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H. M. M. F. x A. L. F. T.

ID: 293501430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007007-55.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. M. M. F.

Polo Passivo:

A. L. F. T.

Intimação

Advogados:

RENAN ROSOLEM MACHADO

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MOHAMAD JAMIL ITANI

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BARBARA OLIVEIRA DE CARVALHO

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Processo 0007007-55.2024.8.26.0114 (processo principal 1035853-36.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - H.M.M.F. - A.L.F.T. - Vistos. Defiro o pedido de penhora d… Processo 0007007-55.2024.8.26.0114 (processo principal 1035853-36.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - H.M.M.F. - A.L.F.T. - Vistos. Defiro o pedido de penhora de eventual restituição de imposto de renda da parte executada. Ressalte-se que tal verba não se equipara àquelas necessárias à subsistência, uma vez que não se trata de importância aferida para esse fim, mas sim restituída pela Receita Federal, em razão de regramentos legais aplicáveis à espécie. Ademais, considerando que a jurisprudência tem admitido a penhora de rendimentos do executado para satisfação de dívidas de qualquer natureza, desde que preservado o mínimo existencial e um padrão de vida digno, seria contraditório não adotar a mesma posição quanto à penhora de crédito de restituição de imposto de renda. Dessa forma, oficie-se a RECEITA FEDERAL para que forneça informações completas sobre a atual existência de saldo referente à restituição do imposto de renda em favor da executada Anna Luiza Fullin Timporim e, em caso positivo, que proceda à transferência de eventuais créditos existentes em seu favor, até o montante de R$ 12.008,21, para conta judicial à disposição deste Juízo, a ser aberta no Banco do Brasil, agência Fórum da Cidade Judiciária (ag. 5966-8), para a garantia da execução judicial. Servirá a presente decisão, por cópia e assinada digitalmente, como ofício, acompanhado de eventuais cópias de peças processuais necessárias para o integral cumprimento da ordem, cabendo à parte autora proceder ao protocolo, comprovando-se nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Esclareço que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP), BARBARA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 423774/SP), RENAN ROSOLEM MACHADO (OAB 424074/SP)

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Luis Vanderlei Theotonio Da Silva x Welton Nahas Curi

ID: 291611352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001255-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIS VANDERLEI THEOTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

WELTON NAHAS CURI

Intimação

Advogados:

WILSON EUSTÓGIO CORRÊA

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VIVIAN CRISTINA ALBINATI NAKAZAWA

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DARWIN LUIZ SOARES CALI VIANA GASPAR

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Processo 0001255-68.2025.8.26.0114 (processo principal 1044939-41.2016.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Luis Vanderlei Theotonio da Silva … Processo 0001255-68.2025.8.26.0114 (processo principal 1044939-41.2016.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Luis Vanderlei Theotonio da Silva - Welton Nahas Curi e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora e extingo o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: a) RECONHECER a existência do grupo econômico entre as empresas ARCH ARQUITETURA CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e CORNERSTONE BRASIL INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA., e incluí-las no polo passivo da execução para que respondam solidariamente pela dívida; e b) DETERMINAR a desconsideração da personalidade jurídica das empresas para inclusão dos sócios WELTON NAHAS CURI e LUIS CARLOS DE MORAES e da empresa GARDEN PARTICIPAÇÕES LTDA. no polo passivo da execução de título judicial nº 0021330-36.2022.8.26.0114. Manifeste-se a credora nos autos da execução em termos de prosseguimento. Inviável a condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de mero incidente processual. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Anote-se e prossiga-se com os atos executivos. P.I.C. - ADV: DARWIN LUIZ SOARES CALI VIANA GASPAR (OAB 198311/MG), VIVIAN CRISTINA ALBINATI NAKAZAWA (OAB 359635/SP), VIVIAN CRISTINA ALBINATI NAKAZAWA (OAB 359635/SP), WILSON EUSTÓGIO CORRÊA (OAB 200388/SP), WILSON EUSTÓGIO CORRÊA (OAB 200388/SP), WILSON EUSTÓGIO CORRÊA (OAB 200388/SP), VIVIAN CRISTINA ALBINATI NAKAZAWA (OAB 359635/SP)

