Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1026896-12.2023.8.26.0405" – Página 17 de 18

Banco C6 Consignado S/A x Edinildo Francisco De Oliveira

ID: 315331677

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033007-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

EDINILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA DE MORAES

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FELICIANO LYRA MOURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033007-12.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alexandre Guedes Lima x Centro De Formação De Condutores (B) Danniju Ltda, Na Pessoa Do Sócio Carlos Eduardo De Carvalho e outros

ID: 305552019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008202-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GUEDES LIMA

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES (B) DANNIJU LTDA, NA PESSOA DO SóCIO CARLOS EDUARDO DE CARVALHO FLAVIO BARROS

Intimação

Advogados:

LUIZ ADALTO DA SILVA

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ALEXSANDRO RODRIGUES TAQUETTE

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Processo 0008202-12.2023.8.26.0405 (processo principal 1013210-55.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Guedes Lima - Centro de Formaçã…

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Processo nº 0014313-12.2023.8.26.0405

ID: 308526166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0014313-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

99 PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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Processo 0014313-12.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - 99 Pay Instituicao de Pagamento S/A - Vistos. Fls. 82: Determino que PAGSE…

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Cruz Azul Saúde x Emanuel Sousa Nascimento

ID: 319349254

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013898-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRUZ AZUL SAúDE

Polo Passivo:

EMANUEL SOUSA NASCIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZA MONTEIRO LUCENA

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MICHELE CAPASSI

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BRUNO ROCHA RAMOS

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MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013898-12.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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R. K. G. x J. S. e outros

ID: 319829634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1027478-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. K. G.

Polo Passivo:

J. S. M. C. G. M. T. K. S.

Intimação

Advogados:

WASHINGTON GOMES SILVA DOS REIS

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SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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JOEL MORAES DE OLIVEIRA

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GILMARQUES RODRIGUES SATELIS

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BRENO DO AMARAL LIMA

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ALINE LIMA ANHEZINI ARMENTANO

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Processo 1027478-12.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.K.G. - M.C.G.M. - - J.S. - - T.K.S. - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos jurídicos, …

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Graziela Cairo Lopes Mataruco Inoue x Banco Bradesco Sa

ID: 314560410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034171-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA CAIRO LOPES MATARUCO INOUE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

VILSON DO NASCIMENTO

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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Processo 1034171-12.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Graziela Cairo Lopes Mataruco Inoue - Banco Bradesco Sa - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Se for de seu interesse, …

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Processo nº 1026896-83.2020.8.26.0577

ID: 310118518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1026896-83.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. DE M. L. K. A. L. T. K. A. O. T. L. K. F. DE M. L. K. I. L. K. DE M. J. F. T. L. K. M. DE M. L. K. P. S. T. L. K. T. L. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS

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KATIA REGINA DE SOUZA SILVA

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ARLEI FABIANO DE CAMPOS KURAMOTO

