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Processo nº 0003793-98.2023.8.26.0564

ID: 325808956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003793-98.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COLÉGIO EL-SHADAY ABC EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDALVA DUARTE ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003793-98.2023.8.26.0564 (processo principal 1019733-57.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - COLÉGIO EL-SHADAY ABC EIRELI - Vistos. Fls. 191/204: Compuls…

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Instituto Mauá De Tecnologia - Imt x Luiz Felipe De Jesus

ID: 329977495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006676-98.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - IMT

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE DE JESUS

Intimação

Advogados:

VAGNER GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAÍSSA RODRIGUES PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAYAN LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006676-98.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - IMT - Luiz Felipe de Jesus - Vistos, Cumpra-se o V.Acórdão. Providencie a part…

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Beatriz Bitu Boss e outros x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 293535919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040335-98.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ BITU BOSS HELOISA BITU BOSS

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

PEDRO STOCCO

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMANDA PERBONI STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040335-98.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - BEATRIZ BITU BOSS - - HELOISA BITU BOSS - Sul América Companhia de Seguro Saúde e outro - Os au…

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Beatriz Bitu Boss e outros x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 293535933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040335-98.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ BITU BOSS HELOISA BITU BOSS

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

PEDRO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMANDA PERBONI STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040335-98.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - BEATRIZ BITU BOSS - - HELOISA BITU BOSS - Sul América Companhia de Seguro Saúde e outro - Os au…

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Instituto Maua De Tecnologia - Imt x Luiz Felipe De Jesus

ID: 294181026

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006676-98.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA - IMT

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE DE JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

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HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006676-98.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Instituto Maua De Tecnologia - Imt x Luiz Felipe De Jesus

ID: 294181444

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006676-98.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA - IMT

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE DE JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006676-98.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eudanio Da Silva Alves x Reginaldo Fernandes Da Cruz

ID: 294134107

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035679-98.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EUDANIO DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

REGINALDO FERNANDES DA CRUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO KENITHI MORIYAMA

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PRISCILA CALISTO PASSOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035679-98.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035679-98.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Eudanio da Silva Alves - Apelado: Reginaldo Fernandes da Cruz - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA, COM FUNDAMENTO NO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONSISTENTE NO NÃO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS. IRRESIGNADO, O RÉU APELOU SUSTENTANDO NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E AUSÊNCIA DE PROVA DO DÉBITO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR A VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU; E (II) ANALISAR A SUFICIÊNCIA DA PROVA QUANTO AO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR A CITAÇÃO POR EDITAL É VÁLIDA QUANDO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS RAZOÁVEIS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 256, § 3º, DO CPC, O QUE RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE ENTENDE SER DESNECESSÁRIA A REPETIÇÃO INDEFINIDA DE BUSCAS EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. NO MÉRITO, O APELANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E ENCARGOS, SENDO ÔNUS SEU DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A CITAÇÃO POR EDITAL É VÁLIDA QUANDO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DOS MEIOS RAZOÁVEIS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 256 DO CPC. CABE AO RÉ

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Instituto Maua De Tecnologia - Imt x Luiz Felipe De Jesus

ID: 294165802

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006676-98.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA - IMT

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE DE JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006676-98.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1509718-98.2023.8.26.0564

ID: 330830907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1509718-98.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

GILBERTO CAETANO DE FRANCA

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Processo 1509718-98.2023.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - W.S.S. - Vistos. 1) Fl. 179/182: condiciono o deferimento da gratuidade processual pleitea…

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Maria Da Conceição Siqueira x Banco Bradesco S.A.

ID: 302487351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018510-98.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

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KETHELEN RODRIGUES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA RODRIGUES DE BRITO

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Processo 0005088-05.2025.8.26.0564 (processo principal 1018510-98.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria da Conceição Siqueira - BANCO BRADESCO S.A. - Anoto que a determinaçã… Processo 0005088-05.2025.8.26.0564 (processo principal 1018510-98.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria da Conceição Siqueira - BANCO BRADESCO S.A. - Anoto que a determinação de fl. 160 referia-se à taxa judiciária devida pela interposição deste incidente (inciso IV do artigo 4º da lei estadual 11.608/2003), o que não foi cumprido pela credora, já que o cálculo apresentado a fl. 166 não incluiu a taxa, que deveria ser recolhida pela executada, em guia DARE apartada. Isto posto, acolho a impugnação do banco impugnante, e fixo o valor devido em R$29.428,58 para a data do pagamento. No tocante à verba honorária, apenas em casos em que rejeitada a impugnação não é devida a condenação, nos termos da súmula 519 do C. STJ, in verbis: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Dessa forma, acolhida a impugnação do devedor, cabível a condenação da parte impugnada. Arbitro os honorários advocatícios à parte executada, no importe de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre os cálculos. No entanto, por ser a credora (impugnada) beneficiária da assistência judiciária gratuita, ficará suspensa a cobrança, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Expeça-se o MLE em favor da credora, no valor de R$29.428,58, observado o formulário apresentado a fl. 192. Por se tratar de valor incontroverso, a expedição poderá ser feita de imediato. O remanescente do depósito de fl. 173 deverá ser devolvido ao banco executado, mediante expedição de MLE, devendo, para tanto, ser apresentado o respectivo formulário, devidamente preenchido. No mais, para extinção da execução, deve o executado recolher a taxa judiciária (artigo 4º, inciso IV, da lei 11608/2003), em guia DARE, no portal de custas, devidamente vinculada a este incidente, no valor de R$588,57 (2% sobre o valor do débito reconhecido). Após, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: KETHELEN RODRIGUES CAVALCANTE (OAB 476459/SP), DEBORA RODRIGUES DE BRITO (OAB 125403/SP), VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB 91473/SP)

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