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Juliana Mara Titarelli e outros x Maurinei Benits

ID: 324145556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039539-36.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MARA TITARELLI NELSON AGOSTINHO NETO

Polo Passivo:

MAURINEI BENITS

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

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BEATRIZ MARIA DE CASTRO MARCHIORI

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Processo 1039539-36.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1007501-53.2022.8.26.0604) - Procedimento Comum Cível - OUTRAS - Nelson Agostinho Neto - - Juliana Mara Titarelli - Maurinei Benits e outros…

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Processo nº 1036241-10.2023.8.26.0564

ID: 319267511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036241-10.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSITÁRIO ABC LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

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Processo 1036241-10.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSITÁRIO ABC LTDA. - Vistos, Descabido onerar o Estado com diligências inefi… Processo 1036241-10.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSITÁRIO ABC LTDA. - Vistos, Descabido onerar o Estado com diligências ineficientes à prestação jurisdicional. Marque-se que não se trata de transferir ao Juízo o ônus que cabe ao credor de realizar diligências para busca de ativos financeiros e bens do devedor, até porque não se ignora que as diligências eletrônicas interferem na rotina normal do cartório e exigem dispêndio de tempo e trabalho para o seu cumprimento. Em virtude do grande número de pesquisas solicitadas no juízo, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso ao judiciário em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), indefiro o pedido de pesquisas solicitadas, evitando-se assim, atos desnecessários; até porque não está demonstrado nos autos que tal providencia seja adequada e útil ao processo. Contudo, poderá o próprio interessado providenciar a realização das pesquisas que entende pertinentes visando a localização de bens em nome do(a) executado(a). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio da parte executada (que venham a viabilizar a penhora e excussão), por este alvará, fica a parte exequente SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSITÁRIO ABC LTDA. autorizada a promover pesquisas junto às empresas públicas e privadas, concessionárias, instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Colégio Notarial do Brasil, Receita Federal, Ciretrans, operadoras de cartões de crédito, SUSEP, CONSEG, CNseg, FINTECHS, Capitania dos Portos e Companhias Aéreas, e outros que possuam cadastros de bens e valores, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): Vanessa Paula de Melo Silva, qualificado no cabeçalho deste. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por 01 ano a contar da data desta decisão. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, por e-mail, no endereço eletrônico constante cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo, incumbindo ao órgão ou administradora do cadastro pesquisado o encaminhamento a este Juízo do resultado exclusivamente positivo. Aguarde-se em arquivo (execução frustrada - mov 61613) eventuais notícias acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Saliento que enquanto a parte exequente não indicar efetivo patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP)

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Processo nº 1049433-36.2022.8.26.0114

ID: 296144825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049433-36.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1049433-36.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Deixo de determinar a expedição de carta de intimação, considerand… Processo 1049433-36.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Deixo de determinar a expedição de carta de intimação, considerando a certidão de fls. 255. No mais, defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de bens e/ou direitos em favor do(s) executado(s): Leonardo Silva de Almeida (CPF/CNPJ nº 44812570832). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). É terminantemente vedado o envio do presente ofício na forma física às instituições financeiras, órgão de trânsito, Receita Federal, Cartórios Eleitorais e ao SERASA, sendo que qualquer solicitação deve ser, obrigatoriamente, requisitada por meio dos sistemas on-line Sisbajud, Renajud, Infojud, SIEL e Serasajud, respectivamente. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (ficando dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Sem prejuízo, traga o exequente a pesquisa por bens imóveis em nome dos executados. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. de Campinas, 10 de junho de 2025. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)

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Luis Vanderlei Theotonio Da Silva x Arch Arquitetura Consultoria E Construções Ltda e outros

ID: 328306684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021330-36.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIS VANDERLEI THEOTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

ARCH ARQUITETURA CONSULTORIA E CONSTRUçõES LTDA H.C. SOARES IMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON EUSTÓGIO CORRÊA

