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D. D. F. x L. G. D. F.

ID: 297821387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1036269-21.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. D. F.

Polo Passivo:

L. G. D. F.

Intimação

Advogados:

WESDAY BARROS NEGREIROS

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VINICIUS HENRIQUE DE SOUZA RAMOS

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MARINA CALANCA SERVO

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MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI

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HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO

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GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

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FERNANDO HENRIQUE ANGELIN

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BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO

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Processo 1036269-21.2024.8.26.0506 - Guarda de Família - Guarda - D.D.F. - L.G.D.F. e outro - Vistos. Trata-se de ação de guarda cumulada com regulamentação do direito de convivência e oferta de ali… Processo 1036269-21.2024.8.26.0506 - Guarda de Família - Guarda - D.D.F. - L.G.D.F. e outro - Vistos. Trata-se de ação de guarda cumulada com regulamentação do direito de convivência e oferta de alimentos proposta por D. D. F. em face de W. F. G. M. e L. G. D. F.. Em decisão (fls.21/22), o Juízo deferiu as visitas provisórias do genitor ao filho menor, bem como fixou os alimentos provisórios a serem pagos pelo pai. Citação dos requeridos (fls.38). A audiência de conciliação restou infrutífera (fls.59). Por intermédio da contestação, a genitora pleiteou a guarda unilateral do menor concordando com o termo de visitas proposta pelo autor, com a ressalva de que o menor fosse retirado de sua residência nas sextas-feiras à noite e entregue na segunda-feira ou até mesmo antes, a depender da vontade do menor. Consignou que, na data de aniversário da criança, essa passará em sua companhia, podendo o genitor escolher a data posterior ou anterior ao aniversário para ficar com a criança. Quanto aos alimentos, os requeridos solicitaram a expedição de ofício à fonte pagadora, além de informarem que o autor possui uma segunda fonte de renda solicitando a intimação do requerente a apresentar o seu faturamento com o estabelecimento de eventos. Em sede de réplica, o autor concordou com os termos propostos pela genitora quanto à guarda unilateral e com o regime de visitas (fls.79), alegando que possui apenas uma fonte de rendimentos, impugnando veementemente os documentos juntados pelos requeridos quanto à empresa de eventos, ressaltando a sua inativida. Restou controversa a questão dos alimentos, a qual será discutida no decorrer deste processo. O Ministério Público manifestou-se pelo julgamento antecipado parcial de mérito quanto à guarda e à regulamentação de visitas, tornando-se desnecessário o estudo técnico (fls.85). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE ANTECIPADO O MÉRITO, nos termos do artigo 356, I, do CPC, c/c 487,I, ambos do CPC, também convertendo a guarda provisória do menor em favor da genitora em definitiva, expedindo-se termo. Concedidos os benefícios da gratuidade de justiça ao autor (fls.13, item 2). Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requeridos, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se o Termo de Guarda Definitiva do menor (fls.11), em favor da genitora (fls. 56), que deverá ser impresso pelo(a) advogado(a) e entregue à parte interessada. Como consta do relatório, restou controversa a questão dos alimentos a serem pagos pelo autor ao menor. Assim, prossiga-se a ação em relação ao ponto controverso. No mais, informem as partes as provas que pretendem produzir, justificando expressamente a pertinência e a imprescindibilidade, bem como observando que não há que se falar em prova oral no caso, haja vista que a discussão sobre a alimentos enseja prova eminentemente documental. Sobre o assunto já decidiu o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de Instrumento - Alimentos - Insurgência contra decisão que indeferiu produção de prova oral - Situação financeira do alimentante que se prova, precipuamente, por meio de prova documental - Art. 370 CPC - Magistrado é o destinatário da prova - Decisão agravada que não se enquadra nas hipóteses do rol taxativo do art. 1.015, CPC - Ausência dos requisitos para mitigação do rol - Precedentes desta Relatoria e C. Câmara e também deste E. Tribunal - Recurso não conhecido." (TJSP Agravo de Instrumento 2067888-49.2023.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 01/06/2023; Data de Registro: 01/06/2023) "PROVA - Ação revisional de alimentos - Indeferimento da produção de prova oral - Insurgência do autor/alimentante - Não acolhimento - Prova de eventual modificação da capacidade financeira do alimentante estritamente documental, sendo desnecessária a produção de prova oral à solução da demanda - Cerceamento de defesa não caracterizado - Decisão mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2116449-41.2022.8.26.0000; Relator (a): Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/06/2022; Data de Registro: 20/06/2022). Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada pelas partes de novos documentos que entenderem pertinentes, considerando a observação desta decisão, de que a prova no caso é eminentemente documental. Decorrido o prazo, as partes terão mais 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para se manifestarem acerca dos documentos novos juntados pela outra parte, se o caso. Eventual acordo celebrado poderá ser juntado aos autos, com todas as páginas assinadas pelas partes e advogados. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), VINICIUS HENRIQUE DE SOUZA RAMOS (OAB 519468/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP)

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Processo nº 0013016-21.2024.8.26.0506

ID: 310108627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013016-21.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA APARECIDA BATISTA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA

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FABIANO PADILHA

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Processo 0013016-21.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1057339-65.2022.8.26.0506) (processo principal 1057339-65.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In…

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Eduardo Augusto Schiavoni x Claro S/A

ID: 293373940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016815-72.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO AUGUSTO SCHIAVONI

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JÚLIA SALOMÃO ARRUDA

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EDUARDO AUGUSTO SCHIAVONI

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0016815-72.2024.8.26.0506 (processo principal 1008430-21.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eduardo Augusto Schiavoni - CLARO S/A - Vistos. Fls. 140: …

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Processo nº 1037433-21.2024.8.26.0506

ID: 315665560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037433-21.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1037433-21.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos.…

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Fabio Alexandre Gualberto e outros x Banco Pan S/A

ID: 321099485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010591-21.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ALEXANDRE GUALBERTO ROSILAINE RAMALHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROSILAINE RAMALHO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0010591-21.2024.8.26.0506 (processo principal 1056308-73.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rosilaine Ramalho - - Fabio Alexandre Gualberto - BANCO…

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Processo nº 1051692-21.2024.8.26.0506

ID: 321171366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051692-21.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL BARãO DE MAUá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1051692-21.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimentoda taxa …

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Processo nº 1064690-21.2024.8.26.0506

ID: 324359501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1064690-21.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO CéSAR INáCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1064690-21.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Aguinaldo César Inácio de Oliveira - Indefiro, visto que é competência que cabe a própria parte providenciar. Renovo a de…

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Dulcila Joana Dal Ri Ignácio x Facta Financeira S/A

ID: 326449142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011728-21.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DULCILA JOANA DAL RI IGNáCIO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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Processo 1011728-21.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Dulcila Joana Dal Ri Ignácio - Facta Financeira S/A - Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada…

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Vera Lucia Boschesi Santiago x Itaú Unibanco S.A.

ID: 327192312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048879-21.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BOSCHESI SANTIAGO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1048879-21.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vera Lucia Boschesi Santiago - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Para julgamento antecipado ou, se necess…

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São Paulo Previdência - Spprev x Marcia Maria Valezi

ID: 293418074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034911-21.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARCIA MARIA VALEZI

Intimação

Advogados:

ROGERIO KAIRALLA BIANCHI

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BRUNO FONSECA DE ANDRADE

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Processo 1034911-21.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1045575-48.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Concessão - São Paulo Previdência - SPPREV - Marcia Maria Valezi - Isso posto, JULGO…

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