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Processo nº 0016540-26.2024.8.26.0506

ID: 293527127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016540-26.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 0016540-26.2024.8.26.0506 (processo principal 1048855-61.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Para realizar as pe…

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Processo nº 0016181-13.2023.8.26.0506

ID: 330907047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016181-13.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. H. I. V. T. B. A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA DE MELO PIOVANI

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MAYLA PIRES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016181-13.2023.8.26.0506 (processo principal 1038864-61.2022.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -…

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Processo nº 0005523-61.2022.8.26.0506

ID: 328406790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005523-61.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LINCOLN FURTADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN PORTO TOCCHINI

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Processo 0005523-61.2022.8.26.0506 (processo principal 1011542-03.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Ricardo Lincoln Furtado - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos te…

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Sonia Maria Figueira Da Silva x São Francisco Sistemas De Saúde Sociedade Empresária Limitada

ID: 303974854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008406-61.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA FIGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LIMITADA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008406-61.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Sonia Maria Figueira da Silva - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada e outro - Isso posto…

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Processo nº 0003294-26.2025.8.26.0506

ID: 324329725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003294-26.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONAN DE LIMA CASTRO

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ALESSANDRO ROSELLI

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Processo 0003294-26.2025.8.26.0506 (processo principal 1032268-61.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1.…

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Reagro Ltda x João Hildebrando Oliveira Strasser e outros

ID: 310343299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020133-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REAGRO LTDA

Polo Passivo:

JOãO HILDEBRANDO OLIVEIRA STRASSER LUELCI DUARTE MACHADO

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO MORETTO

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ISAIAS ARCENIO BATISTA

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ANDRÉ LUIZ TREVIZAN

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Processo 0020133-63.2024.8.26.0506 (processo principal 1009958-61.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Reagro Ltda - João Hildebrando Oliveira Strasser - - Luelci Duarte …

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Processo nº 1036148-90.2024.8.26.0021

ID: 327212059

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1036148-90.2024.8.26.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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Processo 1036148-90.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1000184-04.2024.8.26.0161 - 4ª Vara Cível do Foro de Diadema) - BANCO BRADESCO S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urg… Processo 1036148-90.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1000184-04.2024.8.26.0161 - 4ª Vara Cível do Foro de Diadema) - BANCO BRADESCO S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)

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Residencial Campo Das Tulipas x Jessica Gomes Da Silva

ID: 293573894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036148-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CAMPO DAS TULIPAS

Polo Passivo:

JESSICA GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DANIEL SILVA

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Processo 1036148-71.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Campo das Tulipas - Jessica Gomes da Silva - Diante da implantação nesta Comarca do Módul… Processo 1036148-71.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Campo das Tulipas - Jessica Gomes da Silva - Diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024) fica intimada a parte EXECUTADA a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio. A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DANIEL SILVA (OAB 378946/SP)

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Dalva Aparecida Dos Santos Santos x Navitas Varejo E Distribuição Ltda. (Mais Amigas)

ID: 328573163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Juizado Especial Cível Anexo Moura Lacerda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008239-61.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DALVA APARECIDA DOS SANTOS SANTOS

Polo Passivo:

NAVITAS VAREJO E DISTRIBUIçãO LTDA. (MAIS AMIGAS)

Intimação

Advogados:

WESDAY BARROS NEGREIROS

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MARINA CALANCA SERVO

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LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA

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Processo 0008239-61.2022.8.26.0506 (processo principal 0031604-52.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dalva Aparecida Dos Santos Santos - Navitas Varejo e Distri… Processo 0008239-61.2022.8.26.0506 (processo principal 0031604-52.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dalva Aparecida Dos Santos Santos - Navitas Varejo e Distribuição Ltda. (Mais Amigas) - Fls. 136: não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos. Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2. Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011). Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (OAB 113675/RJ), LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (OAB 113675/RJ), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP)

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Ana Claudia Pinheiro De Lima x Associacao De Ensino De Ribeirao Preto- Aerp

ID: 330037411

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027515-61.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA PINHEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO- AERP

Intimação de acórdão

Advogados:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

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ARIANE DOS SANTOS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027515-61.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027515-61.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Ana Claudia Pinheiro de Lima - Apelado: Associacao de Ensino de Ribeirao Preto- Aerp - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES.RESPEITÁVEL SENTENÇA REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DA EMBARGANTE. RECORRENTE ARGUMENTA QUE O CONTRATO NÃO CONTÉM SUA ASSINATURA. SUSCITA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM, TENDO EM VISTA QUE SEU DOMICÍLIO É NA COMARCA DE GUARUJÁ E A AÇÃO FOI INTERPOSTA NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO. INVOCA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL SUSCITADA SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. JURISPRUDÊNCIA.MENSALIDADES ESCOLARES INADIMPLIDAS ENTRE FEVEREIRO E JUNHO DE 2018. AÇÃO AJUIZADA EM JUNHO DE 2022. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE PARCELA QUE SE CONSUMARIA SOMENTE A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2023. DIREITO DA AUTORA NÃO FULMINADO PELO PRAZO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.APRESENTAÇÃO DA FREQUÊNCIA E HISTÓRICO ESCOLAR DA ALUNA DURANTE O PERÍODO EM QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO INDICOU A INADIMPLÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DE O CONTRATO DE ESTAR APÓCRIFO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA. MENSALIDADES ESCOLARES DEVIDAS. PRECEDENTE.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariane dos Santos da Silva (OAB: 415675/SP) - Jean Carlos Andrade de Oliveira (OAB: 232992/SP) - 5º andar

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