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HELIO SOARES

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DARWIN LUIZ SOARES CALI VIANA GASPAR

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Processo 0021330-36.2022.8.26.0114 (processo principal 1044939-41.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luis Vanderlei Theotonio da Silva - Arch Arquitetura Consultoria… Processo 0021330-36.2022.8.26.0114 (processo principal 1044939-41.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luis Vanderlei Theotonio da Silva - Arch Arquitetura Consultoria e Construções Ltda - - H.C. Soares Imóveis Ltda - Vistos. 1. Ao exequente para juntar aos autos planilha atualizada e unificada, que demonstre o valor de R$ 369.235,25, indicado na petição de fl. 451, para viabilizar a pesquisa solicitada. Prazo de 15 dias. Na inércia, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. 2. A comprovação da propriedade do bem antecede o próprio ato constritivo, de forma que a exigência de juntada de certidão atualizada do imóvel pela parte exequente, não se mostra desarrazoada. O documento de fls. 273/450 não vale como certidão. Assim, intime-se o exequente para que proceda com a juntada de matrícula válida/original e atualizada (30 dias) do imóvel. Nesse sentido: RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CERTIDÃO DE MATRÍCULA - DOCUMENTO ESSENCIAL. Execução de título extrajudicial visando a satisfação de despesas condominiais - Pretensão do exequente de instruir a execução com simples consulta "on line" da matrícula do imóvel. Descabimento. Como bem entendeu a juíza "a quo", e se retira do sítio eletrônico do emissor do documento, cuida-se de consulta elaborada por entidade privada sem efeitos de certidão judicial. Necessária a juntada da certidão de matrícula para viabilizar a continuidade da ação, por ser o único documento dotado de fé pública capaz de certificar, juridicamente, os dados do imóvel, de sua propriedade e de eventuais gravames. Decisão agravada mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJ-SP - AI: 21959507820218260000 SP 2195950-78.2021.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 25/11/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2021) -grifo. Intime-se. - ADV: DARWIN LUIZ SOARES CALI VIANA GASPAR (OAB 198311/MG), WILSON EUSTÓGIO CORRÊA (OAB 200388/SP), HELIO SOARES (OAB 65527/SP)

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F. K. Y. M. L. e outros x C. S. L.

ID: 325955474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036241-73.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. K. Y. M. L. S. M. L. S. Y. T. M. L.

Polo Passivo:

C. S. L.

Intimação

Advogados:

DANIELLE ALMEIDA CORRÊA PIMENTA

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CLAUDIA MAGALHÃES BENEMOND MEIER

