Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036559-43.2023.8.26.0224" – Página 17 de 26

Magna De Freitas Moreira x Emporio Soares Serviços Adm Ltda e outros

ID: 309254759

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0109199-60.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAGNA DE FREITAS MOREIRA

Polo Passivo:

EMPORIO SOARES SERVIçOS ADM LTDA JOSE CALIXTO SOARES

Distribuídos

Advogados:

SILVIO JOSE ANTUNES AQUINO AYALA

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SILVIO JOSE ANTUNES AQUINO AYALA

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PAULO WILLIAN RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 0109199-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara do Juizado Especial…

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Processo nº 0011657-43.2023.8.26.0224

ID: 295957074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011657-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AMARAL CORTEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS

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Processo 0011657-43.2023.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rodrigo Amaral Cortez - Vistos. Uma vez que a procuração de fls. 37/38 foi …

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Processo nº 1038693-43.2023.8.26.0224

ID: 293622306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1038693-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1038693-43.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza os seus devidos e leg…

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Processo nº 1001757-29.2017.8.26.0224

ID: 293631048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001757-29.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1001757-29.2017.8.26.0224 (apensado ao processo 1052952-43.2023.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREIT…

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Sueli De Araújo Da Silva x Jair Carlos De Carvalho Filho Epp

ID: 279987379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000405-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUELI DE ARAúJO DA SILVA

Polo Passivo:

JAIR CARLOS DE CARVALHO FILHO EPP

Intimação

Advogados:

MARCEL MORAES PEREIRA

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GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI

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ANA PAULA MAREGA

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ADV: Marcel Moraes Pereira (OAB 184769/SP), Glaucia Cristina Calça Paulucci (OAB 248979/SP), Ana Paula Marega (OAB 296363/SP) Processo 0000405-43.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Su…

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Processo nº 1009593-43.2023.8.26.0224

ID: 337864983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009593-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE SOUZA LIMA GOVEIA FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA GOVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAUTO ALCANTARA PINTO

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Processo 1009593-43.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco das Chagas da Rocha Goveia - - Eliane de Souza Lima Goveia - Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para que,…

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Maria Do Socorro Da Silva x Cooperativa Habitacional Primeira Casa

ID: 303743490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1009113-70.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL PRIMEIRA CASA

Intimação

Advogados:

MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA

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LETICIA PEREIRA SILVA

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Processo 1009113-70.2020.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria do Socorro da Silva - Cooperativa Habitacional Primeira Casa - Diante de todo o exposto,JULGO IMPROC… Processo 1009113-70.2020.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria do Socorro da Silva - Cooperativa Habitacional Primeira Casa - Diante de todo o exposto,JULGO IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento nº 1009113-70.2020.8.26.0224, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a Autora MARIA DO SOCORRO DA SILVA ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa,enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão dagratuidadeda justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa ação rescisão de termo de cessão de uso nº 1056250-43.2023.8.26.0224, para o fim de CONDENAR a Ré Autora MARIA DO SOCORRO DA SILVA e eventuais ocupantes a desocuparem o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, reintegrando a Autora COOPERATIVA HABITACIONAL PRIMEIRA CASA na posse do bem objeto da presente ação. Condeno ainda a Ré MARIA DO SOCORRO DA SILVA a pagar a Autora à título de taxa de fruição, o importe mensal correspondente à 0,5% sobre o valor venal do bem, além das despesas próprias do imóvel, como IPTU e eventuais despesas de consumo, durante o período compreendido entre sua citação na presente ação nº 1056250-43.2023.8.26.0224 até a efetiva desocupação. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando desde já autorizado o arrombamento e o auxílio policial. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência mínima autoral, arcará a Ré MARIA DO SOCORRO DA SILVA com o pagamento da integralidade de custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa,enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão dagratuidadeda justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA (OAB 339738/SP), LETICIA PEREIRA SILVA (OAB 508247/SP)

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Cooperativa Habitacional De Casas Populares Primeira Casa x Espedito Correia Da Silva e outros

