Processo nº 1502718-27.2023.8.26.0506
ID: 325609039
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1502718-27.2023.8.26.0506
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1502718-27.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.D.O. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial da acusação ABSOLVENDO o réu A D de O das imputações descritas na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Pen…
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