relator (a):Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 14/09/2020; Data de Registro: 14/09/2020)." "RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPESAS CONDOMINIAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL GRATUIDADE PROCESSUAL EFEITOS "EX NUNC". Insurgência contra a respeitável decisão que concedeu o benefício da justiça gratuita à executada (agravante) com efeitos "ex nunc". É firme o entendimento, no Superior Tribunal de Justiça e nesta Câmara julgadora, de que a concessão do benefício da gratuidade processual não tem efeito retroativo ("ex tunc"). Tendo a gratuidade sido deferida após o prazo para o pagamento voluntário do débito, ou para oposição de embargos à execução, seus efeitos não retroagem para atingir as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios do período anterior ao deferimento da gratuidade. Precedentes. Alegação de que o valor depositado pela executada (agravante) para pagamento do débito englobou o valor das custas e dos honorários advocatícios não demonstrada. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2194513-36.2020.8.26.0000; Relator (a):Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/08/2020; Data de Registro: 25/08/2020)." Assim, independente do pedido de justiça gratuita ora formulado, o advogado subscritor da petição é devedor dos valores da condenação, não servindo eventual deferimento para isentá-lo de seu pagamento, razão pela qual deixo de apreciar o pedido. Caso o peticionante se torne executado em eventual cumprimento de sentença, deverá renovar o pedido, mas apenas para isentá-lo das custas pertinentes ao novo incidente contra si apresentado. Fls. 889/896: idêntico pedido foi feito nos autos do cumprimento de sentença nº 0005305-97.2023.8.26.0344, tendo sido proferida decisão lá, razão pela qual deixo de me manifestar novamente sobre o assunto. Int. - ADV: ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), IARA TOFFOLI SANTANA (OAB 504250/SP), WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP)

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Elicleide Ribeiro De Lima x Igreja Universo De Cristo Ministério Palavra De Amor e outros

ID: 305599152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004432-97.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELICLEIDE RIBEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSO DE CRISTO MINISTéRIO PALAVRA DE AMOR MARCOS RIBEIRO DA SILVA SUZANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA

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REINALDO BARAGAO DE SOUZA

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MILENA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA

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Processo 0004432-97.2023.8.26.0344 (processo principal 1012012-35.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Acessão - Elicleide Ribeiro de Lima - Marcos Ribeiro da Silva - - Suzana Cristina dos S… Processo 0004432-97.2023.8.26.0344 (processo principal 1012012-35.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Acessão - Elicleide Ribeiro de Lima - Marcos Ribeiro da Silva - - Suzana Cristina dos Santos Silva - - Igreja Universo de Cristo Ministério Palavra de Amor - Vistos. Fls. 238/239: Trata-se de pedido de tutela de urgência formulada por Marcos Ribeiro da Silva, aqui executado, solicitando a suspensão do leilão judicial dos imóveis, objetos das matrículas nº 37.203 e 37.204 do 2º CRI de Marília, até o julgamento da Ação Declaratória de Nulidade de negócio jurídico, cc perdas e danos pela aquisição da propriedade solo nº 1003274-19.2025.8.26.0344 em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Marília. Não se vislumbra na atual fase processual o periculum in mora alegado, considerando que esse incidente executa sentença judicial transitada em julgado, não podendo, nessa estreita via do cumprimento de sentença, ser modificada por decisão futura no processo mencionado. O cumprimento de sentença se limita a executar o título judicial já constituído. Ausente a comprovação do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, indefiro a liminar e mantenho a marcha processual da presente execução. Fls. 263/264: Ciente do resultado negativo do leilão. Fls. 265/266: Defiro. Promova-se novo praceamento do bem penhorado às fls. 106, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio do gestor Legis Leilões, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 50%(cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se. - ADV: REINALDO BARAGAO DE SOUZA (OAB 248335/SP), REINALDO BARAGAO DE SOUZA (OAB 248335/SP), REINALDO BARAGAO DE SOUZA (OAB 248335/SP), WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP), MILENA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 458446/SP)

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