ID: 303726674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056250-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA

Polo Passivo:

ESPEDITO CORREIA DA SILVA MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA

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KEYLA ELLEN CAPPRA

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Processo 1009113-70.2020.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria do Socorro da Silva - Cooperativa Habitacional Primeira Casa - Diante de todo o exposto,JULGO IMPROC… Processo 1009113-70.2020.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria do Socorro da Silva - Cooperativa Habitacional Primeira Casa - Diante de todo o exposto,JULGO IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento nº 1009113-70.2020.8.26.0224, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a Autora MARIA DO SOCORRO DA SILVA ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa,enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão dagratuidadeda justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa ação rescisão de termo de cessão de uso nº 1056250-43.2023.8.26.0224, para o fim de CONDENAR a Ré Autora MARIA DO SOCORRO DA SILVA e eventuais ocupantes a desocuparem o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, reintegrando a Autora COOPERATIVA HABITACIONAL PRIMEIRA CASA na posse do bem objeto da presente ação. Condeno ainda a Ré MARIA DO SOCORRO DA SILVA a pagar a Autora à título de taxa de fruição, o importe mensal correspondente à 0,5% sobre o valor venal do bem, além das despesas próprias do imóvel, como IPTU e eventuais despesas de consumo, durante o período compreendido entre sua citação na presente ação nº 1056250-43.2023.8.26.0224 até a efetiva desocupação. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando desde já autorizado o arrombamento e o auxílio policial. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência mínima autoral, arcará a Ré MARIA DO SOCORRO DA SILVA com o pagamento da integralidade de custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa,enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão dagratuidadeda justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA (OAB 339738/SP), LETICIA PEREIRA SILVA (OAB 508247/SP)

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Cooperativa Habitacional De Casas Populares Primeira Casa x Espedito Correia Da Silva e outros

ID: 303726909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056250-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA

Polo Passivo:

ESPEDITO CORREIA DA SILVA MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA

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KEYLA ELLEN CAPPRA

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Processo 1009113-70.2020.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria do Socorro da Silva - Cooperativa Habitacional Primeira Casa - Diante de todo o exposto,JULGO IMPROC… Processo 1009113-70.2020.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria do Socorro da Silva - Cooperativa Habitacional Primeira Casa - Diante de todo o exposto,JULGO IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento nº 1009113-70.2020.8.26.0224, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a Autora MARIA DO SOCORRO DA SILVA ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa,enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão dagratuidadeda justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa ação rescisão de termo de cessão de uso nº 1056250-43.2023.8.26.0224, para o fim de CONDENAR a Ré Autora MARIA DO SOCORRO DA SILVA e eventuais ocupantes a desocuparem o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, reintegrando a Autora COOPERATIVA HABITACIONAL PRIMEIRA CASA na posse do bem objeto da presente ação. Condeno ainda a Ré MARIA DO SOCORRO DA SILVA a pagar a Autora à título de taxa de fruição, o importe mensal correspondente à 0,5% sobre o valor venal do bem, além das despesas próprias do imóvel, como IPTU e eventuais despesas de consumo, durante o período compreendido entre sua citação na presente ação nº 1056250-43.2023.8.26.0224 até a efetiva desocupação. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando desde já autorizado o arrombamento e o auxílio policial. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência mínima autoral, arcará a Ré MARIA DO SOCORRO DA SILVA com o pagamento da integralidade de custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa,enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão dagratuidadeda justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA (OAB 339738/SP), LETICIA PEREIRA SILVA (OAB 508247/SP)

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Manoel Freire Da Silva x Adriana Maria De Almeida

ID: 279791209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046259-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL FREIRE DA SILVA

Polo Passivo:

ADRIANA MARIA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE MELO

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GABRIEL HENRIQUE RAMOS ROSA

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ADV: Jose Francisco de Melo (OAB 151700/SP), Gabriel Henrique Ramos Rosa (OAB 409764/SP) Processo 1046259-43.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Freire da Silva - Reqda: Adriana…

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