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Processo 1026896-83.2020.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - J.F.T.L.K. - - A.L.T.K. - - T.L.K. - - A.M.L.K. - - F.M.L.K. - - M.M.L.K. - - P.S.T.L.K. - - I.L.K.M. - - A.O.T.L.K. … Processo 1026896-83.2020.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - J.F.T.L.K. - - A.L.T.K. - - T.L.K. - - A.M.L.K. - - F.M.L.K. - - M.M.L.K. - - P.S.T.L.K. - - I.L.K.M. - - A.O.T.L.K. e outro - Vistos. Oficie-se conforme requerido às fls. 289/290, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento do ofício a ser expedido pela serventia. Em face da concordância de todos herdeiros, e tratando-se de bem perecível e depreciável, excepcionalmente, DEFIRO a expedição de Alvará Judicial, com validade de cento e oitenta (180) dias, autorizando o(a) inventariante José Fernando Tomoywky Lanter Kuramoto, portador do RG nº 138237712 e CPF nº 739.404.378-91, representando o espólio de Marta Maria Milka Lanter Kuramoto, RG nº 187335412 e CPF nº 072.439.188-67, a alienar o veículo inventariado descrito como Corsa Classic, placa DFK-9675, renavam 00799274062, por valor mínimo de 90% da tabela FIPE ou por valor acordado entre todos os sucessores, devendo o montante integral da alienação, abatido eventuais despesas com a manutenção do bem, ser depositada em conta judicial do Banco do Brasil S/A, Agência deste Fórum, vinculada ao presente Inventário e à disposição deste Juízo, no prazo de dez (10) dias a contar da data da celebração do negócio jurídico, com a devida prestação de contas pelo Inventariante, instruída, inclusive, com cópias do DUT de transferência. Posteriormente, deverão ser aditadas as primeiras declarações e o plano de partilha, para a substituição do imóvel pelo produto da venda, a fim de que a partilha seja do valor em pecúnia. Anoto que a presente decisão, devidamente assinada pelo MM. Juiz de Direito, SERVIRÁ COMO ALVARÁ. Int. - ADV: KATIA REGINA DE SOUZA SILVA (OAB 263136/SP), KATIA REGINA DE SOUZA SILVA (OAB 263136/SP), KATIA REGINA DE SOUZA SILVA (OAB 263136/SP), KATIA REGINA DE SOUZA SILVA (OAB 263136/SP), KATIA REGINA DE SOUZA SILVA (OAB 263136/SP), ARLEI FABIANO DE CAMPOS KURAMOTO (OAB 260576/SP), KATIA REGINA DE SOUZA SILVA (OAB 263136/SP), KATIA REGINA DE SOUZA SILVA (OAB 263136/SP), LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP), LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP)

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Arthur Leal Rodrigues x Ar Borin Eventos Ltda-Me

ID: 325908339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023113-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR LEAL RODRIGUES

Polo Passivo:

AR BORIN EVENTOS LTDA-ME

Intimação

Advogados:

THIAGO LEAL

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DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO

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Processo 1023113-12.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arthur Leal Rodrigues - Ar Borin Eventos Ltda-me - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CP…

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Processo nº 1026896-64.2024.8.26.0053

ID: 304596701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1026896-64.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MACHADO, PIRES & TAMAZATO ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODNEI MACHADO DA SILVA

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Processo 1026896-64.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Machado, Pires & Tamazato Advogados - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exeque… Processo 1026896-64.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Machado, Pires & Tamazato Advogados - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV. 1. Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2. No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3. Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação. Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração". Por fim, em nome dos princípios da boa fé e cooperação processual, artigos 5º e 6º do CPC, informem as partes (nos autos deste incidente) a existência de alguma penhora no rosto dos autos ou litígio sobre o valor a ser levantado. Int. - ADV: RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP)

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Banco Do Brasil S.A x Vera Lucia Della Nina

ID: 294391988

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0015283-12.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

VERA LUCIA DELLA NINA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015283-12.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco do Brasil S.A - Recorrido: Vera Lucia Della Nina - Magistrado(a) Thomaz … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015283-12.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco do Brasil S.A - Recorrido: Vera Lucia Della Nina - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. GOLPES DA FALSA CENTRAL E DO MOTOBOY. ENTREGA DE CARTÃO A TERCEIRO DESCONHECIDO. SAQUES E TRANSFERÊNCIAS INDEVIDAS TIPICAMENTE FRAUDULENTAS. AUSÊNCIA DE COMPATIBILIDADE COM O PERFIL DA CORRENTISTA. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO PASSIVO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO INDENIZATÓRIO, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE R$14.580,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR: (I) A ILEGITIMIDADE PASSIVA E (II) RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DECORRÊNCIA DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. III. RAZÕES DE DECIDIRA ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO PROSPERA, POIS HÁ PERTINÊNCIA ENTRE AS PARTES E A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL. EVIDENCIADA A CULPA CONCORRENTE, COM FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E AUSÊNCIA DE ZELO DA AUTORA, QUE CONTRIBUIU PARA A FRAUDE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PARA R$ 7.210,00. TESES DE JULGAMENTO: 1. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDE OBJETIVAMENTE POR FRAUDES EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. 2. CULPA CONCORRENTE REDUZ A INDENIZAÇÃO PELA METADE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 945; LEI 9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA Nº 479; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1008502-75.2023.8.26.0010, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 05.11.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1015633-54.2024.8.26.0564, REL. SALLES VIEIRA, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28.01.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 253999/RJ) - Sala 2100

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