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Processo 1036241-73.2025.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.L. - - F.K.Y.M.L. - - S.Y.T.M.L. - C.S.L. - Trata-se de ação de divórcio litigioso cumulado com pedido de partilha de be… Processo 1036241-73.2025.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.L. - - F.K.Y.M.L. - - S.Y.T.M.L. - C.S.L. - Trata-se de ação de divórcio litigioso cumulado com pedido de partilha de bens e de fixação de alimentos, guarda e regime de visitas ajuizada por S.M.L., F.K.Y.M.L e S.Y.T.M.L., em face de C.S.L. Narram que contraíram matrimônio em 4/12/2002, sob o regime da comunhão parcial de bens, sendo que da união advieram três filhos, nascidos, respectivamente, em 2/5/2006, 29/12/2008 e 21/1/2013, sendo que apenas o primeiro, S.K.Y.M.L., é maior de idade. A separação de fato ocorreu em 28/10/2018 e o réu deixou o lar comum em agosto de 2019. Requerem o divórcio, inclusive em sede de tutela de urgência, elencou bens a partilhar e requereu a partilha. Em relação à obrigação alimentar, requerem que o réu arque com 50% dos gastos dos filhos menores e pugnam pela fixação de alimentos provisórios correspondente ao valor de 50% das despesas dos menores. Quanto à guarda, requerem a fixação da guarda na modalidade compartilhada. No tocante ao pedido de visita, propõe convivência em fins de semanas alternados e convivência semanal, além do período de férias escolares, datas comemorativas, aniversários e feriados, nos termos propostos às fls. 18/19 (fls. 1/22). Juntaram documentos (fls. 23/58). Devidamente citado (fl. 67), o requerido apresentou contestação. Requer a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ausência de interesse de agir. Concorda com a decretação do divórcio judicial e com os valores a serem pagos a título de pensão alimentícia. Em relação à partilha, discorda dos valores apresentados na exordial e elenca aqueles que considera correto, inclusive destacando bens que teriam sido sub-rogados. Pugna pelo reembolso dos valores relativos ao IPTU do imóvel comum e aportes em previdência privada. Por fim, concorda com a proposta de convivência e modalidade de guarda relativas aos menores (fls. 71/85). Juntou documentos (fls. 86/222). O requerido indicou provas (fls. 237/239). Réplica às fls. 240/250. Em relação às preliminares, destacou que há interesse de agir e que o valor da causa apresentado na petição inicial é o correto. No mérito, impugnou as alegações relativas à partilha e aos bens a serem partilhados, reiterando que os bens elencados na petição inicial devem ser partilhados de maneira igualitária e impugnou a pretensão relativa ao reembolso de valores relativos ao IPTU do imóvel comum e aos aportes em previdência privada (fls. 240/250). Os autores indicaram provas (fls. 251/253). É o relatório. Decido. Considerando que no presente processo há interesse de incapazes, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para o saneamento do feito. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MAGALHÃES BENEMOND MEIER (OAB 234970/SP), DANIELLE ALMEIDA CORRÊA PIMENTA (OAB 320943/SP), DANIELLE ALMEIDA CORRÊA PIMENTA (OAB 320943/SP), DANIELLE ALMEIDA CORRÊA PIMENTA (OAB 320943/SP)

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Eleonora Cavalcante Albano x Banco Safra S/A

ID: 290743898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026824-08.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELEONORA CAVALCANTE ALBANO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0026824-08.2024.8.26.0114 (processo principal 1033137-36.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eleonora Cavalcante Albano - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Certifique-se o q… Processo 0026824-08.2024.8.26.0114 (processo principal 1033137-36.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eleonora Cavalcante Albano - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Certifique-se o que for pertinente quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2. APÓS O TRÂNSITO, considerando o decurso do prazo certidão de fls. 62, homologo o cálculo de fls. 55/58. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico referente ao montante de 73.157,51 + atualizações, intimando-a na sequência. 3. Intime-se a parte executado para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico referente ao saldo remanescente, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR)

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Eleonora Cavalcante Albano x Banco Safra S/A

ID: 290746106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026824-08.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELEONORA CAVALCANTE ALBANO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0026824-08.2024.8.26.0114 (processo principal 1033137-36.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eleonora Cavalcante Albano - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Certifique-se o q… Processo 0026824-08.2024.8.26.0114 (processo principal 1033137-36.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eleonora Cavalcante Albano - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Certifique-se o que for pertinente quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2. APÓS O TRÂNSITO, considerando o decurso do prazo certidão de fls. 62, homologo o cálculo de fls. 55/58. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico referente ao montante de 73.157,51 + atualizações, intimando-a na sequência. 3. Intime-se a parte executado para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico referente ao saldo remanescente, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR)

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Processo nº 0024287-10.2022.8.26.0114

ID: 313910263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024287-10.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE COELHO BOGGI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE COELHO BOGGI

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Processo 0024287-10.2022.8.26.0114 (processo principal 1027802-36.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Andre Coelho Boggi - Autos nº 2022/001265 (Número do Processo na Vara). Vistos. … Processo 0024287-10.2022.8.26.0114 (processo principal 1027802-36.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Andre Coelho Boggi - Autos nº 2022/001265 (Número do Processo na Vara). Vistos. Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Intimem-se. Campinas, 01 de abril de 2025. - ADV: ANDRE COELHO BOGGI (OAB 231359/SP)

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